Médico Veterinário: Atuar como Pessoa Física ou com CNPJ?

Se você tem dúvidas se o Médico Veterinário deve atuar como Pessoa Física ou Jurídica, este artigo pode te ajudar! Em primeiro lugar, vários profissionais com o objetivo de abrir um CNPJ consideram o MEI como a primeira escolha.

A propósito, o MEI é um tipo de empresa simplificada que pode ser aberta pelo próprio empresário, porém existem várias limitações que devem ser observadas.

Neste conteúdo apresentaremos tudo o que você precisa saber sobre contabilidade para Veterinários e responderemos as principais perguntas sobre o assunto.

Você descobrirá se é mais vantajoso atuar como PF (Pessoa Física) ou PJ (Pessoa Jurídica), vai entender a influência desta escolha na Declaração do IR como PF, e também a importância do contador neste momento. Continue lendo e saiba mais!

Médico Veterinário: Atuar como Pessoa Física ou Abrir um CNPJ?

Nem todos os Médicos Veterinários desejam continuar no regime CLT. Alguns sonham em abrir uma empresa. Se você chegou a este artigo, é bem possível que você seja um daqueles que querem ter seu próprio negócio, certo?

Saiba que este artigo vai ser precioso para você! Aqui cobriremos detalhes sobre o MEI, vantagens, desvantagens, e se os Veterinários têm ou não a possibilidade de atuar como MEI e muito mais!

Nos tópicos a seguir você vai conferir:

• Veterinário pode atuar como Pessoa Física?
• Veterinário como Pessoa Física: Vantagens e desvantagens!
• Veterinário com CNPJ: Vantagens e desvantagens!
• A influência dessa escolha na Declaração do IRPF;
• O Veterinário pode atuar sendo MEI?
• O Veterinário pode atuar no Simples Nacional?
• Clínicas veterinárias: Vale a pena abrir um CNPJ?
• Médico Veterinário: Como abrir um CNPJ?
• A importância do auxílio de um Contador;
• Busque uma contabilidade especializada.

Veterinário Pode Atuar como Pessoa Física?

Há exigências legais que devem ser levadas em conta antes de abrir um consultório veterinário. Entretanto, a maior diferença de atuar como Pessoa Física é a carga tributária que o Veterinário terá que lidar.

O Médico Veterinário pode trabalhar como Pessoa Física ou como Pessoa Jurídica. Mas para encontrar a forma mais vantajosa de atuação, é preciso fazer alguns cálculos de acordo com o faturamento.

É ele quem estabelece o custo dos impostos a serem pagos. Daí a importância do Contador, pois ele pode orientá-lo sobre a escolha mais vantajosa.

As principais diferenças entre PF e PJ são:

• Atuando como PF (autônomo): Até 27,5% IRPF + 20% INSS;
• Atuando com CNPJ: Simples Nacional 6% + 11% do INSS + IRRF por tabela progressiva = taxa efetiva de cerca de 9%.

Observe que a diferença é considerável na comparação entre o Veterinário Pessoa Física e aquele que opta por abrir um CNPJ.

Entretanto, para que a carga tributária seja de 6% no Simples Nacional, a folha de pagamento do consultório deve representar pelo menos 28% do seu faturamento.

 

Veterinário como Pessoa Física: Vantagens e Desvantagens!

Antes de mais nada, é importante estar ciente de que o Médico Veterinário que opta por atuar como autônomo deve prestar especial atenção ao planejamento financeiro do seu empreendimento.

Uma vez que, ao contrário dos regimes fiscais simplificados, que são utilizados para recolher os impostos em somente algumas guias, o veterinário PF deve calcular por conta própria quais impostos deve recolher e quanto está pagando em tributos.

A seguir, listamos as principais vantagens e desvantagens de ser um Veterinário Pessoa Física, e as prováveis implicações para sua prestação de serviços. Deve-se notar, entretanto, que trabalhar de forma independente não o isenta de lidar com burocracias.

Vantagens

• Liberdade para prestar seus serviços ao público;
• Pode contratar funcionários de acordo com a legislação (para isso é necessário estar registrado na prefeitura);
• Local de trabalho adaptável;
• Liberdade e a possibilidade de montar sua própria rotina;
• Horário de trabalho flexível;
• Recebe toda a comissão das vendas, pois é responsável único pela negociação.

