A partir de 2025, o aplicativo Receita Saúde poderá ser obrigatório, para profissionais autônomos que prestam serviços na pessoa física, ou seja, que ainda não possuem um CNPJ.
Até a data de publicação deste conteúdo, a Receita Federal ainda não havia oficializado essa decisão, mas trata-se de algo muito aguardado e que pode ser anunciado a qualquer momento.
Para que tanto profissionais de saúde quanto cidadãos estejam preparados, é essencial entender como o aplicativo Receita Saúde funciona e o impacto que ele terá na vida de todos.
Acompanhe neste artigo todos os detalhes sobre essa novidade, incluindo funcionamento, benefícios e como a Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar você a se adaptar a essa nova exigência.
O que é o aplicativo Receita Saúde?
O aplicativo Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida para simplificar a emissão e o controle de recibos por profissionais autônomos da área da saúde.
Com ele, médicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros prestadores de serviços poderão registrar e emitir recibos de maneira oficial, centralizada e digitalizada, facilitando a organização financeira e o acompanhamento dos rendimentos.
Ao estudar a possibilidade de tornar o aplicativo Receita Saúde obrigatório em 2025, o governo visa modernizar e padronizar a emissão de recibos, bem como, evitar a sonegação fiscal.
Como o aplicativo Receita Saúde funciona?
O aplicativo Receita Saúde permite que profissionais da saúde emitam recibos eletrônicos de forma muito prática, diretamente pelo smartphone.
A plataforma funcionará da seguinte maneira:
- Cadastro do profissional: Cada profissional autônomo deverá se cadastrar no aplicativo Receita Saúde, fornecendo dados de identificação e qualificações profissionais.
- Emissão de recibos: Após o cadastro, o profissional pode emitir recibos para cada serviço prestado, detalhando o tipo de atendimento e o valor cobrado.
- Armazenamento e controle de receitas: O aplicativo manterá um histórico de recibos emitidos por cada profissional.
- Acesso aos clientes: Clientes poderão receber uma cópia dos recibos por e-mail ou acessar diretamente no aplicativo, garantindo que tenham comprovantes digitais para deduções ou controle de despesas.
Essa centralização no aplicativo Receita Saúde simplifica a vida tanto de profissionais quanto de clientes, proporcionando uma alternativa digital, segura e organizada para os comprovantes de pagamentos de serviços de saúde.
Por que o aplicativo Receita Saúde pode passar a ser obrigatório em 2025?
A possível obrigatoriedade do aplicativo Receita Saúde em 2025 surge como uma resposta à necessidade de maior controle e transparência na prestação de serviços autônomos na área da saúde.
Na prática, dentre os principais motivos para que o fisco tenha interesse em tornar o uso do Receita Saúde obrigatório, podemos destacar:
- Facilitar o controle de rendimentos: Ao centralizar os registros de receitas, o governo poderá acompanhar melhor o volume de rendimentos dos profissionais autônomos.
- Aprimorar a transparência fiscal: O aplicativo Receita Saúde ajudará a prevenir a sonegação fiscal, proporcionando maior transparência no setor.
- Simplificar declarações de imposto: O histórico de recibos digitais facilita a declaração de imposto de renda tanto para os profissionais quanto para os clientes, que poderão deduzir os valores de consultas e atendimentos.
Com a obrigatoriedade do aplicativo Receita Saúde, espera-se que o setor de saúde autônomo se torne mais organizado e menos vulnerável a inconsistências tributárias.
Quem deve utilizar o aplicativo Receita Saúde?
A partir de 2025, o aplicativo Receita Saúde poderá passar a ser obrigatório para muitos profissionais autônomos que prestam serviços na área da saúde, dentre os quais, podemos destacar:
- Médicos e psicólogos: Esses profissionais deverão registrar todas as consultas e atendimentos no aplicativo, emitindo recibos digitais para seus clientes.
- Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais: Prestadores de serviços terapêuticos também serão obrigados a utilizar a plataforma para manter registros financeiros padronizados.
- Nutricionistas, fonoaudiólogos e outros especialistas: Todos os profissionais autônomos que atuam na área de saúde e emitem recibos precisarão aderir ao aplicativo Receita Saúde.
Para esses profissionais, o aplicativo Receita Saúde permitirá uma melhor organização dos rendimentos e do recolhimento de impostos devidos, além de facilitar a comprovação e o controle dos serviços prestados.
Como emitir recibo digital no Receita Saúde?
Para emitir recibos digitais, os psicólogos precisam acessar o Receita Saúde, recurso que está disponível no App oficial da Receita Federal para dispositivos Android e iOS.
Confira o passo a passo abaixo:
- Faça download do app “Receita Federal”, na loja de aplicativos do seu celular;
- Na sequência, faça login com o seu CPF e senha Gov.br;
- Após o login, clique na opção “Receita Saúde”;
- Por fim, basta clicar em “Novo” e preencher o recibo com as informações solicitadas, incluindo o nome e CPF do cliente e o valor dos serviços prestados.
