O Psicólogo precisa emitir Nota Fiscal ou recibo? A Nota Fiscal, geralmente confundida com um recibo, é o que assegura que o profissional autônomo, ou empresa, age legalmente diante dos regulamentos previstos por lei. A emissão da Nota Fiscal ou recibo pelo profissional de Psicologia deve ser rotina em toda e qualquer consulta.

No entanto, como se tratam de questões médicas, também é possível ter uma pequena redução no Imposto de Renda, que deve ser declarada por todos aqueles que atingem uma renda total estipulada no início do ano.

Mesmo estando em início de carreira, o aconselhado é que todos os Psicólogos recém-formados legalizem sua forma de atuação, passando a emitir Nota Fiscal.

Pode parecer um pouco burocrático, que o trabalho e os custos extras envolvidos na legalização da empresa não valem a pena. No entanto, essa não é a realidade.

A formalização, além de evitar aplicação de multas, problemas com a fiscalização, e também uma má reputação, também passa um conceito de profissionalismo, que geralmente é o ponto forte dos Psicólogos. E é sobre isso que falaremos a seguir, confira!

Psicólogo Precisa Emitir Nota Fiscal ou Recibo?

Desde 2015 os Psicólogos têm que informar ao fisco o CPF daqueles que atendem. Os Psicólogos que trabalham como PF (Pessoa Física) devem preencher o “carnê-leão”, emitindo um recibo pessoal para cada pessoa atendida.

Ou seja, no final do mês eles precisam completar o carnê-leão com cada um dos pagamentos que receberam de seus pacientes ao longo do mês.

No caso do profissional de Psicologia que atua como PJ (Pessoa Jurídica), ele já pode emitir Nota Fiscal, que é um comprovante que formaliza a prestação dos serviços.

A seguir você vai conferir mais sobre:

• Diferenças entre Nota Fiscal e recibo;
• Recibo ou Nota Fiscal: quando utilizar?
• Profissional de Psicologia: atenção aos impostos!
• Cuidados ao emitir Notas Fiscais;
• Cuidados ao emitir recibos;
• Conclusão: emitir Nota Fiscal ou recibo?

Diferenças entre Nota Fiscal e Recibo

Embora às vezes sejam confundidos pelos pequenos empresários, Nota Fiscal e recibo são dois registros diferentes, com propósitos distintos no dia a dia do negócio.

Para resumir, o recibo é um item que certifica que a dívida ligada a um serviço ou um bem foi paga. A Nota Fiscal, entretanto, serve como prova de que você pagou pelo que consumiu, e também lhe dá direitos de posse.

Empresas registradas de acordo com a legislação passam a emitir Nota Fiscal, que podem ser para serviços ou produtos. Em relação à serviços prestados, a NF-e registra a transação financeira e contábil do serviço prestado.

O recibo, entretanto, refere-se à prova de pagamento e registra que uma determinada operação foi realizada de forma adequada. Além de mostrar que um débito foi liquidado, ele também é utilizado para verificar impostos e tributos.

Em outras palavras, podemos notar que a diferença entre Nota Fiscal e recibo está em sua eficácia em assegurar, ou não, a transferência de posse no momento da entrega.

Finalidades da Nota Fiscal

A Nota Fiscal é uma declaração que possui dados sobre determinada venda, independentemente se foi uma prestação de serviços ou venda de produtos. Sua finalidade é detalhar os dados do cliente e do vendedor para o cálculo de impostos.

Além disso, uma das suas funções é evitar a evasão fiscal. Isto porque a Nota Fiscal serve para pagar impostos ao fisco e, de modo geral, é uma prestação de contas.

Se não for emitida, ela pode levar o profissional a futuras “dores de cabeça” com a Receita Federal. Emitir Nota Fiscal impressa é bem simples, basta acessar um formulário disponibilizado pelo Governo.

