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Como funciona o pagamento do INSS para psicólogos com CNPJ?

Como funciona o pagamento do INSS para psicólogos com CNPJ

Quando um psicólogo decide abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica, surgem diversas dúvidas — e uma das mais frequentes diz respeito ao pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Afinal, se o profissional já não é mais um autônomo que contribui como contribuinte individual, como fica sua contribuição previdenciária a partir do momento em que se formaliza com CNPJ?

Entender como funciona o pagamento do INSS é essencial para garantir a contagem de tempo de contribuição, acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, e evitar passivos trabalhistas e fiscais com o Fisco.

Neste guia super completo preparado pela Contabiliza+ Contabilidade, você vai entender:

Vamos começar?

Psicólogo com CNPJ: como funciona a formalização

Ao formalizar sua atuação com CNPJ, o psicólogo deixa de ser contribuinte individual e passa a ser um sócio de pessoa jurídica. Isso significa que ele terá uma empresa registrada e poderá:

As principais naturezas jurídicas utilizadas por psicólogos com CNPJ são:

O psicólogo PJ também deve escolher um regime tributário, dentre eles:

O que é pró-labore e por que ele importa para o INSS?

Ao se tornar CNPJ, o psicólogo deixa de recolher o INSS como autônomo e passa a fazer isso por meio de um pró-labore — a remuneração paga ao sócio que trabalha na empresa.

Pró-labore é o equivalente ao “salário” do sócio administrador, mas com algumas diferenças importantes:

Ou seja: Para que o psicólogo mantenha sua contribuição à Previdência Social, garanta sua aposentadoria e evite problemas com o fisco, ele precisa definir um valor mensal de pró-labore e recolher o INSS como contribuinte obrigatório.

Quais os percentuais de INSS pagos sobre o pró-labore?

Em regra, o percentual de INSS que incide sobre o pró-labore do sócio de uma empresa, é de 11%, um percentual bem inferior a contribuição de até 20% como pessoa física.

Além disso, não é preciso contribuir sobre a totalidade dos rendimentos recebidos através do CNPJ, sendo permitido contribuir com o correspondente a 11% sobre o salário mínimo, desde que esse seja o valor definido como pró-labore.

Na maioria dos casos, os psicólogos retiram um salário mínimo mensal a título de pró-labore, tendo em vista que o mesmo é obrigatório, e o restante distribuem como lucros transferidos do CNPJ para a pessoa física, já que a distribuição de lucros é isenta de impostos e contribuição previdenciária.

Psicólogo no Simples Nacional: como funciona o INSS?

Se o CNPJ estiver no Simples Nacional, a forma de recolhimento do INSS que incide sobre o pró-labore não muda. No entanto, a depender do valor das despesas com folha de pagamento e pró-labore, a carga de impostos da empresa pode sofrer alterações.

A atividade de psicologia (CNAE 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise) é permitida no Simples e pode ser tributada de duas formas:

✅ Anexo III (alíquota inicial de 6%)

Para estar no Anexo III, a empresa deve atender o Fator R:
Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore) for superior a 28% do faturamento bruto, a empresa se beneficia do Anexo III, com alíquotas menores sobre o seu faturamento, iniciando em 6%.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

❌ Anexo V (alíquota inicial de 15,5%)

Se o Fator R for menor que 28%, a atividade é tributada no Anexo V, com alíquota maior, a partir de 15,50%, sobre o seu faturamento.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

 

Ou seja: Manter uma folha de pagamento compatível com o Fator R pode significar menos impostos para a empresa e o mesmo benefício previdenciário para o psicólogo.

Quanto devo definir de pró-labore?

O valor de pró-labore deve considerar:

Em geral, psicólogos PJ definem pró-labore entre 1 a 2 salários mínimos, complementando a remuneração com distribuição de lucros isenta de INSS e IR.

A Contabiliza+ Contabilidade recomenda sempre simular cenários com apoio contábil, garantindo o melhor equilíbrio entre contribuição previdenciária e economia tributária.

Psicólogo pode parar de contribuir com o INSS?

Não. Mesmo atuando com CNPJ, o psicólogo precisa contribuir para o INSS obrigatoriamente. Caso não recolha:

É comum ver profissionais PJs que não definem pró-labore e apenas retiram lucros. Mas essa prática pode levar à invalidação da isenção de impostos sobre lucros e à cobrança retroativa de INSS e IR.

Como emitir e pagar o INSS como psicólogo PJ?

O processo de recolhimento do INSS para psicólogo com CNPJ envolve:

  1. Definir o valor do pró-labore;

  2. Emitir a guia de pagamento;

  3. Informar corretamente o valor na folha de pagamento da empresa;

  4. Efetuar o pagamento até o dia 20 de cada mês (ou dia útil seguinte).

Para não cometer erros que possam levar à multas ou comprometer a sua aposentadoria, o ideal é contar com o suporte de uma contabilidade especializada.

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