O Receita Saúde é uma ferramenta desenvolvida pela Receita Federal para a emissão de recibos eletrônicos por profissionais de saúde, e não utilizá-la pode acarretar diversos riscos que comprometem a regularidade fiscal e a credibilidade profissional.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente o que é o Receita Saúde, quem está obrigado a utilizá-lo e quais são os principais riscos de não aderir a esse sistema, além de apresentar estratégias para evitar problemas e manter a conformidade com a legislação tributária.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Índice
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um módulo do aplicativo oficial da Receita Federal que tem como objetivo facilitar a emissão de recibos eletrônicos para profissionais que atuam como pessoa física na área da saúde.
Essa ferramenta foi desenvolvida para substituir os tradicionais recibos em papel, promovendo a digitalização dos registros, reduzindo fraudes e aumentando a transparência na prestação de serviços.
Objetivos do Receita Saúde:
Transparência: Com o Receita Saúde, cada atendimento realizado por profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros fica registrado eletronicamente, permitindo um cruzamento de informações mais eficaz com os dados do Carnê-Leão e da Declaração de Imposto de Renda.
Praticidade: A digitalização elimina a necessidade de talonários de papel, facilitando a emissão, o armazenamento e a consulta dos recibos.
Segurança: Ao padronizar os registros, o sistema minimiza riscos de extravio, rasuras ou fraudes, protegendo tanto o profissional quanto o paciente.
Conformidade fiscal: O Receita Saúde auxilia os profissionais de saúde a manterem seus rendimentos devidamente registrados, evitando inconsistências e autuações por parte do fisco.
Por meio dessa ferramenta, a Receita Federal pretende garantir que os atendimentos sejam formalmente registrados, proporcionando uma visão clara da renda dos profissionais e contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
Quem está obrigado a utilizar o Receita Saúde?
A obrigatoriedade do Receita Saúde recai sobre profissionais de saúde que atuam como pessoa física e que prestam serviços diretamente para pessoas físicas. Entre os profissionais obrigados, podemos citar:
- Médicos;
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Por outro lado, profissionais que atuam por meio de pessoa jurídica, e que emitem notas fiscais através de um CNPJ, estão dispensados de utilizar o Receita Saúde, pois os seus rendimentos são registrados de outra forma.
Quais os riscos de não utilizar o Receita Saúde?
Não aderir ao Receita Saúde pode trazer uma série de consequências negativas para os profissionais de saúde que atuam como pessoa física. A seguir, detalhamos os principais riscos:
Multas e penalidades
A Instrução Normativa 2240/2024 da Receita Federal estabelece que a não emissão de recibos eletrônicos obrigatórios por meio do Receita Saúde implica em multas.
Cada atendimento não registrado no sistema pode resultar em uma multa, cujo valor fixado é de R$ 100,00 por recibo não emitido. Essa penalidade visa incentivar os profissionais a utilizarem a ferramenta e a manterem a regularidade fiscal.
Além disso, se houver divergência entre os valores informados no Receita Saúde e os rendimentos declarados na Declaração de Imposto de Renda, o fisco pode aplicar multas adicionais, aumentando o impacto financeiro da não utilização.
Risco de autuações fiscais
Quando os atendimentos não são devidamente registrados por meio do Receita Saúde, a Receita Federal pode identificar inconsistências entre os valores declarados e os efetivamente recebidos.
Essa divergência pode levar a autuações fiscais, nas quais o profissional é obrigado a comprovar a origem dos rendimentos.
Em casos de omissão intencional, o profissional pode até ser enquadrado em situações de sonegação fiscal, sujeitando-se a processos judiciais e penalidades ainda mais graves.
Impacto na credibilidade profissional
A não utilização do Receita Saúde pode afetar negativamente a imagem e a credibilidade do profissional de saúde.
Em um mercado cada vez mais exigente, a transparência, e a conformidade fiscal são atributos essenciais para a construção de uma boa reputação.
Profissionais que não utilizam o sistema podem ser percebidos como desorganizados ou até mesmo como alguém que tenta evitar a prestação de contas correta, o que pode afastar potenciais pacientes e parceiros comerciais.
Dificuldades na comprovação de renda
A emissão de recibos por meio do Receita Saúde é fundamental para a comprovação dos rendimentos.
Sem esses registros eletrônicos, o profissional pode enfrentar dificuldades para justificar sua renda em processos de financiamento, abertura de contas bancárias ou até mesmo na obtenção de linhas de crédito.
A falta de comprovação pode limitar as oportunidades de crescimento e investimento no próprio negócio.
Problemas na declaração de Imposto de Renda
Os dados fornecidos pelo Receita Saúde são utilizados para consolidar as informações na Declaração de Imposto de Renda.
