Infoprodutor pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre empreendedores que estão começando uma jornada com o objetivo de produzir e vender infoprodutos em plataformas como Hotmart, Eduzz e Monetizze.
Sabendo disso, a Contabiliza+, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um artigo completo, onde você vai conferir tudo que precisa saber sobre o MEI, e além disso, tirar dúvidas sobre outros itens importantes, incluindo:
- Impostos na venda de infoprodutos;
- Emissão de notas fiscais;
- Cruzamento de informações (DIMP);
- Custos para abertura de CNPJ;
- Dentre outros tópicos relevantes.
Para saber mais e conferir tudo o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
Índice
O que faz um infoprodutor?
Infoprodutor é a pessoa que cria e comercializa produtos digitais como cursos online, e-books e mentorias.
O infoprodutor geralmente tem conhecimento especializado em uma área específica e utiliza suas habilidades e experiência para criar e vender conteúdos educacionais na internet, através de plataformas especializadas.
Dentre as principais atividades do infoprodutor, podemos destacar:
- Criação de conteúdo: Desenvolve materiais educativos, como cursos, e-books, webinars e mentorias em determinada área, com base no seu conhecimento e experiência.
- Plataforma de ensino online: Hospeda os infoprodutos que produz em plataformas como Udemy, Hotmart, Eduzz, Monetizze e Kiwify, para que os interessados tenham acesso ao conteúdo mediante pagamento.
- Marketing digital: Promove a seus produtos utilizando estratégias de marketing, como tráfego pago, e-mail marketing, marketing de conteúdo, SEO e outras técnicas.
Esse modelo de negócios tem crescido significativamente nos últimos anos, com o aumento da demanda por educação online, sendo, portanto, uma excelente oportunidade para quem sonha em empreender e ganhar dinheiro na internet.
Vale a pena ser infoprodutor?
Quem toma a decisão de ganhar dinheiro como infoprodutor, pode conciliar a atividade com outros modelos de negócio, e tem chances reais de faturar alto.
Confira alguns números impressionantes sobre esse mercado:
- US$ 16,4 bilhões (mais de R$ 80 bilhões) é o tamanho do montante movimentado pelo setor em 2022, segundo a plataforma de marketing Collabstr.
- 20,3 milhões de pessoas compraram produtos digitais em 2022 segundo levantamento feito pela Hotmart;
- 1 a cada 5 brasileiros já adquiriu um produto digital pelo menos uma vez na Hotmart.
A venda de infoprodutos é um negócio escalável, que já mudou a vida de muita gente e fez novos milionários não só aqui no Brasil, mas também no exterior.
No entanto, para evitar problemas com o fisco e declarar os seus rendimentos de forma econômica, evitando pagar mais impostos que o necessário, você precisa abrir um CNPJ.
Continue conosco para conferir se infoprodutor pode ser MEI, e tudo o que você precisa fazer para vender seus produtos de forma legalizada.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu por meio da Lei Complementar 128/08, com o objetivo de incentivar a formalização de novos negócios.
Desde que surgiu, o MEI se destacou em função da série de benefícios que pode oferecer, incluindo:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Dentre outros benefícios importantes.
Mas afinal, será que essa é a melhor opção para quem vende produtos digitais? Será que infoprodutor pode ser MEI? Descubra no próximo tópico!
Infoprodutor pode ser MEI?
Para descobrir se infoprodutor pode ser MEI, precisamos identificar quais são os códigos de atividade (CNAEs), que devem ser utilizados para a venda de infoprodutos, de acordo com o entendimento do fisco.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código de 7 dígitos numéricos que fica vinculado ao CNPJ das empresas, indicando quais atividades elas podem desenvolver.
Os códigos CNAE para a venda de infoprodutos são os seguintes:
- CNAE 4761-0/01 – para venda de e-books;
- CNAE 8599-6/04 – para venda de cursos e treinamentos online.
Sendo assim, é preciso verificar se esses CNAEs estão presentes no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Sim. Os CNAEs em questão são parte do rol de atividades permitidas, logo o infoprodutor pode ser MEI. No entanto, é importante ter muita atenção, pois isso não significa que essa será a melhor opção em tipo de empresa para quem vende infoprodutos.