Entretanto, o formulário da nota digital, ou seja, aquela emitida através da internet, deve ser preenchido na plataforma da Secretaria da Fazenda, servindo como um registro da venda de bens ou serviços. Essa opção inclui uma assinatura digital com forma de garantia.

Qual a Importância da Nota Fiscal?

Como mencionado, a Nota Fiscal é um arquivo que credencia a comercialização de serviços ou produtos, indicando que os impostos e tributos foram cobrados corretamente pelos órgãos responsáveis.

Portanto, esta documentação é fundamental para o profissional de Psicologia, isso porque assim os impostos são deduzidos corretamente e, consequentemente, mostra que ele está em dia com suas responsabilidades fiscais.

No entanto, além da obrigação por lei de produzir o documento, a maioria das empresas deve emitir a Nota Fiscal para comprovar seu faturamento.

Ou seja, temos a possibilidade de perceber ainda mais o valor de emitir Nota Fiscal, já que essa rotina administrativa garante a legalidade de uma empresa.

Quando Devem ser Utilizadas?

Com base na legislação em vigor, as Notas Fiscais precisam ser emitidas por Pessoas Jurídicas em transações envolvendo serviços prestados ou na venda e movimentação de mercadorias.

Existem diversos tipos de NF, porém as mais conhecidas são as seguintes:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Essa versão deve ser emitida em operações de venda e transporte de produtos, destinadas a uma Pessoa Jurídica ou Física.
• Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): Este tipo de NF deve ser emitido por empresas que prestam serviços para seus clientes, como é o caso dos Psicólogos.

Como Emitir a Nota Fiscal?

Mas então, como emitir Nota Fiscal? Este é um comprovante emitido somente por Pessoas Jurídicas, e para isso é necessário ter os seguintes documentos:

• CNPJ;
• Cadastro Municipal;
• Permissão para emitir a NFS-e, concedida pela Câmara Municipal.

Além das autorizações e documentos acima, a empresa precisa contar com um software para emitir as Notas Fiscais. Em relação às Notas Fiscais de Serviços Prestados, é possível emiti-las gratuitamente no site da Prefeitura.

Finalidades do Recibo de Pagamento

Agora que você sabe como emitir Nota Fiscal, falaremos também sobre o recibo. O recibo é uma declaração que serve para comprovar a quitação de uma dívida, total ou parcial, por meio da assinatura da pessoa que recebeu o valor pago.

Desta forma, é possível confirmar o recebimento da quantia. Geralmente este processo é feito sem assinatura, somente com um comprovante da transação, que garante ambas as partes envolvidas, vendedor e cliente.

Para preenchê-lo a fim de garantir a validade fiscal, os dados devem aparecer de forma clara, indicando, por exemplo, o tipo de serviço, a data de execução ou entrega, entre outros dados fundamentais.

Se forem recibos manuais, é preciso evitar rasuras, danos no papel ou letras ilegíveis. Enfim, este é um documento que deve ser preenchido pelo prestador do serviço ou vendedor e entregue ao comprador como prova de pagamento.

Qual a Importância dos Recibos?

O recibo é bastante eficaz para que você, profissional de Psicologia, possa estar sempre atento às finanças do consultório. Assim é possível evitar inconvenientes com os pagamentos feitos ou disputas sobre o recebimento de dívidas.

Vários pequenos negócios emitem 2 vias dos recibos no momento da negociação, e utilizam o arquivo para análise manual do caixa como forma de organização.

Quando Devem ser Utilizados?

De preferência, o profissional deve emitir recibos para seus clientes em todas as vendas, para que a interação comercial seja bem estruturada e tanto o cliente quanto a empresa tenham controle sobre o que é feito.

Da mesma forma que ocorre com a Nota Fiscal, a impressão de recibos cria credibilidade em seu negócio e evita situações que possam afetar a reputação.

Como Emitir os Recibos?

A emissão do recibo pode ser feita por qualquer equipamento, no entanto, é preciso constar os dados dos envolvidos na operação e suas respectivas assinaturas.