Desvantagens

• Pequena carteira de consumidores;
• Ser responsável por toda a parte burocrática;
• Falta de uma equipe de apoio;
• Deve pagar o ISS (Imposto sobre Serviços), que está em torno de 2% e muda de acordo com cada município;
• Não se pode usar um nome fantasia;
• Deve pagar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), de acordo com a tabela progressiva.

Não deixe de fazer um bom planejamento tributário para o seu consultório. Com este recurso, você não corre o risco de se surpreender com os impostos que é obrigado a pagar.

Por meio dele, também é possível garantir economia nos impostos. Se você tiver dúvidas sobre se está pagando a quantia certa, você pode fazer uma auditoria fiscal. Uma empresa de contabilidade o ajudará a pagar menos impostos legalmente.

Veterinário com CNPJ: Vantagens e Desvantagens!

A carga tributária sobre o faturamento dos Médicos Veterinários que não possuem CNPJ é significativamente alta, atingindo facilmente 27,5% ao mês. Diferente daqueles que trabalham com um CNPJ ativo.

Da mesma forma que o Médico Veterinário Pessoa Física, o profissional que escolhe o PJ, a fim de ter uma presença comercial muito mais formalizada no mercado, também enfrenta vantagens e problemas.

Vantagens

• Abrir uma empresa e ter um CNPJ;
• Pode utilizar um nome fantasia;
• Pode emitir Notas Fiscais;
• Todos os impostos são pagos em guia única;
• Ter acesso a vantagens de mercado acessíveis somente para empresas, como descontos, acesso à linhas de crédito diferenciadas, plano de saúde corporativo, entre outras.

Desvantagens

• Mais burocracia;
• Alto nível de responsabilidade;
• Obrigação de declarar e pagar todos os impostos devidos.

Ao contrário do Médico Veterinário Pessoa Física, o profissional que opta por atuar como Pessoa Jurídica dificilmente encontra qualquer problema.

Entre as maiores desvantagens de ter um CNPJ, uma das mais importantes, sem dúvidas, é o alto grau de responsabilidade. O profissional deve estar preparado, especialmente em pontos administrativos e financeiros.

A Influência Dessa Escolha na Declaração do IRPF

Quando o Médico Veterinário opta por atuar como Pessoa Física, existem algumas vantagens, e uma delas é a que vamos explicar abaixo:

Você sabe qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros? Enquanto a distribuição de lucros só ocorre uma vez que a empresa é lucrativa, o pró-labore deve ser pago independentemente de a empresa ter ou não um saldo excedente.

Além disso, outra diferença entre pró-labore e distribuição de lucros é que a segunda forma de remuneração é isenta de impostos.

Em outras palavras, nem o imposto de renda pessoal (IRPF) nem as contribuições à seguridade social (INSS) são cobrados sobre a parcela recebida na forma de distribuição de lucros.

Para atuar como PF, o Médico Veterinário deve se registrar no Conselho Municipal e na Previdência Social. Apesar de não conseguir o CNPJ, ele poderá aproveitar esta vantagem e solicitar Notas Fiscais para credenciar a prestação de serviços.

O Veterinário Pode Atuar Sendo MEI?

Para surpresa de muitos, o Veterinário não pode atuar como MEI. Entretanto, é essencial esclarecer que isto não impede os profissionais do setor de abrir um CNPJ.

O Microempreendedor Individual (MEI) é bastante procurado por indivíduos que planejam abrir o CNPJ, por uma sequência de razões, entre elas, a facilidade de abertura e o pagamento de impostos em custo fixo e reduzido.

No entanto, o que nem todos sabem é que o MEI não está disponível para especialistas que praticam profissões regulamentadas por lei e inspecionadas pelo conselho de classe, como é a situação da Medicina Veterinária.

O CNAE 7500-1/00 ocupações veterinárias, por exemplo, não fazem parte da lista de atividades aceitadas ao MEI, pois é uma atividade profissional regulamentada por lei e inspecionada pelo Conselho Regional de Veterinária.

O que o Veterinário deve Fazer nesse Caso?

O Médico Veterinário não tem permissão para atuar como MEI, mas isto não quer dizer que não pode abrir um CNPJ e iniciar seu próprio negócio.

