Salão de Beleza: Cuidados com a Lei do Salão Parceiro!

Quais cuidados os salões de beleza precisam ter com a Lei do Salão Parceiro? Essa lei (Lei nº 13.352/2016) trouxe mudanças significativas para o setor de beleza, regulamentando a relação entre os profissionais que atuam em salões e os donos desses estabelecimentos.

Com isso, os salões de beleza precisam estar cientes das exigências legais para evitar problemas jurídicos e garantir um ambiente de trabalho saudável para todos os envolvidos.

Além disso, é necessário que o salão esteja registrado nos órgãos competentes e que esteja em conformidade com as normas de higiene e segurança do trabalho.

Ao seguir essas medidas, o salão de beleza contribui para a valorização dos profissionais do setor e para o fortalecimento da atividade econômica. Por isso, é fundamental que os empresários e gestores de salões de beleza estejam atentos à legislação vigente e adotem as práticas necessárias para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.

Salão de Beleza: Quais Cuidados ter com a Lei do Salão Parceiro?

Nos últimos anos, a Lei do Salão Parceiro tem sido um tema recorrente entre profissionais de beleza e donos de salões. A legislação veio para regulamentar a relação entre salões de beleza e os profissionais que atuam como parceiros, mas ainda gera dúvidas e preocupações.

Além disso, muitos profissionais optam por não se formalizar, seja como Pessoa Física ou como Microempreendedor Individual (MEI), o que pode gerar consequências negativas.

Neste artigo discutiremos os cuidados que devem ser tomados com a Lei do Salão Parceiro, se é possível ser MEI no ramo da beleza e quais são os perigos de não se formalizar.

A seguir você vai conferir:

• Lei do Salão Parceiro: o que é?
• Quais são os principais pontos da Lei do Salão Parceiro?
• Quais cuidados ter com a Lei do Salão Parceiro?
• Salão de beleza pode ser MEI?
• Auxiliar de cabeleireiro pode ser MEI?
• Quais são os perigos de não se formalizar?

Lei do Salão Parceiro: O que é?

A Lei do Salão Parceiro entrou em vigor em 2016 e tem como objetivo regulamentar a relação entre os salões de beleza e os profissionais que atuam como parceiros.

Antes disso, muitos salões trabalhavam com a figura do profissional autônomo, que prestava serviços dentro do estabelecimento sem vínculo empregatício, mas sem uma regulamentação específica para essa modalidade.

Com a nova lei, os salões de beleza passaram a poder formalizar a relação com os profissionais parceiros por meio de um contrato de parceria, no qual ficam estabelecidas as condições de trabalho, a divisão dos valores recebidos pelos serviços prestados e a responsabilidade de cada parte em relação aos tributos e encargos trabalhistas.

Além disso, a Lei do Salão Parceiro trouxe segurança jurídica para a categoria, ao estabelecer que não existe vínculo empregatício entre o salão e o profissional parceiro.

Dessa forma, os salões podem contar com uma equipe mais flexível e os profissionais têm a liberdade de escolher com quem querem trabalhar e em quais horários. Vale destacar que a Lei do Salão Parceiro não se aplica aos profissionais que trabalham como empregados dentro dos salões de beleza, com carteira assinada e benefícios trabalhistas garantidos.

 

Quais são os Principais Pontos da Lei do Salão Parceiro?

A Lei do Salão Parceiro trouxe mudanças significativas para a relação entre os salões de beleza e os profissionais parceiros. Entre os principais pontos e detalhes da legislação, podemos destacar os seguintes:

• Contrato de parceria;
• Vínculo empregatício;
• Tributação;
• Comissão;
• Fiscalização.

Contrato de Parceria

A lei estabelece que o profissional parceiro deve firmar um contrato com o salão, no qual devem estar estabelecidas as condições de trabalho, a forma de remuneração e a responsabilidade de cada parte em relação aos tributos e encargos trabalhistas.

Vínculo Empregatício

A lei esclarece que não existe relação de emprego entre o salão e o profissional parceiro. Dessa forma, o profissional tem a liberdade de definir seus horários de trabalho e escolher com quem quer trabalhar.