Conforme mencionado acima, os recibos são geralmente emitidos em 2 vias, uma delas fica com o distribuidor dos serviços ou vendedor e outra com o cliente. Eles podem ser gerados por Pessoa Jurídica e Física.

Portanto, os recibos são emitidos no momento da prestação de serviços ou da compra de um produto, de preferência após o pagamento, na própria empresa.

Recibo Serve como Nota Fiscal?

Não, os recibos não servem como Nota Fiscal. Isto pode ser dito com certeza, uma vez que os recibos não transferem a propriedade como a NF-e.

Entretanto, a Nota Fiscal tem função de comprovante servindo também como recibo, pois transfere a detenção, e também prova o pagamento.

Nota Fiscal ou Recibo: Quando Utilizar?

Os recibos podem ser úteis sempre que for necessário comprovar qualquer pagamento. Já a Nota Fiscal deve ser entregue para comprovar a troca de posse de produtos ou pela prestação de um serviço.

Ambos são válidos para fins de fiscalização. Por exemplo, o recibo pode ser usado para pagar o aluguel, pois vale como prova de pagamento de um débito.

Desta forma, quando for necessário a comprovação do pagamento, mas não uma troca de posse, você pode emitir as 2 vias de um recibo. Em outras palavras, isso é o que normalmente acontece com os autônomos sem CNPJ.

A Nota Fiscal, no entanto, caracteriza o processo comercial e define a propriedade do que foi adquirido, como acontece com bens e produtos. Assim, uma vez gerada a venda dos serviços/ produtos, o profissional tem a obrigação de entregar o documento.

Profissional de Psicologia: Atenção aos Impostos!

Neste artigo já discutimos como emitir Nota Fiscal, recibos e como ambos funcionam. Agora vamos falar um pouco sobre os impostos pagos pelo profissional de Psicologia, ou seja, o que o Psicólogo tem que pagar.

Uma vez que o profissional opte por trabalhar como Pessoa Jurídica, com empresa e CNPJ ativo, ele deverá arcar com os seguintes impostos:

• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Segurança Social);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
• PIS/PASEP (Contribuição Social de Natureza Fiscal);
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

Entretanto, os impostos e a forma de cobrança podem variar de acordo com cada Sistema Tributário. Além disso, a emissão da Nota Fiscal ou recibo por parte do Psicólogo também ajuda na questão contábil do consultório, ou da empresa.

Cuidados ao Emitir Nota Fiscal

A Nota Fiscal eletrônica é obrigatória em vários estados brasileiros, e certamente pertence à rotina fiscal de muitos Psicólogos e empresários.

Embora seja muito mais simples e conveniente a emissão no formato digital, é necessário ser muito cuidadoso e cauteloso ao produzir a nota.

Para isso, listamos as principais precauções que você deve tomar ao emitir Nota Fiscal eletrônica a fim de evitar possíveis erros. Confira:

• Atenção ao Regime Tributário;
• Preencha corretamente a Nota Fiscal;
• Verifique o Certificado Digital;
• Atenção ao cadastro dos produtos;
• Revise as informações para emissão.

1. Atenção ao Regime Tributário

O regime tributário de um consultório médico está diretamente relacionado com o faturamento e a emissão de documentos fiscais.

É essencial que o profissional de Psicologia saiba qual o sistema adotado e quais são as principais regras para a emissão das notas.

Um excelente exemplo para ilustrar este caso é o MEI. O microempreendedor só tem que emitir Nota Fiscal quando vende seus serviços/produtos com uma Pessoa Jurídica.

2. Preencha Corretamente a Nota Fiscal

Embora o processo seja automatizado, é necessário preencher manualmente os dados que identificam a transação em questão.

Portanto, você deve ter bastante cuidado ao preenchê-lo, considerar os campos obrigatórios e opcionais, saber que tipo de informação colocar em cada campo, e assim por diante.

3. Verifique o Certificado Digital

A revisão do Certificado Digital ou a verificação de sua validade é uma exigência para não cometer um erro ao emitir a Nota Fiscal.