Atualmente, o MEI conta com limite de faturamento anual de R$ 81 mil, ou seja, uma média de R$ 6.750,00 por mês, valor que, em regra, é baixo para quem vende produtos digitais.
Para que você tenha uma ideia, alguns infoprodutores conseguem faturar mais de R$ 81 mil por mês, e a depender do caso, como acontece nos lançamentos 6 em 7, dentro de apenas uma semana.
Infoprodutor não pode ser MEI: qual o melhor tipo de empresa para infoprodutor?
Como vimos no tópico anterior, infoprodutor pode ser MEI. No entanto, em virtude de algumas limitações que esse tipo de empresa possui, dentre elas, o limite reduzido de faturamento, essa não é a alternativa mais indicada para quem deseja ganhar dinheiro produzindo e vendendo produtos digitais.
Na prática, a estratégia mais recomendada, é a abertura de uma Microempresa, que pode ser do tipo individual (sem sócios) ou constituída em sociedade. Veja as melhores opções:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ para infoprodutores que desejam abrir uma empresa individual, ou seja, sem dividir direitos e responsabilidades com sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de CNPJ para infoprodutores que desejam abrir uma empresa em sociedade com outros empreendedores.
Vale a pena abrir CNPJ para infoprodutor?
Você já sabe que infoprodutor pode ser MEI, mas que essa não é a melhor alternativa para regularizar suas atividades. Sendo assim, talvez você esteja se perguntando, se realmente vale a pena abrir CNPJ.
Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, os infoprodutores que atuam como pessoa física, precisam recolher mensalmente até 27,50% em imposto de renda sobre seus ganhos.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ para regularizar suas atividades, podem recolher seus impostos no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, regimes com alíquotas bem mais atrativas.
Além disso, existem outros benefícios que estão associados a abertura de CNPJ, incluindo:
- Permissão para emitir notas fiscais: Com um CNPJ você poderá emitir notas fiscais para os compradores
- Contratação de plano de saúde: Com um CNPJ, você poderá contratar um plano de saúde empresarial para você e para a sua família (planos empresariais são mais baratos que planos para pessoa física).
- Lucro isento de IRPF: Todo lucro gerado na sua empresa, poderá ser transferido para sua pessoa física, com isenção de IRPF.
- Abertura de conta bancária empresarial: Você poderá abrir uma conta PJ e ter acesso a serviços como linhas especiais de crédito e links de pagamento para fazer vendas no cartão.
Por essas e outras razões, não tenha dúvidas, abrir CNPJ para infoprodutor é uma excelente decisão.
Como funcionam os impostos na venda de infoprodutos como PJ?
A tributação para quem vende infoprodutos no CNPJ, pode variar em função de alguns fatores, como o regime tributário adotado pelo empreendedor e o tipo de produto digital vendido (e-book ou cursos e mentorias).
Na sequência, vamos apresentar as alíquotas e regras de tributação no Simples Nacional e no Lucro Presumido, que por sua vez, são os regimes mais utilizados.
Simples Nacional para infoprodutores
No Simples Nacional, a venda de e-books é tributada no Anexo I, com alíquota a partir de 4% sobre o faturamento mensal.
Anexo I
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Alíquota máxima após as deduções: 11,12% sobre o faturamento.
No entanto, ao escolher uma contabilidade especializada em negócios digitais, e que lhe ajude a aproveitar a isenção de ICMS para e-books, essa alíquota pode ser ainda menor.
Por sua vez, a venda de serviços, como cursos e mentorias no Simples Nacional é tributada com base no Anexo III.
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Alíquota máxima após as deduções: 19,50% sobre o faturamento.
O Simples Nacional é um regime para pagamento de impostos em guia única mensal, que está disponível para infoprodutores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido para infoprodutores
No Lucro Presumido, a tributação sobre a venda de e-books, possui alíquota de 2,28%, quando a contabilidade consegue aproveitar a isenção de PIS/COFINS e ICMS sobre a venda dos produtos.
