O PIX se tornou o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, inclusive em consultórios e clínicas de profissionais da saúde.
Simples, rápido e sem taxas bancárias elevadas, ele facilita a vida do paciente e do profissional. Mas junto com a praticidade, surgem dúvidas frequentes:
- Como registrar e declarar os recebimentos via PIX?
- Qual o impacto na contabilidade?
- É preciso emitir nota fiscal ou recibo?
- Como evitar problemas com a Receita Federal?
Neste artigo da Contabiliza+ Contabilidade, vamos explicar como você deve registrar e declarar corretamente os recebimentos via PIX, tanto se você atua como pessoa jurídica (CNPJ) quanto como pessoa física (autônomo).
Vamos mostrar também os riscos de não declarar corretamente e como organizar sua rotina fiscal de maneira profissional e segura. Vale a pena conferir!
Índice
Por que declarar os recebimentos via PIX é essencial?
Com a popularização do PIX, o volume de transações aumentou e passou a ser monitorado mais de perto pela Receita Federal.
Hoje, movimentações via PIX no CPF ou CNPJ são rastreadas eletronicamente pelos sistemas do Fisco, e qualquer inconsistência entre os valores movimentados e os valores declarados pode gerar:
- Autuações fiscais;
- Notificações e inclusão na malha fina;
- Cobrança retroativa de tributos e multas;
- Dificuldade na emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos);
- Bloqueios bancários e problemas com o crédito.
Por isso, entender como declarar corretamente o PIX recebido no consultório é fundamental para evitar dores de cabeça e manter sua atividade regularizada.
Quem precisa declarar os recebimentos via PIX?
Todo profissional da saúde que recebe por atendimentos, seja por transferência bancária, cartão, dinheiro ou PIX, precisa emitir um documento fiscal correspondente e declarar os valores à Receita Federal, conforme o tipo de atuação:
- Pessoa física (CPF/autônomo): Deve emitir recibo e declarar via Carnê-Leão;
- Pessoa jurídica (CNPJ): Deve emitir nota fiscal de serviços e realizar a escrituração contábil.
Em resumo, o meio de pagamento (PIX) não altera a obrigação fiscal. O que muda é a forma de declarar, dependendo se você atua como autônomo ou como empresa.
Atendimentos pagos por PIX: como declarar como pessoa física
Se você atua como autônomo, sem CNPJ, e recebe seus atendimentos via PIX no CPF, você está obrigado a:
- Emitir recibo para o paciente, através do Receita Saúde;
- Declarar mensalmente os valores recebidos no sistema do carnê-leão;
- Recolher o IR (se aplicável) por meio da guia DARF até o último dia útil do mês seguinte.
1. Emissão de recibo: use o Receita Saúde
A forma correta de documentar seus atendimentos como autônomo é por meio do Receita Saúde, um módulo para emissão de recibos, disponível dentro do App oficial da Receita Federal.
Veja o que o Receita Saúde faz:
- Emite recibos válidos e aceitos pela Receita Federal;
- Permite personalização com seu CPF e CRP/CRM/etc;
- Gera recibos para dedução do IR dos pacientes;
- Ajuda a manter organização contábil mensal.
O recibo deve conter:
- Nome e CPF do paciente;
- Data do atendimento;
- Valor recebido;
- CPF e assinatura do profissional;
- Descrição clara do serviço (ex: atendimento psicológico, consulta de nutrição, etc.).
2. Declaração via carnê-leão
Todo o valor recebido via PIX deve ser informado no sistema do carnê-leão da Receita Federal, que agora faz parte da Plataforma e-CAC, com acesso via gov.br.
No sistema, você deve:
- Informar os valores brutos recebidos a cada mês;
- Lançar as despesas dedutíveis, como INSS, aluguel, materiais e demais gastos do consultório (com devida comprovação);
- Calcular o IR devido, com base na tabela progressiva mensal;
- Emitir e pagar o DARF até o último dia útil do mês seguinte.
3. Informe os rendimentos na declaração de IRPF
Na declaração anual do Imposto de Renda, todos os valores recebidos via PIX e declarados no carnê-leão devem ser consolidados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.
Após essa consolidação, a Receita Federal irá verificar se você precisa pagar algum valor complementar de IR, ou se possui direito a receber alguma restituição.
