Para manter o consultório legalizado e evitar problemas com o Fisco, é fundamental cumprir uma obrigação essencial: emitir nota fiscal a cada atendimento realizado.
Além de ser uma exigência legal, a emissão correta de notas, serve como comprovação de faturamento, facilitando o acesso a linhas de crédito, além de aumentar a credibilidade profissional e tornar o consultório mais competitivo no mercado.
Mas uma dúvida surge com frequência: como emitir nota fiscal no consultório de psicologia? É preciso ter CNPJ? Qual sistema usar? Quanto de imposto será pago por nota emitida? Se você já fez essas perguntas, esse conteúdo foi feito para você.
Como especialistas em contabilidade para psicólogos, vamos explicar de forma clara e prática tudo o que você precisa saber para emitir notas fiscais da maneira correta, pagar menos impostos e se organizar para crescer com segurança.
Prepare-se, porque este guia vai mostrar o passo a passo completo para você atuar como profissional regularizado e lucrativo, seja como autônomo ou como pessoa jurídica.
Índice
Por que o psicólogo deve emitir nota fiscal?
A emissão da nota fiscal não é apenas uma formalidade burocrática, ela é parte fundamental da prática profissional. Psicólogos que atuam sem emitir nota fiscal correm riscos sérios, como:
- Ser enquadrado em sonegação fiscal;
- Perder a oportunidade de atender convênios ou grandes empresas;
- Pagar impostos mais altos como pessoa física;
- Ficar impossibilitado de comprovar renda para financiamentos ou crédito bancário.
Inclusive, cada vez mais pacientes e empresas estão pedindo nota fiscal para reembolso com planos de saúde, declaração de Imposto de Renda e comprovante oficial de serviço contratado.
Sendo assim, emitir nota fiscal também é marketing e posicionamento, pois demonstra profissionalismo e fortalece a imagem do consultório.
Psicólogo pode emitir nota fiscal como pessoa física?
De acordo com a legislação em vigor, profissionais que atuam como pessoa física, ou seja, que ainda não possuem um CNPJ, precisam emitir recibos em substituição as notas fiscais.
No entanto, os recibos não podem mais ser do tipo manual, eles precisam ser emitidos através do Receita Saúde, um módulo disponível dentro do App oficial da Receita Federal.
Contudo, a prestação de serviços como pessoa física, acaba não sendo a melhor opção. Isso porque, o psicólogo que atua como pessoa física precisa pagar:
- Até 27,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos;
- Até 20% de INSS, como contribuinte individual;
Na prática, o volume de impostos é maior e sobra menos lucro no final do mês. Por isso, quem atende com frequência ou deseja crescer deve considerar a abertura de CNPJ, o que gera uma economia significativa.
Preciso de CNPJ para emitir nota fiscal no consultório de psicologia?
Sim, você precisa de CNPJ para emitir nota fiscal no consultório de psicologia. Além disso, com CNPJ, será possível:
- Pagar menos imposto (com alíquotas a partir de 6% no Simples Nacional);
- Emitir nota fiscal com facilidade pelo sistema da prefeitura;
- Abrir conta bancária empresarial;
- Ter acesso a crédito e financiamentos especiais;
- Emitir recibos e laudos com mais credibilidade;
- Separar finanças pessoais e da empresa.
Além disso, clínicas, empresas e até convênios preferem contratar profissionais com CNPJ, o que pode aumentar o faturamento e as oportunidades de negócio.
Psicólogo pode ser MEI?
Não. Atualmente, a atividade de psicologia não está na lista permitida para o MEI, e por isso não é possível abrir um CNPJ como microempreendedor individual. Isso significa que, para emitir nota fiscal como pessoa jurídica, o psicólogo deve optar por outro tipo de empresa, como:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Pode ser utilizada para psicólogos que não possuem sócios.
- LTDA ou Sociedade Simples: Podem ser utilizadas por dois ou mais psicólogos que desejam atuar em sociedade.
Vale reforçar que não é necessário ter sócios para abrir empresa. O psicólogo pode atuar sozinho como SLU e ter um consultório totalmente regularizado, pagando impostos reduzidos e com facilidade para emitir nota fiscal.
