O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Durante esse período, a Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações.
Diante do grande número de contribuintes que vão precisar apresentar a declaração, muitas dúvidas começam a surgir, e por sinal, foi pensando nisso, que o time da Contabiliza+ decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue conosco até o final do artigo para saber quem precisa e como declarar, quem pode ser dependente, quais são as deduções aceitas, e muito mais!
Índice
Imposto de Renda 2024: quem precisa declarar?
De acordo com a Receita Federal, todos os contribuintes que atendem um dos requisitos da lista abaixo, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
- Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- Obtiveram em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Receberam isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Recebeu no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Tinham até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;
- Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possuem trust no exterior;
- Desejam atualizar bens no exterior.
Se ainda assim, você não sabe se precisa declarar, entre em contato conosco, receba a orientação de especialistas e evite problemas com o fisco.
Imposto de Renda 2024: quem pode ser dependente?
A inclusão de dependentes no Imposto de Renda pode ser muito interessante, pois ajuda a abater a base de cálculo do IR a pagar, bem como, pode aumentar o valor de uma possível restituição.
No entanto, para que a sua declaração não fique retida na malha fina, é muito importante que você saiba quem pode ser incluso como dependente na sua declaração.
Confira a lista com todos os dependentes aceitos:
- Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
- Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade;
- Filho (a) ou enteado (a) com deficiência, de qualquer idade;
- Filho (a) ou enteado (a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
- Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do (a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade;
- Pais, avós e bisavós que no ano anterior, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76;
- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Confira respostas para algumas dúvidas frequentes sobre a inclusão de dependentes no Imposto de Renda:
Quem mora junto pode ser dependente no Imposto de Renda?
- Quem mora junto, mas não é casado, pode ser dependente no Imposto de Renda, desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos.
Quando o cônjuge trabalha pode ser dependente?
- O cônjuge que trabalha pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda, mas atenção, pois os rendimentos serão somados, o que pode elevar a base de cálculo e a alíquota do IR.
Pais e avós podem ser colocados como dependentes?
- Pais, avós e bisavós podem ser declarados como dependentes, desde que não tenham recebido um montante total de rendimentos superior a R$ 22.847,76 no ano anterior.
É permitido incluir filho como dependente na declaração do pai e da mãe?
- Não. De acordo com a legislação em vigor, o filho só pode ser inserido como dependente na declaração de um dos pais.
Em caso de mais dúvidas, entre em contato conosco e receba a orientação do nosso time de especialistas.
Imposto de Renda 2024: quais são os documentos necessários para entrega da declaração?
Na hora de declarar o Imposto de Renda 2024, é muito importante que você separe toda a documentação necessária para o correto preenchimento da sua declaração.
Na prática, além de alguns documentos pessoais, você precisará providenciar documentos que comprovam o recebimento de valores no ano anterior, a realização de investimentos, bem como, a compra, posse e venda de bens.
Confira um resumo dos documentos que você precisa separar:
- Seu CPF e dos seus dependentes;
- Seu título de eleitor;
- Comprovante de residência atualizado;
- Número do recibo da declaração do ano anterior (caso tenha declarado);
- Informes de rendimentos bancários e de corretoras de investimentos;
- Informe de rendimentos entregues pelo seu empregador (caso possua);
- Comprovantes de despesas médicas e despesas com planos de saúde;
- Comprovante de despesas com mensalidades escolares;
- Documentos que comprovem a propriedade, a compra e a venda de bens;
- Dados bancários e extratos de todas as suas contas.
Não se preocupe, em caso de dúvidas com a documentação necessária para entrega da sua declaração de Imposto de Renda, você pode contar com o suporte e orientação do nosso time de especialistas.
Quais são as despesas permitidas no Imposto de Renda 2024?
Para aqueles que optarem pela declaração no modelo completo, a utilização de despesas dedutíveis é muito importante. Despesas dessa natureza podem abater o valor do IR a pagar, bem como, aumentar o valor de uma possível restituição.
Atualmente, as despesas dedutíveis aceitas pelo fisco, são as seguintes:
- 12% das contribuições para Previdência Privada;
- Despesas com saúde (sem valor limite);
- Até 3.561,50 por dependente, em despesas com educação.
Na sequência, vamos falar de forma mais detalhada sobre cada tipo de despesa dedutível. Confira!
Despesas dedutíveis com educação
É permitido deduzir até R$ 3.651,50 em despesas de educação, para cada pessoa informada na declaração, seja ela, titular ou dependente.
Por sua vez, dentre as despesas educacionais dedutíveis, podemos destacar:
- Mensalidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
- Mensalidades de cursos de nível superior e pós-graduação, incluindo mestrado, doutorado e especialização;
- Mensalidades de cursos de educação profissional e ensino técnico.
Por outro lado, não é permitida a dedução de despesas com cursos de pré-vestibular, cursos de idiomas, uniforme, transporte ou material escolar.
Despesas dedutíveis com saúde
De acordo com a legislação em vigor, não há um valor limite para deduções com despesas de saúde. Confira as principais despesas permitidas:
- Consultas médicas de qualquer especialidade;
- Exames laboratoriais e radiológicos;
- Despesas com parto;
- Despesas hospitalares e internação;
- Despesas com planos de saúde;
- Despesas com tratamentos odontológicos.
Por outro lado, não é permitida a dedução de despesas com a compra de vacinas, medicamentos e tratamentos estéticos.
Despesas com plano de previdência privada
No modelo completo de apresentação da declaração de Imposto de Renda, os contribuintes também podem abater até 12% da sua renda tributável ao declarar investimentos em planos de previdência privada do tipo PGBL.
