Empreender na área da saúde exige não apenas excelência no atendimento, mas também uma gestão tributária inteligente. Entre as opções de regime, o Simples Nacional chama atenção por sua promessa de simplificação. 

Mas será que realmente vale a pena para clínicas médicas, odontológicas, psicológicas e demais estabelecimentos de saúde?

Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o Simples Nacional para clínicas, quais são as alíquotas aplicáveis, o impacto do Fator R e em quais situações ele é vantajoso em comparação com outros regimes, como o Lucro Presumido.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, com o objetivo de simplificar a vida das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). 

Na prática, ele unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

No caso das clínicas, optar pelo Simples significa recolher de forma conjunta impostos como:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• INSS patronal

O regime pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o que abrange uma boa parte das clínicas de pequeno e médio porte.

A grande dúvida, no entanto, não é apenas sobre quem pode, mas sim quando compensa escolher esse regime. Para isso, é fundamental entender as alíquotas e tabelas aplicáveis.

Quais são as alíquotas do Simples Nacional para clínicas?

As clínicas e consultórios de saúde estão enquadrados no setor de serviços, e por isso podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional. A diferença entre os dois anexos, está diretamente ligada ao Fator R, que veremos mais adiante.

Antes, vamos entender como funcionam as tabelas.

Anexo III – Simples Nacional

O Anexo III é o mais vantajoso para clínicas, pois apresenta alíquotas mais baixas. Nele, a tributação inicial parte de 6% sobre o faturamento.

Tabela do Anexo III – 2024

Faixa	Receita Bruta em 12 meses	Alíquota	Parcela a Deduzir
1	Até R$ 180.000,00	6%	–
2	De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	11,2%	R$ 9.360,00
3	De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	13,5%	R$ 17.640,00
4	De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	16%	R$ 35.640,00
5	De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	21%	R$ 125.640,00
6	De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 648.000,00

Se a clínica conseguir se enquadrar no Anexo III, terá uma carga tributária bastante competitiva, principalmente nas primeiras faixas de receita.

Anexo V – Simples Nacional

Já o Anexo V é menos atrativo, pois traz alíquotas iniciais de 15,5%, quase o triplo da menor alíquota do Anexo III.

Tabela do Anexo V – 2024

Faixa	Receita Bruta em 12 meses	Alíquota	Parcela a Deduzir
1	Até R$ 180.000,00	15,5%	–
2	De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	18%	R$ 4.500,00
3	De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	19,5%	R$ 9.900,00
4	De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	20,5%	R$ 17.100,00
5	De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	23%	R$ 62.100,00
6	De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	30,5%	R$ 540.000,00

Caso a clínica se enquadre no Anexo V, a tributação pode se tornar pesada, comprometendo a lucratividade.

Além disso, vale destacar, que devido aos valores da “coluna valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional é de 19,50% sobre o faturamento.

O Fator R e sua influência no cálculo do Simples Nacional

Aqui entra o elemento decisivo no cálculo do Simples Nacional para clínicas: o Fator R. Esse cálculo determina se a clínica será tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.

Como funciona o Fator R?

O Fator R é a relação entre a folha de salários + encargos e a receita bruta da clínica nos últimos 12 meses.

A fórmula é simples:

Fator R = (Folha de Salários + Encargos) ÷ Receita Bruta

• Se o resultado for igual ou superior a 28%, a clínica fica no Anexo III.

• Se for inferior a 28%, a clínica cai no Anexo V.

Exemplo prático:

Imagine uma clínica que faturou R$ 100.000,00 nos últimos 12 meses e teve uma folha de pagamento de R$ 35.000,00.

• Fator R = 35.000 ÷ 100.000 = 35%

• Como o índice é maior que 28%, a clínica será tributada pelo Anexo III, pagando alíquotas mais baixas.

Por outro lado, se a folha fosse de apenas R$ 15.000,00, o Fator R cairia para 15%, levando a clínica para o Anexo V, com tributação mais alta.

Esse cálculo mostra como manter profissionais contratados e registrados pode ser vantajoso não apenas pela segurança trabalhista, mas também pela redução da carga tributária.

Comparação do Simples Nacional com o Lucro Presumido

Ao avaliar se vale a pena abrir clínica no Simples Nacional, é indispensável compará-lo ao Lucro Presumido, regime bastante utilizado por clínicas de médio porte.

No Lucro Presumido, a carga de impostos pode ser explicada resumidamente, da seguinte forma: 

• 4,80% de IRPJ sobre o faturamento + 
• 2,88% de COFINS, também sobre o faturamento.

Além disso, a clínica precisa recolher PIS (0,65%) e Cofins (3%) sobre a receita bruta, além do ISS municipal, que varia entre 2% e 5%, a depender do município.

Dessa forma, podemos afirmar, que a depender da alíquota de ISS, a carga de impostos federais e municipais que uma clínica paga no Lucro Presumido, pode variar entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.

Comparando com o Simples

• Simples Nacional no Anexo III: Pode ter alíquotas iniciais de 6%, muito mais vantajosas que o Lucro Presumido, principalmente para clínicas menores.

• Simples Nacional no Anexo V: As alíquotas iniciais já partem de 15,5%, podendo superar a carga do Lucro Presumido em alguns cenários.

• Lucro Presumido: Em geral, torna-se mais competitivo para clínicas com folha de pagamento reduzida, já que não depende do Fator R, ou então, que não conseguem se enquadrar nas primeiras faixas do Simples.

Quando vale a pena optar pelo Simples Nacional?

A resposta depende de três fatores principais: faturamento, estrutura de custos e folha de salários.

Quando vale a pena

• Clínicas com faturamento compatível com as primeiras faixas do Simples.

• Clínicas com Fator R acima de 28%, garantindo tributação pelo Anexo III.

• Negócios que buscam simplicidade administrativa, já que o Simples concentra todos os impostos em uma única guia.

• Clínicas em fase inicial, quando é mais importante reduzir a carga tributária e simplificar a gestão.

Quando não vale a pena

• Clínicas com Fator R abaixo de 28%, que caem no Anexo V.

• Clínicas com alta lucratividade e folha de salários reduzida, nesse caso, o Lucro Presumido costuma gerar menos impostos.

• Empresas que precisam aproveitar créditos de PIS e COFINS, o que não é permitido no Simples Nacional.

Como são muitos os detalhes e fatores envolvidos, o mais indicado para quem deseja fazer uma escolha assertiva e economizar no pagamento de impostos, é buscar a orientação de uma assessoria contábil especializada, como a Contabiliza+.

Passo a passo para abrir e legalizar uma clínica

Abrir uma clínica não é apenas alugar um espaço e contratar profissionais. É necessário cumprir etapas legais e fiscais para evitar problemas futuros.

Confira às orientações do passo a passo abaixo:

1.Definição da natureza jurídica e do regime tributário

Antes de qualquer protocolo, é preciso amarrar o “esqueleto” jurídico-tributário da clínica. Isso impacta impostos, responsabilidades, entrada de sócios e até contratos com planos de saúde.

Nesta etapa, com a orientação do contador, será preciso decidir sobre itens como:

Natureza jurídica: 

• Sociedade Empresária Limitada: Para quem deseja abrir a clínica em sociedade com outras pessoas.
• Sociedade Limitada Unipessoal: Para quem deseja abrir uma clínica individual, ou seja, sem sócios.

CNAEs (tipos de atividades):

Defina com cuidado, quais serão as atividades prestadas pela clínica, como por exemplo: (consultas, exames, odontologia, psicologia, fisioterapia, diagnósticos por imagem etc.). 

A escolha do CNAE influencia em itens como a alíquota de ISS, alvarás, licença sanitária e enquadramento no Simples (Anexo III x V).

Regime tributário: 

• Simples Nacional (avaliando Fator R);
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Dica Contabiliza+: Montamos simulações levando em consideração suas projeções de faturamento, folha, margens, e com isso, montamos o “plano tributário” da clínica já na largada.

2.Elaboração do Contrato Social

Com a natureza jurídica definida, é hora de colocar a empresa no papel e formalizar o negócio perante às autoridades competentes.

O que o documento precisa conter

• Objeto social alinhado aos CNAEs e à prática clínica (descrição clara dos serviços).

• Capital social (compatível com a operação e exigências de bancos/fornecedores).

• Administração (quem assina, poderes, quórum).

• Regras de entrada/saída de sócios, sucessão e resolução de conflitos.

• Cláusulas sobre pró-labore e distribuição de lucros (coerentes com o regime tributário).

• Endereço (atenção à zona de uso/zoneamento para atividade de saúde).

Para elaboração do contrato social e registro da empresa, será necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG/CPF/Comprovante de endereço dos sócios;

• Contrato de locação ou comprovação de propriedade do ponto (se já definido).

3.Registro nos órgãos competentes

A formalização começa aqui e segue uma linha lógica:

• Junta Comercial: Protocolo e registro do Contrato Socia na Junta Comercial do Estado, afim de obter o reconhecimento jurídico da empresa.
• Receita Federal: Após o registro na Junta, a Receita Federal é notificada e emite o CNPJ da empresa.

4.Inscrições fiscais

Com CNPJ ativo, providencie as inscrições que liberam a atividade perante o município (e, se cabível, estado).

Município (ISS)

• Inscrição Municipal obrigatória para serviços de saúde.

• Cadastro no portal da Prefeitura para emissão da NFS-e. 

Estado (quando aplicável)

• Para a maioria das clínicas não há ICMS; porém, se houver comércio de produtos de saúde (ex.: venda de kits, órteses, itens correlatos), será necessário solicitar a Inscrição Estadual.

5.Alvarás e licenças específicas

Aqui está o coração da regularidade de uma clínica. Sem licenças, não há operação.

Principais exigências

• Alvará de Funcionamento (Prefeitura): Confirmará que o ponto pode operar atividade de saúde.

• Licença/Alvará da Vigilância Sanitária: Vistoria do estabelecimento (layout, fluxos, itens de biossegurança).

• Responsável Técnico (RT): Nomeação formal perante o Conselho de Classe (CRM, CRO, CRP, CREFITO, entre outros).

• Registro da empresa no Conselho de Classe.

• CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde): Obrigatório para atuação com convênios/SUS e frequentemente solicitado por operadoras.

• AVCB/CLCB (Corpo de Bombeiros): Atestado de conformidade contra incêndio (projeto, extintores, sinalização, saídas, elétrica).

Como a Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar sua clínica

A gestão de uma clínica vai muito além do atendimento. A burocracia, os impostos e a necessidade de manter conformidade com órgãos reguladores podem consumir tempo e energia que deveriam estar voltados ao paciente. É aqui que entra a Contabiliza+ Contabilidade.

Nossos diferenciais para clínicas:

• Planejamento tributário personalizado: Identificamos se o Simples Nacional realmente compensa ou se outro regime trará mais economia.

• Abertura e legalização completa da clínica: Cuidamos de todas as etapas, desde o contrato social até os alvarás e registros em conselhos.

• Gestão de folha de pagamento e Fator R: Ajudamos a estruturar a folha para que a clínica aproveite os benefícios de alíquotas menores.

• Emissão de guias e notas fiscais: Suporte total para manter a clínica regularizada e sem risco de multas.

• Consultoria estratégica: Orientamos sobre o crescimento sustentável do negócio, sempre atentos às mudanças da legislação tributária.
  

Com a Contabiliza+, sua clínica terá mais segurança fiscal, menos burocracia e poderá pagar menos impostos de forma legal.

Conclusão

Decidir se vale a pena abrir clínica no Simples Nacional é algo que depende de uma análise detalhada da realidade de cada negócio. 

Sendo assim, o mais importante é não tomar essa decisão sozinho. Contar com o apoio da Contabiliza+ Contabilidade garante que a escolha seja feita de forma estratégica, levando em conta não apenas os impostos de hoje, mas também o crescimento futuro da clínica.

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Abrir uma empresa no Brasil exige à escolha de um regime tributário, item que impacta diretamente na carga de impostos, na forma de recolhimento e até na gestão financeira do negócio. 

Dito isso, é preciso esclarecer que até algum  tempo atrás, era possível escolher o regime a ser utilizado pela empresa, até 60 dias depois da formalização e regularização do CNPJ. No entanto, uma mudança promovida pela Receita Federal alterou esse cenário.

De acordo com a Nota Técnica nº 181/2025, publicada pela Receita Federal, agora, as empresas precisam indicar o regime tributário já no momento da abertura. 

A medida entrou em vigor recentemente e trouxe uma nova exigência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e também para negócios de médio e grande porte. 

Neste artigo, nós vamos explicar em detalhes o que mudou, como funciona cada regime fiscal disponível no Brasil, quais critérios devem ser considerados antes de uma escolha e como a Contabiliza+ Contabilidade pode apoiar empreendedores nessa etapa estratégica.