Atuando como micro empresa (ME), o teto de faturamento permitido é de R$ 360.000 mil por ano. Se você optar por abrir uma pequena empresa (EPP), poderá ganhar até R$ 4,8 milhões durante o período.

Em ambos os casos, sua empresa de veterinária pode ingressar no Simples Nacional e conseguir economia no momento do pagamento dos impostos.

Mas a boa notícia não termina aí.

Com as vantagens e benefícios de uma contabilidade digital, você pode lançar uma empresa até mesmo sem sair de casa, com toda praticidade. A primeira etapa é escolher a natureza jurídica da empresa.

Dentre as possibilidades disponíveis, as principais são:

• Sociedade Limitada Unipessoal (empresa de um só proprietário);
• Sociedade Limitada (empresa com sócios);
• Sociedade Simples (com mais de um Veterinário).

Enquadrada pela Lei de Independência Econômica, a modalidade SLU é uma opção para o empreendedor que pretende abrir a empresa sem sócios, seja um consultório ou somente um CNPJ para prestar seus serviços.

Caso o Médico Veterinário queira iniciar em sociedade com outras pessoas, ele pode optar por uma das modalidades da Sociedade Limitada.

Já para aquele que deseja abrir um CNPJ em grupo com outros Veterinários, para o desenvolvimento único de suas profissões, a Sociedade Simples se torna uma excelente alternativa para começar.

O Veterinário Pode Atuar no Simples Nacional?

Sim, como mencionamos acima, sua atividade é permitida no Simples Nacional. No entanto, para ser titular de uma empresa da área veterinária é necessário que os especialistas e a empresa sejam regularizados pelo Conselho Regional de Veterinária.

Para maiores informações sobre o registro, você pode entrar em contato diretamente com o CRMV da sua região.

O CNAE – 7500-1/00 compreende as ocupações realizadas pelo Médico Veterinário em clínicas, consultórios veterinários e laboratórios, assim como em visitas a canis, fazendas, casas ou qualquer outro lugar para o fornecimento de:

• Auxílio veterinário a animais de fazenda;
• Diagnóstico clínico patológico de animais;
• Assistência veterinária aos animais de estimação;
• Serviço de esterilização de animais;
• Serviço de vacinação de animais;
• Testes de espécies animais.

Clínicas Veterinárias: Vale a Pena Abrir um CNPJ?

Uma das principais dúvidas entre aqueles que procuram uma contabilidade para clínicas veterinárias está relacionada às vantagens de abrir um CNPJ. Para aqueles que têm esse tipo de dúvida, podemos ressaltar que as vantagens são muitas e incluem:

• Isenção da necessidade de preencher o Carnê-Leão;
• Economia na contribuição à Previdência Social (INSS);
• Autorização para emitir Notas Fiscais;
• Pagar menos Imposto de Renda;
• Entre outras vantagens relevantes.

Sabendo disto, se você é Médico Veterinário e continua atuando como Pessoa Física, considere também o quanto você pode economizar como Pessoa Jurídica.

Atenção à Parte Burocrática

Depois de decidir que você vai criar uma clínica veterinária, você precisa montar uma estratégia comercial. É essencial considerar a viabilidade dos serviços a serem prestados e o investimento básico.

Posteriormente, você precisa legalizar o estabelecimento no conselho comercial da sua cidade e no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Vale lembrar que o órgão tem uma resolução que orienta sobre como deve ser a estrutura mínima para oferecer os serviços veterinários. É igualmente fundamental obter a licença da Vigilância Sanitária no Controle de Zoonose da sua região.

Médico Veterinário: Como Abrir um CNPJ?

Mas então, como abrir um CNPJ? Esta é a dúvida de vários daqueles que fizeram medicina veterinária e que gostariam de atender seus pacientes com mais independência e autonomia.

Sem esquecer que estamos falando de uma área em enorme crescimento no Brasil, com uma demanda crescente por parte dos tutores dos animais de estimação. De acordo com dados do IBGE, já somos o 2º país com mais animais de estimação.

Seja Reconhecido Legalmente

Ao ter um CNPJ, você como Médico Veterinário poderá emitir Notas Fiscais, fazer compras ou até mesmo contratar outros serviços.

Fazer negócios sem tal registro, mesmo que seu negócio seja apenas virtual, é ilegal e pode causar problemas com o sistema judicial, além de prejudicar o seu desenvolvimento. E só para lembrar: até mesmo empresas online devem ter um CNPJ.

