Quais licenças são necessárias para abrir uma clínica?

Abrir uma clínica de saúde no Brasil é um projeto que exige planejamento detalhado, tanto do ponto de vista empresarial quanto do cumprimento de exigências legais. 

Antes de atender os primeiros pacientes, é indispensável garantir uma série de licenças, registros e autorizações que asseguram a regularidade da operação e a segurança dos serviços oferecidos.

Neste guia completo, preparado pela Contabiliza+ Contabilidade, você vai entender quais são as licenças necessárias para abrir uma clínica, por que cada uma delas é importante e como organizar o processo de forma eficiente para evitar atrasos e multas. Confira!

A importância da regularização para clínicas médicas

As clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia ou multiprofissionais lidam com um bem sensível: a saúde. Por isso, a legislação brasileira é rigorosa no controle da abertura e funcionamento desses estabelecimentos. 

As licenças e autorizações têm como objetivo:

• Garantir segurança aos pacientes, com ambientes adequados e profissionais legalmente habilitados.

• Assegurar padrões sanitários que previnem a propagação de doenças e protegem a saúde pública.

• Cumprir normas trabalhistas e fiscais, garantindo que a empresa esteja regular perante órgãos municipais, estaduais e federais.

• Evitar penalidades, como multas, interdições e até o fechamento da clínica.

Ter todos os documentos em ordem desde o início é essencial para que o investimento feito na estrutura física, em equipamentos e em marketing não seja comprometido.

1.Planejamento jurídico e societário

Antes mesmo de iniciar o pedido de licenças, é preciso definir a estrutura jurídica da clínica. Essa etapa influencia diretamente na tributação, nas responsabilidades dos sócios e no tipo de registro profissional exigido.

• Tipo de empresa: Pode ser uma Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples Pura ou Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada (SLU), dependendo do número de sócios e da forma de atuação.

• Contrato social ou requerimento de empresário: Documento que oficializa a criação da pessoa jurídica.

• CNAE adequado: A escolha do Código Nacional de Atividades Econômicas deve refletir com precisão os serviços oferecidos (ex.: atividades de atendimento hospitalar, atividades de atendimento ambulatorial, odontologia, fisioterapia, etc.).

Uma contabilidade especializada em saúde, como a Contabiliza+, auxilia a identificar o melhor enquadramento tributário e societário para garantir economia fiscal e conformidade.

2.Registro no Conselho Regional de Classe

Toda clínica que presta serviços de saúde precisa de registro no conselho de classe correspondente, de acordo com os profissionais que atuam no local. 

Esse registro é fundamental para garantir que os serviços sejam executados por profissionais habilitados.

• Conselho Regional de Medicina (CRM): Obrigatório para clínicas médicas, com indicação de um responsável técnico.

• Conselho Regional de Odontologia (CRO): Para clínicas odontológicas, com responsável técnico dentista.

• Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO): Para clínicas de fisioterapia.

• Conselho Regional de Enfermagem (COREN): Quando houver equipe de enfermagem.

Cada conselho exige documentação específica, geralmente incluindo o contrato social da empresa, dados dos sócios e comprovante de inscrição do responsável técnico.

3.CNPJ e Inscrições fiscais

Com a estrutura societária definida, é hora de providenciar os registros fiscais.

• CNPJ: A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é feita junto à Receita Federal e é o documento que oficializa a empresa para fins tributários.

• Inscrição Municipal: Necessária para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

• Inscrição Estadual: Exigida apenas se a clínica comercializar produtos, como medicamentos ou cosméticos.

Esses registros garantem que a clínica esteja apta a emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias.

4.Alvará de Funcionamento Municipal

O Alvará de Funcionamento é emitido pela prefeitura e autoriza a operação da clínica em determinado endereço. Para obtê-lo, é preciso comprovar que o imóvel está regularizado para uso comercial e atende às exigências de zoneamento urbano.

Normalmente são exigidos:

• Cópia do contrato social e do CNPJ.

• Comprovante de endereço do imóvel.

• Planta do imóvel ou croqui das instalações.

• Certificados de vistoria de segurança e acessibilidade, quando aplicável.

Sem o alvará, a clínica pode ser interditada ou multada.