A mudança trazida pela Nota Técnica nº 181/2025

Antes dessa alteração, as empresas tinham um prazo após a abertura para optar pelo regime tributário, o que dava margem para ajustes e estudos posteriores. 

Agora, com a integração promovida pelo novo sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a escolha precisa ser feita já no início.

O objetivo da mudança é modernizar e tornar mais transparente a relação entre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as Administrações Tributárias da União, Estados e Municípios. 

Na prática, isso significa que a Receita Federal, secretarias estaduais da Fazenda e prefeituras passam a ter acesso imediato às informações sobre o regime escolhido, evitando inconsistências e reduzindo a burocracia.

Para os empresários, no entanto, essa antecipação exige mais planejamento tributário antes da abertura da empresa. Escolher o regime errado pode resultar em impostos mais altos do que o necessário, dificuldades de enquadramento ou até problemas de regularidade fiscal. Por isso, é fundamental conhecer bem as características de cada regime.

Os três regimes tributários disponíveis

No Brasil, os regimes disponíveis para empresas são os seguintes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Cada regime possui regras específicas, limites de faturamento e particularidades que tornam a escolha bastante estratégica. Na sequência, vamos detalhar cada um deles.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime mais utilizado por micro e pequenas empresas. Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, ele unifica em uma única guia (DAS) a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

As alíquotas variam conforme o setor de atuação e o faturamento anual da empresa, podendo ir de 4% até 33%. Os limites de faturamento para adesão são:

• Até R$ 360 mil anuais: Enquadramento como Microempresa (ME)
• Até R$ 4,8 milhões anuais: Enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  

No Simples Nacional, os tributos recolhidos em guia única, que a depender do tipo de atividade da empresa, pode incluir:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Entre as vantagens do regime, estão a simplificação no recolhimento e a possibilidade de redução da carga tributária.

As alíquotas do Simples Nacional estão divididas em 5 anexos, cada qual, para um grupo de atividades empresariais.

Confira os anexos com suas respectivas alíquotas e faixas de faturamento:

Anexo I – Comércio

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,00%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	7,30%	R$ 5.940,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	9,50%	R$ 13.860,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	10,70%	R$ 22.500,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,30%	R$ 87.300,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	19,00%	R$ 378.000,00

Anexo II – Indústria

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,50%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	7,80%	R$ 5.940,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	10,00%	R$ 13.860,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	11,20%	R$ 22.500,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,70%	R$ 85.500,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,00%	R$ 720.000,00

Anexo III – Serviços

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

Anexo IV – Serviços

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,50%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	9,00%	R$ 8.100,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	10,20%	R$ 12.420,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	14,00%	R$ 39.780,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	22,00%	R$ 183.780,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 828.000,00

Anexo V – Serviços

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Vale destacar, que considerando os valores da coluna “valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional é de 19,50% sobre o faturamento.

Na prática, isso acontece, pois as alíquotas presentes nos anexos não são aplicadas de forma direta, para chegar a alíquota efetiva da guia do Simples Nacional, é preciso utilizar a seguinte fórmula:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Veja um exemplo prático:

• Tipo do Anexo: III
• Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
• Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
• Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
• Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 6,52%

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. 

Nele, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é determinada a partir de uma margem de lucro sobre o faturamento, presumida pela Receita Federal, que varia de acordo com a atividade. 

Veja às tabelas abaixo:

Alíquota IRPJ no Lucro Presumido

Atividades	Alíquota
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural	1,60%
· Venda de mercadorias ou produtos · Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)	8 %
· Serviços de transporte (exceto o de cargas) · Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano	16%
· Serviços profissionais · Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico	32%

Alíquota CSLL do Lucro Presumido

Atividades	Alíquota
Comércio Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte	12,00%
Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.	32%

A partir dessa margem, são calculados o IRPJ (15%) e a CSLL (9%). 

Além disso, a empresa deve recolher PIS (0,65%) e COFINS (3%) sobre o faturamento e o ISS, conforme a alíquota do município (entre 2% e 5%).

Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para algumas atividades, como é o caso das instituições financeiras, e para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, mas também pode ser adotado por empresas de menor porte que tenham muitas despesas dedutíveis. 

Nesse regime, os tributos são calculados sobre o lucro líquido ajustado da empresa, considerando receitas e despesas.

O Lucro Real exige uma contabilidade mais detalhada, já que o cálculo depende da apuração precisa do resultado da empresa. 

As alíquotas aplicadas são:

• IRPJ: 15% sobre o lucro, com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20 mil por mês
• CSLL: 9% sobre o lucro
• PIS: 1,65% sobre o faturamento
• COFINS: 7,6% sobre o faturamento
• ISS ou ICMS, dependendo da atividade

Embora mais complexo, o Lucro Real pode ser muito vantajoso para empresas com margens de lucro baixas ou que possuem muitas despesas dedutíveis. Isso porque os impostos incidem sobre o resultado real e não sobre margens presumidas.

Critérios para escolher o regime tributário

Agora que você já conhece os regimes disponíveis, surge a grande questão: como escolher o mais adequado na abertura da empresa?

Existem alguns critérios que devem ser analisados com atenção:

1. Faturamento previsto: Regimes como o Simples Nacional têm limites, o que pode restringir o crescimento futuro do negócio.
2. Atividade exercida: Alguns setores se beneficiam de alíquotas menores, enquanto outros são mais onerados em determinados regimes.
3. Margem de lucro: Empresas com margens elevadas tendem a se beneficiar do Simples, enquanto as de margens baixas podem preferir o Lucro Real.
4. Folha de pagamento: No Simples, o Fator R pode ser determinante para definir se a empresa pagará 6% ou 15,5% de alíquota inicial.
5. Complexidade contábil: O Lucro Real exige escrituração mais detalhada, demandando um escritório contábil experiente.
6. Planejamento futuro: É importante considerar projeções de crescimento e expansão do negócio para não escolher um regime que limite o potencial da empresa.
   

Passo a passo para abertura de empresa com a escolha do regime tributário

Com a mudança trazida pela Receita Federal, o processo de abertura da empresa agora já exige a definição do regime tributário. Veja o passo a passo abaixo:

1.Contrate um escritório de contabilidade

Abrir um CNPJ exige decisões técnicas. Um contador que entenda todos os trâmites legais relacionados à abertura de uma empresa, incluindo a escolha do regime tributário mais adequado para cada realidade.

Com larga experiência no mercado e atendimento em todo Brasil, o time da Contabiliza+ Contabilidade pode cuidar de todo o processo, do planejamento tributário à abertura e regularização da empresa.

2.Separe os documentos necessários

Logo em seguida, será preciso separar os documentos necessários para abertura da empresa, o que inclui:

• RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• IPTU do local da empresa;
• Elaboração do contrato social, documento básico para constituição da empresa.

Dentre os documentos acima, o único que costuma gerar dúvidas é o contrato social, mas não se preocupe, pois vamos lhe fornecer todo o suporte necessário na elaboração do mesmo.

3.Defina a natureza jurídica e o regime tributário

Por sua vez, é nesta etapa, que apoio da contabilidade, você irá definir:

• O tipo de empresa mais adequado para os seus objetivos (SLU, SS, LTDA);
• O melhor regime tributário (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Para escolha do regime tributário, o contador irá avaliar diversos fatores, como o tipo de atividade da empresa, a localidade de atuação e projeções de faturamento e despesas com folha de pagamento Na prática, isso é i garante que a tributação será a menor possível, dentro da legalidade.

Por falta de orientação especializada, infelizmente muitos empresários acabam escolhendo o regime tributário errado, e por muitas vezes, sem ao menos notar, pagam impostos à maior, prejudicando seus resultados.

4.Abertura e regularização do CNPJ

Por fim, a contabilidade cuidará dos trâmites legais para constituição da empresa, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Municipal;
• Liberação do Alvará de Funcionamento

Não se preocupe com aspectos burocráticos, pois o time de especialistas da Contabiliza+ Contabilidade, pode cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ.

Conclusão

A exigência da escolha do regime tributário já no ato da abertura da empresa aumenta a responsabilidade do empreendedor. Mais do que nunca, é fundamental contar com o apoio de uma contabilidade especializada, capaz de realizar simulações, analisar cenários e orientar a decisão de forma estratégica.

A Contabiliza+ Contabilidade está preparada para apoiar empreendedores nesse momento decisivo, garantindo que a abertura da sua empresa seja feita com segurança e que o regime tributário escolhido seja o mais econômico e vantajoso.

Somos uma contabilidade moderna e digital que atende empresas e profissionais liberais de todas as partes do país, levando o que há de melhor para os nossos clientes.

Conheça alguns dos nossos diferenciais:

• Garantia de pagar a menor carga tributária;
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• Equipe formada por contadores e advogados;
• Contabilidade 100% digital. Não há troca de papéis físicos;
• Sistema de gestão gratuito;
• Emissor de nota fiscal gratuito;
• Abertura rápida CNPJ em 48 horas;
• Atendimento feito por pessoas;
• Cuidamos de toda abertura de forma digital.

👉 Se você está pensando em abrir uma empresa e quer evitar problemas com o fisco, ou então, não deseja pagar impostos desnecessários, fale agora com a Contabiliza+ e conte com quem entende de planejamento tributário para transformar sua ideia em um negócio de sucesso.

Escolher o tipo de CNPJ para psicólogos é uma decisão estratégica que influencia diretamente nos custos, nos impostos, na segurança jurídica e nas oportunidades de crescimento na carreira. 

Muitos psicólogos começam atendendo como autônomos, utilizando recibos simples, mas logo percebem que essa modalidade é limitada e resulta em uma tributação muito alta, que pode chegar a 27,5% do rendimento.

Ao se formalizar como pessoa jurídica, o profissional não apenas reduz impostos, como também passa a ter acesso a benefícios financeiros, maior credibilidade no mercado e a possibilidade de ampliar seus serviços. 

Porém, para aproveitar todas essas vantagens, é essencial escolher o modelo societário mais adequado. Neste artigo, preparado pela Contabiliza+ Contabilidade, você entenderá qual o melhor tipo de CNPJ para psicólogos, e além disso, descobrirá como abrir uma empresa e quais impostos incidem sobre sua atividade.

Vale a pena abrir CNPJ para psicólogo?

Sem dúvidas, abrir um CNPJ é uma das melhores decisões para quem deseja atuar de forma profissional e lucrativa na área de psicologia. 

Além da redução significativa na carga tributária, a formalização traz segurança jurídica, amplia as oportunidades de trabalho e facilita o acesso a recursos para o crescimento do consultório.

Outro ponto muito importante é que atuar como PJ permite uma gestão financeira mais organizada. O psicólogo consegue separar suas finanças pessoais das empresariais, emitir notas fiscais e até planejar melhor seus investimentos. 

Essa organização, somada aos benefícios tributários, torna o CNPJ uma ferramenta essencial para qualquer profissional que deseja evoluir na carreira.

Confira mais informações sobre os benefícios que você pode obter ao tomar a decisão de abrir um CNPJ:

Economia de impostos

A economia de impostos é um dos principais motivos que levam os psicólogos a abrirem CNPJ. 

Enquanto na pessoa física o imposto de renda pode consumir até 27,5% da receita, no regime do Simples Nacional, o profissional paga uma alíquota inicial de apenas 6% sobre o faturamento.

Essa diferença representa uma economia considerável, que pode ser reinvestida em melhorias para o consultório, capacitações ou até mesmo gerar uma reserva financeira. 

Além disso, com o apoio de uma contabilidade especializada, é possível realizar um planejamento tributário personalizado, garantindo que a empresa esteja sempre enquadrada no regime mais vantajoso.

Permissão para emitir notas fiscais e mais oportunidades de trabalho

Outra grande vantagem do CNPJ é a possibilidade de emitir notas fiscais. Muitos convênios, empresas e instituições exigem nota fiscal para contratação de serviços psicológicos, o que limita bastante o profissional que atua apenas como autônomo.

Com o CNPJ, o psicólogo amplia seu leque de clientes, podendo atender empresas, escolas, clínicas parceiras e até realizar atendimentos online com maior segurança jurídica. 

A emissão de notas fiscais também passa uma imagem de profissionalismo, aumentando a credibilidade perante o mercado e gerando mais indicações.

Acesso a linhas especiais de crédito

Ter um CNPJ ativo abre portas para linhas de crédito especiais com taxas de juros menores do que as oferecidas para pessoas físicas. 

Os bancos oferecem produtos exclusivos para empresas, como financiamentos, cartões PJ, antecipação de recebíveis e empréstimos para capital de giro.

Para psicólogos que desejam expandir seu consultório, comprar equipamentos, investir em marketing ou até realizar uma reforma, essas linhas de crédito são essenciais. 

