Nos últimos anos, o Governo Federal tem investido em ferramentas digitais para facilitar o cruzamento de informações e aumentar a transparência no envio de dados à Receita Federal.
Uma das iniciativas mais relevantes nesse sentido é a Receita Saúde, um sistema que vem ganhando destaque entre profissionais da área médica, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e outros prestadores de serviços da saúde.
Mas, afinal, o que é o Receita Saúde, como ele funciona na prática e de que forma impacta a declaração de Imposto de Renda?
Este artigo da Contabiliza+ Contabilidade vai explicar em detalhes como utilizar a plataforma, quais são as obrigações dos profissionais, como declarar corretamente os rendimentos e o que muda com a integração desse sistema às obrigações fiscais da categoria.
Índice
O que é o Receita Saúde
O Receita Saúde é um sistema criado pela Receita Federal em parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos públicos, com o objetivo de centralizar e padronizar o registro de recibos e pagamentos de serviços de saúde.
Na prática, ele permite que os profissionais emitam recibos digitais diretamente na plataforma, que são automaticamente registrados no banco de dados da Receita Federal. Isso elimina a necessidade de guardar recibos físicos, facilita o controle de informações e aumenta a segurança tanto para o profissional quanto para o paciente.
O principal propósito do sistema é garantir transparência nas operações, combater a sonegação fiscal e facilitar o cruzamento de dados com a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e com o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Dessa forma, todas as informações declaradas por clínicas e profissionais da saúde passam a ser rastreáveis e verificáveis pelo Fisco, tornando o processo mais ágil e seguro.
Como o Receita Saúde funciona na prática
O funcionamento do Receita Saúde é simples e intuitivo, mas requer atenção aos detalhes. Após se cadastrar na plataforma, o profissional da saúde pode emitir recibos digitais de forma semelhante à emissão de uma nota fiscal de serviços.
Cada recibo contém as seguintes informações:
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Nome completo e CPF do paciente;
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Dados do profissional ou da clínica (nome, CNPJ ou CPF e número de registro no conselho profissional);
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Data e valor do serviço prestado;
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Descrição do procedimento;
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Identificação automática do recibo pelo sistema.
Esses dados ficam armazenados em um banco nacional, permitindo que o paciente também acesse o recibo digital e utilize-o na sua declaração de Imposto de Renda. Isso elimina divergências entre o que foi informado pelo profissional e o que o paciente declara como despesa médica dedutível.
Além disso, o Receita Saúde se integra automaticamente a outras bases da Receita Federal, o que torna o cruzamento de dados mais eficientes e evita que o profissional de saúde tenha problemas com a malha fina.. Na prática, o processo de declaração se torna mais automatizado e menos suscetível a erros.
Quem é obrigado a utilizar o Receita Saúde
O uso do Receita Saúde é obrigatório para profissionais e clínicas da área da saúde que realizam atendimentos particulares. Isso inclui:
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Médicos;
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Dentistas;
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Psicólogos;
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Fisioterapeutas;
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Fonoaudiólogos;
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Terapeutas ocupacionais;
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Nutricionistas;
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Clínicas médicas, odontológicas e multidisciplinares.
Todos os profissionais que prestam serviços de saúde e emitem recibos ou notas fiscais devem migrar para o novo sistema, especialmente aqueles que atendem pacientes sem intermediação de convênios.
Os profissionais que ainda não aderiram precisam se preparar o quanto antes, já que a Receita Federal vem intensificando a fiscalização sobre o setor. Emitir recibos fora do sistema pode gerar inconsistências nos dados da declaração, resultar em multas e até levar à malha fina.
O que muda na declaração de Imposto de Renda com o Receita Saúde
A chegada do Receita Saúde trouxe mudanças importantes na forma como as informações são declaradas ao Fisco. Veja as principais:
- Cruzamento automático de dados
Antes, o paciente precisava informar manualmente os dados dos recibos médicos na declaração de Imposto de Renda.