O CNPJ possibilita que a empresa tenha suporte legal e legalidade fiscal. Por meio dele, é possível saber o andamento da empresa e, portanto, saber se há dívidas ou questões com a justiça, exemplificando.

Enfim, é essencial para a credibilidade da empresa, já que geralmente é consultada por possíveis sócios antes de fechar acordos relevantes.

Passo a Passo para Abrir um CNPJ

Depois de esclarecer uma sequência de dúvidas sobre a atuação de um Médico Veterinário, é hora de abrir seu CNPJ, confira o passo a passo:

• 1º passo: Contratação de uma contabilidade especializada;
• 2º passo: Compra do Certificado Digital, e-CNPJ e e-CPF;
• 3º passo: Definir o endereço da empresa;
• 4º passo: Cadastro do Contrato Social na Junta Comercial;
• 5º passo: Emitir o CNPJ na Receita Federal;
• 6º passo: Cadastro no Conselho Veterinário Regional;
• 7º passo: Emitir a Inscrição Estadual;
• 8º passo: Emitir a Inscrição Municipal;
• 9º passo: Liberar alvarás e licenças como CNES e ANVISA.

A Inscrição Estadual é fundamental para que o Médico Veterinário possa fazer a comercialização de medicamentos e suplementos para animais.

Como pode ser visto, a abertura do CNPJ requer a ajuda de uma contabilidade especializada, pois envolve entre outros itens, também a liberação da licença com a vigilância sanitária.

A Importância do Auxílio de um Contador

Todo empreendedor sabe que o não cumprimento de suas obrigações fiscais pode levar a possíveis problemas. Entre eles: suspensão do CNPJ, multas pesadas ou mesmo prisão. Para evitar tais problemas, é importante manter a contabilidade da empresa em ordem.

Além disso, existem vários tipos de regimes fiscais no Brasil, tais como o Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido e o Lucro Real.

Uma das funções do contador em clínicas veterinárias e lojas de animais de estimação é orientar sobre qual sistema é mais vantajoso para o Médico Veterinário.

É fundamental enfatizar que o regime que aparenta ser a melhor alternativa para seu negócio pode mudar com o passar do tempo. Ele muda dependendo do faturamento, do número de funcionários, da margem de lucro, e assim por diante.

Por esta razão é importante contar com um profissional que conheça a legislação tributária e que saiba propor as melhores alternativas financeiras de acordo com as particularidades de cada cenário de atuação.

Busque uma Contabilidade Especializada

Cada área tem sua própria legislação e regras tributárias específicas. Por este motivo, é essencial ter a ajuda de um contador que conheça as particularidades do seu setor. Além disso, ele deve seguir as atualizações da lei.

Desta forma, o Médico Veterinário não corre o risco de sofrer prejuízos ou de agir em desacordo com a lei. Uma vez que o contador tenha um conhecimento mais profundo da legislação, ele descobre maneiras de o empresário pagar menos impostos.

Juntamente com o conhecimento técnico, ele pode auxiliar na economia fiscal dentro da lei. Uma contabilidade especializada em clínica veterinária já tem experiência com outros empreendedores do mesmo setor.

Ele sabe o que deu certo e o que deu errado em outros consultórios. Com este histórico, ele pode orientá-lo a fazer as melhores escolhas e minimizar sua curva de aprendizado.

Conclusão

Enfim, o Médico Veterinário não pode se tornar um MEI, conforme citamos acima, mas isso não quer dizer que ele não pode abrir um CNPJ, fazer a emissão de Notas Fiscais e se beneficiar de inúmeras outras vantagens.

Em relação à prestação de serviços, deve-se observar que o Médico Veterinário PJ tem um ganho fiscal expressivo se comparado ao profissional Pessoa Física.

Portanto, a escolha entre Pessoa Física ou Jurídica não tem alternativa certa, tudo depende dos seus propósitos e do que você achar mais atrativo. Ou seja, a escolha deve ser baseada em sua própria experiência, levando em conta todos os detalhes.

Em todo caso, ter o auxílio de uma empresa de contabilidade que possa ajudá-lo, seja como autônomo ou empresa, é sem dúvidas um grande diferencial para que sua escolha o conduza ao sucesso! Conte com o auxílio da Contabiliza+ para lhe dar todo o suporte que você precisa!