Como abrir CNPJ para desenvolvedor? Será que realmente vale a pena tomar esse tipo de decisão? Se você possui dúvidas nesse sentido, saiba que você chegou ao lugar certo.
Como uma contabilidade especializada em desenvolvedores, a Contabiliza+ Assessoria Contábil selecionou as principais dúvidas sobre o assunto e preparou esse artigo completo para orientar você.
Para saber tudo sobre a abertura de CNPJ para desenvolvedores e tomar a decisão certa em benefício da sua carreira profissional, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Índice
Vale a pena abrir CNPJ para desenvolvedor?
Para começar, precisamos responder a uma das dúvidas que surgem com maior frequência em meio aos desenvolvedores que estão estudando a possibilidade de atuar como PJ.
“Afinal, vale a pena abrir CNPJ para desenvolvedor?”
Em meio a esse tipo de dúvida, podemos garantir que “Sim”, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos.
De acordo com a legislação em vigor, desenvolvedores que prestam seus serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, um tributo cuja alíquota pode chegar a 27,50%, conforme detalhado na tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, aqueles que decidem abrir um CNPJ e atuam como pessoa jurídica, podem optar pelo Simples Nacional e pagar apenas 6% em impostos mensais sobre seus ganhos.
Além da economia significativa de impostos, podemos destacar outros benefícios, dentre eles:
- Permissão para emitir notas fiscais: Como PJ os desenvolvedores podem emitir notas fiscais e atender clientes que exigem esse tipo de documento.
- Abertura de conta empresarial: Ao abrir uma conta empresarial os DEVs, podem ter acesso a máquinas de cartão de crédito, permissão para emitir boletos e cartões de crédito PJ.
- Mais oportunidades de trabalho: É cada vez maior o número de empresas que prefere contratar desenvolvedores PJ ao invés de freelancers e CLT.
- Facilidade para contratar funcionários: A medida que o seu negócio começar a crescer, será muito mais fácil contratar funcionários e legalizar vínculos trabalhistas.
Diante de todos os benefícios listados não tenha dúvidas, abrir CNPJ para desenvolvedor é um excelente negócio.
Por sinal, é exatamente por isso que um número cada vez maior de DEVs toma esse tipo de decisão e procura os serviços de uma contabilidade especializada.
Qual o CNAE para desenvolvedor?
Quando o objetivo é a abertura de CNPJ para desenvolvedores, uma das dúvidas que pode surgir é a que diz respeito ao CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
O CNAE é um código que precisa ser obrigatoriamente vinculado ao CNPJ, indicando o tipo de atividade que é desenvolvida por cada pessoa jurídica.
Para quem pretende atuar como programador PJ, temos alguns códigos CNAEs que podem ser utilizados, dentre eles:
- 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
A escolha do CNAE correto é fundamental para que o programador evite problemas com o fisco e o pagamento de impostos em excesso.
Desenvolvedor pode ser MEI?
Quando falamos em abrir CNPJ para desenvolvedor, uma dúvida que também é muito comum é a que diz respeito ao MEI – Microempreendedor Individual.
“Afinal, será que desenvolvedor pode ser MEI?”
Em meio a esse tipo de dúvida é importante esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, os desenvolvedores não podem ser MEI. Na prática, isso acontece, pois, esse tipo de atividade não faz parte da relação de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Diante disso, os programadores que decidem se inscrever no MEI correm sérios riscos de sofrer penalidades graves, incluindo o encerramento do CNPJ e a aplicação de multas severas por parte do fisco.
Além disso, esses profissionais podem ser surpreendidos a qualquer momento com uma intimação para pagar até 5 anos de impostos retroativos no modelo de CNPJ e tributação correto para o seu tipo de atividade.
Por sua vez, também é importante destacar que mesmo que existisse permissão, o limite de faturamento anual do MEI é de apenas R$ 81 mil por ano, ou seja, em média R$ 6.750,00 mensais. O valor em questão é insuficiente para a maior parte dos desenvolvedores.
Não corra esse tipo de risco, conte com o suporte e assessoria de uma contabilidade especializada em programadores como a Contabiliza+ e faça as coisas do jeito certo.
Qual o melhor CNPJ para desenvolvedor?
Você já sabe que desenvolvedor não pode ser MEI, mas afinal, qual é o melhor tipo de CNPJ para desenvolvedor?
