Psicólogos precisam usar o Receita Saúde?

Você já sabe o que é Receita Saúde? A digitalização dos processos fiscais e a busca por maior transparência nas relações entre profissionais de saúde e pacientes têm levado o fisco a implementar ferramentas que unificam e padronizam a emissão de comprovantes fiscais. 

Uma dessas ferramentas é o Receita Saúde, sistema criado para registrar eletronicamente todos os recebimentos de profissionais autônomos da área da saúde, cujo pagamento seja realizado por pessoas físicas.

Para os psicólogos, que atuam como prestadores de serviço autônomos, a dúvida sobre a obrigatoriedade de utilização do Receita Saúde é recorrente. 

Neste artigo, abordamos em detalhes por que psicólogos precisam emitir recibos via Receita Saúde, como funciona o processo, quais são as implicações de não cumprir com essa exigência e de que forma uma contabilidade especializada, como Contabiliza+ pode simplificar toda essa rotina.

O que é o aplicativo Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida pela Receita Federal com o objetivo de padronizar e simplificar a emissão de recibos eletrônicos pelos profissionais da saúde que atuam como pessoa física. 

Antes, psicólogos, médicos, dentistas e demais categorias precisavam emitir comprovantes manuais em papel, o que gerava riscos de extravio, erros de preenchimento e dificuldades de controle. 

Com o Receita Saúde, todo o processo passa a ser feito de forma rápida, segura e integrada ao sistema de fiscalização do Fisco.

Por meio do aplicativo, disponível para smartphones (iOS e Android) e também acessível pelo portal Gov.br, o profissional:

• Emite recibos digitais em poucos passos, inserindo dados do paciente, descrição do serviço, valor e data.
  
• Armazena automaticamente o histórico de todas as receitas emitidas, permitindo consulta e exportação em PDF a qualquer momento.
  
• Garante autenticidade pois cada recibo possui QR Code e assinatura digital, atestando sua validade perante o paciente, o Fisco e eventuais convênios de reembolso.
  
• Facilita a prestação de contas ao gerar relatórios por período, o profissional tem um panorama completo de fluxos de caixa para fins de declaração de Imposto de Renda e de planejamento tributário.

Além de combater a informalidade e a sonegação fiscal, o Receita Saúde beneficia:

• O paciente, que passa a ter um comprovante unificado e padronizado, aceito por planos de saúde e pela declaração de IRPF;
• O profissional, que reduz retrabalho, diminui o risco de multas por documentação incorreta e otimiza sua rotina administrativa.

Como obter uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro

Para acessar o Receita Saúde, é necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. Esses níveis garantem que sua identidade digital foi devidamente verificada, evitando fraudes e assegurando a integridade dos recibos emitidos.

Conta Gov.br – Nível Prata

1. Baixe e instale o aplicativo Gov.br na loja do seu celular.
   
2. Faça login com seu CPF e senha.
   
3. No menu, selecione “Selos de Confiabilidade” ou “Aumentar nível de segurança”.
   
4. Escolha uma das opções de validação:
   
   • Reconhecimento facial: o app compara sua foto com a base da Carteira de Habilitação (CNH).
     
   • Internet banking: validação de dados via um dos bancos credenciados ao Gov.br.
     
5. Conclua o processo e aguarde a confirmação; seu selo Prata será liberado em instantes.

Conta Gov.br – Nível Ouro

1. Acesse novamente “Selos de Confiabilidade” no aplicativo ou portal Gov.br.
   
2. Escolha entre as formas de validação:
   
   • Reconhecimento facial pelo TSE: o app verifica sua imagem junto ao banco de fotos da Justiça Eleitoral.

   • Leitura de QR Code: use o Gov.br para escanear o QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional (CIN).

   • Certificado Digital ICP-Brasil: conecte seu certificado digital tipo A1 ou A3 para validação imediata.
     
3. Após concluir um dos métodos, o selo Ouro será ativado, permitindo acesso a serviços de maior sensibilidade, como o Receita Saúde.

Se você é cliente da Contabiliza+ Contabilidade e tem dúvidas para elevar sua conta Gov.br a Prata ou Ouro, conte com nosso time de especialistas. 

Podemos orientar passo a passo, esclarecer detalhes técnicos e garantir que você comece a emitir seus recibos eletrônicos sem perder tempo. Entre em contato para receber suporte personalizado e simplificar sua rotina fiscal!