Além disso, algumas instituições financeiras disponibilizam programas de incentivo e parcerias para empresas de saúde, tornando o acesso ao crédito ainda mais facilitado.

Distribuição de lucros isenta de IRPF

Um benefício muitas vezes desconhecido é que a distribuição de lucros apurada na contabilidade é isenta de Imposto de Renda Pessoa Física. 

Sendo assim, além de pagar menos impostos na pessoa jurídica, o psicólogo pode transferir os lucros da empresa para sua conta pessoal sem incidência de IR adicional, desde que a contabilidade esteja regular.

Essa isenção representa uma grande vantagem financeira, pois permite que o profissional utilize seus ganhos de forma mais eficiente, sem a perda de uma parcela significativa para o fisco.

Quais os tipos de CNPJ para psicólogos?

Existem diferentes tipos de CNPJ para psicólogos, cada um com características e vantagens específicas. A escolha correta é essencial, pois influencia diretamente na tributação, na responsabilidade do profissional e na forma de gestão do consultório.

Para tomar a melhor decisão, é fundamental analisar o faturamento esperado, se haverá sócios, a necessidade de proteção patrimonial e as obrigações acessórias de cada modalidade. 

Vamos conhecer agora os principais modelos de empresas que um psicólogo pode abrir.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é atualmente o modelo mais vantajoso para psicólogos que desejam abrir empresa sozinhos. 

Essa modalidade não exige sócios, diferente do que ocorria com a antiga LTDA, e ainda garante proteção patrimonial.

Isso significa que, em caso de dívidas da empresa, os bens pessoais do psicólogo (como casa e carro) não podem ser usados para cobrir débitos do negócio. 

Além disso, a SLU permite optar pelo Simples Nacional, o que garante tributação reduzida e simplificação no pagamento de impostos. Por esses motivos, é a escolha preferida de profissionais liberais.

Sociedade Empresária Limitada

A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é indicada quando dois ou mais psicólogos ou outros profissionais desejam abrir uma clínica juntos. Nesse formato, é possível dividir investimentos, responsabilidades e lucros.

Outra vantagem é a flexibilidade: os sócios podem incluir profissionais de diferentes áreas, tornando o negócio multidisciplinar. 

Além disso, a LTDA também oferece separação patrimonial, garantindo segurança jurídica para os envolvidos. Para clínicas maiores, esse modelo é altamente recomendado.

EI – Empresário Individual

O Empresário Individual (EI) é uma opção simples, porém menos segura, pois não separa o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa. Na prática, isso significa que, em caso de dívidas, os bens pessoais do psicólogo podem ser utilizados para quitar obrigações.

Apesar dessa desvantagem, o EI ainda é escolhido por alguns profissionais que buscam um processo de abertura rápido e sem a necessidade de contrato social. Ele também permite adesão ao Simples Nacional, garantindo tributação simplificada.

Sociedade Simples

A Sociedade Simples é voltada para profissionais liberais, como psicólogos, que exercem atividades intelectuais sem caráter empresarial. 

Esse é o modelo indicado quando dois ou mais psicólogos decidem atuar juntos, mas não têm o objetivo de expandir para além da prestação de serviços.

Nesse tipo societário, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada, dependendo do contrato. Embora seja menos utilizada atualmente, ainda pode ser interessante em situações específicas, especialmente para sociedades puramente profissionais.

Como abrir CNPJ para psicólogo?

Agora que você conhece os tipos de CNPJ disponíveis, é hora de entender o passo a passo para abertura da empresa. 

Embora o processo possa parecer burocrático, com o apoio de uma contabilidade especializada, tudo é feito de forma simples e ágil. 

A seguir, veja as etapas principais para formalizar sua atividade como psicólogo PJ.

1. Contrate uma contabilidade especializada

O primeiro passo para abrir um CNPJ é contar com o suporte de um contador especializado na área da saúde. 

O contador será responsável por analisar o perfil do profissional, indicar o modelo societário mais vantajoso, definir o regime tributário ideal e conduzir todo o processo de registro da empresa.

Além disso, a contabilidade garante que o psicólogo esteja em conformidade com as exigências legais, evitando erros que poderiam gerar custos desnecessários no futuro.

2. Separe os documentos necessários

Com a orientação do contador, é preciso reunir os documentos exigidos para abertura do CNPJ. Geralmente são solicitados:

• Documento de identidade (RG) e CPF;

• Comprovante de endereço residencial e comercial;

• Título de propriedade ou contrato de locação do consultório;

• Informações sobre o capital social e atividade a ser exercida.
  

Estar com essa documentação em ordem agiliza o processo e evita atrasos no registro.

3. Registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ

Após reunir os documentos, o contador elabora o contrato social (quando aplicável) e realiza o registro na Junta Comercial do estado. 

Em seguida, é feito o cadastro na Receita Federal para obtenção do número de CNPJ, que é a identidade da empresa.

Com o CNPJ ativo, o psicólogo já pode atuar legalmente como pessoa jurídica, emitir notas fiscais e usufruir dos benefícios da formalização.

4. Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Além do CNPJ, a empresa precisa obter a Inscrição Municipal, que autoriza a emissão de notas fiscais de serviços. 

Em muitos municípios, também é necessário solicitar o Alvará de Funcionamento junto à prefeitura, garantindo que o consultório esteja regularizado.

Dependendo do local, podem ser exigidas algumas licenças adicionais, como autorizações sanitárias. Com o apoio da contabilidade, essas etapas são conduzidas sem complicações.

Como funcionam os impostos para psicólogo PJ?

Quando um psicólogo opta por atuar como pessoa jurídica, a forma de tributação muda completamente. 

Em vez de pagar Imposto de Renda como pessoa física, que pode alcançar 27,5% sobre o lucro, o profissional PJ tem acesso a regimes tributários com alíquotas bem menores, resultando em grande economia.

Além da redução de impostos, a tributação como pessoa jurídica é mais flexível, pois permite escolher o regime mais adequado ao faturamento e ao perfil do consultório. 

Essa escolha deve ser feita com o apoio de um contador, que analisará a situação para indicar a melhor opção.

Atualmente, os dois regimes mais vantajosos para psicólogos são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime mais utilizado por psicólogos, principalmente aqueles que estão começando ou possuem consultórios de pequeno a médio porte. Ele unifica oito tributos em uma única guia, o DAS, simplificando o pagamento de impostos.

No caso dos psicólogos, a tributação começa no Anexo III, com uma alíquota inicial de 6% para faturamento anual de até R$ 180 mil. 

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

Há também a aplicação do fator R, que avalia a relação entre a folha de pagamento e o faturamento. 

Se a folha for igual ou superior a 28% do faturamento, o psicólogo permanece no Anexo III, pagando alíquotas menores. Caso contrário, pode migrar para o Anexo V, onde as alíquotas iniciais são mais altas.

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Importante: Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para psicólogos, é de 19,50% sobre o faturamento.

Com um bom planejamento, é possível estruturar a folha de pagamento de modo a manter-se no Anexo III, reduzindo ainda mais a carga tributária.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é outra alternativa para psicólogos, indicada para clínicas maiores ou profissionais com faturamento próximo ao limite do Simples Nacional.

Nesse regime, a base de cálculo é presumida, normalmente em 32% do faturamento para atividades de serviços. Sobre essa base, incidem IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.

A carga tributária no Lucro Presumido varia entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento, dependendo do município e das características do negócio. Embora seja maior que as primeiras faixas do Simples Nacional, ainda pode ser vantajosa em alguns cenários.

Independentemente do regime escolhido, a orientação de uma contabilidade especializada é essencial para evitar recolhimentos desnecessários e garantir que o psicólogo pague apenas o que é devido, sem desperdícios.

Conclusão

Definir o melhor tipo de CNPJ para psicólogos e escolher o regime tributário correto são decisões fundamentais para reduzir impostos e potencializar os ganhos do consultório. 

Modelos como SLU, LTDA, EI e Sociedade Simples oferecem opções para diferentes perfis, e a escolha certa deve ser feita com análise técnica.

Além disso, o acompanhamento contábil permite manter a empresa em conformidade com a legislação, emitir notas fiscais corretamente, aproveitar benefícios fiscais e realizar o planejamento tributário adequado para aumentar a lucratividade.

A Contabiliza+ Contabilidade é especialista em ajudar psicólogos a reduzir impostos de forma segura, desde a abertura do CNPJ até a gestão completa do negócio.

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Escolher o melhor regime tributário para psicólogos é uma das decisões mais importantes para quem atua na área da saúde e busca reduzir impostos de forma legal. 

Muitos profissionais trabalham como pessoa física (PF) e acabam pagando tributos elevados, sem perceber que a abertura de um CNPJ pode mudar completamente essa realidade.

Neste artigo, elaborado pela Contabiliza+ Contabilidade, nós vamos explicar de forma detalhada como funciona a tributação para psicólogos, quais regimes estão disponíveis, quando abrir um CNPJ, quais erros devem ser evitados e como escolher a opção mais vantajosa para a sua realidade financeira.

Melhor regime tributário para psicólogos: diferenças entre atuar como PF e PJ

O ponto de partida para entender qual é o melhor regime tributário para psicólogos está na comparação entre atuar como pessoa física (PF) e como pessoa jurídica (PJ). Ambas as formas possuem regras próprias de tributação, vantagens e desvantagens.

Tributação como psicólogo pessoa física (PF)

Psicólogos que atuam como autônomos, sem CNPJ, são tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e precisam preencher mensalmente o Carnê-Leão, informando todos os rendimentos recebidos. 

Vale destacar, que a alíquota de IR pode chegar a até 27,50% dos rendimentos mensais, conforme faixas da tabela abaixo:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.259.20	Isento	Isento
De 2.259,21 até 2.826,65	7,50%	R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 662,66
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 896,00

Além disso, há a contribuição obrigatória ao INSS, que varia de 11% a 20% sobre o valor recebido. Essa modalidade apresenta algumas desvantagens significativas:

• Alíquota elevada de impostos: Quanto maior o faturamento, maior a tributação, podendo chegar a 27,5% de IRPF. 
• Poucas deduções permitidas: Despesas dedutíveis são limitadas, reduzindo a possibilidade de planejamento tributário. 
• Burocracia mensal: O profissional precisa organizar seus recebimentos e fazer o recolhimento mensal do IR. 
• Menor competitividade no mercado: Clínicas, hospitais e empresas em geral, preferem contratar psicólogos com CNPJ.

💡 Exemplo prático: Um psicólogo que fatura R$ 10.000,00 mensais pode pagar mais de R$ 3.000,00 em impostos e contribuições quando atua como PF.

Sem dúvida alguma, esse não é o melhor regime tributário para psicólogos.

Tributação como psicólogo pessoa jurídica (PJ)

Ao abrir um CNPJ, o psicólogo passa a ter acesso a regimes tributários mais vantajosos, com alíquotas reduzidas. 

Além disso, o profissional ganha credibilidade no mercado, pode emitir nota fiscal e acessar linhas de crédito empresariais.

Com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Contabiliza+, é possível escolher o regime tributário mais adequado e economizar de forma significativa.

Qual o melhor regime tributário para psicólogos PJ

Ao se formalizar como PJ, o psicólogo pode escolher entre dois principais regimes tributários: Simples Nacional e Lucro Presumido. 

Cada um tem suas características e deve ser avaliado com base no faturamento e na estrutura do negócio.

Simples Nacional para psicólogos: a escolha mais comum

O Simples Nacional é o regime mais utilizado pelos psicólogos que optam por atuar como PJ, pois simplifica o recolhimento dos tributos e oferece alíquotas iniciais reduzidas. 

Os impostos são pagos em uma guia única (DAS) e a tributação mensal varia conforme o volume de faturamento e o enquadramento no Anexo III ou Anexo V.

Cálculo do Simples Nacional e como funciona o fator R?

O fator R é um cálculo que compara a folha de pagamento (incluindo pró-labore) com o faturamento da empresa.

• Se a folha for igual ou superior a 28% do faturamento, o psicólogo é tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%. 

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

• Se a folha for inferior a 28%, a tributação ocorre pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

 

Importante: Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para psicólogos é de 19,50%.

Neste regime, um psicólogo que fatura R$ 10.000,00 por mês e se enquadra no Anexo III, paga apenas 6% de impostos, equivalente a R$ 600,00, e pode contribuir com apenas 11% sobre um salário mínimo, para o INSS.

Comparado aos cerca de R$ 3.000,00 que são pagos ao ser tributado como pessoa física, a economia é muito significativa.

Lucro Presumido para psicólogos: quando escolher esse regime?

O Lucro Presumido é outra opção tributária disponível para psicólogos PJ. Nesse regime, a carga de impostos é fixa, ou seja, não varia de acordo com o volume de faturamento do psicólogo.

• Impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS): juntos, somam 11,33% sobre a receita bruta. 
• ISS: varia entre 2% e 5%, dependendo do município. 
• Carga tributária total: varia entre 13,33% e 16,33%.

Quando vale a pena optar pelo Lucro Presumido?

Esse regime é mais indicado quando:

• O psicólogo tem faturamento elevado e ultrapassa o limite do Simples Nacional. 
• Não é possível atingir os 28% exigidos pelo fator R.

Diante de tudo o que foi apresentado até aqui, não fica dúvidas, escolher entre Simples Nacional ou Lucro Presumido, é a coisa certa a se fazer, quando o assunto é a busca do melhor regime tributário para psicólogos.

Psicólogo pode ser MEI?

Não, psicólogos não podem se formalizar como MEI, pois a atividade é regulamentada e não está na lista de ocupações permitidas para microempreendedores individuais. 

Tentar abrir MEI utilizando um CNAE genérico pode causar problemas fiscais, além de sanções do Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Isso significa que, para quem deseja formalizar sua atividade e pagar menos impostos, as únicas opções viáveis são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Benefícios da abertura de CNPJ para psicólogos

Abrir um CNPJ e escolher o regime tributário correto não significa apenas pagar menos impostos. Para o psicólogo, essa decisão representa uma verdadeira transformação na forma de trabalhar e de se posicionar no mercado. 

Além da redução da carga tributária, que já é um grande atrativo, existem outras vantagens que fazem da pessoa jurídica a escolha mais inteligente para quem busca crescimento e estabilidade financeira.

Mais oportunidades e novos contratos

Um dos maiores benefícios de ser PJ é a possibilidade de acessar um número maior de oportunidades de trabalho. 

Clínicas, hospitais, planos de saúde e empresas que oferecem programas de saúde mental para colaboradores, normalmente, contratam apenas psicólogos com CNPJ. Isso acontece porque, para as contratantes, firmar parcerias com pessoas jurídicas é mais simples, evita encargos trabalhistas e garante segurança jurídica.

Credibilidade e fortalecimento da imagem profissional

Ter um CNPJ não é apenas uma questão tributária, mas também de posicionamento no mercado. 

Um psicólogo PJ transmite maior profissionalismo, organização e segurança para os pacientes e parceiros comerciais. Esse fator é cada vez mais valorizado na área da saúde, onde a confiança é essencial para o sucesso da relação profissional.

Com a formalização, é possível criar uma marca própria, investir em marketing, usar um nome fantasia e até abrir uma clínica com identidade visual bem definida. 

Na prática, isso contribui para que o psicólogo se destaque da concorrência, atraia mais pacientes e se posicione como referência em sua especialidade.

Conta bancária empresarial e organização financeira

Outro benefício importante de ser PJ é a possibilidade de abrir uma conta bancária empresarial. 

Essa separação entre contas pessoais e contas da empresa é essencial para manter a saúde financeira do negócio. Com uma conta empresarial, é possível controlar melhor entradas e saídas, emitir boletos, receber pagamentos de forma profissional e ter um fluxo de caixa mais organizado.

Além disso, os bancos oferecem condições diferenciadas para contas PJ, como linhas de crédito com juros menores, cartões corporativos e soluções de gestão financeira integradas. 

Emissão de nota fiscal: transparência e oportunidades

A emissão de nota fiscal é uma exigência para firmar contratos com empresas, incluindo clínicas e hospitais. Sem CNPJ, o psicólogo não pode emitir esse documento, o que limita sua atuação. 

Além disso, a nota fiscal é um mecanismo que garante transparência fiscal e proteção jurídica, evitando problemas com o fisco.

Planejamento tributário personalizado

Talvez o benefício mais relevante de atuar como PJ seja a possibilidade de fazer um planejamento tributário sob medida, que lhe permitirá, escolher o melhor regime tributário para psicólogos.

Diferente do psicólogo PF, que está limitado à tabela progressiva do IRPF, o psicólogo PJ pode contar com estratégias contábeis para reduzir impostos de forma legal e segura.

Com a ajuda do time da Contabiliza+ Contabilidade, é possível escolher o melhor regime tributário, definir um valor de pró-labore ideal, e planejar o crescimento. 

Esse tipo de gestão garante que o profissional maximize seus lucros e reinvista de forma inteligente em sua carreira.

Passo a passo completo para abertura de CNPJ para psicólogo

Agora que você já sabe qual é o melhor regime tributário para psicólogos, é hora de conferir o passo a passo completo para abertura do seu CNPJ, e assim, além de aproveitar outros benefícios, economizar no pagamento de impostos.

1.Escolha de uma contabilidade especializada em profissionais da saúde

O primeiro passo é contratar um escritório contábil com experiência na área da saúde, como a Contabiliza+ Contabilidade. 

Um contador especializado sabe exatamente quais regimes tributários são mais vantajosos para psicólogos e orienta sobre todas as exigências legais para que a abertura ocorra sem erros.

Além disso, esse profissional cuida de toda a burocracia, evitando retrabalho e possíveis problemas com a Receita Federal ou com o Conselho Regional de Psicologia (CRP).

2.Definição do regime tributário e tipo de empresa

Antes de abrir o CNPJ, é necessário definir o regime tributário mais adequado. Para a maioria dos psicólogos, o Simples Nacional (Anexo III) é o mais vantajoso. Porém, em casos específicos, pode-se optar pelo Lucro Presumido.

Também é necessário escolher o tipo jurídico da empresa. Normalmente, os psicólogos atuam em uma das seguintes opções:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Quando o profissional não tem sócios.
• Sociedade Empresária Limitada (LTDA): Quando o profissional tem sócios.

3.Reunião dos documentos necessários

Para iniciar o processo, o contador solicitará alguns documentos básicos do profissional:

• RG ou CNH
  
• CPF
  
• Comprovante de residência
  
• Registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP)
• IPTU do local onde será registrado o endereço da empresa (pode ser residencial ou sede virtual, se permitido pela legislação municipal)
  

Com esses documentos, o processo de abertura pode ser iniciado.

4.Registro na Junta Comercial

O primeiro órgão a ser acionado é a Junta Comercial do estado, onde será feita a constituição da empresa. 

O contador elabora o contrato social (ou requerimento de empresário, no caso de empresa individual) e protocola o registro. 

Após aprovado, é emitido o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que permite prosseguir para as demais etapas.

5.Emissão do CNPJ na Receita Federal

Com o registro na Junta Comercial, o próximo passo é a solicitação do CNPJ junto à Receita Federal. 

Esse número é o que identifica a empresa e permite que ela atue de forma legalizada. O processo é realizado online pelo contador e, após aprovação, o CNPJ é emitido em poucos dias.

6.Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Para que o psicólogo possa emitir notas fiscais e atuar legalmente, é necessário obter a inscrição municipal, feita na prefeitura do município onde o consultório será registrado. 

Além disso, é preciso solicitar também o alvará de funcionamento, que autoriza a prestação de serviços no local.

Contabilidade especializada para psicólogos é com a Contabiliza+

Escolher o melhor regime tributário pode ser complexo, mas com o apoio certo, você garante economia e segurança.

A Contabiliza+ Contabilidade é especialista em profissionais da saúde, oferecendo:

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Se você é psicólogo e está na dúvida entre atuar como autônomo ou abrir um CNPJ (pessoa jurídica), saiba que essa é uma questão muito comum entre profissionais da área. Afinal, essa escolha influencia diretamente não só na sua carga tributária, mas também nas suas oportunidades de trabalho, na segurança jurídica e na sua organização financeira.

Tomar a decisão correta pode significar pagar menos impostos, ter mais estabilidade financeira e até melhorar sua imagem no mercado. Por outro lado, escolher o modelo errado pode gerar custos desnecessários e dificuldades na sua gestão.

Neste artigo, preparado pela Contabiliza+ Contabilidade, você vai entender, de forma clara e prática, as diferenças entre ser psicólogo autônomo e psicólogo PJ, quais os impostos envolvidos, as vantagens e desvantagens de cada modelo e, principalmente, quando cada um faz mais sentido para sua realidade financeira.

Diferença entre atuar como psicólogo autônomo e como pessoa jurídica

Antes de falarmos sobre tributos e vantagens, é fundamental entender o que diferencia o trabalho como psicólogo autônomo do trabalho como psicólogo PJ (pessoa jurídica).

Psicólogo autônomo

• Atua na pessoa física, ou seja, sem CNPJ.

• Presta serviços diretamente a pessoas ou empresas, sendo obrigado a recolher impostos como pessoa física.

• Utiliza o sistema do Carnê-Leão para declarar mensalmente os rendimentos recebidos.

• Está sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquotas que podem chegar até 27,5% sobre os rendimentos, dependendo do valor.

• Também precisa pagar mensalmente o INSS como contribuinte individual, com uma alíquota de 20% sobre o rendimento bruto (limitado ao teto do INSS).

Psicólogo PJ (Pessoa Jurídica)

• Atua por meio de um CNPJ, geralmente no formato de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite a abertura de empresa com um único sócio.

• Emite nota fiscal de serviços, o que garante mais formalização e segurança nas relações comerciais.

• Paga impostos como pessoa jurídica, que costumam ser mais baixos que na pessoa física, especialmente quando bem planejado.

• Pode escolher regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou até Lucro Real, conforme o porte e características da sua atividade.

• Ganha acesso a benefícios como conta PJ, linhas de crédito específicas e maior facilidade para firmar contratos com clínicas, empresas e convênios.

Tributação do psicólogo como autônomo (pessoa física)

Quando o psicólogo opta por trabalhar como autônomo, ele precisa cumprir suas obrigações fiscais como pessoa física. E aqui está um ponto muito importante: o peso dos impostos costuma ser bem maior do que se ele estivesse enquadrado como pessoa jurídica.

🧾 Como funciona a tributação do autônomo?

O psicólogo autônomo declara seus rendimentos mensalmente por meio do sistema do Carnê-Leão da Receita Federal. Sobre os valores recebidos, aplica-se a tabela progressiva do Imposto de Renda, que é a seguinte:

Faixa de Receita Mensal	Alíquota	Parcela a Deduzir
Até R$ 2.259,20	Isento	R$ 0,00
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Ou seja, quanto maior for seu faturamento, maior será a alíquota de imposto aplicada.

Além do Imposto de Renda, o psicólogo autônomo também precisa recolher INSS na condição de contribuinte individual, com uma alíquota de 20% sobre o valor bruto recebido, limitado ao teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025, gerando uma contribuição máxima de aproximadamente R$ 1.557,20).

👉 Resumo dos custos para psicólogo autônomo:

• Até 27,5% de IRPF sobre o lucro (de acordo com a tabela).

• 20% de INSS sobre a receita bruta, limitado ao teto.

• Outras taxas eventuais, dependendo do município (como alvará ou ISS fixo, se exigido pela cidade).

💸 Exemplo prático:

Se um psicólogo autônomo fatura R$ 8.000,00 por mês, ele pagará aproximadamente:

• R$ 1.557,20 de INSS (teto máximo).

• R$ 1.706,58 de IRPF (aplicando a faixa de 27,5%, considerando deduções básicas).
  ➡️ Isso significa que ele pode perder cerca de R$ 3.263,78 só em impostos e previdência — quase 41% do faturamento!

Tributação do psicólogo com CNPJ (pessoa jurídica)

Agora vamos entender como funciona quando o psicólogo decide abrir um CNPJ e atuar como PJ.

O regime mais utilizado é o Simples Nacional, que oferece uma tributação unificada e, na maioria dos casos, mais econômica.

📑 Entendendo o Simples Nacional para psicólogos

A atividade de psicologia é classificada como prestação de serviços, podendo ser enquadrada nos Anexos III ou V do Simples Nacional, dependendo da aplicação do Fator R.

Fator R: Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore) for igual ou superior a 28% do faturamento bruto, a empresa se enquadra no Anexo III, que possui alíquotas menores. Caso contrário, ela será tributada pelo Anexo V, com alíquotas mais altas.

🔢 Anexo III (se cumpre o Fator R)

• Alíquota inicial de 6% sobre o faturamento.

• Aumenta progressivamente conforme o faturamento anual, podendo chegar até 19,50%.

🔢 Anexo V (se não cumpre o Fator R)

• Alíquota inicial de 15,50%.

• Sobe até 30,50% nas faixas mais altas.

🏦 Exemplo prático:

• Se o psicólogo tem um faturamento mensal de R$ 8.000,00, e destina pelo menos R$ 2.240,00 (28%) para pró-labore, ele se mantém no Anexo III, pagando:

  • 6% x 8.000 = R$ 480,00 de imposto total (ISS, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins já incluídos).

• Além disso, paga INSS sobre o pró-labore:

  • 11% de R$ 2.240 = R$ 246,40 de INSS mensal.