A resposta para a pergunta em questão vai depender dos objetivos do profissional, que por sua vez, pode optar entre abrir uma empresa individual ou em sociedade com terceiros.
Confira as opções mais indicadas:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ voltado para quem deseja formalizar um negócio ou atividade de forma individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de CNPJ voltado para quem deseja formalizar um negócio em sociedade com terceiros, que por sinal, podem ser programadores ou não.
Em ambas as opções você poderá se regularizar como microempresa e ser optante pelo Simples Nacional, regime tributário para o pagamento de impostos em guia única sobre o faturamento mensal.
Não se preocupe, o time de especialistas da Contabiliza+ está preparado para lhe indicar o melhor tipo de CNPJ e regime tributário.
Como funciona a tributação para desenvolvedor PJ?
Com a orientação de uma contabilidade especializada e um planejamento tributário, o desenvolvedor PJ pode pagar bem menos impostos do que pagaria atuando como pessoa física (PF).
Para que você entenda melhor o assunto e não fique com qualquer tipo de dúvida, vamos explicar como funciona a tributação para desenvolvedor PJ.
Antes de mais nada, é importante explicar que normalmente, os desenvolvedores PJ são enquadrados em um dos seguintes regimes tributários:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido.
Na sequência vamos explicar com maiores detalhes o funcionamento de cada regime. Confira!
Simples Nacional para desenvolvedor PJ
No Simples Nacional os desenvolvedores estão sujeitos a regra do Fator R, que de forma resumida, diz basicamente o seguinte:
- Desenvolvedores que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual maior ou igual a 28% sobre o seu faturamento, devem ser tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Desenvolvedores que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual menor que 28% sobre o seu faturamento, devem ser tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Observe que nesse regime as faixas de faturamento são muito maiores que aquelas que são parte da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.
Diante disso, os programadores que possuem CNPJ e rendimentos de até R$ 15 mil por mês, por exemplo, podem pagar apenas 6% em impostos, ao invés de 27,50%.
Lucro Presumido para desenvolvedor PJ
Quando por algum motivo a tributação para desenvolvedor PJ no Simples Nacional não se mostra a mais econômica, o Lucro Presumido surge como uma boa opção.
Nesse regime, a tributação dos desenvolvedores fica entre 13,33% e 16,33% e não varia de acordo com o faturamento do negócio.
A variação de alíquotas é explicada da seguinte forma:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento (a depender da alíquota de ISS do seu município.
Dito isso, é importante esclarecer que você não precisa quebrar a cabeça ou perder tempo com as complexidades da legislação fiscal brasileira. Conte com o apoio do nosso time de especialistas para fazer a escolha certa e pagar o menor volume de impostos possíveis.
Não tenha mais dúvidas, ao tomar a decisão de abrir CNPJ para desenvolvedor você pode economizar no pagamento de impostos.
Desenvolvedor precisa emitir nota fiscal?
Você que chegou até aqui, já sabe que abrir CNPJ para desenvolvedor é uma decisão que pode lhe garantir uma importante economia de impostos.
Sendo assim, é hora de conferir a resposta para outra dúvida que é muito comum: “desenvolvedor precisa emitir nota fiscal?”
Diante desse tipo de dúvida é muito importante que você veja o que diz a Lei 8.846/94, que dentre outras coisas, diz o seguinte:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Em outras palavras, o que a legislação em questão estabelece, é que prestadores de serviços precisam emitir nota fiscal.
Por sua vez, como todos nós sabemos, para que seja possível obter a permissão para emissão de notas fiscais, o desenvolvedor precisa de um CNPJ ativo.
Com um CNPJ e a autorização da Prefeitura do seu município, você que presta serviços como desenvolvedor poderá emitir a NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, e assim, ficar em dia com as suas obrigações fiscais, dando fiel cumprimento a legislação destacada acima.
Como abrir CNPJ para desenvolvedor?
Após esclarecer uma série de dúvidas importantes, é hora de conferir o que trouxe você até aqui, ou seja, o passo a passo para abertura do seu CNPJ.
A boa notícia, é que os trâmites para abertura de CNPJ são muito mais simples do que você imagina, e podem ser resumidos em apenas três passos. Confira!