Agora, com o Receita Saúde, os recibos emitidos digitalmente são integrados diretamente à base de dados da Receita Federal. Isso permite o cruzamento automático entre as informações do profissional e do paciente, reduzindo divergências.
- Fim dos recibos em papel
O profissional não precisa mais emitir recibos físicos, já que a plataforma gera um documento eletrônico válido. Isso representa um avanço em termos de sustentabilidade, praticidade e segurança fiscal.
- Mais precisão e transparência
Como todas as informações são registradas diretamente na base do Fisco, erros de digitação, divergências de valores e omissões são praticamente eliminados. O sistema garante transparência total nas operações, tanto para quem presta quanto para quem recebe o serviço.
- Impacto direto no Carnê-Leão
Os profissionais autônomos que utilizam o Carnê-Leão para declarar seus rendimentos também serão impactados. O Receita Saúde integrará futuramente as informações de recibos emitidos, facilitando o preenchimento automático da declaração mensal.
Como acessar e utilizar o Receita Saúde
Emitir recibo no Receita Saúde é um processo simples e rápido. Confira o passo a passo:
1.Faça o download do aplicativo Receita Federal
- O primeiro passo é baixar o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
2.Crie ou acesse sua conta Gov.br
- Para acessar o Receita Saúde, você precisará de uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
- Caso ainda não tenha uma conta, siga as instruções para criá-la no site ou no aplicativo Gov.br. Se já possui uma conta, certifique-se de que ela atende ao nível de segurança exigido.
3.Acesse o Receita Saúde
- Após fazer login no aplicativo Receita Federal, localize a opção “Receita Saúde” no menu principal e clique para acessar.
4.Preencha o cadastro inicial
Se for a primeira vez que utiliza o Receita Saúde, será necessário preencher informações básicas, como:
- Nome completo
- CPF
- Registro profissional (CRM, CRP, etc.)
- Endereço e contatos
5.Emita o recibo
Agora que você já está cadastrado, siga os passos abaixo para emitir recibo no Receita Saúde:
- Clique em “Novo Recibo”.
- Preencha as informações solicitadas, como:
- Nome completo e CPF do paciente.
- Descrição do serviço prestado.
- Data do atendimento.
- Valor do serviço.
- Revise as informações e clique em “Emitir”.
O recibo será gerado e disponibilizado digitalmente para você e para o paciente. Ele também será armazenado no histórico do aplicativo para consultas futuras.
Cuidados ao utilizar o Receita Saúde
Apesar de ser uma ferramenta prática, o Receita Saúde exige cuidado no preenchimento das informações. Qualquer erro pode gerar inconsistências na base de dados da Receita Federal.
Veja alguns pontos de atenção:
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Certifique-se de informar corretamente o CPF do paciente;
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Descreva o serviço de forma detalhada e precisa;
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Não emita recibos retroativos sem respaldo documental;
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Evite duplicar informações que já foram registradas em outro sistema;
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Verifique periodicamente se todos os recibos foram devidamente transmitidos.
Além disso, o ideal é manter a contabilidade do consultório ou clínica integrada à plataforma, garantindo que as informações financeiras estejam sempre alinhadas com as obrigações fiscais.
Receita Saúde e profissionais autônomos
Para os profissionais da saúde que atuam como autônomos, o Receita Saúde representa um avanço importante. Antes, o controle de recibos e declarações era feito manualmente, o que aumentava as chances de erros e esquecimentos.
Agora, ao emitir recibos pelo sistema, o autônomo já cumpre parte das suas obrigações fiscais, facilitando o preenchimento do Carnê-Leão e da declaração anual de Imposto de Renda.
Por exemplo: Se um psicólogo atender 20 pacientes particulares no mês e emitir todos os recibos pelo Receita Saúde, essas informações já estarão disponíveis para a Receita Federal. Quando ele for preencher o IRPF, bastará conferir se os valores estão corretos, reduzindo o risco de inconsistências.
Além disso, o uso do sistema fortalece a imagem do profissional perante os pacientes, transmitindo confiança e credibilidade ao demonstrar total transparência nas cobranças.