➡️ Total de impostos e encargos: R$ 726,40, cerca de 9% do faturamento, muito menor que os 41% na pessoa física.

Se não cumprir o Fator R e cair no Anexo V, o imposto inicial seria de 15,5% x 8.000 = R$ 1.240,00, ainda assim menor do que os custos na pessoa física, especialmente considerando a previsibilidade e segurança jurídica.

Comparativo: Psicólogo Autônomo x Psicólogo PJ

Agora que você já entendeu como funciona a tributação em cada modelo, é hora de visualizar de forma clara e direta como o regime de pessoa física (autônomo) se compara ao de pessoa jurídica (PJ).

🏛️ Custos Tributários

Descrição	Autônomo (PF)	Pessoa Jurídica (PJ)
IR (Imposto de Renda)	Até 27,5% na tabela progressiva	6% a 19,5% (Anexo III) ou 15,5% a 30,5% (Anexo V)
INSS	20% sobre o faturamento, limitado ao teto	11% sobre o pró-labore
ISS	Pode ser fixo ou variável (depende do município)	Incluído no DAS do Simples Nacional
Total estimado	Até 41% da receita mensal	De 9% a 20%, dependendo do enquadramento

🔑 Vantagens do Autônomo

• Modelo simples para quem está começando.

• Sem custos fixos com contador, caso opte por fazer sozinho (embora não seja recomendado).

• Ideal para quem tem faturamento baixo (até R$ 3.000,00 mensais, por exemplo).

⚠️ Desvantagens do Autônomo

• Altíssima carga tributária a partir de rendas médias (acima de R$ 4.000,00 mensais).

• Não emite nota fiscal (a não ser que se cadastre como profissional autônomo no município).

• Dificuldade em fechar contratos com clínicas, convênios e empresas.

• Exposição maior do patrimônio pessoal, pois não há separação entre pessoa física e atividade.

🔑 Vantagens do PJ

• Grande economia tributária, especialmente para quem fatura acima de R$ 4.000,00 por mês.

• Possibilidade de emitir nota fiscal eletrônica, essencial para firmar contratos com clínicas e convênios.

• Maior credibilidade no mercado e facilidade para acessar serviços financeiros, como crédito PJ.

• Separação patrimonial: proteção dos bens pessoais em caso de processos ou dívidas da empresa.

• Menor chance de cair na malha fina, devido à organização fiscal e contábil mais eficiente.

⚠️ Desvantagens do PJ

• Custo fixo com contador (que na prática é compensado pela economia de impostos).

• Obrigatoriedade de gerar pró-labore e manter escrituração contábil.

• Demanda maior organização financeira e gestão empresarial.

Quando vale a pena ser autônomo e quando vale a pena abrir CNPJ?

Essa dúvida é muito comum, então vamos esclarecer de forma bem objetiva:

✔️ Quando ainda vale a pena ser autônomo?

• Quando você atende poucos pacientes, de forma eventual, com faturamento abaixo de R$ 3.000,00 mensais.

• Se está começando na profissão e quer validar o mercado antes de estruturar um negócio.

• Quando atende pacientes esporádicos, sem rotina fixa.

➡️ Mesmo nesses casos, é importante avaliar com um contador, pois, dependendo do município, o ISS fixo já pode tornar a operação inviável como autônomo.

✔️ Quando abrir CNPJ é muito mais vantajoso?

• A partir de R$ 4.000,00 mensais de faturamento, abrir CNPJ já se torna altamente vantajoso financeiramente.

• Se você atende muitos pacientes, possui uma agenda cheia, ou ainda deseja trabalhar com clínicas, empresas e convênios, o CNPJ é praticamente obrigatório.

• Caso deseje crescer, contratar secretária, assistente ou formar uma sociedade com outros profissionais.

• Se busca mais segurança jurídica, organização financeira e planejamento tributário eficiente.

Passo a passo para abrir um CNPJ para psicólogo

Se você decidiu que atuar como pessoa jurídica é a melhor opção, veja como funciona o processo:

🚀 1. Definição da natureza jurídica

Para psicólogos que querem abrir uma empresa individual, o mais recomendado é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Ela permite abrir uma empresa sem sócios, com separação patrimonial — protegendo seus bens pessoais.

🚀 2. Escolha do CNAE correto

O CNAE utilizado para psicólogos é o 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise, que contempla atendimentos clínicos, consultorias e demais atividades profissionais da área.

🚀 3. Registro na Junta Comercial

O primeiro passo prático é registrar o contrato social na Junta Comercial do seu estado, formalizando a abertura da empresa.

🚀 4. Obtenção do CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, sua empresa é vinculada automaticamente à Receita Federal, gerando o CNPJ.

🚀 5. Inscrição Municipal e Alvará

Você precisará obter a Inscrição Municipal na Prefeitura da sua cidade, além do Alvará de Funcionamento, para que a clínica ou consultório esteja regular.

🚀 6. Emissão de Nota Fiscal

Com o CNPJ ativo e a inscrição municipal feita, você já poderá emitir nota fiscal eletrônica de serviços, tanto para atendimentos presenciais quanto online.

🚀 7. Contratação de um contador especializado

Ter um contador é essencial para manter:

• Emissão dos impostos do Simples Nacional;

• Cálculo do pró-labore e do INSS;

• Organização da contabilidade, demonstrativos e declarações obrigatórias.

Na Contabiliza+ Contabilidade, somos especialistas no atendimento a profissionais da saúde, especialmente psicólogos. Nosso time cuida de todo esse processo para você, de forma rápida, descomplicada e segura!

Benefícios adicionais de ter CNPJ além da economia de impostos

Quando falamos em abrir um CNPJ, muitos psicólogos focam apenas na economia tributária — que, de fato, é muito relevante. No entanto, os benefícios vão muito além disso e podem impactar diretamente seu crescimento profissional e sua segurança financeira.

Um dos principais benefícios é a credibilidade no mercado. Ao ter um CNPJ, você passa uma imagem muito mais profissional, tanto para seus pacientes quanto para empresas, convênios e clínicas. Muitos estabelecimentos só firmam parcerias com profissionais formalizados, justamente pela segurança jurídica que isso oferece.

Outro ponto essencial é o acesso facilitado ao crédito. Com uma conta PJ, é possível obter linhas de financiamento com taxas mais baixas, cartões de crédito empresariais e até empréstimos específicos para capital de giro, reforma de consultórios ou compra de equipamentos. Tudo isso com condições bem melhores do que na pessoa física.

Além disso, você poderá contratar colaboradores de forma legalizada, seja uma secretária, assistente ou até outros profissionais da saúde para atuar em conjunto. Isso permite que seu consultório cresça de forma organizada, sem riscos trabalhistas ou fiscais.

Por fim, ter um CNPJ também facilita a sua organização financeira e patrimonial. Você separa o que é dinheiro da empresa do que é dinheiro pessoal, o que reduz drasticamente erros de gestão e te dá clareza para tomar decisões mais seguras e estratégicas.

➡️ Portanto, abrir CNPJ não é apenas pagar menos impostos, é estruturar sua carreira para crescer de forma segura, profissional e lucrativa.

Conclusão

Se você é psicólogo e deseja tomar uma decisão inteligente sobre sua vida financeira, abrir um CNPJ é, na maioria dos casos, a melhor opção.

Além de garantir uma redução de impostos muito significativa, você também terá mais segurança, poderá emitir nota fiscal e ampliar suas oportunidades no mercado, atendendo clínicas, empresas e convênios.

Atuar como autônomo pode ser interessante apenas para quem está começando, tem baixo faturamento ou trabalha de forma muito esporádica. Mas, assim que sua renda começa a crescer, continuar na pessoa física se torna um verdadeiro desperdício de dinheiro.

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Você é psicólogo e deseja saber como abrir um CNPJ e pagar menos imposto de forma legal? Então este conteúdo foi feito para você! 

A seguir, vamos explicar todos os passos e estratégias que um psicólogo pode adotar para se formalizar como pessoa jurídica, economizar com impostos e atuar com mais segurança e oportunidades no mercado.

Além disso, você vai entender quais são as vantagens da formalização, os tipos de empresa disponíveis, os regimes tributários mais indicados, os custos envolvidos na legalização e como manter tudo em dia com o Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Continue conosco até o final ou clique no botão do WhatsApp para falar agora com um especialista da Contabiliza+, a contabilidade especializada em psicólogos de todo o Brasil.

Vale a pena abrir um CNPJ como psicólogo?

Sim, e por vários motivos. Um dos principais é a economia de impostos. Quando o psicólogo atua como autônomo, ou seja, na pessoa física, ele é tributado com base na tabela do Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5% sobre a receita mensal.

Veja a tabela abaixo:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.259.20	Isento	Isento
De 2.259,21 até 2.826,65	7,50%	R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 662,66
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 896,00

 

Já quem abre um CNPJ e opta por regimes tributários como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, pode pagar alíquotas bem menores, a partir de 6%, a depender do volume de faturamento e da folha de pagamento.

Além da economia tributária, abrir uma empresa como psicólogo oferece muitos outros benefícios:

• Possibilidade de emitir nota fiscal: 

Com um CNPJ e a autorização para emitir nota fiscal, você poderá prestar serviços para clínicas, hospitais e empresas em geral que preferem contratar profissionais PJ (pessoa jurídica), o que é bem comum atualmente.

• Maior profissionalização e credibilidade: 

O CNPJ demonstra que você é uma pessoa organizada, que busca estruturar suas atividades, o que gera maior credibilidade.

• Abertura de conta PJ com acesso a linhas de crédito especiais: 

Com um CNPJ, você poderá abrir uma conta bancária empresarial, e com isso, ter acesso a linhas especiais de crédito voltadas para empresas, que normalmente, possuem juros mais baixos e prazos especiais para pagamento.

• Lucro isento de IRPF: 

Com uma contabilidade regular, 100% do lucro gerado no seu CNPJ, pode ser transferido para o seu CPF, com isenção total de Imposto de Renda, e sem cobrança de INSS.

Na prática, essas são algumas das razões que estão contribuindo para que um número cada vez maior de psicólogos tomem a decisão de abrir um CNPJ.

Psicólogo pode ser MEI?

Essa é uma dúvida muito comum, mas infelizmente, a resposta é não. A atividade de psicólogo não está entre as ocupações permitidas no MEI, conforme a Resolução CGSN nº 140/2018.

Isso acontece porque a psicologia é uma profissão regulamentada, e como tal, exige o registro em conselho de classe e atuação com responsabilidade técnica, o que impede sua inclusão como microempreendedor individual.

Mas a boa notícia é que existem outras opções mais vantajosas para quem deseja abrir CNPJ e pagar menos imposto legalmente, como vamos explicar a seguir.

Quais os tipos de empresa para psicólogo?

Existem três tipos de natureza jurídica, ou seja, formatos de CNPJ, que são mais utilizadas por psicólogos que desejam atuar como PJ:

1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): É a opção mais recomendada para quem vai atuar sozinho. 

Essa modalidade permite abrir uma empresa sem sócio, mantendo a responsabilidade limitada ao patrimônio da empresa, sem comprometer os bens pessoais do psicólogo.

2.Sociedade Simples (S/S): Indicado para quem deseja atuar em sociedade com outros psicólogos, exercendo a profissão em conjunto. 

Essa natureza jurídica também permite a atuação técnica na área de saúde, mas exige que todos os sócios sejam da mesma profissão.

3.Sociedade Empresária Limitada (LTDA): Esse modelo é indicado quando o psicólogo deseja abrir uma empresa com sócios de outras áreas (ex: sócio investidor ou gestor). É uma boa alternativa para clínicas maiores ou com atuação mais empresarial.

Na Contabiliza+ Contabilidade, nossa equipe analisa o perfil de cada profissional e orienta sobre a melhor estrutura jurídica e tributária, considerando o faturamento, objetivos e atividades.

Quanto custa abrir um CNPJ para psicólogo?

O custo de abertura pode variar conforme o estado e a cidade, mas, em geral, os principais custos são:

• Taxa de registro na Junta Comercial: Valor definido por estado, varia entre R$ 200,00 a R$ 600,00;

• Honorários da contabilidade: Valor negociável, a ser cobrado pelos serviços do escritório de contabilidade responsável por conduzir os trâmites para abertura do CNPJ.

• Certificado digital: Cerca de R$ 200,00 com validade de 1 ano;

• Alvará de funcionamento e Vigilância Sanitária: Os valores das taxas variam, pois são definidos pela prefeitura local;

Não se preocupe, com suporte contábil especializado, é possível abrir seu CNPJ com baixo investimento e legalização rápida, como acontece aqui na Contabiliza+.

Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?

Com os processos digitais, a abertura de empresa está muito mais rápida. Aqui na Contabiliza+, o CNPJ do psicólogo é liberado em até 48 horas úteis, após o envio dos documentos.

