Fisioterapeuta pode ser MEI?

Fisioterapeuta pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito recorrente entre profissionais de fisioterapia que desejam formalizar suas atividades, economizar no pagamento de impostos e oferecer seus serviços de forma legalizada. 

Se você é fisioterapeuta e está se perguntando se pode se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), este artigo foi feito para você. 

Aqui, abordaremos o que é o MEI, quais são as restrições para a sua categoria, as alternativas para formalização e como escolher a melhor opção para o seu negócio. 

Continue lendo e descubra se fisioterapeuta pode ser MEI e as estratégias para atuar como pessoa jurídica com segurança e vantagens fiscais.

O que é MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um tipo de empresa criado com o objetivo de simplificar a formalização de pequenos negócios no Brasil. 

Instituído pela Lei Complementar nº 128/2008, o MEI possibilita que empreendedores se formalizem com burocracia reduzida, pagando impostos em valores fixos mensais e tendo acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, previdência social e linhas de crédito especiais.

Entre as principais vantagens do MEI, podemos destacar:

• Tributação simplificada: O pagamento de impostos é feito por meio de uma guia única, com valores fixos mensais que variam de acordo com a atividade.
• Custo reduzido: A formalização como MEI dispensa a contratação de escritórios contábeis complexos, reduzindo custos iniciais.
• Facilidade na emissão de notas fiscais: O MEI permite a emissão de notas fiscais, facilitando a comercialização dos produtos ou serviços.
• Acesso a benefícios previdenciários: Contribuir para o INSS garante acesso a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.

No entanto, o MEI possui algumas limitações importantes, como o limite de faturamento anual (atualmente de R$ 81 mil), a impossibilidade de ter sócios e a vedação para a realização de determinadas atividades regulamentadas por lei.

Fisioterapeuta pode ser MEI?

A dúvida fisioterapeuta pode ser MEI é bastante comum entre os profissionais da área, mas a resposta é clara: não, fisioterapeuta não pode ser MEI. 

Na prática, isso ocorre por diversas razões que envolvem a regulamentação da profissão e as exigências dos conselhos de classe.

Por que a resposta é negativa?

Regulamentação Profissional: A fisioterapia é uma atividade regulamentada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e pelos respectivos conselhos regionais. 

Para exercer a profissão, o fisioterapeuta precisa cumprir uma série de exigências legais e técnicas, que não são compatíveis com o regime simplificado do MEI.

Lista de atividades permitidas para o MEI: O MEI foi idealizado para atividades consideradas de baixo risco e que não necessitam de regulamentação específica. 

Por essa razão, profissões que exigem formação superior e registro em conselho, como odontologia, medicina e fisioterapia, não constam na lista de atividades permitidas para o MEI.

Portanto, mesmo que o desejo de simplificar a formalização seja grande, um fisioterapeuta ser MEI é uma alternativa inviável. Diante disso, a formalização deve ser realizada por meio de outras modalidades jurídicas que atendam às exigências da categoria.

Quais são os tipos de CNPJ para fisioterapeutas?

Já que a resposta para “fisioterapeuta pode ser mei” é negativa, a alternativa para a formalização é abrir um CNPJ em outra categoria.

Mas quais são as opções disponíveis para fisioterapeutas que desejam atuar como Pessoa Jurídica (PJ)? Confira!

1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é uma opção para fisioterapeutas que desejam abrir um CNPJ individualmente, sem a necessidade de sócios. 

Essa modalidade permite que o profissional tenha autonomia na gestão, limitando sua responsabilidade ao capital investido na empresa.

2.Sociedade Simples

A Sociedade Simples é indicada para profissionais que desejam se associar com outros fisioterapeutas ou mesmo com profissionais de áreas complementares. 

Essa modalidade permite a constituição de uma empresa focada na prestação de serviços de saúde, com regras diferenciadas para sociedades de profissionais.

3.Sociedade Empresária Limitada (Ltda)

A Sociedade Empresária Limitada é uma alternativa para fisioterapeutas que preferem trabalhar em conjunto com outros sócios, podendo compartilhar responsabilidades e os custos de gestão. 

Essa forma societária é comum em clínicas de fisioterapia e em empreendimentos que pretendem expandir suas operações.

Cada uma dessas opções possui características específicas, e a escolha deve levar em conta os objetivos do negócio, a previsão de faturamento, a necessidade de contratar funcionários e outros aspectos estratégicos. 

É fundamental contar com a orientação de um contador especializado para fazer a escolha mais adequada.

Vale a pena abrir um CNPJ para fisioterapeuta?

Agora que já entendemos que fisioterapeuta não pode ser MEI, surge a questão: vale a pena abrir um CNPJ para fisioterapeutas? 

A resposta é sim, e os benefícios dessa formalização são inúmeros, dentre os quais, nós podemos destacar:

• Economia tributária: 

Quando atuamos como pessoa física, os rendimentos são tributados de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, podendo chegar a 27,50%. 

Já com o CNPJ, através de regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, as alíquotas são significativamente menores, resultando em uma economia considerável no pagamento de impostos.