Como funciona a emissão da nota fiscal para psicólogos com CNPJ?
Ao abrir o CNPJ, o contador faz o cadastro do consultório na Prefeitura do município, já informando que a empresa presta serviços de psicologia.
Com isso, será liberado o acesso ao emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviço, onde as notas poderão ser emitidas normalmente.
O processo de emissão funciona assim:
- Acesso ao portal (com login e senha ou certificado digital).
- Informe o tipo de atendimento realizado.
- Informe o valor do serviço prestado.
- Insira os dados do paciente (nome e CPF/CNPJ).
- Emitir e baixar o PDF da nota fiscal.
Quanto de imposto o psicólogo paga na nota fiscal?
O valor que um psicólogo paga de imposto na nota fiscal, via de regra é muito menor que o pago ao emitir recibos como pessoa física. No entanto, o cálculo leva em consideração alguns fatores, como o regime tributário utilizado e o volume de faturamento do negócio.
Na sequência, vamos apresentar as alíquotas e explicar como funciona a tributação para psicólogos no Simples Nacional e no Lucro Presumido, uma vez que são os regimes mais indicados para profissionais da área.
Simples Nacional para psicólogos
O Simples Nacional é o regime mais utilizado pelos psicólogos que optam por atuar como PJ, pois simplifica o recolhimento dos tributos e oferece alíquotas iniciais reduzidas.
Os impostos são pagos em uma guia única (DAS) e a tributação mensal varia conforme o volume de faturamento e o enquadramento no Anexo III ou Anexo V.
Cálculo do Simples Nacional e como funciona o fator R?
O fator R é um cálculo que compara a folha de pagamento (incluindo pró-labore) com o faturamento da empresa.
- Se a folha for igual ou superior a 28% do faturamento, o psicólogo é tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Se a folha for inferior a 28%, a tributação ocorre pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Importante: Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para psicólogos é de 19,50%.
Lucro Presumido para psicólogos
O Lucro Presumido é outra opção tributária disponível para psicólogos PJ. Nesse regime, a carga de impostos é fixa, ou seja, não varia de acordo com o volume de faturamento do psicólogo.
- Impostos federais: 11,33% sobre o faturamento
- ISS: Varia entre 2% e 5% sobre o faturamento, a depender do município.
- Carga tributária total: Varia entre 13,33% e 16,33%.
Não tenha dúvidas, com um CNPJ e o apoio de uma contabilidade especializada, além de emitir nota fiscal no consultório de psicologia, você pode pagar menos impostos!
O psicólogo é obrigado a emitir nota fiscal?
Sim. A legislação determina que todo serviço prestado deve ser documentado por meio de nota fiscal. Além disso, a emissão é exigida por clínicas, empresas contratantes e planos de saúde, principalmente para reembolso ou comprovação de pagamento.
Trabalhar sem nota fiscal pode resultar em:
- Multas e autuações;
- Impedimento de atendimento por convênios;
- Dificuldade para comprovar renda;
- Bloqueio de atividades pelo município.
Em outras palavras: emitir nota fiscal é uma obrigação, mas também uma estratégia de crescimento.
Cuidar da parte tributária faz diferença e pode aumentar seu lucro
A maioria dos psicólogos foca no atendimento ao paciente (o que é essencial), mas esquece da gestão fiscal e é justamente aí que moram os risco e as oportunidades.
Quem estrutura o consultório de forma correta consegue:
- Pagar menos impostos;
- Manter a contabilidade em ordem;
- Separar finanças pessoais e profissionais;
- Estar preparado para crescer;
- Construir uma imagem mais profissional.
E o melhor: com um CNPJ, é possível transformar parte do lucro em distribuição isenta de IRPF, o que é uma grande vantagem para o psicólogo que deseja ter mais retorno pelos atendimentos prestados.
Qual CNAE usar para consultório de psicologia?
A escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um dos pontos mais importantes para garantir que os impostos sejam calculados corretamente e para que o psicólogo não corra o risco de cair em fiscalizações futuramente.