5.Licença da Vigilância Sanitária

Talvez a autorização mais importante para estabelecimentos de saúde, a licença sanitária é emitida pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, dependendo da cidade e do tipo de serviço.

Essa licença comprova que a clínica segue as normas de higiene, biossegurança e acondicionamento de resíduos. Durante a vistoria, os fiscais avaliam:

• Estrutura física (salas, consultórios, banheiros).

• Equipamentos médicos e de esterilização.

• Protocolos de limpeza e descarte de resíduos.

• Uso de EPIs e capacitação da equipe.

O alvará sanitário precisa ser renovado periodicamente, e seu não cumprimento pode levar a penalidades severas.

6.Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

O AVCB certifica que a clínica atende às normas de prevenção e combate a incêndios. É emitido pelo Corpo de Bombeiros do estado e exige:

• Instalação de extintores e sinalização de emergência.

• Saídas de emergência e iluminação adequada.

• Projetos de prevenção contra incêndio aprovados.

A validade do documento varia conforme a legislação estadual, sendo indispensável para a segurança de pacientes e funcionários.

7.Licença ambiental e manejo de resíduos

Clínicas médicas geram resíduos de serviços de saúde (RSS), como materiais perfurocortantes, curativos e medicamentos vencidos. Por isso, muitas prefeituras exigem:

• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

• Contrato com empresa especializada em coleta e destinação final de resíduos infectantes.

Em alguns estados, também pode ser necessária uma licença ambiental ou autorização específica da Secretaria de Meio Ambiente.

Custos envolvidos na obtenção das licenças para abrir uma clínica

Ao planejar a abertura de uma clínica, é importante considerar não apenas os trâmites burocráticos, mas também os custos de cada licença. Esses valores variam de acordo com a cidade, o estado e o tipo de serviço oferecido, mas é possível traçar uma média para se preparar financeiramente.

A inscrição no conselho de classe, por exemplo, exige o pagamento de uma taxa de registro da pessoa jurídica, além da anuidade. Em conselhos como o CRM ou CRO, essas anuidades podem chegar a alguns milhares de reais, dependendo do porte da clínica e do número de profissionais registrados.

O Alvará de Funcionamento também possui uma taxa municipal. Algumas prefeituras cobram de acordo com a metragem do imóvel ou com o tipo de atividade. 

Já a licença da Vigilância Sanitária normalmente envolve uma taxa de vistoria que varia conforme o nível de risco da atividade, clínicas médicas costumam se enquadrar como risco alto, o que eleva o custo.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) pode ser gratuito em cidades menores, mas em estados com legislação mais detalhada, é necessário apresentar projeto de prevenção contra incêndio elaborado por engenheiro, o que gera custos de honorários e de execução de eventuais adaptações físicas.

Além disso, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) exige a contratação de uma empresa especializada para coleta e destinação dos resíduos infectantes. Esse é um custo recorrente, que deve ser previsto no orçamento mensal.

Ter clareza sobre esses valores ajuda a evitar surpresas e a planejar o capital de giro necessário para que a clínica funcione legalmente desde o início.

Tempo médio para obtenção das licenças para abrir uma clínica médica

Outro ponto essencial é o prazo para a obtenção de cada licença. Os órgãos públicos têm tempos de análise diferentes e, em alguns casos, é preciso aguardar vistorias presenciais.

• CNPJ e inscrições fiscais: Normalmente emitidos em poucos dias, desde que a documentação esteja correta.

• Registro no conselho de classe: Pode levar de 15 a 30 dias, dependendo da demanda e da agilidade na entrega dos documentos.

• Alvará de Funcionamento: Em cidades com processos digitalizados, o prazo médio é de 30 a 60 dias, mas em municípios com trâmites manuais pode passar de 90 dias.

• Licença da Vigilância Sanitária: Costuma ser uma das etapas mais demoradas, pois depende de vistoria técnica. É comum levar de 45 a 90 dias, podendo se estender caso haja exigências de adequação no espaço físico.

• AVCB do Corpo de Bombeiros: Varia muito entre os estados, mas geralmente fica entre 30 e 60 dias após a entrega do projeto e da documentação.

Considerando todos esses prazos, é recomendável iniciar os pedidos de licenciamento com pelo menos seis meses de antecedência da data prevista para a inauguração da clínica. Assim, eventuais ajustes podem ser feitos sem comprometer o cronograma de abertura.