Por sua vez, neste regime, a tributação sobre a venda de cursos e mentorias, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal do infoprodutor.
Neste caso, a regra é a seguinte:
- Impostos Federais: Somam uma alíquota fixa de 11,33%;
- Imposto Municipal (ISS): Pode variar de 2% a 5%, dependendo do município.
Não se preocupe em estudar e entender a fundo, todos os detalhes da legislação em vigor. Conte com o time de especialistas da Contabiliza+ para garantir a maior economia possível no pagamento de impostos.
Em resumo, infoprodutor pode ser MEI. No entanto, essa acaba não sendo a melhor opção em função do limite reduzido de faturamento desse tipo de empresa.
Por outro lado, em contrapartida, é possível recolher os impostos com alíquotas reduzidas em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal?
Você que chegou até aqui, já conferiu tudo o que precisava saber sobre MEI e pagamento de impostos na venda de infoprodutos. Sendo assim, é hora de esclarecer outras dúvidas importantes, a começar pela emissão de notas fiscais.
“Afinal, infoprodutor precisa emitir nota fiscal?”
Por se tratar da venda de produtos digitais, muitos acreditam que não é preciso emitir nota fiscal. No entanto, esse é um verdadeiro engano.
Veja o que a Lei 8.846/94 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais, diz logo em seu primeiro artigo:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Em resumo, todo aquele que vende algum tipo de produto ou presta serviços, precisa emitir nota fiscal para os seus clientes.
Por sua vez, para que não restem dúvidas, a Lei 8.137/90, diz o seguinte:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Não tenha dúvidas, para manter suas obrigações em dia com o fisco, todo infoprodutor precisa emitir nota fiscal.
DIMP e o cruzamento de dados na venda de infoprodutos
Como vimos no tópico anterior, infoprodutor precisa emitir nota fiscal, e para descobrir se você está emitindo todas as suas notas e recolhendo os impostos devidos, o fisco criou a DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos.
A declaração em questão, obriga as plataformas que intermediam a venda de infoprodutos, a informar mensalmente ao fisco, o valor das vendas de cada infoprodutor.
Com base nesse tipo de informação, o fisco irá apurar se você deixou de emitir alguma nota fiscal, e caso perceba qualquer irregularidade, pode lhe aplicar multas, ou mesmo abrir um processo por crime de sonegação fiscal.
Não corra risco, faça a coisa certa: antes de começar a vender produtos digitais na internet, contratar os serviços de uma contabilidade especializada e preparada para ajudar você a manter suas obrigações em dia com o fisco.
Infoprodutor não pode ser MEI: quanto custa abrir CNPJ?
Já que não vale a pena para infoprodutor ser MEI, você pode estar se perguntando sobre os custos para abrir CNPJ.
Muitos acreditam que para abrir CNPJ como infoprodutor é preciso um alto investimento, quando na prática, os custos se resumem a três itens:
- Honorários da contabilidade: Valor a ser pago ao escritório de contabilidade responsável pela abertura da empresa.
- Taxa da Junta Comercial: Taxa de registro da empresa cobrada pela Junta Comercial do estado.
- Certificado digital: Custo de aquisição do certificado digital utilizado para assinar documentos digitalmente e trocar informações com o fisco.
Para obter um orçamento detalhado e garantir economia na hora de acertar as contas com o fisco, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
Infoprodutor não pode ser MEI: como abrir CNPJ?
Para fechar esse conteúdo com chave de ouro, confira no passo a passo abaixo, as instruções para abrir o seu CNPJ.
1.Contrate uma contabilidade especializada: Para abrir o seu CNPJ, você precisará contratar um contador, preferencialmente, que tenha especialização em negócios do meio digital.
O contador vai esclarecer suas dúvidas, cuidar dos trâmites para abertura da sua empresa, bem como, irá lhe auxiliar a emitir notas fiscais e encontrar o modelo mais econômico para pagamento de impostos.
Ainda não contratou um escritório de contabilidade? Conte com o time da Contabiliza+! Atendemos infoprodutores de todas as partes do país!
2.Separe os documentos necessários: Logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida da abertura e legalização do seu CNPJ, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda;
- Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura.
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