Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos?

Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos? Essa é uma dúvida muito comum entre os produtores digitais que desejam manter todas as suas obrigações em dia com o fisco.

Como uma contabilidade especializada em negócios digitais, aqui na Contabiliza+, nós recebemos muitos contatos de infoprodutores com dúvidas do tipo:

• Como emitir nota fiscal na venda de e-books?
• Como emitir nota fiscal na venda de cursos?
• Qual tipo de nota fiscal devo emitir?
• Quanto vou pagar de imposto ao emitir notas fiscais?

Levando essa demanda em consideração, o nosso time de especialistas decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde você terá a oportunidade de tirar de uma vez, todas suas dúvidas com relação a emissão de notas fiscais. Vale a pena conferir!

É preciso emitir nota fiscal na venda de infoprodutos?

Não tenha dúvidas, ao vender infoprodutos, você precisa emitir nota fiscal para manter suas obrigações em dia com o fisco.

A emissão de notas fiscais é uma obrigatoriedade que está prevista na Lei 8.846/94, que dentre outras coisas, diz o seguinte:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Observe que a legislação em questão diz que a emissão de notas fiscais deve ser efetuada na venda de mercadorias e na prestação de serviços. Diante disso, é preciso destacar que por mais que sejam digitais, e-books e cursos online, são tipos de produtos e serviços.

Por sua vez, a Lei 8.137/90, estipula penalidades severas para aqueles que deixam de emitir notas fiscais na venda de mercadorias ou prestação de serviços. Veja:

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Sendo assim, não tenha mais dúvidas, você precisa emitir nota fiscal na venda de infoprodutos.

Quanto o infoprodutor paga de imposto ao emitir nota fiscal na venda de e-books

O valor que o infoprodutor paga de imposto ao emitir nota fiscal na venda de e-books, varia em função de fatores como o seu regime tributário e volume de faturamento.

Na sequência, nós vamos explicar como funciona a tributação para venda de e-books no Simples Nacional e no Lucro Presumido, tendo em vista que esses são os regimes mais utilizados pelos produtores digitais.

Tributação para venda de e-books no Simples Nacional

No Simples Nacional, a venda de e-books é tributada no Anexo I, com alíquota a partir de 4% sobre o faturamento mensal.

Anexo I

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,00%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	7,30%	R$ 5.940,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	9,50%	R$ 13.860,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	10,70%	R$ 22.500,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,30%	R$ 87.300,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	19,00%	R$ 378.000,00

Alíquota máxima após as deduções: 11,12% sobre o faturamento.

No entanto, ao escolher uma contabilidade especializada e que esteja preparada para lhe ajudar a aproveitar a isenção de ICMS para venda de e-books, a alíquota de contribuição pode ser ainda menor.

Tributação para venda de e-books no Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a tributação sobre a venda de e-books, pode ser de apenas 2,28%, sobre o faturamento, quando são aproveitadas as isenções de PIS/COFINS e ICMS sobre esse tipo de produto digital.

Contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada, é o segredo para manter suas obrigações em dia com o fisco, pagando o menor volume possível de impostos ao emitir suas notas fiscais.

Quanto o infoprodutor paga de imposto ao emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias

A tributação na emissão de nota fiscal relacionada a venda de cursos e mentorias, também varia de acordo com fatores como o regime tributário adotado e o volume de faturamento do empreendedor digital.

Na sequência, vamos apresentar as alíquotas aplicáveis no Simples Nacional e no Lucro Presumido.

Tributação para venda de cursos e mentorias no Simples Nacional

A tributação de cursos e mentorias no Simples Nacional, é baseada no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento.

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

Alíquota máxima após as deduções: 19,50% sobre o faturamento.

Tributação para venda de cursos e mentorias no Lucro Presumido

Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação sobre a venda de cursos e mentorias, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal do infoprodutor.

Neste caso, a regra é a seguinte:

• Impostos Federais: Somam uma alíquota fixa de 11,33%;
• Imposto Municipal (ISS): Pode variar de 2% a 5%, dependendo do município.

Não se preocupe, com o suporte do time de especialistas da Contabiliza+, além de emitir notas fiscais para manter suas obrigações em dia com o fisco, você vai conseguir pagar o menor volume possível de impostos na venda de infoprodutos.

Qual tipo de nota fiscal emitir na venda de infoprodutos?

O tipo de nota fiscal que você deverá emitir na venda de infoprodutos vai variar de acordo com o tipo de produto digital vendido.