Tributação

A lei define que o profissional parceiro é responsável por recolher seus próprios tributos e encargos trabalhistas, como INSS e ISS. O salão de beleza, por sua vez, é responsável por recolher a parte que lhe cabe, como a contribuição previdenciária patronal e o Imposto de Renda retido na fonte.

Comissão

A lei estabelece que a remuneração do profissional parceiro deve ser feita por meio de comissão sobre os serviços prestados. O percentual deve ser acordado entre as partes e deve ser previsto no contrato de parceria.

Fiscalização

Os salões de beleza e os profissionais parceiros estão sujeitos a fiscalização por parte dos órgãos competentes, como a Secretaria da Fazenda e o Ministério do Trabalho.

Quais Cuidados ter com a Lei do Salão Parceiro?

Para estar em conformidade com a Lei do Salão Parceiro e evitar problemas jurídicos e financeiros, é importante que os salões de beleza e os profissionais parceiros tomem alguns cuidados. Confira quais são:

• Elaboração de contrato;
• Tributação;
• Comissão;
• Fiscalização;
• Consultoria especializada.

Elaboração de Contrato

O contrato de parceria deve ser elaborado de forma clara e detalhada, estabelecendo as condições de trabalho, a forma de remuneração e a responsabilidade de cada parte em relação aos tributos e encargos trabalhistas. O documento deve ser assinado por ambas as partes e ficar em posse de cada uma delas.

Tributação

Como dissemos acima, o profissional parceiro deve estar ciente de que é responsável por recolher seus próprios tributos e encargos, como INSS e ISS. Os salões de beleza devem fazer os recolhimentos que lhe cabem, como a contribuição previdenciária patronal e o Imposto de Renda retido na fonte.

Comissão

O percentual de comissão sobre os serviços prestados deve ser acordado entre as partes e estar previsto no contrato de parceria. É essencial que essa informação seja clara e transparente para evitar desentendimentos futuros.

Fiscalização

Os salões de beleza e os profissionais parceiros devem estar preparados para possíveis fiscalizações por parte dos órgãos competentes. É importante que todos os documentos e comprovantes estejam organizados e em dia.

Consultoria Especializada

Em caso de dúvidas sobre a Lei do Salão Parceiro, é recomendável buscar uma consultoria especializada em direito trabalhista e tributário para esclarecimentos e orientações.

Salão de Beleza Pode ser MEI?

Muitas pessoas que trabalham no setor de beleza e estética têm dúvidas sobre a possibilidade de se formalizarem como MEI (Microempreendedor Individual). Uma das atividades mais comuns nesse setor é a de cabeleireiro(a), mas afinal, salão de beleza pode ser MEI? A resposta é não, mas não se preocupe, isso não significa que você não possa se formalizar.

Embora os salões de beleza não possam ser formalizados como MEI, a atividade de cabeleireiro(a) é permitida. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondente a essa atividade é o 9602-5/01, que inclui serviços de corte, escova, tintura, entre outros.

Ao se formalizar como MEI, o cabeleireiro(a) terá alguns benefícios, como a possibilidade de emitir nota fiscal, acesso a serviços bancários e aposentadoria, entre outros.

Portanto, se você é cabeleireiro(a) e quer se formalizar como empreendedor, fique tranquilo(a). Apesar de não poder ser MEI, você pode formalizar sua atividade e ter acesso a uma série de benefícios que vão ajudá-lo(a) a crescer e se desenvolver profissionalmente.

Auxiliar de Cabeleireiro Pode ser MEI?

Quando se trata de auxiliar de cabeleireiro, a resposta é não. Isso ocorre porque essa função não se enquadra nas atividades permitidas para o registro como MEI.

O auxiliar de cabeleireiro é um profissional que atua em apoio ao cabeleireiro(a), prestando serviços como lavagem dos cabelos, preparação de tinturas, organização do salão, entre outras funções. De acordo com a legislação brasileira, essas atividades não se enquadram nas atividades permitidas para registro como MEI.