Exemplo prático: Imagine que um psicólogo autônomo recebeu R$ 6.000,00 em um mês, via PIX. Nesse caso:
- Ele emite recibos para todos os pacientes;
- Informa os R$ 6.000,00 no carnê-leão;
- Deduz despesas permitidas, como aluguel, água e luz do consultório;
- Paga o IR mensal calculado pelo sistema (se ultrapassar faixa de isenção);
- Ao final do ano, consolida os rendimentos na declaração anual de IRPF.
Como declarar PIX como pessoa jurídica
Se você atua com um CNPJ aberto, os valores recebidos via PIX devem ser:
- Registrados como receita da empresa;
- Comprovados por meio de nota fiscal de serviços (NFS-e);
- Escriturados na contabilidade;
- Utilizados na apuração dos impostos mensais (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Veja como funciona:
1. Emissão de nota fiscal
Todo valor recebido por serviço prestado deve gerar nota fiscal, inclusive quando o pagamento é feito por PIX. A nota fiscal pode ser emitida:
- Pelo Emissor Nacional da NFS-e, obrigatório em breve para todos os municípios;
- Por meio de sistemas de gestão integrados com a contabilidade.
A nota fiscal é essencial para:
- Comprovar a receita do CNPJ;
- Permitir a dedução de impostos;
- Atender convênios e planos de saúde;
- Manter a legalidade da operação.
2. Escrituração contábil e apuração de tributos
A contabilidade da empresa registra o valor recebido e faz a apuração de tributos conforme o regime tributário:
Simples Nacional:
- Os valores entram na receita bruta do mês;
- Os tributos são calculados com base no Anexo III ou V (para psicólogos, por exemplo);
- O pagamento é feito via DAS mensal.
Lucro Presumido ou Real:
- O valor recebido é registrado no livro caixa e na escrituração contábil;
- São apurados IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS;
- Recolhimento feito por guias específicas.
3. Controle dos pagamentos via PIX
Para garantir uma escrituração correta, é fundamental que a conta bancária do CNPJ seja usada exclusivamente para:
- Receber os valores dos atendimentos;
- Efetuar pagamentos da empresa;
- Manter a separação entre pessoa física e jurídica.
A mistura entre contas pode levantar suspeitas fiscais e comprometer o planejamento tributário.
Riscos de não declarar os recebimentos via PIX
O não registro dos valores recebidos via PIX pode levar a sérios problemas fiscais:
- Malha fina na declaração de IR;
- Cobrança retroativa de IR com multa de até 150%;
- Autuações por omissão de receitas;
- Exclusão do Simples Nacional (para empresas);
- Responsabilização por crime de sonegação fiscal;
- Bloqueio de CPF ou CNPJ.
Com o avanço do cruzamento de dados entre bancos, plataformas de pagamento, operadoras de cartão e Receita Federal, não declarar recebimentos via PIX é um risco real.
Dicas para registrar corretamente os recebimentos via PIX
Confira algumas dicas para registrar corretamente os recebimentos via PIX e evitar erros fiscais:
- Crie uma conta bancária separada só para a sua atividade profissional;
- Emita recibo ou nota fiscal em todas as transações, independentemente do valor;
- Mantenha os comprovantes dos PIX recebidos (com nome do pagador e data);
- Registre os valores em planilhas, sistemas ou aplicativos integrados à contabilidade;
- Atualize mensalmente suas informações no carnê-leão (se for PF);
- Consulte um contador para planejar sua rotina fiscal e evitar erros.
Com organização e o apoio de uma contabilidade especializada, você evita problemas com a Receita Federal e ao mesmo tempo economiza no pagamento de impostos.
Qual a melhor opção: atuar como PF ou abrir CNPJ?
Depende do volume de faturamento, estrutura do consultório e metas profissionais.
Pessoa física:
✔ Boa opção para quem fatura até R$ 4.000,00 a R$ 6.000,00 por mês;
✔ Menos burocracia inicial;
❌ Alíquotas progressivas de IR (até 27,5%);
❌ Maior risco fiscal com aumento do faturamento.
Pessoa jurídica:
✔ Permite alíquotas menores (a partir de 6%, com planejamento);
✔ Emissão de nota fiscal;
✔ Possibilidade de distribuir lucros isentos de IR;
✔ Mais profissionalismo e acesso a crédito;
❌ Exige contabilidade e obrigações mensais.
Na prática, a maioria dos profissionais da saúde se beneficia ao abrir um CNPJ, principalmente quando o faturamento ultrapassa R$ 5.000,00 mensais ou há necessidade de emitir nota fiscal para planos de saúde ou clínicas parceiras.
