A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no cenário econômico e empresarial brasileiro nos últimos anos.
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e o avanço das leis complementares em 2025, estamos diante de uma das maiores mudanças na forma de arrecadação de impostos no país desde a Constituição de 1988.
Para os profissionais da saúde, entender o que vai mudar é fundamental. Médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais precisam avaliar desde já os impactos para seus negócios e se preparar para adaptar a gestão tributária.
Para saber mais, continue conosco e confira tudo que o time de especialistas da Contabiliza+ Contabilidade separou para você.
Índice
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é uma grande reestruturação do sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. O objetivo é simplificar a cobrança, reduzir a burocracia e tornar a distribuição da carga tributária mais justa.
Hoje, temos diversos tributos cobrados em diferentes esferas:
- Federais: PIS, COFINS, IPI.
- Estaduais: ICMS.
- Municipais: ISS.
O novo modelo vai unificar esses impostos em dois tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá PIS, COFINS e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substituirá ICMS e ISS
No entanto, a mudança será gradual:
- 2026-2027: Início da CBS (federal), com fase de testes.
- 2029-2032: Início do IBS (estadual/municipal), também em transição.
- 2033: Sistema totalmente implementado.
Durante o período de transição, o sistema atual e o novo vão coexistir, com redução gradual das alíquotas antigas e aumento proporcional das novas.
Tributação atual para profissionais da saúde
Hoje, a tributação mais vantajosa para a maioria dos profissionais da saúde é por CNPJ, utilizando o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Simples Nacional
No Simples Nacional, a tributação depende do Fator R, uma regra que diz basicamente o seguinte:
- Se a soma das despesas com folha de pagamento de funcionários e pró-labore do profissional for maior ou igual a 28% do faturamento, a tributação é realizada no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
Anexo III do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Se a soma das despesas com folha de pagamento de funcionários e pró-labore do profissional for menor ou igual a 28% do faturamento, a tributação é realizada no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Anexo V do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Por fim, vale destacar, que considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima para profissionais da saúde no Simples é de 19,5%.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a tributação é fixa, ou seja, não varia com a evolução do volume de faturamento do profissional.
Neste regime, a soma de impostos federais e municipais sobre profissionais da saúde, pode variar de 13,33 a 16,33%, a depender da alíquota de ISS que é praticada por cada município.
Veja como funciona:
- Impostos Federais: 11,33%
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% (varia por cidade)
Por que a reforma afeta a área da saúde?
A reforma prevê que a tributação de bens e serviços seja feita com alíquota padrão estimada de 27%.
No entanto, para determinados setores, haverá redução da base de cálculo em 60%. A área da saúde está incluída nessa lista de serviços com alíquota reduzida.
Serão contempladas com alíquotas reduzidas, atividades como:
- Consultas médicas e serviços especializados.
- Serviços hospitalares e de urgência.
- Serviços odontológicos, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e nutrição.
- Serviços laboratoriais e de diagnóstico por imagem.
- Transporte de pacientes (ambulância).
- Assistência a idosos e pessoas com deficiência, entre outros.
Com a redução de 60%, a alíquota estimada cai de 27% para cerca de 10,92%.
Sendo assim, hoje, um profissional da saúde no Simples (Anexo III) pode pagar 6% a 19,5%, enquanto no Lucro Presumido paga de 13,33% a 16,33%.
Por sua vez, com a reforma, a alíquota especial será de cerca de 10,92%, o que pode significar aumento ou redução de impostos, dependendo do caso.
Comparando a tributação atual com a nova alíquota
Para entender melhor quem será beneficiado ou prejudicado pela reforma tributária, vamos comparar alguns cenários reais de tributação para profissionais da saúde.
Cenário 1 — Médico no Simples Nacional (Anexo III)
- Faturamento: R$ 15.000,00/mês
- Fator R: acima de 28%
- Alíquota efetiva: 6%
- Imposto mensal atual: R$ 900,00
Com a reforma:
- Alíquota estimada: 10,92%
- Imposto mensal: R$ 1.638,00
📉 Impacto: Aumento de R$ 738,00/mês.
Cenário 2 — Fisioterapeuta no Simples Nacional (Anexo V)
- Faturamento: R$ 15.000,00/mês
- Fator R: abaixo de 28%
- Alíquota efetiva: 15,5%
- Imposto mensal atual: R$ 2.325,00
Com a reforma:
- Alíquota estimada: 10,92%
- Imposto mensal: R$ 1.638,00
📈 Impacto: Redução de R$ 687,00/mês
Sendo assim, podemos afirmar o seguinte:
- Quem hoje paga 6% (Simples Anexo III) tende a ter aumento.
- Quem está no Anexo V ou no Lucro Presumido tende a pagar menos.
- A análise individual é essencial, pois depende de faturamento, regime e estrutura de custos.
Estratégias para se adaptar a reforma tributária e pagar menos impostos
Diante das mudanças que entrarão em vigor gradualmente a partir de 2026, a Contabiliza+ Contabilidade orienta que os profissionais da saúde não esperem a lei começar a valer para agir.
O período de 2025 deve ser visto como um ano estratégico de diagnóstico, simulação e ajustes — assim, é possível reduzir impactos negativos e aproveitar oportunidades que surgirão com o novo sistema.
A seguir, nós detalhamos cinco ações práticas que podem ser implementadas desde já.
1.Reavaliar o regime tributário com base na nova alíquota
A nova alíquota estimada de 10,92% para serviços de saúde com redução de base de cálculo muda a lógica de escolha entre regimes tributários.