Como emitir recibo no Receita Saúde

Emitir um recibo no Receita Saúde é um processo rápido, totalmente digital e acessível diretamente pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo portal Gov.br no navegador. 

A seguir, você confere o passo a passo completo:

1.Acesse o aplicativo ou portal Gov.br

• Baixe o App Receita Federal pelo Google Play ou App Store, ou entre em gov.br no navegador de sua preferência.
  
• Faça login com seu CPF e senha Gov.br (nível Prata ou Ouro). Se for a primeira vez, confirme seu nível de confiabilidade para liberar o módulo Receita Saúde.

2.Cadastre-se no módulo Receita Saúde

• No menu principal, escolha Serviços > Receita Saúde.
  
• Preencha seus dados profissionais: CPF, número de registro no CRP, nome completo e e-mail de contato.
  
• Confirme as informações para habilitar o acesso ao painel de emissão de recibos.

3.Emita um novo recibo

• Dentro do Receita Saúde, toque em “Novo Recibo”.
  
• Informe os dados do paciente: nome completo, CPF (ou CNPJ, se for pessoa jurídica) e, se desejar, telefone ou e-mail para envio automático.
  
• Selecione o procedimento (por exemplo, “Consulta psicológica” ou “Psicoterapia”) e informe o valor recebido.
  
• Ajuste a data de pagamento (o sistema assume a data do dia, mas permite edição para registros retroativos).
  
• Toque em “Emitir” para gerar o recibo. Em segundos, o recibo digital aparece na tela com QR Code, assinatura digital e campo de observações, caso queira anotar detalhes adicionais.

4.Compartilhe e armazene o recibo

• Escolha entre enviar por WhatsApp, e-mail ou baixar o PDF para impressão.
  
• Todo recibo fica armazenado na aba “Meus Recibos”, onde você pode filtrar por período, paciente ou status (emitido, cancelado).

Cancelamento do recibo

• Se houver erro de valor, data ou paciente, acesse o recibo na lista e toque em “Cancelar”.
  
• A operação deve ser feita até 10 dias após a emissão. Após o cancelamento, é possível emitir um novo recibo corrigido.
  
• Para correções fora desse prazo, registre uma nota de retificação seguindo orientações da Receita Federal.

Acesso pelo cliente

• O paciente pode conferir e baixar seu recibo no app Gov.br, entrando em Serviços > Receita Saúde, inserindo seu CPF e visualizando o documento.
  
• Esse acesso garante transparência e facilita reembolsos em planos de saúde ou deduções no Imposto de Renda.

Dica Contabiliza+: emita o recibo imediatamente após o pagamento, evitando registros retroativos e possíveis inconsistências. Mantendo essa disciplina, você assegura histórico organizado, facilita sua contabilidade e reduz o risco de autuações.

Quem deve utilizar o aplicativo Receita Saúde?

O uso do Receita Saúde é obrigatório para profissionais autônomos que prestam serviços na área da saúde como pessoa física, incluindo:

• Dentistas
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Médicos
• Psicólogos
• Terapeutas ocupacionais.

Vale reforçar que a obrigatoriedade é apenas para quem atua como pessoa física, atendendo outras pessoas físicas.

Agora, se você atua como pessoa jurídica, ou seja, já possui um CNPJ, basta emitir a nota fiscal, documento que possui o mesmo valor para fins fiscais.

Existe multa para quem não emitir recibos no Receita Saúde?

Sim. A Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 prevê penalidades para os profissionais de saúde que deixarem de emitir recibos pelo Receita Saúde. Em especial:

• Multa fixa de R$ 100,00 por mês-calendário em que o profissional deixar de emitir os recibos obrigatórios.

• Outras sanções tributárias, como a inclusão de valores omitidos em termos de “lançamento de ofício” no IRPF ou eventual aplicação de multa por falta de escrituração fiscal adequada.

Essa cobrança mensal reforça a importância de manter registro impecável de cada atendimento e pagamento, garantindo transparência junto ao Fisco e evitando autuações que podem se acumular rapidamente ao longo do ano.

Dica Contabiliza+: Adote uma rotina disciplinada de emissão de recibos imediatamente após cada pagamento e utilize lembretes ou integração com softwares de gestão para não correr riscos de multa.

Vou pagar mais impostos ao usar o Receita Saúde?

Não, o psicólogo não passa a pagar mais impostos pelo simples fato de utilizar o Receita Saúde. Na prática, a tributação é a mesma que incidia sobre os recibos em papel, ou seja, conforme tabela de Imposto de Renda (IRPF).