Os CNAEs mais utilizados são:
- 8650-0/03 – Atividade de psicologia e psicanálise (mais comum para consultórios).
- 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (utilizado para psicólogos que oferecem mentorias, cursos e palestras).
- 8690-9/01 – Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (casos específicos de terapias não convencionais).
👉 Um erro comum é escolher CNAEs genéricos ou incompatíveis apenas para tentar pagar menos impostos. Isso pode gerar autuações futuras e desenquadramento fiscal. Por isso, a definição deve ser feita com orientação de um contador especializado em psicólogos.
Posso emitir nota por sessão ou mensalmente?
Depende da forma de atendimento e da preferência do profissional. Existem duas formas comuns:
| Forma de emissão | Indicação | Vantagem |
| Por sessão | Atendimentos avulsos ou pacientes sem recorrência | Registro fiel de cada serviço prestado |
| Por pacote mensal | Atendimentos semanais ou contrato contínuo | Facilita a gestão financeira e o faturamento previsível |
Também é possível emitir nota por recibo mensal, com base em um contrato recorrente, o que simplifica a contabilidade e a organização financeira do consultório.
Como abrir um CNPJ para psicólogo?
Com um contador especializado, tudo isso pode ser feito em menos de 10 dias, e com os impostos já planejados para você pagar menos desde o primeiro mês de atendimento.
Abrir um CNPJ como psicólogo é muito mais simples do que parece, basta seguir as etapas certas com o apoio de uma contabilidade especializada.
Veja como funciona, na prática:
1. Agende uma conversa com um contador especializado
O primeiro passo é entender qual será o formato ideal da sua empresa. Um contador que já atue com psicólogos vai avaliar seu perfil, estimativa de faturamento e tipo de atendimento, para definir:
-
Natureza jurídica (SLU ou sociedade simples)
-
Regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido)
-
CNAE correto para psicologia clínica
-
Obrigações com o CRP e demais órgãos de saúde
2. Separe os documentos necessários
Com a orientação do contador, você deverá reunir: RG, CPF, comprovante de endereço residencial, IPTU ou contrato de locação do local de atendimento e certidão de casamento (se houver). Se houver sócios, os documentos deles também serão incluídos.
3. Defina o endereço da empresa
O CNPJ pode ser aberto em consultório, sala comercial ou até home office, desde que o endereço seja aceito pela Prefeitura. Em alguns municípios, pode ser exigido alvará da vigilância sanitária ou licença específica para atividades de saúde.
4. Escolha o nome empresarial e o objeto social
O nome empresarial é o oficial da empresa. Já o nome fantasia pode ser algo comercial, como Espaço Vida Plena ou Clínica Equilíbrio. O objeto social deve descrever claramente as atividades: atendimento psicológico, psicoterapia, avaliação clínica, entre outros.
5. Elaboração do contrato social e registro na Junta Comercial
O contrato social será preparado pelo contador e registrado na Junta Comercial do estado. Com esse registro aprovado, é possível solicitar o CNPJ na Receita Federal, processo que costuma levar poucas horas.
6. Inscrição municipal, alvará e liberação para emitir notas
Com o CNPJ ativo, é feita a inscrição municipal e a liberação do sistema para emissão de nota fiscal. A partir daí, o psicólogo pode atuar como PJ, pagar menos impostos e ter muito mais segurança jurídica.
Quanto custa abrir um CNPJ de psicologia?
Os custos podem incluir:
- Taxa da Junta Comercial (varia por estado)
- Certificado digital (cerca de R$ 200 por ano)
- Honorários contábeis
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Conclusão
Organizar a parte fiscal do consultório não tira tempo do atendimento, pelo contrário, libera energia para você crescer com mais segurança, lucratividade e credibilidade.
Com CNPJ, planejamento tributário e emissão correta de notas fiscais, o psicólogo:
- Atrai pacientes que buscam reembolso;
- Pode atender empresas e convênios;
- Paga menos imposto;
- Consegue investir no próprio consultório com clareza financeira;
- Se posiciona como profissional sério e preparado para crescer.
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