Uma das dúvidas mais frequentes entre os profissionais da área da saúde, especialmente psicólogos, diz respeito às obrigações fiscais relacionadas à emissão de recibo e nota fiscal.
Afinal, psicólogo pode usar recibo ou é obrigado a emitir nota fiscal?
A resposta depende do formato de atuação do profissional: pessoa física (autônomo) ou pessoa jurídica (com CNPJ).
Neste artigo, a equipe da Contabiliza+ Contabilidade, explica em quais situações o psicólogo pode utilizar recibos, quando é obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica, quais são os riscos de atuar de forma irregular, e ainda como organizar sua atividade para pagar menos impostos com segurança.
Se você é psicólogo(a) e quer atuar de forma profissional e dentro da legalidade, continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas!
Índice
A importância da comprovação dos serviços prestados
Tanto o recibo quanto a nota fiscal são documentos que comprovam a prestação de serviços, servindo como comprovação de renda do profissional e como documento dedutível no Imposto de Renda do paciente ou cliente, quando aplicável.
Além disso, são indispensáveis para:
- Atender às exigências da Receita Federal;
- Comprovar rendimentos em financiamentos ou crédito bancário;
- Garantir transparência e segurança na relação com os pacientes;
- Manter uma contabilidade organizada;
- Evitar problemas com o fisco, como autuações e multas.
Entender qual documento utilizar em cada caso é essencial para evitar erros fiscais e manter a saúde financeira e legal do consultório.
Psicólogo pessoa física pode emitir recibo?
Sim. O psicólogo que atua como autônomo (que atende sem CNPJ) pode emitir recibos, desde que atenda aos critérios da Receita Federal.
O modelo aceito atualmente é o recibo emitido por meio do sistema Receita Saúde — plataforma que gera documentos válidos para fins de dedução no IRPF dos pacientes e para declaração de rendimentos pelo profissional.
Esse recibo fica vinculado ao CPF do psicólogo e é aceito pela Receita Federal como comprovação de prestação de serviço de saúde, quando emitido de forma correta e com todos os dados obrigatórios.
Quando o psicólogo pode usar recibo?
O uso do recibo é obrigatório e permitido quando:
- O psicólogo atua como autônomo (pessoa física);
- Presta serviços em nome próprio, sem estar vinculado a um CNPJ;
- Atua diretamente para o paciente, sem intermediação de empresas;
- Emite o recibo com todos os dados exigidos: nome e CPF do paciente, valor pago, descrição do serviço, data e CPF do profissional.
Qual modelo utilizar?
Atualmente, os profissionais da saúde precisam emitir os recibos de prestação de serviços através do Receita Saúde, módulo que está disponível dentro do App oficial da Receita Federal.
Para acessar o App, basta ter uma senha Gov.Br. Por sua vez, para emissão dos recibos, será preciso fornecer informações, como:
- Nome e CPF do cliente;
- Endereço completo do cliente;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valor dos serviços prestados.
Dessa forma, o profissional autônomo consegue manter sua regularidade fiscal sem necessidade de emitir nota fiscal, desde que não ultrapasse os limites da legislação vigente.
Psicólogo com CNPJ é obrigado a emitir nota fiscal?
Sim. Quando o psicólogo atua como pessoa jurídica, ou seja, possui um CNPJ aberto, passa a ter obrigação legal de emitir nota fiscal de serviços para cada atendimento realizado, independentemente de ser individual ou em clínicas.
A nota fiscal substitui o recibo e é o documento oficial e obrigatório para empresas prestadoras de serviço.
Quando o psicólogo deve emitir nota fiscal?
A emissão é obrigatória quando:
- Atua como pessoa jurídica, com CNPJ ativo;
- Presta serviços como empresa, mesmo que seja individual;
- Recebe valores por meio de contas bancárias PJ ou plataformas em nome do CNPJ;
- Tem obrigações fiscais e tributárias como empresa;
- Deseja atender empresas, convênios ou clínicas que exigem NF.
Qual tipo de nota fiscal o psicólogo emite?
O tipo de nota fiscal que os psicólogos emitem é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), que atualmente, precisa ser emitida através do emissor nacional.
Para usá-lo, basta acessar o site oficial da NFS-e ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS.