• Nota fiscal na venda de e-books: Os e-books são livros digitais, ou seja, um tipo de produto. Sendo assim, a nota fiscal a ser emitida é a NFe – Nota Fiscal Eletrônica.
• Nota fiscal na venda de cursos e mentorias: Os cursos e mentorias são prestações de serviços. Sendo assim, a nota fiscal a ser emitida é a NFSe – Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços.

Além disso, vale destacar que não basta emitir apenas uma nota fiscal por mês, o correto é emitir uma nota fiscal para cada cliente, ou seja, para cada venda realizada.

Qual o risco de não emitir nota fiscal na venda de infoprodutos

Quem não emite nota fiscal na venda de infoprodutos está cometendo um ato de sonegação fiscal, que através de cruzamentos de dados serão identificados pelo fisco.

Uma das ferramentas que o fisco possui para identificar infoprodutores que não emitem todas as notas fiscais que deveriam é a DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos.

A DIMP é uma obrigação acessória regulamentada pelo Convênio ICMS 134/2016 e pelo Ato Cotepe ICMS 65/2018, que obriga todas as plataformas que intermediam a venda de produtos digitais, incluindo Hotmart, Eduzz, Monetizze, Kiwify, dentre outras, a informar mensalmente o volume de vendas dos infoprodutores.

Sendo assim, se a plataforma informar ao fisco que você vendeu R$ 100 mil, mas o mesmo montante não foi identificado em notas fiscais emitidas, penalidades poderão ser aplicadas, dentre elas, a cobrança de multas significativas.

Além disso, o infoprodutor pode ter o seu CNPJ suspenso e responder judicialmente por crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária.

Como emitir nota fiscal na venda de e-books?

Para começar a emitir nota fiscal na venda de e-books, você precisará seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1. Contrate uma contabilidade: Contrate os serviços de uma assessoria contábil especializada em negócios digitais, para cuidar dos trâmites de abertura do seu CNPJ e emissão da Inscrição Estadual.
2. Adquira um certificado digital: Adquira um certificado digital para validar e emitir as notas fiscais.
3. Assine um software emissor de notas fiscais: Assine um software emissor de notas fiscais, preferencialmente, que tenha integração com a plataforma que você utiliza para hospedar e vender seus infoprodutos.

Como emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias?

Agora é hora de conferir o passo a passo para emitir nota fiscal na venda de cursos e mentorias:

1. Contrate uma contabilidade: Contrate os serviços de uma assessoria contábil especializada em negócios digitais, para cuidar dos trâmites de abertura do seu CNPJ e emissão da Inscrição Municipal.
2. Obtenha permissão para emitir notas fiscais: Após a emissão da sua Inscrição Municipal, a contabilidade providenciará junto a Prefeitura, o seu acesso ao sistema emissor de notas fiscais de prestação de serviços
3. Escolha o sistema emissor de notas fiscais: Caso o seu volume de vendas seja pequeno, pode ser viável emitir as notas fiscais gratuitamente através do site da prefeitura. Por sua vez, caso o volume de vendas seja grande, assinar um emissor integrado a plataforma de vendas será mais interessante.

Se você tem dúvidas e não sabe como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, não se preocupe, entre em contato conosco e fale com nossos especialistas.

Infoprodutor ou afiliado: quem emite nota fiscal na venda de infoprodutos

Uma dúvida muito comum dentro do tema emitir nota fiscal na venda de infoprodutos é a responsabilidade pela emissão de notas fiscais em vendas intermediadas por afiliados.

Afinal, na venda de infoprodutos realizadas por afiliados, de quem é a responsabilidade pela emissão das notas fiscais?

Neste caso, funciona da seguinte forma:

• Infoprodutor: Emite a nota fiscal no valor total do produto ou serviço, em nome do cliente, ou seja, do comprador.
• Afiliado: Emite uma nota fiscal de prestação de serviços, tendo como cliente o infoprodutor. Essa nota deve ter o valor da comissão recebida pela intermediação da venda.

Na prática, o afiliado atua como uma espécie de representante comercial, ou seja, um prestador de serviços que trabalha para o infoprodutor em troca de um percentual de comissionamento sobre as vendas que acontecem com sua intermediação.

Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos com parceria de coprodução

É muito comum que os infoprodutores comercializem cursos, e-books e mentorias por meio de parcerias de coprodução.

Nas parcerias de coprodução, temos duas partes, o infoprodutor e o coprodutor, cada qual, com um percentual pré-estabelecido das vendas.