Além disso, nossa equipe cuida de todo o trâmite: emissão de contrato social, registro na Junta Comercial, solicitação de CNPJ na Receita Federal, inscrição municipal, licenças e orientações para o CRP.

Quais são os impostos que o psicólogo PJ deve pagar?

O valor dos impostos que o psicólogo PJ precisa pagar, variam de acordo com o volume de faturamento do profissional e o regime adotado pelo mesmo, sendo o Simples Nacional e o Lucro Presumido, as alternativas mais indicadas.

Tributação para psicólogo PJ no Simples Nacional

Quem decide abrir CNPJ para psicólogo e opta pelo Simples Nacional fica sujeito a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:

• Psicólogos optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume igual ou maior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

 

• Psicólogos optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume inferior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

 

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

 

Tributação para psicólogo PJ no Lucro Presumido

Por sua vez, quando os cálculos indicam que o Simples Nacional não é a opção mais econômica para o psicólogo PJ, temos o Lucro Presumido como alternativa.

Neste regime não existe variação de alíquotas com base no faturamento, dessa forma, as alíquotas aplicadas são as seguintes:

• Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, de acordo com a legislação do seu município.

Na prática, somando os itens, psicólogos PJ que atuam no Lucro Presumido, recolhem de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento.

Não tenha dúvidas, com um planejamento tributário e a orientação de uma assessoria contábil especializada, como a Contabiliza+, você pode economizar de forma bastante significativa no pagamento de impostos.

Como registrar o CNPJ no Conselho Regional de Psicologia?

A Resolução CFP nº 16/2019 exige que todas as empresas que prestam serviços de psicologia estejam registradas no CRP da sua região.

Documentos normalmente exigidos:

• Contrato social e alterações;

• Cartão CNPJ;

• Alvará da Vigilância Sanitária (em algumas cidades);

• Licença de funcionamento da Prefeitura;

• Termo de Responsabilidade Técnica;

• Declaração de liberdade técnica;

• Comprovação de vínculo com o responsável técnico (sócio ou contratado).

Em caso de dúvidas, não se preocupe, pois você poderá contar com a orientação especializada da nossa equipe.

Como abrir CNPJ e atuar como psicólogo PJ

Abrir um CNPJ pode parecer complicado, mas com o suporte certo, é um processo simples, rápido e altamente vantajoso para psicólogos. Veja como funciona cada etapa:

1.Agende uma conversa com um contador especializado

O primeiro passo é conversar com um contador que entenda as particularidades da profissão de psicólogo. 

Um profissional experiente poderá orientar quanto à melhor natureza jurídica (como SLU ou sociedade simples), regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido), CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado e obrigações específicas com o Conselho Regional de Psicologia (CRP).

2.Separe os documentos necessários

Com a orientação do contador, você deverá reunir documentos pessoais e do local onde pretende prestar os atendimentos. Os principais documentos são:

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço residencial;
• Comprovante de endereço do local de funcionamento (IPTU ou contrato de locação);
• Certidão de casamento (se aplicável).

Se a abertura for feita com sócios, os dados de todos os envolvidos também serão exigidos.

3.Escolha o endereço da empresa

Você pode abrir o CNPJ com o endereço do seu consultório, da sua casa (home office) ou de uma sala comercial. 

É importante verificar junto à Prefeitura se o local escolhido permite o funcionamento de atividades de saúde e se exige licenças específicas, como o alvará de funcionamento e a licença da vigilância sanitária.

4.Defina o nome empresarial e o objeto social

O nome empresarial será o nome oficial da sua empresa, usado em contratos e registros públicos. Já o nome fantasia é aquele que aparece ao público (ex: Clínica Equilíbrio, Psicologia Vida Plena). 

O objeto social deve conter uma descrição clara das atividades que serão exercidas, como atendimento psicológico, avaliação clínica, psicoterapia etc.

5.Elabore e assine o contrato social

Esse documento define as regras de funcionamento da empresa, como estrutura societária (caso tenha sócios), capital social, atividades, responsabilidades e regime jurídico adotado. 

No caso da SLU, é um contrato com apenas um titular, mas que precisa ser registrado na Junta Comercial. 

A Contabiliza+ prepara todo esse documento para você, de forma personalizada e conforme as exigências do CRP.

6.Registro na Junta Comercial

O contrato social precisa ser registrado na Junta Comercial do estado onde você irá atuar. Esse registro formaliza a constituição da empresa e libera o próximo passo: a obtenção do CNPJ.

7.Obtenha o CNPJ na Receita Federal

Com o contrato registrado, é feita a solicitação do número do CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo é 100% online e leva poucas horas. Após a liberação, você já terá acesso ao Cartão CNPJ, que funciona como o RG da sua empresa.

8.Emita a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento

A inscrição municipal é feita na Prefeitura, e é obrigatória para a emissão de nota fiscal de serviços.  

Além disso, para o exercício regular das suas atividades, é preciso obter o alvará de funcionamento e a licença da vigilância sanitária.

9.Emissão de notas fiscais e início das atividades

Com a empresa aberta, você já pode emitir notas fiscais, assinar contratos como pessoa jurídica, receber pagamentos via conta PJ e usufruir de uma carga tributária muito menor. 

Além de cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, e lhe a judar a economizar no pagamento de impostos, a nossa equipe ajuda você a configurar o sistema de emissão de notas e acompanhar os primeiros lançamentos.

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• Garantia de pagar a menor carga tributária;
• 13 anos de experiência no seu negócio;
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• Sistema de gestão gratuito;
• Emissor de nota fiscal gratuito;
• Abertura rápida CNPJ em 48 horas;
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No universo da psicologia, muitos profissionais iniciantes e experientes têm dúvidas sobre como organizar sua remuneração quando decidem formalizar o negócio e obter um CNPJ.

Entre as principais questões está a seguinte: psicólogo precisa retirar pró-labore? A resposta depende do modelo de atuação — pessoa física ou jurídica — e envolve aspectos tributários, previdenciários e administrativos.

Continue conosco até o final para esclarecer todas as suas dúvidas e descobrir boas práticas para organizar sua remuneração.

Quando o psicólogo precisa retirar pró-labore?

A atuação do psicólogo pode ocorrer em dois regimes principais:

1. Pessoa Física (Autônomo)

2. Pessoa Jurídica (CNPJ)

Atuando como pessoa física:

• O profissional emite recibos de prestação de serviços (RPA) para cada atendimento;

• Não há obrigatoriedade de pró-labore, pois não há contrato social nem distinção entre sócio e empresa;

• A tributação ocorre via Carnê-Leão e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Atuando como pessoa jurídica:

• O psicólogo abre um CNPJ, geralmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Microempreendedor Individual (MEI), se cabível;

• É constituída uma pessoa jurídica distinta do profissional, com contrato social e quadro societário;

• Surge a obrigação de definir retiradas mensais de pró-labore aos sócios que prestam serviços, conforme as normas fiscais e previdenciárias.

Conclusão: Apenas o psicólogo que possui CNPJ e figura como sócio-proprietário em uma empresa está sujeito ao pagamento de pró-labore. O autônomo, sem CNPJ, não retira pró-labore, mas sim recebe honorários, e sobre eles, declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O que é pró-labore?

Para entender a obrigatoriedade, é fundamental definir o que é pró-labore.

• Pró-labore (do latim “pelo trabalho”) é a retribuição paga ao sócio ou administrador pelo trabalho efetivamente prestado à empresa;

• Semelhante a um salário, mas destinado a sócios ou administradores, não a empregados;

• É contabilizado como despesa operacional da empresa e sujeito a encargos sociais.

Conforme a COSIT nº 120/2016 da Receita Federal:

“O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucros e aquela paga pelo trabalho.”

• Quem presta serviço à própria sociedade deve contribuir ao INSS sobre o valor do pró-labore;

• A base de cálculo segue as regras do contribuinte individual, sujeita à alíquota de 11% ou, em alguns casos, 20% (para segurado obrigatório).

Importante: a empresa deve recolher a parte patronal do INSS (20%) sobre o pró-labore.

Psicólogo autônomo: sem pró-labore

Para psicólogos que optam por atuar como pessoa física, não há pró-labore:

• Honorários são recebidos via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA);

• Não há contrato social nem figuras de sócios ou administradores;

• O profissional calcula e recolhe o Carnê-Leão mensalmente e faz a declaração anual de IRPF;

• Não há necessidade de distinguir entre pró-labore e distribuição de lucros.

Exemplo: A psicóloga Maria atende clientes em seu consultório particular e emite recibos individuais. Ela declara seus rendimentos diretamente no IRPF e recolhe o INSS como contribuinte individual, mas não tem pró-labore, pois não possui CNPJ.

Psicólogo com CNPJ: obrigatoriedade de retirar pró-labore

Ao constituir uma pessoa jurídica, o psicólogo passa a ser sócio-trabalhador, e o pró-labore torna-se obrigatório:

Quem deve retirar pró-labore

• Sócios que prestam serviços (ex.: sócio-administrador, diretor técnico);

• Em Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples;

• No caso de MEI, não há sócios, mas há o titular; contudo, o MEI não é obrigado a retirar pró-labore, pois não possui regime societário completo.

Consequências da não retirada de pró-labore

• Ausência de pró-labore pode ser interpretada como tentativa de elidir contribuições previdenciárias e Imposto de Renda;

• A Receita Federal pode exigir a comprovação de remuneração compatível com o trabalho prestado;

• Multas e autuações podem ser aplicadas caso se caracterize omissão de base de cálculo do INSS.

Regra prática: Todo psicólogo que é sócio e presta serviços à própria empresa deve retirar, no mínimo, o valor de um salário mínimo como pró-labore.

Como definir o valor do pró-labore

• O pró-labore não pode ser inferior a um salário mínimo vigente;

• Não há valor máximo, cabendo à empresa e aos sócios definir um valor compatível com a capacidade financeira e responsabilidades de cada um.

Fatores a considerar:

• Fluxo de caixa da empresa: avaliar lucro operacional e reservas;

• Complexidade e responsabilidade: se o psicólogo gerencia equipe, marketing ou questões administrativas;

• Mercado local: comparar com pró-labore de profissionais em situação similar;

• Contrato Social: registrar a política de remuneração no ato da constituição ou alteração contratual.

Dica: Formalize o valor e a periodicidade (mensal, quinzenal) em alteração contratual ou ata de reunião de sócios, para evitar questionamentos futuros.

O que é distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é outra forma de remuneração, distinta do pró-labore:

Conceito de distribuição de lucros:

• Lucro líquido apurado pela empresa, após provisões contábeis, pagamentos de impostos e reservas;

• Pode ser distribuído parcialmente ou na íntegra, conforme decisão dos sócios;

• Regra do Art. 1.000 da Lei 10.406/2002 (Código Civil): distribuição conforme previsto em contrato social.

Vantagens da distribuição de lucros:

• Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);

• Isenção de Contribuição Previdenciária (INSS) sobre lucros distribuídos (desde que dentro da base de lucro contábil apurada corretamente);

• Possibilidade de planejamento tributário, equilibrando pró-labore e lucros para minimizar cargas tributárias.

Diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros

Posso receber apenas distribuição de lucros?

Muitos sócios desejam receber somente lucros para aproveitar a isenção tributária. No entanto:

• A Receita Federal exige que parte da remuneração seja caracterizada como pró-labore, quando o sócio presta serviços;

• O não pagamento de pró-labore mínimo pode desencadear autuações e cobrança retroativa de contribuições;

• Sócios investidores, que não participam da gestão ou da operação, podem receber apenas lucros.

Resumo: Quem trabalha efetivamente na empresa deve retirar, no mínimo, o pró-labore; o excedente pode ser distribuído como lucro.

Pró-labore como comprovante de renda

O pró-labore, sendo remuneração formal, é amplamente aceito como comprovante de renda:

• Instituições financeiras exigem declaração de pró-labore para concessão de crédito ou financiamentos;

• Cartão de crédito corporativo e linhas de empréstimo consideram o pró-labore como base salarial;

• Financeiras de consórcios podem solicitar holerites ou demonstrativo de pró-labore.

Importante: Manter holerites ou recibos de pagamento de pró-labore devidamente registrados.

Vale a pena abrir CNPJ para psicólogo e retirar pró-labore?

Como vimos anteriormente, o psicólogo, tem basicamente duas opções: prestar seus serviços como pessoa física, contribuindo para o Imposto de Renda, via carnê leão; ou constituir uma empresa, pagar impostos como pessoa jurídica e retirar pró-labore.

Diante das possibilidades em questão, muitos profissionais se perguntam: “Qual é a melhor opção?” Para encontrar a resposta, precisamos estudar cada cenário de tributação.