O que muda para o paciente com o Receita Saúde
Para o paciente, a mudança é igualmente significativa. Ele não precisa mais guardar recibos físicos para declarar despesas médicas. Todos os dados ficam disponíveis na base da Receita Federal, bastando verificar as informações no pré-preenchimento da declaração de IRPF.
Essa automatização torna o processo mais confiável e reduz as chances de erros que levavam o contribuinte à malha fina. Além disso, o sistema ajuda a coibir práticas irregulares, como recibos falsos ou duplicados.
O paciente também pode consultar seus recibos emitidos no portal Gov.br, garantindo total transparência sobre os serviços utilizados.
Receita Saúde e a contabilidade de profissionais da saúde
Com a implantação do Receita Saúde, o papel da contabilidade especializada em profissionais da saúde se torna ainda mais estratégico. Isso porque o contador passa a ser responsável não apenas por registrar receitas e despesas, mas também por garantir que as informações declaradas estejam alinhadas com os dados enviados ao sistema.
A Contabiliza+ Contabilidade, por exemplo, oferece suporte completo a psicólogos, médicos, dentistas e fisioterapeutas, ajudando a integrar as rotinas contábeis ao Receita Saúde e ao Imposto de Renda.
Entre as principais funções da contabilidade nesse contexto estão:
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Verificar o correto enquadramento tributário (autônomo, MEI ou CNPJ no Simples Nacional);
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Realizar o planejamento tributário para reduzir impostos;
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Controlar o pró-labore e a distribuição de lucros;
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Garantir o envio correto de obrigações como DMED e DCTFWeb;
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Apoiar na regularização de eventuais pendências.
A atuação de um contador especializado é essencial para evitar erros que possam gerar inconsistências fiscais, especialmente em um sistema totalmente integrado como o Receita Saúde.
O que acontece se o profissional não usar o Receita Saúde
O não uso do sistema, quando obrigatório, pode gerar divergências nos dados declarados, dificultar o cruzamento de informações e aumentar o risco de cair na malha fina.
Além disso, profissionais que continuarem emitindo recibos manuais ou por sistemas não integrados poderão ter suas informações questionadas pela Receita Federal. Em casos mais graves, podem ser aplicadas multas e sanções fiscais.
Por isso, a recomendação é que todos os profissionais e clínicas da área da saúde adotem o Receita Saúde o quanto antes, garantindo conformidade total com as novas exigências.
Receita Saúde e o futuro das declarações fiscais
O Receita Saúde faz parte de um movimento maior da Receita Federal de digitalização e automação das obrigações fiscais. Assim como já ocorreu com a nota fiscal eletrônica e o eSocial, o sistema tende a se tornar a principal ferramenta de controle das transações na área da saúde.
A expectativa é que, nos próximos anos, o Receita Saúde substitua definitivamente a DMED, integrando-se ao pré-preenchimento da declaração de Imposto de Renda e tornando o processo quase 100% automatizado.
Isso trará mais praticidade para profissionais, pacientes e contadores, mas também exigirá mais responsabilidade e atenção com o correto preenchimento das informações.
Conclusão
O Receita Saúde representa um marco na modernização do controle fiscal na área da saúde. Com ele, tanto profissionais quanto pacientes ganham em segurança, praticidade e transparência.
Para os profissionais da saúde, a principal vantagem está na integração automática com o Imposto de Renda, o que reduz erros, elimina recibos em papel e facilita a prestação de contas. Já para os pacientes, o sistema traz tranquilidade ao permitir que todas as despesas médicas sejam registradas automaticamente na base da Receita Federal.
No entanto, é importante lembrar que a correta utilização da ferramenta depende de um acompanhamento contábil especializado, capaz de garantir que todas as informações estejam alinhadas às normas fiscais e às declarações obrigatórias.
A Contabiliza+ Contabilidade é referência no atendimento a profissionais da saúde e pode ajudar você a se adaptar ao Receita Saúde com segurança. Nossa equipe realiza o acompanhamento completo, desde a emissão dos recibos até a declaração de Imposto de Renda, garantindo conformidade e economia tributária.
