Infoprodutor precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que pretendem ganhar dinheiro vendendo infoprodutos, como cursos, e-books e mentorias na internet.
Sabendo disso, a Contabiliza+, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Ao longo deste artigo, você terá a oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas sobre a emissão de notas fiscais, incluindo como emitir e quais impostos vão incidir sobre suas notas.
Para saber mais, conferir o que o nosso time de especialistas separou para você e atuar de forma regular perante o fisco, continue conosco até o final.
Índice
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal?
De acordo com a Lei 8.846/1994, a emissão de nota fiscal ou recibo (a depender do caso), é obrigatória em todas as operações que envolvam a venda de mercadorias ou a prestação de serviços.
Veja um trecho da legislação em questão:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Observe que a legislação em questão não faz distinção entre produtos e serviços físicos ou digitais, ou seja, não existe exceção, vendeu ou prestou serviços, precisa emitir nota fiscal.
Por se tratar de uma obrigatoriedade, quem deixa de emitir nota fiscal, incorre nos crimes previstos na Lei 8.137/1990 e na Lei 4.729/1965.
Dentre outras coisas, a Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra a ordem tributária e relações de consumo, considera crime o ato de negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada.
Para esse tipo de ilegalidade, a pena prevista é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Já a Lei 4.729/65 que trata do crime de sonegação fiscal, adverte que prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei é crime, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Diante das complicações legais em questão, o infoprodutor precisa emitir nota fiscal, pois em caso contrário, poderá ser responsabilizado fiscal e criminalmente. Vale lembrar, que a emissão de nota fiscal é obrigatória tanto para produtos e serviços físicos, como também para os digitais.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal quando vende como pessoa física?
O infoprodutor que está começando a sua jornada, e ainda não possui um CNPJ, não terá também, a permissão do fisco para emitir notas fiscais.
Neste caso em específico, a nota fiscal pode ser substituída por um recibo de venda ou prestação de serviços. No entanto, essa não é a opção mais indicada do ponto de vista do pagamento de impostos.
Na prática, isso acontece, pois de acordo com a legislação que está em vigor, quem aufere rendimentos da venda de mercadorias ou prestação de serviços na pessoa física, precisa recolher mensalmente até 27,50% de Imposto de Renda sobre os seus rendimentos.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, aqueles que decidem abrir um CNPJ para vender seus infoprodutos, podem recolher os impostos em regimes mais econômicos, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal: veja como ficam os impostos
Além de emitir nota fiscal, todo infoprodutor precisa recolher os impostos devidos sobre os seus ganhos, com a finalidade de acertar as contas com o fisco.
Diante disso, vamos explicar detalhadamente na sequência, como funcionam os impostos para venda de infoprodutos tanto no Simples Nacional, quanto no Lucro Presumido, já que esses são os regimes mais utilizados.
Tributação na emissão de nota fiscal de e-books
Para os infoprodutores optantes pelo Simples Nacional, a venda de e-books é tributada no Anexo I, com alíquota a partir de 4% sobre o faturamento mensal.
Anexo I
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Alíquota máxima após as deduções: 11,12% sobre o faturamento.
No entanto, ao escolher uma contabilidade especializada e que esteja preparada para lhe ajudar a aproveitar a isenção de ICMS para venda de e-books, a alíquota de contribuição pode ser ainda menor.
Por sua vez, para aqueles que optam pela tributação no Lucro Presumido a carga de impostos sobre a venda de e-books, pode ser de apenas 2,28%, sobre o faturamento, quando aproveitadas as isenções de PIS/COFINS e ICMS sobre esse tipo de infoproduto.
Tributação na emissão de nota fiscal de cursos e mentorias
A tributação de cursos e mentorias no Simples Nacional, é baseada no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Alíquota máxima após as deduções: 19,50% sobre o faturamento.
Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação sobre a venda de cursos e mentorias, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal do infoprodutor.
Neste caso, a regra é a seguinte:
- Impostos Federais: Somam uma alíquota fixa de 11,33%;
- Imposto Municipal (ISS): Pode variar de 2% a 5%, dependendo do município.