O que muda, é que como os recibos agora são eletrônicos, o fisco tem maior controle sobre as receitas de cada profissional, evitando a sonegação.

Veja a tabela do IRPF sobre valores recebidos por serviços prestados na pessoa física:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.259.20	Isento	Isento
De 2.259,21 até 2.826,65	7,50%	R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 662,66
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 896,00

Por outro lado, o que você talvez não saiba, é que ao decidir abrir um CNPJ, é possível ser tributado com alíquotas menores, e assim, pagar menos impostos.

De acordo com a legislação em vigor, psicólogos que possuem CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

• Simples Nacional: Alíquota a partir de 6% sobre os rendimentos de profissionais que faturam até R$ 15 mil por mês.
• Lucro Presumido: Alíquota fixada entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento, sendo 11,33% em impostos federais e 2% a 5% em ISS (Imposto Municipal).

Sendo assim, é perfeitamente possível manter as obrigações em dia com o fisco, evitando o risco de autuações e ao mesmo tempo, economizar no pagamento de impostos.

Como abrir CNPJ para psicólogo [Passo a Passo]

Optar pela constituição de uma pessoa jurídica (CNPJ) traz vantagens imediatas para psicólogos, dentre os quais, podemos destacar:

• Emissão de notas fiscais;
• Acesso a regimes tributários mais vantajosos (Simples Nacional, Lucro Presumido);
• Possibilidade de distribuição de lucros isenta de IRPF;
• Dispensa do uso obrigatório do Receita Saúde. 

Além disso, apesar de parecer burocrático, o processo de abertura de CNPJ é bastante descomplicado quando acompanhado por um escritório de contabilidade especializado. 

Confira o passo a passo:

1.Contrate um escritório de contabilidade

• Escolha um contador com experiência em profissionais da saúde, como a Contabiliza+ Contabilidade.
• Esse parceiro cuidará de toda a parte burocrática: preenchimento de formulários, envio de documentos eletrônicos ao Portal da Redesim e orientação sobre o melhor regime tributário.

2.Separe os documentos necessários

• Documento de identificação: Cópias autenticadas de RG e CPF.
  
• Comprovante de residência: Conta de luz, água ou telefone em seu nome, datada dos últimos três meses.
  
• Comprovante de titularidade do endereço: IPTU ou contrato de locação do consultório.
  
• Registro CRP: Número de inscrição no Conselho Regional de Psicologia.
  

3.Aguarde a conclusão dos trâmites

• O escritório enviará a solicitação de abertura à Junta Comercial, gerando o número de inscrição e o CNPJ.
  
• Em seguida, será providenciada a Inscrição Municipal para emissão de Nota Fiscal de Serviços e, se aplicável, o Alvará de Localização e Funcionamento.
  
• Todo o processo leva, em média, de 5 a 10 dias úteis.
  

Ao final, você terá um CNPJ ativo, estará habilitado a emitir notas fiscais e poderá escolher o regime tributário mais adequado ao seu volume de atendimentos. 

Se desejar tirar dúvidas ou obter suporte completo para abertura de CNPJ e planejamento fiscal, entre em contato com a Contabiliza+ Contabilidade. 

Nossa equipe especializada em psicólogos e demais profissionais da saúde está pronta para tornar esse processo rápido e seguro!

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A Contabiliza+ Contabilidade possui larga experiência em fornecer auxílio para que psicólogos de diferentes partes do país, economizem de forma completamente legal no pagamento de impostos. 

Nosso time de especialistas está pronto para orientar você sobre o melhor regime tributário, maximizar deduções e realizar um acompanhamento fiscal completo.

Optar pelo suporte da Contabiliza+ significa garantir um planejamento tributário eficiente, otimizado para a sua realidade profissional e voltado para ajudar você a pagar menos imposto sendo psicólogo. 

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• Garantia de pagar a menor carga tributária;
• 13 anos de experiência no seu negócio;
• Consultoria financeira gratuita por 2 meses;
• Equipe formada por contadores e advogados;
• Contabilidade 100% digital. Não há troca de papéis físicos;
• Sistema de gestão gratuito;
• Emissor de nota fiscal gratuito;
• Abertura rápida CNPJ em 48 horas;
• Atendimento feito por pessoas;
• Cuidamos de toda abertura do seu CNPJ de forma digital.

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Vale lembrar, que como uma contabilidade digital nós atendemos psicólogos de todas as partes do país!