Tributação do psicólogo na pessoa física

Atuar como pessoa física pode parecer mais simples e conveniente em um primeiro momento, afinal, não é preciso investir na abertura de um CNPJ. No entanto, o que nem todo mundo sabe, é que na maior parte das vezes não é financeiramente vantajoso. 

De acordo com a legislação em vigor, os psicólogos que atuam como pessoa física precisam arcar com até 27,50% de Imposto de Renda sobre os seus rendimentos, Veja a tabela:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.259.20	Isento	Isento
De 2.259,21 até 2.826,65	7,50%	R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 662,66
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 896,00

Além disso, todo profissional autônomo, ou seja, prestar os seus serviços sem vínculo empregatício ou empresa constituída, precisa contribuir com até 5% sobre seus rendimentos mensais para o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Sem dúvida alguma, uma carga tributária muito elevada, e por sinal, um dos principais motivos que estão contribuindo para que um número cada vez maior de psicólogos, decidam abrir um CNPJ.

Tributação do psicólogo na pessoa jurídica

Por sua vez, o psicólogo que busca a orientação de uma contabilidade especializada e decide abrir um CNPJ, pode recolher os seus impostos em regimes tributários econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Tributação para psicólogos no Simples Nacional

No Simples Nacional para psicólogos, todos os impostos são pagos em guia única, com alíquota que pode iniciar em apenas 6% sobre o faturamento, observada a regra do Fator R, que diz o seguinte:

• Psicólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo III.

Anexo III do Simples Nacional

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

 

• Psicólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo V.

Anexo V do Simples Nacional

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

 

Importante: Vale destacar que a alíquota máxima efetiva do Simples para psicólogos na última faixa, não supera 19,50 sobre o faturamento.

Tributação para psicólogos no Lucro Presumido

Por fim, a tributação para psicólogos pessoa jurídica, também pode ser realizada com base no Lucro Presumido, regime tributário onde a carga de impostos para esse tipo de atividade, fica na ordem de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.

No entanto, como neste regime os impostos não são pagos em guia única, a alíquota de contribuição é dividida da seguinte forma:

• 11,33% em impostos federais;
• 2% a 5% em impostos municipais (a depender do município).

Até aqui, tudo bem, mas e quanto ao pró-labore? Bom, como os impostos serão recolhidos através da pessoa jurídica, você poderá apenas cumprir a obrigatoriedade de pró-labore, retirando 1 salário mínimo mensal, valor que é isento de IRPF.

O restante, pode ser transferido da empresa para você como distribuição de lucros, fonte de renda que é isente de IRPF, INSS ou qualquer outro tipo de tributo/contribuição.

Em resumo, você pode pagar apenas 6% em impostos no Simples Nacional, por exemplo, e nada mais. Na prática, tudo vai depender do seu volume de faturamento mensal e do suporte fornecido por um bom escritório de contabilidade.

Como abrir CNPJ e começar a retirar pró-labore como psicólogo?

Após esclarecer uma série de dúvidas importantes, é hora de conferir em um passo a passo completo e objetivo, como abrir CNPJ para psicólogo.

Muitos profissionais acreditam que o processo é lento, burocrático e complexo. No entanto, isso não é o que acontece na prática, principalmente para quem conta com o apoio de uma contabilidade especializada.

Confira o passo a passo para abertura de CNPJ e tire suas dúvidas:

1.Contrate uma contabilidade especializada: Quando o objetivo é abrir CNPJ para psicólogo, a primeira coisa que o empreendedor precisa fazer é buscar a assessoria e orientação de uma contabilidade especializada.

O contador ficará responsável por fornecer orientações importantes, cuidar de todos os trâmites para abertura da empresa e também, da entrega de obrigações acessórias ao fisco.

Aqui na Contabiliza+, por exemplo, também nos preocupamos em montar um planejamento tributário para garantir que você pague o menor volume possível de impostos sobre suas atividades, tudo isso, de forma legal, ou seja, sem correr riscos.

2.Separe os documentos necessários: Após contratar uma contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui os seguintes itens:

• RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa;
• Registro do psicólogo responsável técnico no CRP – Conselho Regional de Psicologia.

Em caso de dúvidas com a documentação, não se preocupe, pois o nosso time de especialistas está à disposição para lhe fornecer toda assessoria e orientação que for necessária.

3.Aguarde a abertura da sua PJ de psicologia: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites legais para abertura da sua PJ de psicologia, o que inclui a emissão dos seguintes documentos:

• Registro na Junta Comercial do Estado;
• Emissão do CNPJ na Receita Federal;
• Liberação do Alvará da Vigilância Sanitária;
• Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
• Liberação do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.

Com a documentação em questão em mãos, você poderá registrar sua PJ de psicologia no CRP e começar a desenvolver suas atividades como pessoa jurídica, obtendo benefícios importantes como uma boa economia de impostos.

Com a Contabiliza+ Contabilidade, você não está apenas contratando um serviço de contabilidade, está ganhando um parceiro. Um parceiro comprometido em impulsionar seu sucesso, minimizar suas despesas e garantir que suas obrigações fiscais e contábeis estejam sempre em dia.

Entre em contato conosco e conte com o nosso suporte para abrir o seu CNPJ, economizar no pagamento de impostos e manter as obrigações em dia com o fisco!

Você é um profissional da saúde e quer pagar menos impostos de forma legal, ampliar suas oportunidades de atuação e formalizar seus serviços com mais segurança? 

Então, chegou a hora de entender como abrir um CNPJ para profissionais da saúde e descobrir as vantagens dessa decisão.

Neste conteúdo especial da Contabiliza+ Contabilidade, vamos mostrar por que cada vez mais médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais da área da saúde estão migrando para a atuação como pessoa jurídica.

Além disso, você vai entender como abrir seu CNPJ, escolher o melhor tipo de empresa e regime tributário, e garantir o melhor planejamento fiscal com apoio especializado.

Vale a pena abrir CNPJ para profissionais da saúde?

Sim! Abrir um CNPJ traz diversas vantagens fiscais, financeiras e operacionais para quem atua na área da saúde. Abaixo, listamos os principais benefícios de trabalhar como pessoa jurídica (PJ):

1.Redução de impostos

Profissionais da saúde que atuam como pessoa física estão sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5% sobre a renda mensal, além do pagamento de INSS como contribuinte individual e do ISS municipal.

Por outro lado, ao atuar como pessoa jurídica, você pode optar por regimes tributários com alíquotas muito menores, como:

• Simples Nacional (Anexo III) – a partir de 6%;

• Lucro Presumido – entre 13,33% e 16,33%.

✅ Isso significa mais dinheiro no seu bolso ao final do mês, com total legalidade.

2.Emissão de notas fiscais

Com CNPJ, o profissional pode emitir notas fiscais de prestação de serviços, o que amplia sua credibilidade no mercado e possibilita parcerias com clínicas, hospitais, operadoras de saúde, convênios e empresas.

Além disso, muitos planos de saúde exigem a emissão de NF para o credenciamento do prestador de serviço.

3.Acesso a crédito empresarial

Empresas (mesmo de pequeno porte) têm acesso a linhas de crédito específicas com juros menores, como financiamentos, capital de giro, crédito para equipamentos e veículos, entre outros.

Além disso, PJ pode abrir conta bancária empresarial e ter cartões corporativos com vantagens exclusivas.

4.Possibilidade de contratar equipe

Ao abrir o seu CNPJ, você poderá formalizar a contratação de profissionais auxiliares, secretárias, recepcionistas, estagiários e até outros profissionais da saúde em regime CLT, com todos os direitos garantidos, evitando riscos trabalhistas.

5.Mais oportunidades profissionais

Hospitais, clínicas e empresas de saúde costumam preferir contratar prestadores de serviço com CNPJ, o que amplia seu leque de oportunidades, seja em atendimentos presenciais ou via telemedicina.

Profissionais da saúde podem ser MEI?

Essa é uma das perguntas mais comuns: “Profissional da saúde pode ser MEI?”

A resposta é não, e o motivo é simples: a maior parte das profissões da saúde são regulamentadas por conselhos de classe (CRM, CRO, CRP, CREFITO, CRN, etc.) e exigem formação técnica ou superior.

A legislação atual não permite que atividades intelectuais regulamentadas por conselhos estejam no rol do MEI, conforme o rol de ocupações permitidas para o MEI.

Portanto, médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais da saúde não podem se formalizar como microempreendedores individuais (MEI).

Mas não se preocupe: existem alternativas melhores, com mais vantagens e economia.

Agora que você já sabe que abrir um CNPJ é altamente vantajoso para profissionais da saúde, tanto do ponto de vista tributário quanto financeiro, vamos aprofundar nos detalhes sobre como fazer isso na prática e quais são as melhores estruturas jurídicas e regimes de tributação para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da área.

Quais são os tipos de CNPJ mais indicados para profissionais da saúde?

Existem três formatos jurídicos mais comuns e indicados para quem atua na área da saúde:

1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Ideal para quem deseja atuar individualmente, sem sócios. A SLU permite que você tenha uma empresa com responsabilidade limitada, separando o patrimônio pessoal do empresarial, sem a exigência de um segundo sócio.

✅ Principais vantagens:

• Sem necessidade de sócio;
  
• Permite adesão ao Simples Nacional ou Lucro Presumido;
  
• Boa aceitação em convênios e bancos;
  
• Baixo custo operacional.
  

2.Sociedade Simples (S/S)

Indicada para dois ou mais profissionais da saúde que desejam atuar em conjunto, com foco técnico na prestação de serviços de saúde. Pode ser limitada ou pura.

✅ Indicada para:

• Clínicas multiprofissionais;
  
• Consultórios compartilhados;
  
• Grupos de especialidades (ex: cardiologistas, psicólogos, fisioterapeutas juntos).
  

3.Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

Mais comum para clínicas com estrutura maior e parceiros que não sejam da área da saúde (investidores ou administradores, por exemplo). Essa estrutura permite crescimento e abertura de filiais.

✅ Usada em:

• Clínicas de médio e grande porte;
  
• Franquias da área da saúde;
  
• Estabelecimentos com sócios administrativos ou investidores.
  

Qual o melhor regime tributário: Simples Nacional ou Lucro Presumido?

A escolha do regime tributário ideal depende do faturamento mensal, estrutura de custos e planejamento do pró-labore. Vamos analisar os dois mais indicados para profissionais da saúde:

Simples Nacional

É o regime mais utilizado por profissionais da saúde que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Permite o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma guia única mensal (DAS).

Como funciona o Fator R:

• Folha de pagamento ≥ 28% da receita bruta: tributação no Anexo III (alíquota inicial de 6%);

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

• Folha de pagamento < 28% da receita bruta: tributação no Anexo V (alíquota inicial de 15,5%).

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

📌 Mesmo nas faixas superiores, o Simples Nacional costuma ser mais vantajoso que atuar como pessoa física (que paga até 27,5% só de IR).

Lucro Presumido

O Lucro Presumido pode ser uma excelente alternativa para profissionais da saúde com faturamento acima das faixas iniciais do Simples.

Nesse regime, as alíquotas aplicáveis são as seguintes:

• Impostos federais (IRPJ + CSLL + PIS + Cofins): 11,33%;
• ISS (municipal): varia de 2% a 5%.

Sendo assim, a carga total no Lucro Presumido pode variar de 13,33% a 16,33%, a depender da alíquota de ISS do município onde o CNPJ estiver registrado.

Como abrir um CNPJ para profissionais da saúde?

Agora que você já sabe os tipos de empresa e regimes tributários, é hora de conhecer o passo a passo para abrir seu CNPJ com segurança e sem dor de cabeça.

1.Contrate uma contabilidade especializada na área da saúde

Abrir um CNPJ exige decisões técnicas. Um contador que entenda a rotina de médicos, dentistas, psicólogos e demais profissionais da saúde é essencial.

A Contabiliza+ Contabilidade cuida de todo o processo, do planejamento tributário à abertura e regularização da empresa.

2.Separe os documentos necessários

• RG e CPF ou CNH;
  
• Comprovante de residência;
  
• IPTU do local da empresa (consultório ou clínica);
  
• Registro no conselho da profissão (CRM, CRO, CRP, CREFITO, etc.).
  

3.Defina a natureza jurídica e o regime tributário

Com apoio da contabilidade, você irá definir:

• O tipo de empresa (SLU, SS, LTDA);
  
• O melhor regime tributário (Simples ou Presumido).
  

Isso garante que a tributação será a menor possível, dentro da legalidade.

4.Abertura e regularização do CNPJ

A contabilidade cuidará de:

• Registro na Junta Comercial;
  
• Emissão do CNPJ;
  
• Inscrição Municipal;
  
• Alvará de Funcionamento e Vigilância Sanitária (se necessário);
  
• Registro no conselho de classe (CRM, CRO, etc.);
  
• Certificado Digital (para emissão de NF e declarações eletrônicas).