ATENÇÃO: Essa possibilidade está prevista apenas para planos do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).
Imposto de Renda completo ou simplificado: qual a melhor opção?
A escolha entre o modelo completo ou simplificado para a declaração do Imposto de Renda depende da sua situação financeira e das suas despesas dedutíveis. Aqui estão algumas considerações para ajudá-lo a decidir:
Declaração simplificada
- Esta opção é mais adequada para quem possui poucas despesas dedutíveis ou não tem muitas informações para lançar na declaração.
- Com a declaração simplificada, você tem direito a um desconto padrão de 20% sobre seus rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor estabelecido pela Receita Federal.
- É uma opção mais fácil e rápida, pois não requer o detalhamento de despesas dedutíveis.
Declaração completa
- Se você possui muitas despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros, pode ser mais vantajoso optar pela declaração completa.
- Com a declaração completa, você pode listar todas as suas despesas dedutíveis, o que pode resultar em uma redução maior no imposto a pagar ou em uma restituição maior.
- No entanto, ao optar pela declaração completa você não receberá o desconto direto de 20% na base de cálculo do IR, como acontece no modelo simplificado.
Não sabe qual é o modelo mais vantajoso para sua realidade? Entre em contato conosco e declare o seu Imposto de Renda 2024 com o apoio de especialistas!
Imposto de Renda 2024: calendário de restituição
De acordo com a Receita Federal, o pagamento das restituições de Imposto de Renda serão pagos em 5 lotes, assim distribuídos:
- 1º lote: 31 de maio de 2024
- 2º lote: 28 de junho de 2024
- 3º lote: 31 de julho de 2024
- 4º lote: 30 de agosto de 2024
- 5º lote: 30 de setembro de 2024
Além disso, é importante destacar que pessoas a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério, possuem prioridade no pagamento de restituições.
Por sua vez, a Receita Federal também garante prioridade para aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento da restituição via PIX.
Imposto de Renda 2024: o que acontece com quem não declarar?
Se uma pessoa obrigada a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não fizer a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, poderá sofrer uma série de consequências, tais como:
- Multa: A pessoa estará sujeita a uma multa por atraso na entrega da declaração, que é calculada com base em um percentual sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto.
- Inclusão na Malha Fina: A não declaração ou informações inconsistentes na declaração podem levar a pessoa a ser selecionada para a malha fina da Receita Federal, sujeitando-a a uma análise mais detalhada, bem como, na cobrança de multas e juros.
- Impedimento de realizar determinadas transações: A falta de regularização da situação com o fisco pode impedir a pessoa de abrir conta bancária, bem como, contratar empréstimos e financiamentos.
- Emissão e renovação de passaporte: Ao não entregar o Imposto de Renda, o contribuinte fica com o CPF suspenso, e com isso, não pode emitir ou renovar passaporte, dentre outras consequências.
Portanto, é importante cumprir com a obrigação de declarar o IRPF dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal para evitar problemas e prejuízos futuros.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na elaboração da declaração, você já sabe que pode contar com o nosso apoio. Atendemos contribuintes de todas as partes do país!
Como declarar o Imposto de Renda 2024?
Para ajudar você que possui dúvidas e não sabe como declarar o Imposto de Renda 2024, preparamos um passo a passo completo. Confira!
1.Reúna os documentos necessários
- Documentos pessoais (CPF, RG, etc.).
- Informes de rendimentos fornecidos por empregadores, instituições financeiras, entre outros.
- Comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde, educação, previdência privada, entre outros.
- Informações sobre bens e direitos, como imóveis, veículos, investimentos, etc.
- Comprovantes de rendimentos recebidos de aluguéis, pensões, etc.
- Extratos bancários e de investimentos.
- Eventuais recibos de doações ou pagamentos a instituições beneficentes.
2.Baixe o programa ou utilize o serviço online da Receita Federal
- O programa gerador da declaração (PGD) estará disponível no site da Receita Federal. Você também pode optar pelo serviço de declaração online, conhecido como “Meu Imposto de Renda”.
3.Preencha sua declaração
- Abra o programa ou acesse o serviço online e siga as instruções para preencher os campos com suas informações pessoais, rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos, entre outros.
4.Informe seus rendimentos
- Insira os rendimentos recebidos ao longo do ano, incluindo salários, aluguéis, pensões, entre outros.
5.Informe suas despesas dedutíveis
- Informe suas despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros, que podem reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar sua restituição.
6.Verifique as pendências
- Utilize a ferramenta de verificação de pendências para garantir que todos os campos foram preenchidos corretamente e que não há erros na declaração.
7.Envie a declaração
- Após revisar e confirmar que todas as informações estão corretas, envie a declaração para a Receita Federal utilizando o programa ou serviço online.
8.Pague o imposto, se aplicável
- Se você tiver imposto a pagar, é necessário gerar e pagar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) até a data de vencimento.
9.Acompanhe o processamento da declaração
- Acompanhe o processamento da sua declaração pelo site da Receita Federal e fique atento a eventuais pendências ou solicitações de retificação.
Lembre-se de que este é um guia básico e que é sempre recomendável buscar a orientação de um contador para não cometer erros.
Como declarar investimentos no Imposto de Renda?
Declarar investimentos no Imposto de Renda envolve informar à Receita Federal os rendimentos obtidos com investimentos, bem como os valores aplicados e eventuais ganhos de capital.
A declaração de investimentos no Imposto de Renda exige muita atenção, afinal, existe um passo a passo para cada tipo de aplicação financeira e rendimento obtido.
Diante disso, nós decidimos preparar um conteúdo para tratar exclusivamente do assunto: Como declarar investimentos no Imposto de Renda?
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