Sendo assim, a contratação de um auxiliar de cabeleireiro deve ser feita por meio do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que garante direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Além disso, o cabeleireiro(a) que contrata um auxiliar de forma regular contribui para a formalização do setor e garante mais segurança jurídica para ambos os profissionais envolvidos.

Quais são os Perigos de não se Formalizar?

Para os cabeleireiros que trabalham de forma informal, sem a formalização como empreendedor, existem alguns perigos relacionados aos encargos trabalhistas e carga tributária, tais como:

• Risco de ações trabalhistas: Quando um cabeleireiro não se formaliza, ele não está cumprindo as obrigações legais, o que aumenta o risco de ações trabalhistas por parte dos funcionários, incluindo ações por direitos trabalhistas, tais como férias, 13º salário e FGTS.
• Falta de benefícios previdenciários: Sem a formalização, o cabeleireiro não tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
• Carga tributária maior: O cabeleireiro que não se formaliza acaba tendo uma carga tributária maior, pois não tem acesso aos benefícios e isenções previstos na legislação para os empreendedores individuais, o que pode comprometer sua competitividade no mercado.

Portanto, é importante que os cabeleireiros se formalizem como empreendedores, evitando assim os riscos e prejuízos relacionados à informalidade, além de garantir mais segurança jurídica e acesso a benefícios e serviços que podem ajudá-los a crescer e se desenvolver profissionalmente.

Cabeleireiros Iniciantes: 5 Dicas para se Destacar na Carreira!

Se você é um cabeleireiro iniciante e está em busca de se destacar na carreira, saiba que existem algumas dicas que podem te ajudar nesse processo. A profissão de cabeleireiro é muito competitiva, por isso é importante que você se esforce para se diferenciar dos demais profissionais.

Para isso, você precisa estar sempre atualizado com as tendências do mercado, ter habilidade para lidar com diferentes tipos de cabelo e, principalmente, oferecer um excelente atendimento aos clientes.

A seguir vamos apresentar 5 dicas valiosas para que você possa se destacar na carreira de cabeleireiro iniciante nos salões de beleza. Confira quais são:

1. Aperfeiçoe suas habilidades;
2. Construa uma boa reputação;
3. Faça marketing pessoal;
4. Se mantenha atualizado(a);
5. Invista em seu espaço de trabalho.

1. Aperfeiçoe suas Habilidades

Uma das principais dicas para se destacar na carreira de cabeleireiro é aperfeiçoar suas habilidades. Para isso, você precisa investir em cursos e treinamentos, além de estar sempre atualizado com as tendências do mercado.

É fundamental que você saiba lidar com diferentes tipos de cabelo, seja liso, crespo, cacheado, tingido ou natural, e esteja preparado para oferecer diferentes serviços, como cortes, penteados, coloração, tratamentos capilares, entre outros.

Além disso, você também pode se especializar em alguma área específica, como cabelos masculinos, cabelos afro ou cabelos loiros, por exemplo. Dessa forma, você pode se destacar ainda mais no mercado e conquistar um público fiel.

Aperfeiçoar suas habilidades não só te torna um profissional mais competente, como também pode aumentar sua autoconfiança e credibilidade perante os clientes. Por isso, não deixe de investir em sua formação e de buscar sempre aprimorar suas habilidades como cabeleireiro.

2. Construa uma Boa Reputação

Construir uma boa reputação é essencial para se destacar trabalhando em salões de beleza. Afinal, é através dela que você pode conquistar novos clientes e fidelizar os antigos.

Para isso, você precisa oferecer um excelente atendimento aos clientes, seja pontual, educado e esteja sempre disposto a ajudar. Além disso, é fundamental que você seja honesto e transparente, principalmente em relação aos serviços que oferece e aos preços praticados.

Peça feedbacks aos clientes, ouça suas opiniões e sugestões, e esteja sempre aberto a críticas construtivas. Isso não só ajuda a melhorar seu serviço, como também mostra aos clientes que você se preocupa com a opinião deles e está disposto a fazer o melhor para atendê-los.