Como podemos observar, são muitas as variações e possibilidades de acertar as contas com o fisco, não é mesmo?
Diante disso, o mais importante é que você saiba que com um CNPJ e o apoio de uma contabilidade especializada em negócios digitais como a Contabiliza+, você emite notas fiscais, mantém as obrigações em dia com o fisco, e ainda economiza no pagamento de impostos.
Infoprodutor ou afiliado: quem emite nota fiscal na venda de infoprodutos?
Você já sabe que infoprodutor precisa emitir nota fiscal, mas afinal, de quem é a responsabilidade de emissão do documento, quando a venda é intermediada por um afiliado?
Neste tipo de operação, o infoprodutor continua com a responsabilidade de emitir a nota fiscal para o cliente final, documento esse, que precisa ser emitido no valor cheio, ou seja, no valor total da compra, vedada a dedução da comissão paga ao afiliado.
Por sua vez, cabe ao afiliado, emitir uma nota fiscal de prestação de serviços para o infoprodutor, documento esse, que deve ser emitido com base no valor da sua comissão, e não no valor do infoproduto vendido por seu intermédio.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal: tipos de documentos fiscais
Não tenha dúvidas, o infoprodutor precisa emitir nota fiscal, mas o tipo de documento a ser emitido dependerá do infoproduto que está sendo vendido.
- Nota fiscal para venda de e-books: Na venda de e-books, o tipo de nota fiscal a ser emitida é a NFe (Nota Fiscal Eletrônica);
- Nota fiscal para venda de cursos e mentorias: Na venda de cursos e mentorias, o tipo de nota fiscal a ser emitida é a NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).
Para emissão das notas fiscais em questão, você precisará ter um CNPJ ativo, bem como, os dados do comprador, incluindo nome, endereço completo e CPF.
Como emitir nota fiscal para venda de infoprodutos [Passo a Passo]
Para ajudar você que deseja emitir nota fiscal para venda de infoprodutos, mas que não sabe exatamente por onde começar, o nosso time de especialistas preparou um passo a passo completo.
Aqui neste tópico, você vai conferir tudo o que precisa saber para começar a emitir seus documentos fiscais, desde o passo a passo para abertura do CNPJ até a emissão dos documentos em si. Vale a pena conferir!
1.Contrate um escritório de contabilidade
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal, e que para que seja possível regularizar suas atividades, com a finalidade de evitar problemas com o fisco e emitir esse tipo de documento, é muito importante que você contrate um contador, preferencialmente, especializado em negócios digitais.
Aqui na Contabiliza+, por exemplo, nós atendemos infoprodutores de todas as partes do país, fornecendo suporte para abertura do CNPJ, bem como para manutenção de todas as obrigações em dia com o fisco e economia de impostos.
Diante disso, se você que chegou até aqui, ainda não tem um contador especialista ao seu lado, entre em contato conosco!
2.Separe os documentos necessários
Por sua vez, após contratar um contador, você precisará separar os documentos que serão necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
Em caso de dúvidas com a documentação necessária para abertura do seu CNPJ, não se preocupe, pois, o nosso time de especialistas lhe fornecerá todo o suporte necessário.
3.Escolha o tipo de CNPJ ideal
Na hora de abrir o seu CNPJ com o objetivo de regularizar suas atividades na venda de infoprodutos e começar a emitir notas fiscais, você terá diferentes naturezas jurídicas, ou seja, configurações de constituição empresarial à sua disposição.
Dentre as opções, podemos destacar:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ para empreendedores que desejam abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de CNPJ para dois ou mais empreendedores que desejam se unir em sociedade para desenvolver suas atividades.
Caso você ainda não tenha definido qual é a melhor opção para os seus objetivos, o nosso time de especialistas lhe fornecerá toda orientação necessária.
4.Escolha entre uma sede física ou virtual
Um dos maiores benefícios de empreender no mercado digital, é que você não precisa de uma sede física, ou seja, pode trabalhar de casa pela internet, e ficar livre de custos com aluguel, água e luz de um endereço comercial.