A não emissão dos recibos eletrônicos pode resultar em discrepâncias que levarão a uma declaração imprecisa dos rendimentos, ocasionando ajustes e, possivelmente, multas por omissão de receitas.
Esse tipo de problema pode gerar um retrabalho muito significativo, além de prejudicar a regularidade fiscal do profissional.
Como emitir recibo no Receita Saúde?
Emitir recibo no Receita Saúde é um processo simples e rápido. Confira o passo a passo:
1.Faça o download do aplicativo Receita Federal
- O primeiro passo é baixar o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
2.Crie ou acesse sua conta Gov.br
- Para acessar o Receita Saúde, você precisará de uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
- Caso ainda não tenha uma conta, siga as instruções para criá-la no site ou no aplicativo Gov.br. Se já possui uma conta, certifique-se de que ela atende ao nível de segurança exigido.
3.Acesse o Receita Saúde
- Após fazer login no aplicativo Receita Federal, localize a opção “Receita Saúde” no menu principal e clique para acessar.
4.Preencha o cadastro inicial
Se for a primeira vez que utiliza o Receita Saúde, será necessário preencher informações básicas, como:
- Nome completo
- CPF
- Registro profissional (CRM, CRP, etc.)
- Endereço e contatos
5.Emita o recibo
Agora que você já está cadastrado, siga os passos abaixo para emitir recibo no Receita Saúde:
- Clique em “Novo Recibo”.
- Preencha as informações solicitadas, como:
- Nome completo e CPF do paciente.
- Descrição do serviço prestado.
- Data do atendimento.
- Valor do serviço.
- Revise as informações e clique em “Emitir”.
O recibo será gerado e disponibilizado digitalmente para você e para o paciente. Ele também será armazenado no histórico do aplicativo para consultas futuras.
Como cancelar recibo no Receita Saúde?
Se você cometeu algum erro ao emitir recibo no Receita Saúde, o aplicativo permite o cancelamento do documento em até 10 dias após a emissão.
Basta acessar o histórico de recibos, selecionar o documento em questão e clicar na opção de cancelamento. Lembre-se de justificar o motivo do cancelamento, caso necessário.
Como funcionam os impostos sobre o Receita Saúde?
Sobre o valor dos recibos emitidos através do Receita Saúde, incide o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre o faturamento mensal.
Veja a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Para evitar o pagamento de impostos com alíquotas altas e que comprometem os lucros do profissional, uma boa alternativa, é optar pela abertura de CNPJ.
Ao abrir um CNPJ, os profissionais de saúde substituem a emissão de recibos pela emissão de notas fiscais, e dentre outras coisas, podem recolher seus impostos em regimes fiscais econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Tributação para profissionais da saúde no Simples Nacional
Quem decide abrir CNPJ e opta pelo Simples Nacional fica sujeito a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:
- Profissionais da saúde optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume igual ou maior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Profissionais da saúde optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume inferior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Tributação para profissionais da saúde no Lucro Presumido
Por sua vez, quando os cálculos indicam que o Simples Nacional não é a opção mais econômica para o profissional da saúde PJ, temos o Lucro Presumido como alternativa.
Neste regime não existe variação de alíquotas com base no faturamento, dessa forma, as alíquotas aplicadas são as seguintes:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, de acordo com a legislação do seu município.
Com um CNPJ e a orientação de uma contabilidade especializada como a Contabiliza+, você paga menos impostos e ao mesmo tempo, mantém suas obrigações em dia com o fisco.
Como abrir CNPJ para profissional de saúde?
Abrir CNPJ para profissional de saúde é muito fácil. Para isso, tudo que você precisa fazer é seguir o passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade: O contador esclarecerá todas as suas dúvidas e ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura da empresa.
2.Separe os documentos necessários: Logo após contratar um contador, você precisará separar documentos como RG, CPF e comprovante de residência.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, a contabilidade cuidará dos trâmites para abertura do seu CNPJ.
Conclusão
Em resumo, os riscos de não utilizar o Receita Saúde são significativos e abrangem desde multas e autuações fiscais até a perda de credibilidade e dificuldades na comprovação de renda.
A ferramenta foi criada para promover a transparência, a segurança e a eficiência na emissão de recibos por profissionais de saúde que atuam como pessoa física. Ao não adotar o sistema, o profissional se expõe a penalidades que podem afetar diretamente sua saúde financeira e a imagem profissional.
Manter a regularidade fiscal, emitir recibos eletrônicos de forma tempestiva e contar com o suporte de uma assessoria contábil especializada são passos fundamentais para evitar os riscos mencionados e garantir que todos os atendimentos sejam devidamente registrados.
A utilização do Receita Saúde não só cumpre uma exigência legal, mas também fortalece a gestão financeira, facilitando a declaração de impostos e proporcionando um maior controle sobre os rendimentos.
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