O regime do Simples Nacional é uma das opções mais utilizadas por profissionais da área da saúde, incluindo os psicólogos que desejam atuar como pessoa jurídica (PJ).
No entanto, apesar da promessa de simplificação e alíquotas reduzidas, nem sempre o Simples é a escolha mais vantajosa do ponto de vista tributário, especialmente com as variações nos Anexos e a aplicação do Fator R.
Se você é psicólogo autônomo, tem um consultório ou pretende abrir um CNPJ, entender quando o Simples Nacional realmente vale a pena é fundamental para pagar menos imposto com segurança jurídica e otimizar seus rendimentos.
Índice
Psicólogos podem optar pelo Simples Nacional?
Sim. Psicólogos que atuam como pessoa jurídica podem optar pelo Simples Nacional, desde que atendam aos critérios da Lei Complementar 123/2006.
O regime é voltado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
No Simples, o psicólogo paga todos os tributos em uma única guia (DAS), incluindo:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS e COFINS
- ISS – Imposto sobre Serviços
- INSS patronal (em alguns casos)
O principal atrativo do Simples é a simplificação das obrigações acessórias e da carga tributária, além de permitir a regularização das atividades do consultório, facilitando o acesso a linhas de crédito, emissão de notas fiscais e parcerias com empresas e planos de saúde.
Quais são os regimes tributários disponíveis para psicólogos?
O profissional da psicologia que deseja atuar com CNPJ pode escolher entre os três regimes tributários:
1. Simples Nacional
- Tributação unificada por meio do DAS
- Faixas progressivas com base na receita bruta
- Enquadramento no Anexo III ou V, dependendo do Fator R
- Carga tributária inicial entre 6% e 15,5%, podendo chegar a até 33% nas faixas superiores
2. Lucro Presumido
- Alíquota fixa de 11,33% a 16,33% sobre o faturamento
- Pagamento separado de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS
- Mais burocrático, mas pode ser vantajoso para quem tem poucos custos operacionais e alta margem de lucro
3. Lucro Real
- Tributos incidem sobre o lucro efetivo
- Exige escrituração contábil completa
- Pouco utilizado por consultórios de psicologia devido à complexidade
Para a grande maioria dos psicólogos, o Simples Nacional ou o Lucro Presumido serão as opções mais viáveis. O segredo está em avaliar o perfil do profissional e do consultório.
Como funciona o Simples Nacional para psicólogos?
No Simples Nacional, a tributação depende da atividade econômica (CNAE) e do faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
O CNAE mais comum para psicólogos é:
Esse código permite o enquadramento no Anexo III ou V do Simples, e aqui entra um ponto crucial: o Fator R.
O que é o Fator R e por que ele é tão importante?
O Fator R é um cálculo que determina se a empresa poderá ser tributada pelo Anexo III (com alíquotas menores) ou se será obrigada a permanecer no Anexo V (alíquotas mais altas).
A fórmula é simples:
Fator R = (folha de pagamento dos últimos 12 meses / receita bruta dos últimos 12 meses) x 100
Interpretação:
- Fator R ≥ 28% → a empresa pode ser tributada pelo Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Fator R < 28% → obrigatoriamente será tributada pelo Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Ou seja, quanto maior o investimento em folha de pagamento, menor será a alíquota efetiva de imposto.
A diferença entre os dois anexos é significativa. Se a empresa estiver no Anexo V, o imposto já começa em 15,5%, quase o triplo do valor inicial do Anexo III.
Essa diferença pode representar milhares de reais de economia tributária ao longo do ano.
🔍 Exemplo:
Se um psicólogo tem receita de R$ 20.000 mensais e paga R$ 6.000 de pró-labore ou salários, o Fator R será de 30%. Com isso, poderá ser tributado pelo Anexo III, começando com alíquota de 6%.
Além disso, vale destacar, que devido aos valores da coluna “valor a deduzir”, à partir da segunda faixa de faturamento, temos um abatimento na base de cálculo dos impostos. Dessa forma, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional é de 19,50%.
Quando o Simples Nacional vale a pena para psicólogos?
O Simples Nacional será vantajoso em diversas situações, principalmente quando:
✅ O profissional atua como PJ, presta serviços para clínicas, convênios ou empresas
Nesses casos, é comum os contratantes exigirem nota fiscal, o que torna o CNPJ necessário. No Simples, o profissional atende à exigência de forma prática e com carga tributária menor do que o IRPF como autônomo.
✅ O psicólogo tem uma folha de pagamento compatível com o Fator R
Ao manter um pró-labore compatível com a receita, o profissional se enquadra no Anexo III e paga alíquotas menores, podendo iniciar com 6% sobre o faturamento.
✅ O faturamento é crescente e o psicólogo deseja ampliar o consultório
O Simples permite crescimento até R$ 4,8 milhões ao ano. Para quem deseja escalar a operação e contratar outros profissionais, é um regime que oferece previsibilidade e simplificação.
✅ A atividade é exercida com consultório físico e CNPJ ativo
Ter um consultório com alvará, inscrição municipal e registro no Conselho permite ao psicólogo atender mais clientes, emitir notas e se posicionar como empresa, não apenas como prestador autônomo.
Quando o Simples pode não ser vantajoso?
Apesar de suas vantagens, o Simples Nacional pode não ser a melhor escolha em alguns casos:
❌ Baixa folha de pagamento (Fator R abaixo de 28%)
Se o psicólogo não retira pró-labore ou paga valores muito baixos, a empresa fica no Anexo V, com alíquota mínima de 15,5%. Nessa situação, o Lucro Presumido pode ser mais econômico.
