Como emitir nota fiscal como psicólogo?

Emitir nota fiscal é um passo fundamental para todo psicólogo que deseja atuar de forma profissional, transparente e em conformidade com a legislação tributária. 

Seja para clientes pessoa física ou jurídica, que pagam por PIX, cartão, transferência bancária ou dinheiro em espécie, a obrigatoriedade e as vantagens de documentar corretamente os seus serviços são as mesmas.

Para saber mais, e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Por que o psicólogo precisa emitir nota fiscal?

A emissão de nota fiscal comprova, de maneira oficial, a prestação de seus serviços, servindo como base para a apuração de impostos e garantindo ao cliente um documento válido para dedução em declarações de Imposto de Renda. 

Além disso, manter essa prática evita autuações e multas por parte da Receita Federal ou das prefeituras municipais.O registro fiscal demonstra seriedade e profissionalismo, reforçando a credibilidade junto aos clientes e parceiros. 

Para psicólogos que optam por abrir um CNPJ, a emissão de nota fiscal é um requisito indispensável para usufruir dos benefícios de regimes tributários mais favoráveis, como o Simples Nacional.

Legislação aplicável à emissão de nota fiscal por psicólogos

A obrigatoriedade de emitir nota fiscal para a prestação de serviços está prevista em vários dispositivos legais, que incluem:

• Lei 8.846/1994:Determina a necessidade de emissão de nota fiscal ou documento equivalente para todas as operações de prestação de serviços e vendas de mercadorias.

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

• Lei 8.137/1990: Estabelece penas de reclusão e multa para quem deixar de emitir nota fiscal quando obrigatório.

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Pena: Reclusão de dois a 5 cinco anos, e multa

• Lei 4.729/1965: tipifica o crime de sonegação fiscal, incluindo omissão de informações e não emissão de documentos fiscais.

 “Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

        I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;”

Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Mesmo que o pagamento seja feito por meio de PIX, emitir nota fiscal continua sendo obrigatório, pois a forma de recebimento não altera a exigência tributária.

Quando emitir recibo em vez de nota fiscal?

Para psicólogos que atuam como pessoa física (sem CNPJ), não há como emitir nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e). 

Nesses casos, deve-se emitir recibo de prestação de serviços, que possui valor semelhante para efeito de comprovação de renda e cálculo de impostos. 

No entanto, a tributação na pessoa física costuma ser mais onerosa do que pelas empresas enquadradas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, justificando a abertura de um CNPJ. 

Para que você tenha uma ideia, o Imposto de Renda aplicado sobre o rendimento das pessoas físicas, pode chegar a 27,50%. Veja a tabela abaixo:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.259.20	Isento	Isento
De 2.259,21 até 2.826,65	7,50%	R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 662,66
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 896,00

Por outro lado, em regimes tributários como o Simples Nacional, um psicólogo pode pagar apenas 6% em impostos. 

Além disso, clientes do tipo pessoa jurídica, como clínicas, hospitais e empresas em geral, não aceitam recibos, exigindo à emissão de nota fiscal.

Vantagens de emitir nota fiscal como pessoa jurídica

São muitas as vantagens para o psicólogo que presta seus serviços como pessoa jurídica e emite nota fiscal, dentre os quais, podemos destacar:

1. Redução da carga tributária 
   • No Simples Nacional, psicólogos com faturamento anual de até R$ 180 mil podem pagar seus impostos alíquotas a partir de 6%. 
   • No Lucro Presumido, embora a alíquota de ISS varie conforme o município, a base de cálculo dos tributos federais é prefixada, possibilitando uma boa redução de impostos e planejamento tributário. 
2. Profissionalismo e confiança 
   • A nota fiscal transmite segurança ao cliente, que pode utilizá-la como comprovante para fins de dedução no Imposto de Renda. 
   • Demonstra organização e solidez na gestão do consultório ou clínica. 
3. Controle financeiro e contábil 
   • Facilita a conciliação de receitas, o acompanhamento do fluxo de caixa e a geração de relatórios gerenciais. 
   • Auxilia nas obrigações acessórias, como livros fiscais e declarações periódicas. 
4. Acesso a crédito e parcerias 
   • Empresas com funcionamento regular e emissão de notas fiscais têm maior facilidade para obter linhas de crédito em bancos e estabelecer convênios com planos de saúde.

Na prática, esses são apenas alguns dos benefícios que estão contribuindo para que um número cada vez maior de psicólogos, entenda a importância de abrir um CNPJ.

Como o PIX e os cartões impactam a emissão de nota fiscal?

O PIX e os cartões são formas rápidas e práticas de pagamento, mas, por serem totalmente rastreáveis, eles aumentam a visibilidade das transações perante a Receita Federal. 

Cada operação via PIX ou cartão fica registrada em relatórios bancários, possibilitando cruzamento de informações pela fiscalização. 

Por isso, é vital que o psicólogo emita nota fiscal para todos os valores que receber, mas é preciso ter cuidado principalmente, quando receber valores pelo PIX ou máquina de cartão, evitando que o fisco encontre omissões de receitas e aplique possíveis autuações.

Emita a nota fiscal logo após receber os valores, pois até mesmo um ato de esquecimento, pode levar você a enfrentar problemas fiscais.