Aqui na Contabiliza+, por exemplo, nós oferecemos o serviço de sede virtual, e com isso, disponibilizamos o nosso próprio endereço para que você utilize na documentação da sua empresa, como por exemplo, no seu CNPJ.
Neste caso, você pode trabalhar de qualquer lugar, sem se preocupar com os custos com o aluguel de um espaço comercial, apenas para que a sua empresa seja registrada e receba autorização para funcionar por parte do fisco.
5.Aguarde a abertura do seu CNPJ
Dando sequência ao nosso passo a passo, você precisará aguardar alguns dias, enquanto a nossa equipe cuida de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda;
- Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura;
- Liberação da permissão para emissão de notas fiscais.
Por sua vez, assim que toda documentação for liberada, o fisco lhe concederá a autorização para emitir notas fiscais.
6.Comece a emitir suas notas fiscais
Após a abertura do CNPJ, é hora de conferir o passo a passo abaixo para entender como tudo funciona e o que o infoprodutor precisa para emitir nota fiscal.
Como emitir nota fiscal para venda de cursos e mentorias
A nota fiscal a ser emitida na venda de cursos e mentorias é a NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
Esse tipo de nota fiscal pode ser emitida manualmente e de forma gratuita, diretamente no site da prefeitura do seu município, mediante certificado digital ou um usuário e senha, bem como, também pode ser emitida de forma automatizada por meio de ferramentas específicas, como o eNotas.
Para emissão da nota fiscal é necessário fornecer os dados do comprador (Nome, CPF e endereço), bem como, a descrição e o valor dos serviços prestados.
Como emitir nota fiscal para venda de e-books
Por sua vez, a nota fiscal a ser emitida na venda de cursos e mentorias é a NFe (Nota Fiscal Eletrônica).
Para emitir esse tipo de nota fiscal, você precisará contratar um sistema emissor de NFe, e optar entre emitir nota a nota manualmente ou de forma automatizada, através de serviços como o eNotas.
Dito isso, é importante destacar que para emissão da NFe, é necessário ter um certificado digital, bem como, fornecer os dados do comprador (Nome, CPF e endereço). Além disso, é preciso informar qual foi o tipo de produto vendido e o seu valor de venda.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal, e se você ainda possui algum tipo de dúvida, saiba que pode contar conosco!
Como o fisco fiscaliza a emissão de nota fiscal do infoprodutor?
A fiscalização da emissão de nota fiscal por infoprodutores, ou seja, aqueles que produzem e comercializam produtos digitais como cursos online, e-books e mentorias, é realizada com base em movimentações bancárias, e principalmente, através da DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos.
A DIMP é uma declaração mensal que deve ser preenchida pelos intermediários de pagamentos digitais, como empresas de cartão de crédito, bancos, plataformas de infoprodutos, entre outros, e encaminhado para a Receita Federal.
Essa documentação contém informações sobre as vendas e operações financeiras realizadas, incluindo os pagamentos recebidos por infoprodutores.
Portanto, a fiscalização ocorre cruzando os dados das DIMPs com as notas fiscais emitidas pelos infoprodutores.
Sendo assim, quando os valores apresentados na DIMP não são iguais ao volume de notas fiscais emitidas pelo infoprodutor, o fisco pode exigir a apresentação de documentos que comprovem a legalidade das operações e a correta emissão de notas fiscais, sob pena de multa.
Diante disso, é muito importante que os infoprodutores estejam cientes de suas obrigações fiscais e emitam corretamente as notas fiscais para as vendas que realizarem.
Vale lembrar e alertar que deixar de emitir nota fiscal é considerado crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, cuja pena inclui de multa a prisão dos envolvidos.
Não corra riscos, opere no mercado digital de forma legalizada com o apoio de uma contabilidade especializada como a Contabiliza+!
Contabilidade para infoprodutor: conheça a Contabiliza+
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- Atendimento feito por pessoas;
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