Documentos mais solicitados pelos órgãos fiscalizadores

Embora cada cidade e estado possam ter exigências específicas, existe um conjunto de documentos básicos que quase sempre são solicitados:

• Contrato social ou requerimento de empresário, com a correta descrição do objeto social.

• Cartão de CNPJ atualizado.

• Comprovante de endereço do imóvel onde a clínica funcionará.

• Planta baixa ou croqui do imóvel assinado por engenheiro ou arquiteto.

• Documento de identidade e CPF dos sócios.

• Registro do responsável técnico no respectivo conselho profissional.

• Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.

• Comprovante de pagamento das taxas de vistoria ou licenciamento.

Organizar esses documentos antes de iniciar o processo de licenciamento agiliza a análise dos órgãos públicos e evita retrabalho.

Riscos de operar sem as licenças necessárias

Alguns empreendedores, na pressa de iniciar as atividades, podem cogitar abrir a clínica sem aguardar todas as autorizações. Essa escolha, porém, traz riscos sérios:

• Multas elevadas aplicadas por órgãos de fiscalização municipal, estadual ou federal.

• Interdição do estabelecimento, que paralisa o atendimento e gera prejuízos financeiros e de imagem.

• Responsabilização civil e criminal dos sócios e do responsável técnico em caso de incidentes ou danos a pacientes.

• Dificuldade para firmar contratos com planos de saúde, que exigem documentação completa para credenciamento.

Portanto, é fundamental concluir todas as etapas de licenciamento antes de atender o primeiro paciente.

Planejamento financeiro e escolha do regime tributário

Enquanto as licenças são providenciadas, é importante planejar o regime de tributação mais adequado. Clínicas de saúde podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, de acordo com faturamento e estrutura de custos.

• O Simples Nacional pode ser utilizado por clínicas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele simplifica a apuração de impostos, mas exige atenção, pois em alguns casos, a alíquota aplicável não é a mais econômica.

• Com carga tributária entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento da clínica, o Lucro Presumido pode ser o regime mais vantajoso em alguns cenários.

• O Lucro Real é recomendado para clínicas com grandes despesas dedutíveis, como investimentos em equipamentos e tecnologia.

Um contador especializado avalia cada cenário e indica a opção que proporciona economia tributária e maior segurança.

Etapas finais para inauguração da clínica

Com as licenças em mãos, é hora de cuidar dos últimos detalhes para iniciar o atendimento:

• Contratação e treinamento da equipe de profissionais e recepcionistas.

• Definição de protocolos de atendimento e biossegurança.

• Implantação de sistema de agendamento e prontuário eletrônico.

• Divulgação da clínica em canais digitais, redes sociais e parcerias com convênios.

Essas ações consolidam a estrutura administrativa e fortalecem a imagem da clínica diante do público.

Por que contar com a Contabiliza+ Contabilidade

A abertura de uma clínica envolve muito mais do que a contratação de profissionais de saúde. É um projeto empresarial que precisa de planejamento tributário, controle financeiro e assessoria contábil especializada.

A Contabiliza+ Contabilidade oferece suporte completo:

• Escolha do melhor regime tributário para sua realidade.

• Elaboração do contrato social e registro nos órgãos competentes.

• Acompanhamento em cada etapa da obtenção de licenças e alvarás.

• Gestão contínua das obrigações fiscais e trabalhistas.

Com a orientação correta, sua clínica começa a operar de forma legal, segura e preparada para crescer.

Conclusão

Abrir uma clínica exige mais do que equipamentos modernos e uma equipe qualificada. É necessário cumprir um rigoroso conjunto de licenças e autorizações, que garantem segurança para os pacientes e credibilidade para o negócio.

Ao seguir os passos descritos, do registro no conselho de classe ao alvará sanitário, passando pelo AVCB e pelo gerenciamento de resíduos, você assegura que a clínica funcione dentro da lei e esteja pronta para atender com excelência.

Conte com a Contabiliza+ Contabilidade para organizar cada etapa e garantir que seu investimento esteja protegido, permitindo que você se concentre no mais importante: cuidar da saúde de seus pacientes e fazer sua clínica prosperar.

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