Passo a passo para emitir nota fiscal de psicólogo

Ao contrário do que muitos pensam, emitir nota fiscal como psicólogo é muito fácil. Para isso, tudo que o profissional precisa fazer, é seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para emitir nota fiscal como psicólogo é contratar um contador.

O profissional de contabilidade vai cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, além de manter suas obrigações em dia com o fisco, bem como, lhe ajudar a emitir notas fiscais e a pagar o menor volume possível de impostos.

2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:

• RG e CPF;
• Comprovante de Residência;
• IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.

3.Registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ: Por sua vez, a contabilidade cuidará dos trâmites para registro da sua empresa na Junta Comercial, bem como, para emissão do CNPJ na Receita Federal.

4.Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento: A contabilidade também cuidará da emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento na prefeitura. Os itens em questão são essenciais para liberação da permissão para emitir notas fiscais.

Por fim, para garantir o exercício completamente regular da profissão como psicólogo PJ, será necessário registrar-se como pessoa jurídica no CRP – Conselho Regional de Psicologia, mas não se preocupe, pois não será necessário pagar duas anuidades.

Como funciona a tributação para psicólogos na pessoa jurídica

Para um psicólogo que atua com CNPJ, os impostos podem ser recolhidos por meio dos regimes do Simples Nacional ou do Lucro Presumido, que oferecem alíquotas reduzidas e maior praticidade no cálculo tributário.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento. 

Psicólogos que optam pelo Simples Nacional podem se enquadrar nos Anexos III ou V, dependendo de suas despesas com pró-labore e folha de pagamento, e de seu volume de faturamento.

• Anexo III: Alíquota inicial de 6%, disponível para psicólogos que destinam pelo menos 28% do seu faturamento a despesas de pró-labore e folha de pagamento.
• Anexo V: Alíquota inicial de 15,5%, aplicada quando os gastos com pró-labore e folha de pagamento são menores que 28% do faturamento.

Confira as tabelas de alíquotas e deduções do Simples Nacional para psicólogos:

Anexo III (alíquota mínima de 6%):

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

 

Anexo V (alíquota mínima de 15,5%):

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

 

Com o Simples Nacional, a alíquota efetiva máxima é de 19,50% para psicólogos. Essa simplificação tributária, além da possibilidade de pagar menos imposto, torna o Simples uma das melhores opções para quem busca eficiência fiscal e economia.

Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido também pode ser vantajoso para psicólogos, especialmente aqueles com faturamento elevado. 

A tributação no Lucro Presumido é composta por uma alíquota federal de 11,33%, somada à alíquota de ISS, que varia entre 2% e 5%, dependendo do município.

• Impostos federais: 11,33%
• Imposto municipal (ISS): 2% a 5%

No total, a carga tributária no Lucro Presumido varia de 13,33% a 16,33%, o que torna o regime interessante para muitos psicólogos.

Não se preocupe em entender à fundo os regimes tributários, pois um dos nossos maiores compromissos aqui na Contabiliza+ Contabilidade, é lhe ajudar a obter economia na hora de pagar seus impostos.

Dicas para organizar a emissão de notas fiscais

Confira algumas dicas para facilitar o processo de emissão de nota fiscal como psicólogo:

• Adote um software de gestão: Sistemas integrados facilitam emissão automática de NFS-e, controle de vencimentos e relatórios fiscais. 
• Crie uma rotina de emissão: Estabeleça dias fixos na agenda para emitir e enviar notas ao contador. 
• Backup diário: Mantenha cópias em nuvem de todas as notas e guias de recolhimento. 
• Treine sua equipe: Se houver assistentes administrativos, garanta que conheçam o fluxo de emissão e os prazos legais.

A importância de uma assessoria contábil especializada

Mesmo seguindo todos os passos, a complexidade fiscal brasileira e as constantes atualizações legais podem gerar dúvidas e riscos. 

Contar com uma equipe especializada em psicologia oferece:

• Planejamento tributário personalizado: Escolha do melhor regime e simulações de carga tributária. 
• Entrega de obrigações acessórias: DAS, DCTF, EFD-Contribuições e demais declarações. 
• Cálculo de pró-labore e folha de pagamento: Gestão de remunerações, retenções e encargos. 
• Orientação contínua para emitir nota fiscal corretamente: Suporte no sistema municipal e atualização sobre mudanças legislativas.

Conclusão

Emitir nota fiscal como psicólogo não é apenas uma exigência legal: é um aliado de sua carreira, conferindo organização financeira, profissionalismo e segurança jurídica. 

Independentemente da forma de pagamento a nota fiscal eletrônica (NFS-e) deve ser gerada para cada sessão de atendimento, garantindo transparência e evitando problemas com o fisco.

Gostaria de simplificar todo esse processo e focar no que você faz de melhor: atender seus pacientes. A Contabiliza+ Contabilidade, sua assessoria contábil digital especializada em psicólogos, oferece:

• Abertura de CNPJ de forma 100% digital; 
• Planejamento para redução de impostos, encontrando o regime mais vantajoso; 
• Entrega de obrigações acessórias com total segurança; 
• Cálculo de pró-labore e folha de pagamento conforme as melhores práticas; 
• Orientação para emissão de notas fiscais, incluindo integração com sistemas municipais.

Atendemos psicólogos de todas as partes do país, entregando agilidade, expertise e suporte completo para que você trabalhe com tranquilidade.

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