Não se esqueça de manter uma boa imagem nas redes sociais, pois muitos clientes pesquisam sobre os profissionais antes de marcar um serviço. Seja autêntico(a), mostre seu trabalho e interaja com os seguidores. Dessa forma, você pode construir uma boa reputação e se destacar na carreira de cabeleireiro(a).

3. Faça Marketing Pessoal

Fazer marketing pessoal é outra estratégia importante para se destacar na carreira de cabeleireiro. Afinal, é preciso se promover e mostrar suas habilidades para atrair novos clientes e manter os antigos.

Algumas dicas de marketing pessoal para cabeleireiros são:

• Tenha um cartão de visitas e distribua para os clientes e conhecidos;
• Faça parcerias com outros profissionais da área, como maquiadores, fotógrafos e influenciadores digitais;
• Crie um perfil profissional nas redes sociais, como Instagram e Facebook, e poste fotos do seu trabalho, informações sobre os serviços oferecidos e promoções;
• Invista em publicidade online, como anúncios no Google e no Facebook;
• Ofereça descontos para clientes que indicarem amigos e familiares;
• Participe de eventos e feiras da área de beleza para se conectar com outros profissionais e potenciais clientes;
• Invista em uniformes e acessórios que possam ajudar a promover sua marca pessoal.

4. Se Mantenha Atualizado(a)

Manter-se atualizado é fundamental para se destacar na área, já que a área de beleza está em constante evolução. Você precisa estar por dentro das novas técnicas, produtos e tendências, além de acompanhar as mudanças nos hábitos e preferências dos clientes.

Algumas formas de se manter atualizado são:

• Participar de cursos, workshops e eventos da área de beleza;
• Acompanhar blogs, revistas e programas de televisão sobre beleza;
• Seguir influenciadores digitais e profissionais renomados nas redes sociais;
• Ler livros e artigos sobre beleza e negócios;
• Conhecer as novidades em produtos e equipamentos para cabeleireiros;
• Trocar experiências com outros profissionais da área.

Estar atualizado não só ajuda a oferecer um serviço de qualidade aos clientes, como também pode ser um diferencial na hora de conquistar novos clientes e se destacar na carreira de cabeleireiro. Por isso, dedique um tempo para estudar e se atualizar constantemente.

5. Invista em seu Espaço de Trabalho

Investir em seu espaço de trabalho é uma forma de se destacar na carreira e proporcionar uma experiência agradável aos clientes. Ter um ambiente aconchegante, organizado e bem decorado pode fazer toda a diferença na hora de fidelizar os clientes e atrair novos.

Algumas dicas para investir em seu espaço de trabalho são:

• Escolher móveis e equipamentos de qualidade, que garantam conforto e segurança aos clientes;
• Ter uma boa iluminação e ventilação no ambiente;
• Decorar o espaço com objetos que reflitam sua personalidade e estilo;
• Manter o espaço limpo e organizado, tanto para garantir a segurança quanto para causar uma boa impressão;
• Oferecer bebidas e lanches para os clientes, para que se sintam acolhidos e confortáveis.

Investir em seu espaço de trabalho pode ser um diferencial na carreira de cabeleireiro e ajudar a conquistar a fidelidade dos clientes. Portanto, vale a pena dedicar um tempo e investimento para tornar seu ambiente de trabalho um lugar agradável e acolhedor.

Conclusão

Enfim, se destacar na carreira de cabeleireiro em salões de beleza requer algumas estratégias, como aperfeiçoar habilidades, construir uma boa reputação, fazer marketing pessoal, se manter atualizado e investir em seu espaço de trabalho.

Além disso, você precisa estar atento aos cuidados necessários com a Lei do Salão Parceiro para evitar problemas legais. Com essas dicas e conselhos, é possível se dar muito bem na carreira de cabeleireiro e conquistar sucesso e reconhecimento.

Dedique-se ao seu trabalho, mantenha-se atualizado e ofereça um serviço de qualidade aos seus clientes, e com certeza terá uma carreira de sucesso.

A Contabiliza Mais é especialista na Lei do Salão Parceiro e pode te ajudar a cumprir com as normas estabelecidas pela mesma. Entre em contato conosco para mais informações!