❌ Poucas despesas com folha e alta margem de lucro
Se o profissional atua de forma enxuta e fatura acima de R$ 20.000 mensais, o Lucro Presumido com alíquota fixa de 13,33% pode ser mais atrativo, mesmo com as obrigações acessórias.
❌ Profissionais que trabalham em parceria com outras clínicas
Em alguns casos, psicólogos PJ que atuam como terceirizados em grandes clínicas podem ser orientados a adotar outro regime, dependendo da negociação e da política da contratante.
Comparativo: Simples Nacional x Lucro Presumido
Confira no quadro abaixo, um breve comparativo entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido para psicólogos:
| Item | Simples Nacional (Anexo III) | Simples Nacional (Anexo V) | Lucro Presumido |
| Alíquota mínima | 6% | 15,5% | 13,33% a 16,33% |
| Limite de faturamento | R$ 4,8 milhões | R$ 4,8 milhões | Sem limite |
| Obrigações acessórias | Simplificadas | Simplificadas | Mais complexas |
| Dedução de despesas | Não | Não | Não (alíquota sobre receita) |
| Exigência de folha alta | Sim (para Anexo III) | Não | Não |
| Possui DAS unificado | Sim | Sim | Não |
Como abrir CNPJ como psicólogo e optar pelo Simples Nacional?
Abrir uma empresa como psicólogo é um passo estratégico para quem deseja reduzir a carga tributária, profissionalizar o atendimento e crescer de forma sustentável.
Embora o processo seja simples, é essencial que todas as etapas sejam feitas corretamente, para garantir a regularização perante a Receita Federal, o município e o Conselho Regional de Psicologia (CRP).
Veja abaixo um passo a passo completo:
1. Defina a natureza jurídica ideal para sua realidade
O primeiro passo é escolher o tipo de empresa mais adequado para o seu tipo de atividade.
Para psicólogos autônomos que desejam empreender individualmente, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) costuma ser a melhor alternativa.
Esse formato permite que o profissional atue sem sócios, com limitação de responsabilidade patrimonial, ou seja, separando os bens pessoais dos bens da empresa. É uma escolha segura e alinhada às exigências do Conselho de Psicologia.
No entanto, em alguns casos, também pode ser vantajoso abrir uma sociedade entre psicólogos ou com outros profissionais da área da saúde.
2. Escolha o CNAE correto para sua atividade
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental para garantir que a empresa esteja enquadrada corretamente do ponto de vista fiscal e tributário.
Para psicólogos, o CNAE mais adequado é:
Esse código permite a atuação com atendimentos clínicos, terapias, laudos e outras atividades compatíveis com a psicologia.
3. Registre a empresa na Junta Comercial
Com a natureza jurídica e o CNAE definidos, é hora de dar entrada no processo de abertura formal na Junta Comercial do seu estado.
Nessa etapa, serão elaborados documentos como:
- Contrato social (mesmo para SLU);
- Requerimento de empresário;
- Comprovantes de endereço;
- Documentos pessoais do profissional responsável.
O apoio de um contador é fundamental aqui para evitar erros e indeferimentos, agilizando o processo e garantindo que a empresa seja registrada corretamente desde o início.
4. Solicite o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial, o próximo passo é obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal.
Esse processo pode ser feito digitalmente e geralmente é finalizado em poucas horas quando todos os dados estão corretos.
O número do CNPJ será o seu “RG empresarial” e servirá como base para todos os registros fiscais, emissão de notas, movimentações bancárias e relacionamento com órgãos públicos.
5. Realize a inscrição municipal e solicite o alvará
Com o CNPJ em mãos, é hora de regularizar sua atividade junto ao município.
Cada prefeitura possui regras próprias, mas, em geral, será necessário:
- Solicitar a Inscrição Municipal;
- Emitir o alvará de funcionamento;
- Apresentar documentos como planta do imóvel, contrato de locação (ou declaração de uso), laudo do Corpo de Bombeiros (em alguns casos), entre outros.
A atuação sem alvará pode resultar em multas e sanções, por isso essa etapa é essencial. Psicólogos que atendem de forma remota também devem se regularizar, pois a atuação online não isenta do cumprimento das regras municipais.
6. Faça o cadastro no Conselho Regional de Psicologia
Nenhum psicólogo pode atuar legalmente sem estar regularizado no CRP (Conselho Regional de Psicologia) da sua região.
Mesmo após abrir o CNPJ, é necessário:
- Atualizar o cadastro profissional com os dados da empresa;
- Informar o endereço de atendimento;
- Pagar as anuidades referentes à pessoa jurídica, caso aplicável;
- Cumprir com todas as normas éticas e técnicas definidas pelo Conselho.
Além disso, é fundamental seguir as diretrizes do CRP para divulgação de serviços, proteção de dados, sigilo terapêutico e outras normas específicas da psicologia.
Conclusão: vale a pena o Simples Nacional para psicólogos?
A resposta é: depende do seu perfil financeiro, da estrutura do seu consultório e da sua estratégia de longo prazo.
Para muitos psicólogos, principalmente os que estão crescendo, atendem planos de saúde, têm pró-labore compatível e emitem nota fiscal com frequência, o Simples Nacional é sim uma excelente escolha, desde que estejam no Anexo III.
Por outro lado, se a empresa não tem folha de pagamento suficiente para o Fator R, vale a pena simular o Lucro Presumido e compará-lo com o Anexo V, evitando pagar impostos em excesso.
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