No entanto, para acessar e conseguir utilizar o novo recurso, é necessário que o psicólogo tenha cadastro no carnê leão. Caso você ainda não possua, siga as orientações abaixo:
- Acesse o Portal e-CAC, clicando aqui e faça login com a sua senha GOV.BR;
- Após login, acesse a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e na sequência, clique na opção “Acessar carnê-leão”;
- Nesta etapa, o carnê leão apresentará algumas perguntas relacionadas a sua condição, como contribuinte, preencha corretamente cada resposta e clique em “Salvar”;
- Após responder as perguntas do passo anterior, será necessário complementar algumas informações cadastrais, informando o seu número de dependentes, o número do PIS e um telefone de contato;
- Logo em seguida, será necessário informar os dados de endereço e a sua qualificação profissional;
- Por fim, clique em “Salvar Identificação” para concluir o seu cadastro.
Dito isso, é importante destacar que a emissão de recibos é exclusiva para profissionais autônomos, ou seja, que não possuem CNPJ e prestam serviços para outras pessoas físicas, sem vínculo empregatício.
A emissão de recibos por profissionais da saúde é obrigatória?
Os recibos são documentos que precisam ser emitidos por profissionais autônomos, que não possuem CNPJ e prestam serviços para outras pessoas físicas.
Por sua vez, caso o profissional da saúde decida abrir um CNPJ, ela precisará deixar de emitir os recibos para passar a emitir notas fiscais de prestação de serviços.
Veja o que diz a Lei 8.846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Por sua vez, veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Para finalizar, veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Em resumo, o que a legislação procura deixar claro, é que todo profissional precisa comprovar e justificar a origem dos seus rendimentos perante o fisco, sob pena de consequências como multa e prisão.
Por isso, na dúvida, o melhor a se fazer é buscar a orientação e assessoria de uma contabilidade especializada.
Aplicativo Receita Saúde e os impostos na emissão de recibos
Sob as receitas que o profissional da saúde recebe prestando serviços como pessoa física, incide o IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% dos seus rendimentos.
Veja a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Sem dúvida alguma, essa é uma carga tributária muito elevada e que preocupa boa parte dos profissionais da saúde.
No entanto, a boa notícia, é que ao tomar a decisão de abrir um CNPJ, você não precisará fazer uso do Receita Saúde, e além disso, ainda pode obter uma importante economia de impostos.
O Receita Saúde é voltado apenas para profissionais autônomos que prestam serviços como pessoa física, e que por isso, não conseguem emitir notas fiscais.
Dito isso, veja no resumo abaixo, como você pode pagar bem menos impostos ao tomar a decisão de abrir um CNPJ e passar a prestar seus serviços como pessoa jurídica:
- No Simples Nacional, a tributação efetiva dos psicólogos pode variar de 6% a 19,50% sobre o faturamento mensal, com alíquota de 6% válida para profissionais que faturam até R$ 15 mil mensais e se enquadram no Anexo III.
- Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação dos psicólogos pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Aplicativo Receita Saúde e a abertura de CNPJ
Agora que você já sabe que o Receita Saúde poderá passar a ser obrigatório em 2025, e que com isso, muitos profissionais vão precisar arcar com uma alta carga de impostos, é hora de buscar alternativas fiscais mais econômicas, partindo para a abertura de um CNPJ.
Com um CNPJ, profissionais da saúde que prestam seus serviços como pessoa física, conseguem obter uma importante economia de impostos mensais. Além disso, o processo de abertura do CNPJ é bem simples.
Veja como funciona:
1.Contrate um escritório de contabilidade: Para abrir o seu CNPJ, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade.
O contador é quem vai cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, bem como, lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos e manter suas obrigações em dia com o fisco.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você precisará separar os documentos solicitados pelos órgãos competentes por conferir andamento ao seu pedido de abertura do CNPJ.
Não se preocupe, pois, a lista de documentos é simples, e normalmente inclui apenas os seguintes itens:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será registrado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura e legalização do seu CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização do seu CNPJ, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Liberação do Alvará de Vigilância Sanitária;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura.
Para saber mais sobre abertura de CNPJ, impostos, declarações e o Receita Saúde, saiba que você pode entrar em contato conosco!
Como a Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar?
A implementação do aplicativo Receita Saúde poderá ser obrigatória em 2025, e muitos profissionais autônomos precisarão se adaptar a novas práticas financeiras e fiscais.
A Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar você nessa transição, oferecendo serviços que facilitam a adequação ao aplicativo Receita Saúde, bem como, garantem que todas as suas operações estejam em conformidade com a legislação.
Com a Contabiliza+, você terá:
- Consultoria para organização financeira: Auxiliamos na implementação de uma rotina organizada de emissão de recibos e controle de rendimentos.
- Planejamento fiscal e tributário: Para atender às novas exigências do Receita Saúde, nossa equipe orienta você sobre o impacto fiscal das mudanças e como otimizar suas finanças.
Além disso, aqui você encontrará uma série de serviços e diferenciais, dentre os quais, podemos destacar:
- Garantia de pagar a menor carga tributária;
- 13 anos de experiência no seu negócio;
- Consultoria financeira gratuita por 2 meses;
- Equipe formada por contadores e advogados;
- Contabilidade 100% digital. Não há troca de papéis físicos;
- Sistema de gestão gratuito;
- Emissor de nota fiscal gratuito;
- Abertura rápida CNPJ em 48 horas;
- Atendimento feito por pessoas;
- Cuidamos de toda abertura de forma digital;
- Suporte no credenciamento junto aos convênios.
Somos uma contabilidade digital, com tecnologia de ponta e profissionais capacitados, que atende profissionais da saúde de todas as partes do país.
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