Além disso, não se pode emitir Nota Fiscal Eletrônica sem ter um Certificado Digital validado. Este documento é essencial para ser feita a emissão. Caso você não tenha o certificado ou se o seu for A3, busque atualizá-lo para que não tenha que lidar com este erro.

Uma conexão de internet ruim, uma instalação errada e um computador inadequado também têm a possibilidade de causar inconvenientes com o Certificado Digital. Cheque tudo!

4. Atenção ao Cadastro dos Produtos

Essa também é uma precaução fundamental. Este registro deve estar de acordo com as regras em vigor para que seja possível detectar com precisão os recursos que formarão a Nota Fiscal e, assim, fazer o recolhimento dos impostos correspondentes.

5. Revise as Informações para Emissão

A quantidade de Notas Fiscais emitidas pode ser grande até mesmo em uma pequena empresa. Em muitos casos, este alto volume faz com que o responsável negligencie a verificação das informações incluídas na NF-e. No entanto, isto não deveria acontecer.

Quando se trata de emitir Nota Fiscal, cada detalhe precisa ser cuidadosamente verificado. Após a permissão eletrônica da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o profissional não pode modificá-la, pois isso invalidaria o teor do arquivo XML.

Cuidados ao Emitir Recibos

Em posse do recibo, é possível evitar erros de quantias duplicadas, problemas de recebimento de dívidas ou situações nas quais o valor pode aparecer como não pago.

Sendo um comprovante muito importante, é necessário saber quais são os principais cuidados a serem seguidos no momento da emissão. Confira:

• Coloque um título detalhado;
• Detalhe o recebimento;
• Tenha cuidado com os valores;
• Use um software para emissão.

1. Coloque um Título Detalhado

É fundamental que a folha de recibos tenha um “título”, e não só uma área em branco. Sugerimos títulos tais como “Declaração de pagamento”, “Recibo de pagamento” ou similares.

O objetivo é que o título deixe claro do que se trata o documento, para que ninguém tenha dúvidas ao consultá-lo posteriormente.

2. Detalhe o Recebimento

O título deve ser seguido por uma especificação do ato realizado. Este deve ser escrito preferencialmente na primeira pessoa do plural ou singular, dependendo se o destinatário é uma Pessoa Física ou Jurídica.

É essencial deixar claro quem recebeu o pagamento. Além disso, informações importantes sobre a contraprestação recebida também podem ser incluídas. Por exemplo, se o pagamento foi feito em parcelas, deve-se indicar o número da parcela que está sendo paga.

3. Tenha Cuidado com os Valores

Uma dica importante é prestar atenção aos valores, pois, dependendo do tipo de ortografia, há o perigo de haver interpretações errôneas. Portanto, não se esqueça de registrar o pagamento creditado por extenso no recibo.

4. Use um Software para Emissão

Com um programa de gestão, você pode preencher todas as informações importantes de forma mais eficiente, otimizando o tempo e reduzindo os erros. Em outras palavras, você terá uma coisa a menos com que se preocupar.

O recibo de pagamento é uma excelente garantia que um negócio pode ter em suas transações de compra e venda. Portanto, estamos falando de um documento essencial para o controle financeiro de um consultório.

Psicólogo precisa emitir Nota Fiscal ou recibo? Temos mais detalhes neste vídeo:

 

Conclusão: Emitir Nota Fiscal ou Recibo?

O profissional de Psicologia deve emitir Nota Fiscal ou recibo? A resposta é, depende. A distinção entre os dois se deve ao propósito diferente destes documentos. Com isso, há momentos em que só a NF-e cumpre a função de provar a regularidade da venda e da compra.

No entanto, pode ser interessante utilizar tanto o recibo quanto a NF-e. Este último é mais simples, objetivo e pode ser bastante eficaz no controle das contas. É aconselhável estar alerta e sempre consultar especialistas, isso é essencial para evitar problemas.

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