• Emissão de notas fiscais: 

A formalização possibilita a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que são obrigatórias para a prestação de serviços. 

Na prática, isso não só atende à legislação, mas também aumenta a credibilidade do profissional junto aos clientes e parceiros.

• Maior credibilidade e segurança jurídica: 

Ter um CNPJ transmite uma imagem de profissionalismo e seriedade. Isso pode abrir portas para novas oportunidades, como parcerias com clínicas, hospitais e até convênios com planos de saúde.

• Acesso a linhas de crédito: 

Empresas formalizadas têm acesso facilitado a linhas de crédito com condições mais vantajosas, o que é essencial para o crescimento e a expansão dos negócios.

• Contratação de funcionários: 

Com o CNPJ, o fisioterapeuta pode contratar colaboradores de forma legal, ampliando a capacidade de atendimento e possibilitando a expansão dos serviços oferecidos.

• Isenção de IR sobre lucros: 

Uma vantagem significativa do modelo de pessoa jurídica é a possibilidade de distribuir lucros de forma isenta de Imposto de Renda, maximizando os ganhos do profissional.

Diante de todos esses benefícios, fica claro que, embora fisioterapeuta não possa ser MEI, a abertura de um CNPJ é uma decisão estratégica que pode transformar a gestão financeira e o crescimento do negócio.

Como funcionam os impostos para fisioterapeutas PJ

A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes após a formalização. Para fisioterapeutas que optam por atuar como pessoa jurídica, as duas principais alternativas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Cada regime possui suas particularidades e vantagens.

No Simples Nacional, por exemplo, a alíquota de contribuição dos médicos pode ser de apenas 6% sobre o faturamento mensal, observada a regra do Fator R, que diz o seguinte:

• Fisioterapeutas que possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento são tributados no Anexo III do Simples, com alíquota a partir de 6%.

Anexo III

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

• Fisioterapeutas que possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em volume inferior a 28% do seu faturamento são tributados no Anexo V do Simples, com alíquota a partir de 15,50%.

Anexo V

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Dito isso, vale destacar que em função dos valores da coluna “valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para fisioterapeutas é de 19,50% sobre o faturamento.

Tributação para fisioterapeutas no Lucro Presumido

Por sua vez, quando o planejamento tributário indicar que o Simples Nacional não é a opção mais econômica, temos o Lucro Presumido.

No Lucro Presumido, a tributação para fisioterapeutas fica entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal, a depender da alíquota de ISS do município.

Como podemos observar, cada opção tem suas vantagens e o ideal é que o profissional conte com a orientação de um contador especializado para analisar qual regime se adapta melhor à realidade do seu negócio.

Como abrir um CNPJ para fisioterapeuta

Se você decidiu que é hora de migrar da informalidade e abrir um CNPJ, confira um passo a passo detalhado para realizar esse processo com segurança e tranquilidade:

1.Contrate um serviço de contabilidade especializado

O primeiro passo é buscar a assessoria de um contador ou de uma empresa de contabilidade que tenha boa experiência no atendimento a profissionais da saúde. 

Um contador especializado poderá orientar sobre o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) e auxiliar na escolha da natureza jurídica adequada (SLU, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária Limitada).

2.Separe os documentos necessários

Com o suporte do seu contador, organize toda a documentação exigida para a abertura do CNPJ, que geralmente inclui:

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê do IPTU do endereço que será utilizado como sede da empresa.

3.Escolha a natureza jurídica ideal

Defina, juntamente com o contador, qual será a melhor estrutura jurídica para o seu negócio. Se você pretende atuar sozinho, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) pode ser a opção mais adequada. 

Se a ideia é se associar com outros profissionais ou formar uma sociedade, a Sociedade Simples pode ser a melhor escolha.

4.Registro na Junta Comercial

Com todos os documentos em mãos, o contador procederá com o registro da sua empresa na Junta Comercial do estado. Esse passo é essencial para a formalização da empresa e para a obtenção do CNPJ.

5.Obtenha o CNPJ e realize as inscrições complementares

Após o registro na Junta Comercial, o próximo passo é solicitar a emissão do CNPJ junto à Receita Federal. 

Por fim, será solicitada a Inscrição Municipal (para obtenção do Alvará de Funcionamento.

6.Registre sua empresa no conselho de classe

Como a fisioterapia é uma atividade regulamentada, é imprescindível que o CNPJ também seja registrado no Conselho Regional de Fisioterapia da sua região. 

Esse registro é fundamental para garantir que o profissional atue dentro das normas éticas e legais da profissão.

Assim que toda documentação estiver em ordem, você poderá desenvolver suas atividades como pessoa jurídica e aproveitar todos os benefícios dessa importante decisão.

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Importância da contabilidade especializada

Com a orientação correta e o suporte de uma contabilidade especializada, você poderá superar os desafios da formalização e aproveitar todos os benefícios de atuar como pessoa jurídica. 

Lembre-se: embora fisioterapeuta não possa ser MEI, a abertura de um CNPJ é o caminho certo para quem deseja pagar menos impostos e chegar mais longe.