1.Contrate uma contabilidade para desenvolvedor: Quando o objetivo é abrir CNPJ para desenvolvedor a primeira coisa que o profissional precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade especializada no seu tipo de atividade.
O contador cuidará de todos os trâmites para abertura da empresa, esclarecerá dúvidas importantes e ajudará o DEV a manter suas obrigações em dia com o fisco, pagando o menor volume possível de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Logo na sequência, o desenvolvedor precisará separar os documentos básicos para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do endereço para abertura da empresa.
Não possui um endereço comercial para utilizar no seu CNPJ? Não se preocupe, você pode utilizar a nossa sede virtual como endereço da sua empresa.
3.Aguarde a abertura do CNPJ: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto além da abertura do CNPJ, o contador cuida da emissão de outros documentos importantes, incluindo:
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda;
- Emissão da Inscrição Municipal e Liberação do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
Assim que a documentação for liberada pelos órgãos competentes, você poderá emitir suas notas fiscais e aproveitar a economia de impostos proporcionada por sua decisão de atuar como PJ.
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Qual o custo para abrir CNPJ para desenvolvedor?
Você já sabe como abrir CNPJ para desenvolvedor. Mas, afinal, quais são os custos para abertura?
Muitos acreditam que é preciso um alto investimento, quando na prática, precisamos levar em consideração apenas três itens. Confira!
- Taxa de Registro na Junta Comercial: Taxa cobrada pela Junta Comercial do Estado para registrar a abertura da pessoa jurídica (o valor varia de estado para estado e de acordo com o tipo de CNPJ.
- Aquisição de um certificado digital: Para abrir o seu CNPJ você precisará adquirir um CNPJ, cujo custo médio de mercado está na faixa de R$ 200,00.
- Honorários da contabilidade: Por fim, temos os honorários relacionados aos serviços prestados pelo escritório de contabilidade que abrirá o seu CNPJ. Como não existe uma tabela, o valor do honorário varia de acordo com a política de preços de cada escritório.
Não se preocupe, aqui na Contabiliza+ você pode abrir CNPJ para desenvolvedor com uma importante economia! Entre em contato conosco para saber mais!
Quanto tempo é necessário para abrir CNPJ para desenvolvedor?
No passado, abrir um CNPJ era algo burocrático e um processo que demandava vários dias, entre idas e vindas em diferentes órgãos públicos, como a Receita Federal e a Prefeitura.
Entretanto, com a digitalização de processos e a contabilidade digital, essa realidade mudou para melhor e o processo de legalização de uma empresa é concluído em poucos dias.
Aqui na Contabiliza+, por exemplo, o seu CNPJ é liberado em até 48 horas após o envio dos documentos necessários.
Como uma contabilidade digital, temos um compromisso sério com a agilidade dos nossos processos, sempre pensando em oferecer o melhor atendimento para os nossos clientes.
Precisa abrir o seu CNPJ com urgência? Então não perca tempo, conte com o suporte do nosso time!
Entenda a importância de uma contabilidade especializada em desenvolvedores
O suporte de uma contabilidade especializada em desenvolvedores é muito importante para que você mantenha todas as suas obrigações em dia com o fisco e evite surpresas.
Dentre as principais responsabilidades de uma contabilidade para desenvolvedores PJ, podemos destacar:
- Orientação e assessoria na abertura de CNPJ;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil anual;
- Orientação para emissão de notas fiscais;
- Registro de funcionários (se necessário);
- Dentre outros itens importantes.
Dito isso, confira alguns motivos para escolher a Contabiliza+:
- Garantia de pagar a menor carga tributária;
- 13 anos de experiência no seu negócio;
- Consultoria financeira gratuita por 2 meses;
- Equipe formada por contadores e advogados;
- Contabilidade 100% digital. Não há troca de papéis físicos;
- Sistema de gestão gratuito;
- Emissor de nota fiscal gratuito;
- Abertura rápida CNPJ em 48 horas;
- Atendimento feito por pessoas;
- Cuidamos de toda abertura de forma digital.
Conte com um escritório de contabilidade que entende do seu tipo de negócio e que pode fazer a diferença na sua trajetória, lhe ajudando a economizar no pagamento de impostos e a evitar problemas com o fisco.
A tranquilidade que você precisa para manter o foco no seu trabalho como desenvolvedor, sem se preocupar com questões fiscais, está aqui na Contabiliza+.
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