Neste tipo de situação, o ideal é que cada parte fique responsável por emitir o montante de notas fiscais relativas à sua participação. Vamos a um exemplo básico para facilitar a sua compreensão.

Considerando que o infoprodutor tem direito a 70% das vendas, o coprodutor a 30% das vendas e foram realizadas 100 vendas em determinado mês, basta que:

• O infoprodutor fique responsável por emitir 70 notas fiscais;
• O coprodutor fique responsável por emitir 30 notas fiscais.

Ferramentas que são utilizadas para automatizar a emissão de notas fiscais na venda de infoprodutos, como é o caso do eNotas, já oferecem parâmetros que permitem configurar esse tipo de rateio na emissão das NFs.

Além disso, vale destacar que para facilitar o nosso exemplo, consideramos a venda de 100 produtos digitais com o mesmo valor. No entanto, alguns emissores conseguem fazer esse tipo de rateio mesmo quando existem vendas com valores diferentes.

Outra possibilidade, que pode ser estudada com o apoio de um contador especializado, é a estruturação de uma SPE – Sociedade de Propósito Específico, entre o infoprodutor e o coprodutor.

A SPE permite que dois CNPJs atuem em uma espécie de consórcio ou parceria para atingir um mesmo propósito, que neste caso, é a venda de infoprodutos.

Como abrir CNPJ e começar a emitir nota fiscal na venda de infoprodutos [passo a passo]

Para abrir o seu CNPJ e começar a emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, siga as orientações do passo a passo abaixo:

1.Contrate uma contabilidade especializada

Para abrir o seu CNPJ, você precisará contratar um contador de preferência, que tenha especialização em negócios digitais.

O contador poderá esclarecer uma série de dúvidas importantes, cuidará dos trâmites para abertura do seu CNPJ, manterá suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudará a pagar menos impostos.

Aqui na Contabiliza+, por exemplo, nós atendemos infoprodutores, coprodutores e afiliados de todas as partes do país, pois além de ser uma contabilidade digital, conhecemos todos os detalhes desse mercado.

Contar com o suporte e assessoria de uma contabilidade especializada, que conhece todas as particularidades desse tipo de mercado, é essencial para que você consiga pagar menos impostos e ao mesmo tempo, evitar problemas com o fisco.

2.Separe os documentos necessários

Por sua vez, logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.

Importante: Caso você não tenha um endereço comercial para registrar o seu CNPJ, você pode registrar a sua empresa em nossa sede virtual. Não use o seu endereço residencial no CNPJ.

Utilizar o endereço comercial de uma sede virtual, preservará o seu endereço residencial e transmitirá maior credibilidade para os clientes. Entre em contato conosco para saber mais sobre essa possibilidade.

3.Escolha o tipo de CNPJ

Com a orientação da contabilidade, você precisará escolher o tipo de CNPJ mais adequado para os seus objetivos. Dentre as possibilidades, podemos destacar:

• SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Para infoprodutores que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem dividir direitos e responsabilidades com terceiros.
• Sociedade Empresária Limitada: Para infoprodutores que desejam abrir um CNPJ em sociedade com terceiros.

Não se preocupe com esse tipo de particularidade, pois o nosso time de especialistas saberá indicar a opção mais adequada para os seus objetivos de negócios com a venda de infoprodutos.

4.Aguarde a abertura da sua empresa

Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time cuida da abertura e legalização da sua empresa para venda de infoprodutos, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial do Estado;
• Emissão o CNPJ na Receita Federal;
• Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda;
• Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura;
• Liberação da permissão para emissão de notas fiscais.

Assim que tudo estiver em ordem, você poderá emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, agindo dentro da lei, e evitando problemas com o fisco.

Contabilidade para infoprodutor: conheça a Contabiliza+

A Contabiliza+ é uma contabilidade digital que atende infoprodutores de todas as partes do país. Conheça alguns dos nossos diferenciais:

• Garantia de pagar a menor carga tributária;
• 13 anos de experiência no seu negócio;
• Consultoria financeira gratuita por 2 meses;
• Equipe formada por contadores e advogados;
• Contabilidade 100% digital. Não há troca de papéis físicos;
• Sistema de gestão gratuito;
• Emissor de nota fiscal gratuito;
• Abertura rápida CNPJ em 48 horas;
• Atendimento feito por pessoas;
• Cuidamos de toda abertura do seu CNPJ de forma digital.

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