Como separar corretamente as finanças do consultório
Um erro muito comum entre profissionais da saúde, especialmente aqueles que estão começando, é misturar as finanças pessoais com as do consultório.
Quando o profissional recebe via PIX e usa a mesma conta bancária para pagar contas pessoais, isso dificulta o controle da receita, confunde a escrituração e complica a declaração de impostos.
A melhor prática é criar uma rotina de separação entre pessoa física e jurídica, mesmo que o profissional ainda atue como autônomo. Veja como fazer:
- Utilize uma conta bancária exclusiva para a atividade profissional, separando recebimentos do CPF e do CNPJ;
- Registre todos os recebimentos por atendimento de forma individualizada (por data, nome do paciente e valor);
- Evite transferências pessoais diretas da conta profissional para a conta pessoal, se tiver CNPJ, o ideal é fazer pró-labore ou distribuição de lucros com orientação contábil;
- Classifique corretamente as despesas: aluguel do consultório, plataforma de atendimento, materiais de uso profissional, internet e sistema de prontuário eletrônico são custos dedutíveis (desde que comprovados);
- Mantenha um fluxo de caixa simples, mesmo em planilha, para acompanhar a entrada e saída de recursos.
Essa organização favorece a análise do desempenho do consultório, facilita a prestação de contas ao contador e reduz significativamente os riscos de autuações fiscais.
Ferramentas e sistemas que ajudam a controlar os recebimentos via PIX
Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos consultórios, é cada vez mais fácil usar ferramentas que ajudam no controle dos recebimentos, na emissão de documentos e na organização fiscal.
Profissionais da saúde podem aproveitar aplicativos e sistemas específicos para manter a rotina financeira em ordem.
Aqui estão algumas soluções úteis:
- Plataformas de agendamento e prontuário eletrônico que integram recursos de gestão financeira e controle de recebimentos via PIX, como Zenklub, Doctoralia, iClinic,, entre outras;
- Sistemas de gestão financeira como Nibo, Conta Azul ou QuickBooks, que permitem vincular as transações PIX da conta bancária e registrar cada atendimento como uma receita;
Ao automatizar parte do processo, o profissional ganha tempo, reduz erros e garante conformidade com as exigências fiscais.
Além disso, facilita a conciliação bancária mensal, seja para o carnê-leão ou para a contabilidade da empresa.
Quando vale a pena migrar de CPF para CNPJ?
A grande maioria dos profissionais da saúde começa a atender como pessoa física, usando o CPF para receber via PIX e emitir recibos.
No entanto, conforme o consultório cresce, manter-se como autônomo pode elevar a carga tributária e gerar limitações, tanto operacionais quanto jurídicas.
Veja os principais sinais de que já vale a pena migrar para CNPJ:
- Faturamento mensal superior a R$ 5.000,00;
- Necessidade de emitir nota fiscal para clínicas, empresas ou convênios;
- Desejo de contratar equipe, terceirizar recepção, atendimento ou serviços administrativos;
- Interesse em ter acesso a linhas de crédito, financiamentos ou conta PJ com melhores condições;
- Busca por redução de impostos com planejamento tributário, aproveitando o Simples Nacional e a distribuição de lucros isenta.
Com CNPJ, o psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta ou médico pode atuar com mais liberdade, profissionalismo e segurança jurídica.
A Contabiliza+ Contabilidade pode auxiliar na escolha do tipo de empresa ideal (SLU, LTDA, etc.), no enquadramento no regime correto e na migração segura da rotina de CPF para CNPJ — tudo isso com foco na redução legal da carga tributária.
Conte com a Contabiliza+ para registrar corretamente seus PIX e legalizar sua atividade
Se você recebe atendimentos via PIX, seja como autônomo ou com CNPJ, precisa organizar seus registros fiscais e declarar corretamente.
A Contabiliza+ Contabilidade é especializada em atender:
- Psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, médicos e outros profissionais da saúde;
- Profissionais que atuam como autônomos ou já possuem empresa;
- Profissionais que desejam abrir um CNPJ e pagar menos impostos de forma legal.
Com nosso apoio, você terá:
✅ Emissão correta de nota fiscal ou recibo Receita Saúde;
✅ Apuração mensal de impostos (Carnê-Leão ou Simples Nacional);
✅ Separação entre CPF e CNPJ;
✅ Acompanhamento fiscal preventivo para evitar problemas com o fisco.
Quer declarar seus recebimentos via PIX corretamente e pagar menos impostos?