Hoje, o Simples Nacional pode ser vantajoso, principalmente para quem está no Anexo III pagando a partir de 6%. Contudo, para quem está no Anexo V ou no Lucro Presumido, a alíquota pós-reforma pode representar economia.
O que fazer já em 2025:
- Solicitar à contabilidade um estudo comparativo entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real considerando o faturamento atual e projetado.
- Avaliar não apenas a alíquota nominal, mas também obrigações acessórias, carga trabalhista e limites de receita.
- Lembrar que no Simples Nacional há limite de faturamento de R$ 4,8 milhões/ano, e ultrapassá-lo pode implicar desenquadramento.
Exemplo prático: Um consultório odontológico que hoje está no Simples (Anexo V) pagando 15,5% pode ter redução significativa ao migrar para um modelo com alíquota efetiva de 10,92%, mesmo que isso signifique deixar o Simples.
2.Revisar a estrutura societária para otimizar tributação e gestão
A forma como o negócio está constituído influencia diretamente a carga tributária e a flexibilidade de gestão.
- Sociedade simples pura: Comum para consultórios formados apenas por profissionais da saúde, mas com limitações para diversificação de atividades.
- Sociedade empresária: Permite maior amplitude de atuação, abertura de filiais e contratação de sócios investidores.
- Holding patrimonial: Pode ser utilizada para proteção de bens e gestão de imóveis, especialmente em clínicas com patrimônio significativo.
O que fazer já em 2025:
- Avaliar se é vantajoso associar-se a outros profissionais para formar uma clínica ou centro de especialidades, aumentando o faturamento e diluindo custos fixos.
- Considerar criar uma empresa de gestão para administrar a clínica e contratar profissionais, centralizando a operação.
- Verificar possibilidade de separar atividades (assistencial, locação de espaço, gestão de equipamentos) em CNPJs diferentes, respeitando a legislação, para melhor aproveitamento fiscal.
Benefício esperado: Além de otimizar tributos, uma estrutura societária adequada facilita a captação de investimentos, expansão de serviços e sucessão empresarial.
3.Planejar o faturamento com visão de longo prazo
A reforma eliminará instrumentos como o Fator R, que hoje influenciam diretamente a tributação no Simples Nacional.
No novo modelo, a alíquota incidirá sobre o faturamento bruto, independentemente da folha de pagamento.
O que fazer já em 2025:
- Criar projeções de faturamento para os próximos três a cinco anos considerando crescimento da demanda, reajustes de preços e sazonalidades.
- Simular como esse faturamento se comportará nos diferentes regimes tributários.
- Ajustar políticas de preço e pacotes de serviços para manter margens de lucro mesmo com a nova carga tributária.
Exemplo prático: Se a clínica prevê crescimento de 15% ao ano, deve analisar se esse aumento levará a ultrapassar limites do Simples ou a modificar significativamente o impacto da alíquota de 10,92%.
4.Investir em gestão financeira e controle de custos
Com a tributação sobre o faturamento bruto, qualquer desperdício ou ineficiência impacta diretamente a rentabilidade.
O profissional da saúde precisará gerir com rigor não apenas a receita, mas também as despesas.
O que fazer já em 2025:
- Implementar ou aprimorar sistemas de gestão financeira integrados à contabilidade.
- Controlar detalhadamente contas a pagar e a receber, evitando inadimplência e juros desnecessários.
- Negociar contratos com fornecedores e prestadores de serviços para reduzir custos.
- Acompanhar indicadores como ticket médio, margem de lucro líquido e índice de inadimplência.
Benefício esperado: Uma gestão financeira robusta possibilita tomar decisões com base em dados e garante que o aumento de receita não seja corroído por despesas mal administradas.
5.Simular cenários com diferentes variáveis
A simulação de cenários tributários é a ferramenta mais eficaz para prever impactos e evitar surpresas.
Com ela, é possível visualizar como pequenas mudanças no faturamento, número de sócios ou na composição da folha afetam o valor final dos impostos.
O que fazer já em 2025:
- Realizar simulações considerando:
- Variações no faturamento mensal e anual.
- Alterações no regime tributário.
- Mudanças na estrutura societária.
- Inclusão ou exclusão de serviços.
- Comparar o impacto tributário nas regras atuais e nas previstas para 2026 em diante.
- Revisar essas simulações pelo menos duas vezes ao ano, ou sempre que houver mudanças relevantes na operação.
Papel da Contabiliza+ Contabilidade na transição
A equipe da Contabiliza+ Contabilidade atua de forma especializada no atendimento a profissionais da saúde e está preparada para:
- Simular impactos da reforma com base na realidade do cliente.
- Definir o regime tributário ideal para reduzir impostos.
- Estruturar a empresa para manter competitividade e lucratividade.
- Acompanhar a regulamentação para adaptar rapidamente a estratégia.
Conclusão
A reforma tributária representa uma mudança histórica para o Brasil e, inevitavelmente, para os profissionais da saúde.
A nova alíquota especial de 10,92% pode significar economia para uns e aumento para outros.
Sendo assim, o mais importante é não esperar até a implementação completa para agir.
O momento de planejar é agora: entender seu regime atual, comparar com o novo, simular cenários e ajustar sua estratégia tributária para 2026 e além.
Com a Contabiliza+ Contabilidade ao seu lado, você terá apoio técnico, planejamento personalizado e segurança para tomar as melhores decisões, garantindo que sua atuação profissional continue saudável.
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