O primeiro passo é realizar o login com os dados do contribuinte, utilizando o Gov.br. Depois, o prestador deve preencher as informações solicitadas:
- Dados do tomador de serviços;
- Descrição do serviço prestado;
- Valor da operação.
O sistema gera automaticamente a nota, que pode ser enviada ao cliente por e-mail, impressa ou baixada em PDF.
Esse processo é rápido e intuitivo, garantindo que até mesmo quem não tem experiência consiga emitir o documento corretamente.
Recibo x Nota Fiscal: qual escolher?
Para que você não tenha dúvidas na hora de escolher entre a emissão de recibo e nota fiscal, veja o quadro comparativo abaixo:
| Critério | Recibo (Receita Saúde) | Nota Fiscal (NFS-e) |
| Forma de Atuação | Pessoa Física (CPF) | Pessoa Jurídica (CNPJ) |
| Obrigatoriedade | Obrigatória por lei | Obrigatória por lei |
| Validade no IR | Aceito pela Receita Federal | Aceito pela Receita Federal |
| Sistema de Emissão | Plataforma Receita Saúde | Emissor Nacional |
| Pode ser emitido para empresas? | Não | Sim |
Importante: Quem atua como autônomo e também possui empresa não deve misturar CPF e CNPJ. Cada estrutura possui seu regime de tributação e obrigações distintas.
Vantagens de atuar com CNPJ e emitir nota fiscal
Além de estar dentro da lei, o psicólogo que atua com CNPJ e emite nota fiscal pode aproveitar uma série de benefícios, como:
✅ 1. Redução de impostos
Em muitos casos, a carga tributária como pessoa jurídica é menor do que como autônomo no CPF. Com um bom planejamento, é possível:
- Pagar impostos com alíquotas a partir de 6% sobre o faturamento mensal;
- Reduzir custos com Previdência Social;
- Receber distribuição de lucros isenta de impostos.
✅ 2. Maior profissionalismo e credibilidade
Empresas e convênios tendem a contratar psicólogos com CNPJ e emissão de nota fiscal, pois isso traz:
- Segurança jurídica;
- Facilidade para reembolso e deduções;
- Transparência na contratação.
✅ 3. Acesso a crédito e benefícios
Com um CNPJ ativo, é possível:
- Abrir conta PJ;
- Emitir boletos de cobrança;
- Solicitar crédito com taxas melhores;
- Ter acesso a planos de saúde empresariais;
- Contribuir para a previdência com mais controle.
Psicólogo pode ter CNPJ e continuar usando o Receita Saúde?
Após abrir um CNPJ, o ideal é que o psicólogo passe a utilizar apenas as notas fiscais, parando de utilizar os recibos.
Na prática, isso acontece, pois sempre que um recibo é emitido, essa receita precisa ser tributada na pessoa física, ou seja, no CPF, onde a carga tributária é muito maior.
Para efeitos de comparação, ao emitir recibos na pessoa física, você pode ser tributado em até 27,50%, ao invés de contribuir com apenas 6% no Simples Nacional.
Além disso, quem fatura parte dos atendimentos via recibo e outra parte via nota fiscal, acaba gerando uma confusão financeira e patrimonial, que pode gerar problemas com a Receita Federal.
Passo a passo para abrir CNPJ como psicólogo
Se você é psicólogo(a) e deseja atuar de forma mais profissional, emitir nota fiscal, reduzir sua carga tributária e ter acesso a mais oportunidades, abrir um CNPJ é o caminho ideal.
Ao se formalizar, você sai da informalidade, passa a atuar como empresa e pode crescer com muito mais segurança jurídica, benefícios fiscais e acesso a crédito. Mas, afinal, como abrir um CNPJ como psicólogo?
Veja a seguir um passo a passo simplificado preparado pela Contabiliza+ Contabilidade:
1. Defina o tipo de empresa
O primeiro passo é escolher o tipo de empresa que será aberta. Para psicólogos, as opções mais comuns são:
- EI (Empresário Individual): Opção em que o profissional atua em nome próprio, sem sócios. É mais simples, mas o patrimônio pessoal não fica separado da empresa, o que é um risco.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): A mais recomendada atualmente, pois permite atuar sozinho (sem sócios) e garante proteção patrimonial, ou seja, separa os bens pessoais dos da empresa.
- LTDA (Sociedade Empresária Limitada): Opção válida para psicólogos que desejam atuar em sociedade com outros profissionais.
Na maioria dos casos, a SLU é a estrutura mais segura e vantajosa para o psicólogo que atua sozinho.
Importante: Vale destacar que de acordo com a legislação em vigor, psicólogos não podem ser MEI.
2. Escolha o CNAE correto
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define a atividade exercida pela empresa e influencia diretamente na tributação.
O CNAE mais indicado para psicólogos é:
Esse código permite atuar com atendimentos presenciais ou online, terapias, avaliações psicológicas e outras atividades compatíveis com a profissão.
É fundamental escolher o CNAE correto para que a empresa possa:
- Emitir notas fiscais de forma adequada;
- Estar enquadrada no regime tributário correto;
- Pagar os impostos certos, evitando problemas com o fisco.
3. Escolha o regime tributário mais vantajoso
Para a maioria dos psicólogos, o Simples Nacional é o regime mais indicado. Nele, os tributos são unificados e há possibilidade de alíquota inicial reduzida.
Mas atenção: psicólogos entram no Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional, dependendo da relação entre a folha de pagamento e o faturamento (Fator R).
- Quando o Fator R for maior que 28%, a empresa se mantém no Anexo III, com alíquotas a partir de 6%.
- Caso contrário, vai para o Anexo V, com alíquotas iniciais de 15,5%, o que pode tornar o Lucro Presumido um regime mais econômico.
Por isso, o planejamento tributário com apoio de um contador é essencial.
4. Providencie os documentos pessoais e do local
Para abrir o CNPJ, você precisará apresentar:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Registro no CRP (Conselho Regional de Psicologia);
- Dados do endereço a ser utilizado no CNPJ.
Se o atendimento for exclusivamente online, é possível registrar a empresa no endereço residencial, desde que o município permita e não haja atividade comercial no local.
5. Realize o processo de abertura com um contador
A abertura de empresa exige o registro em vários órgãos:
- Junta Comercial do estado;
- Receita Federal (emissão do CNPJ);
- Prefeitura (alvará de funcionamento e cadastro de ISS);
- Secretaria Estadual da Fazenda, em alguns casos;
- Conselho Regional de Psicologia, para registro da pessoa jurídica.
Contar com a Contabiliza+ Contabilidade agiliza o processo, garante que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e evita erros que podem gerar retrabalho ou atrasos na liberação do CNPJ.
6. Emita suas notas fiscais e comece a atuar de forma legal
Após a empresa estar registrada, você poderá:
- Emitir nota fiscal de serviços (NFS-e);
- Registrar pró-labore e fazer distribuição de lucros;
- Declarar seus impostos de forma simplificada;
- Acessar créditos e benefícios como empresa;
- Expandir sua atuação com segurança e profissionalismo.
A partir daí, sua atividade como psicólogo estará formalizada, e você poderá crescer com mais tranquilidade, pagando menos impostos de forma legal e estratégica.
Como a Contabiliza+ pode ajudar você?
A Contabiliza+ Contabilidade é especializada em contabilidade para psicólogos, clínicas e profissionais da saúde em geral, oferecendo suporte completo para:
- Abrir CNPJ com a estrutura mais vantajosa;
- Escolher o regime tributário ideal (Simples Nacional, Lucro Presumido);
- Emitir nota fiscal de forma simples e automatizada;
- Separar corretamente os rendimentos da pessoa física e jurídica;
- Reduzir a carga tributária com planejamento especializado.
Além disso, fornecemos relatórios contábeis e orientações práticas para quem deseja crescer de forma segura, regularizada e pagando o menor imposto possível.
Conclusão
- Se você é psicólogo autônomo, atua com CPF e não possui empresa, precisará usar o recibo Receita Saúde para comprovar a prestação dos seus atendimentos, e seguir os critérios da Receita Federal.
- Se você possui CNPJ, é obrigado a emitir nota fiscal de serviços, mesmo que atenda apenas pessoas físicas.
Formalizar seu negócio, organizar sua contabilidade e emitir os documentos corretos não apenas evita problemas, mas também traz economia de impostos, acesso a crédito e mais confiança dos pacientes.
Quer emitir os documentos fiscais corretamente, economizar no pagamento de impostos e evitar problemas com o fisco?
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