Não se preocupe com aspectos burocráticos, pois o time de especialistas da Contabiliza+ Contabilidade, pode cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ.

Pessoa física x pessoa jurídica: comparativo de impostos

Agora que você já sabe como abrir um CNPJ, e quais são os benefícios que essa decisão pode lhe oferecer, vamos imaginar o seguinte cenário de um profissional da saúde, seja ele médico, dentista, fisioterapeuta ou psicólogo:

• Faturamento mensal: R$ 20.000,00
  
• Cidade com ISS de 5%
  
• Sem despesas relevantes além do pró-labore

Atuação como pessoa física

Na pessoa física, o profissional deve pagar:

• INSS (autônomo): 20% sobre R$ 8.157,41 (teto) = R$ 1.631,48
  
• IRPF: Até 27,5% sobre seus rendimentos;
  
• ISS: 5% sobre o total faturado = R$ 1.000,00

📌 Carga tributária estimada total: cerca de R$ 6.500 a R$ 7.000/mês

Atuação como pessoa jurídica no Simples Nacional (Anexo III)

Supondo pró-labore de R$ 6.000 (30% do faturamento) e enquadramento no Anexo III:

• Alíquota inicial: 6% sobre R$ 20.000 = R$ 1.200,00
  
• INSS sobre o pró-labore: 11% = R$ 660,00

📌 Carga total estimada: cerca de R$ 1.860,00/mês

💰 Economia mensal aproximada: R$ 5.000,00
💰 Economia anual estimada: R$ 60.000,00

✅ Isso mostra o quanto vale a pena abrir CNPJ para profissionais da saúde, mesmo com estrutura simples de atuação.

Dúvidas frequentes sobre CNPJ na área da saúde

Já que estamos falando de CNPJ para profissionais da área da saúde, separamos algumas dúvidas importantes sobre o tema, para apresentar neste tópico. Veja:

• 1.Posso emitir nota fiscal como autônomo?

Em algumas cidades, sim. Mas o processo é mais burocrático, e os tributos são mais altos. Como PJ, a emissão de NF é mais simples e vantajosa.

• Preciso de sócio para abrir empresa?

Não. Com a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) você pode abrir sua empresa sozinho, sem necessidade de sócios, mantendo separação patrimonial.

• Existe risco de cair na malha fina como PJ?

Não, desde que sua contabilidade esteja regularizada e você declare corretamente os valores do pró-labore e dos lucros. Aqui na Contabiliza+, cuidamos de tudo isso para você.

• Posso atender por convênio com CNPJ?

Sim! Muitos convênios e hospitais exigem CNPJ e emissão de nota fiscal para credenciamento. Com isso, você amplia muito suas oportunidades de trabalho.

• Posso ter clínica e ainda atender como profissional individual?

Sim, desde que a contabilidade seja bem estruturada. Você pode ter um CNPJ como clínica e também prestar serviços terceirizados como PJ, de forma organizada.

Checklist para abrir seu CNPJ com segurança

🔲 Verifique se sua profissão permite formalização como PJ (médicos, dentistas, psicólogos, etc.);
🔲 Escolha um contador especializado na área da saúde, como a Contabiliza+;
🔲 Defina a natureza jurídica mais adequada: SLU, LTDA ou Sociedade Simples;
🔲 Avalie o regime tributário: Simples Nacional (com Fator R) ou Lucro Presumido;
🔲 Separe os documentos: RG, CPF, comprovante de residência, IPTU do local e registro no conselho;
🔲 Aguarde a abertura do CNPJ e demais registros (Alvará, Inscrição Municipal, etc.);
🔲 Inicie sua atuação com economia legal, emissão de notas fiscais e suporte contábil contínuo

Contabilidade especializada para profissionais da saúde é com a Contabiliza+

A Contabiliza+ Contabilidade é referência nacional em atendimento a:

• Médicos (consultórios, plantonistas, clínicas);
  
• Dentistas (consultórios, clínicas odontológicas);
  
• Psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais;
  
• Profissionais autônomos e empresas de saúde em todo o Brasil.

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A escolha do melhor tipo de empresa para psicólogo é um assunto de extrema relevância para profissionais que buscam formalizar suas atividades e reduzir a carga tributária. 

Desde a economia com impostos até a ampliação das oportunidades de negócios, a escolha do formato jurídico correto pode transformar a rotina e a saúde financeira de um psicólogo. 

Neste artigo, abordaremos os motivos para a abertura de empresa, as opções disponíveis, e as limitações do MEI. Além disso, por fim, apresentaremos um passo a passo para abrir o CNPJ. 

Prepare-se para descobrir como organizar sua carreira e aproveitar benefícios que vão muito além da redução de impostos. Boa leitura!

Por que psicólogos devem abrir empresa?

Ao optar pelo melhor tipo de empresa para psicólogo desde o início da sua trajetória profissional, o psicólogo pode usufruir de inúmeras vantagens que impactam diretamente a rentabilidade e a possibilidade de crescimento do negócio. 

Por sua vez, um dos principais motivos para a abertura de CNPJ é a redução da carga tributária. 

Enquanto a prestação de serviços na pessoa física é tributada em até 27,50% de Imposto de Renda, a abertura de uma empresa possibilita que o profissional pague apenas 6% de impostos no Simples Nacional, se essa for a opção de regime tributário escolhida.

Além disso, podemos citar outros benefícios relacionados a abertura de CNPJ, dentre eles:

Emissão de notas fiscais: A abertura de CNPJ permite ao psicólogo emitir notas fiscais. 

Essa facilidade é um diferencial importante, pois abre caminho para prestar serviços como pessoa jurídica (PJ) em clínicas, hospitais e outras instituições que preferem contratar prestadores de serviços que atuam como pessoa jurídica.

Além disso, a emissão de notas pode melhorar a credibilidade do profissional, facilitando a criação de parcerias e a captação de novos clientes.

Acesso a linhas de crédito e incentivos: Outra vantagem de ter um CNPJ é o acesso a linhas de crédito especiais para empresas. 

Instituições financeiras e programas do Governo Federal, costumam oferecer condições diferenciadas para negócios formalmente constituídos, o que pode ser essencial para investir em marketing, infraestrutura ou expansão de serviços. 

Ademais, há a possibilidade de isenção de impostos sobre lucros, o que não acontece na tributação da pessoa física, possibilitando a reinversão do lucro de forma mais vantajosa.

Isenção de impostos sobre lucros: De acordo com a legislação em vigor, os lucros gerados na pessoa jurídica, ou seja, através do CNPJ, podem ser transferidos para a pessoa física com isenção de IRPF.

Na prática, isso significa, que na hora de preparar sua declaração anual de IR, todo o lucro recebido ao longo do ano, não será tributado pelo fisco.

Para isso, basta ter um CNPJ e um contador que lhe ajude a comprovar o valor dos lucros obtidos durante o ano.

Qual o melhor tipo de empresa para psicólogo

A escolha do tipo de empresa para psicólogo depende dos objetivos profissionais, do volume de faturamento esperado e do perfil do serviço prestado. 

Cada formato jurídico possui suas particularidades e, por isso, é muito importante entender como cada um funciona para tomar uma decisão assertiva.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma opção interessante para psicólogos que desejam ter controle total sobre a empresa, sem a necessidade de sócios. 

Essa modalidade permite que o profissional seja o único titular da empresa, mantendo a limitação de responsabilidade. 

Na prática, isso significa que, em caso de dívidas ou obrigações, o patrimônio pessoal do psicólogo estará protegido, respondendo apenas até o capital social investido na empresa.

Vantagens da SLU:

• Controle total: Sem a necessidade de dividir decisões com sócios, o psicólogo pode direcionar o negócio conforme sua visão e estratégia.
• Proteção patrimonial: A responsabilidade do titular é limitada ao capital social, o que confere segurança jurídica.
• Flexibilidade tributária: Possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, que reduz a carga tributária para cerca de 6%, se as condições forem atendidas.
• Credibilidade: Ter uma empresa com CNPJ pode aumentar a confiança dos clientes e parceiros, facilitando a prestação de serviços a grandes instituições.

Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada (LTDA) é uma forma tradicional de constituição de empresas, onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social investido. 

Embora essa opção exija a presença de pelo menos dois sócios, ela pode ser vantajosa para psicólogos que pretendem atuar em parceria ou que desejam dividir investimentos e responsabilidades.

Vantagens da Sociedade Limitada:

• Divisão de responsabilidades: Ter sócios permite o compartilhamento de riscos e responsabilidades, o que pode ser benéfico em momentos de crescimento ou expansão.
• Complementação de competências: Sócios com habilidades complementares podem ajudar na administração e na estratégia do negócio, fortalecendo a atuação no mercado.
• Proteção patrimonial: Assim como na SLU, os sócios têm sua responsabilidade limitada ao capital investido, protegendo o patrimônio pessoal.
• Possibilidade de ampliação de negócios: Com mais de um profissional envolvido, a empresa pode oferecer um leque maior de serviços e, assim, atingir um público mais amplo.

Sociedade Simples

A Sociedade Simples é indicada para profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, como é o caso dos psicólogos. 

Essa modalidade jurídica é regida por regras específicas que se adaptam melhor à prestação de serviços profissionais e à relação de confiança com o cliente.

Vantagens da Sociedade Simples:

• Adequação à atividade: Ideal para profissionais que prestam serviços com base no conhecimento e na expertise, respeitando a natureza técnica da profissão.
• Simplicidade na administração: Menos burocrática em comparação a outras formas societárias, facilitando a gestão administrativa e contábil.
• Flexibilidade na estruturação: Permite a inclusão de diferentes profissionais que possam agregar valor ao negócio, mantendo um ambiente colaborativo e especializado.
• Credibilidade profissional: A formalização através de uma Sociedade Simples pode melhorar a imagem do profissional no mercado, facilitando parcerias e a captação de novos clientes.

Melhor tipo de empresa para psicólogo e o MEI

Um dos pontos mais discutidos quando se fala em tipo de empresa para psicólogo diz respeito a possibilidade do psicólogo optar pelo MEI (Microempreendedor Individual). 

Contudo, é importante destacar que de acordo com a legislação em vigor, psicólogo não pode ser MEI.

Por que psicólogo não pode ser MEI?

O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios e atividades de baixo risco, com um limite de faturamento anual relativamente baixo. 

As atividades permitidas para o MEI estão bem delimitadas pela legislação e, infelizmente, a psicologia não faz parte desse rol. 

Na prática, isso ocorre devido à natureza técnica e regulamentada da profissão, que exige um controle mais rigoroso e a observância de normas específicas, além da necessidade de um acompanhamento contábil especializado.

Implicações da inadequação

• Incompatibilidade legal: Optar pelo MEI para exercer atividades de psicologia pode gerar problemas legais e fiscais, uma vez que a atividade não está autorizada no cadastro de microempreendedores individuais.
• Restrição de faturamento: Mesmo que a atividade fosse permitida, o limite de faturamento do MEI pode ser insuficiente para psicólogos que desejam expandir seu negócio e atender a um número maior de clientes.
• Limitações na emissão de notas: Profissionais que atuam como MEI enfrentam restrições quanto à emissão de notas fiscais e à prestação de serviços a instituições de maior porte, o que pode dificultar a ampliação do mercado de atuação.

Portanto, é imprescindível que os psicólogos busquem outras modalidades de constituição de empresa, como a SLU, Sociedade Limitada ou Sociedade Simples, que oferecem maior flexibilidade e segurança para a atuação profissional.

Como abrir CNPJ para psicólogo

Agora que já entendemos as vantagens de abrir empresa e conhecemos os principais tipos de empresa para psicólogo, vamos ao passo a passo para a abertura do CNPJ. 

Essa etapa é fundamental para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas e que o negócio opere de forma regular e segura.

1.Contratação de uma contabilidade especializada

O primeiro passo para abertura do seu CNPJ é buscar uma contabilidade especializada, preferencialmente com experiência no atendimento a profissionais da área da psicologia. 

A assessoria contábil pode ajudar na escolha do tipo de empresa para psicólogo mais adequado, lhe ajudar a pagar menos impostos, e cuidar de todos os trâmites legais para abertura do CNPJ.

2.Separação dos documentos necessários

Antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ, é muito importante reunir todos os documentos necessários, dentre eles:

• Documentos pessoais do(s) sócio(s): RG, CPF, comprovante de residência.
• Registro do responsável técnico pela empresa no CRP;
• Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço de abertura da empresa.

A organização desses documentos facilita o processo e reduz o tempo de espera para a conclusão da abertura.

3.Definição do tipo de empresa e regime tributário

Após a análise do perfil do profissional e com o apoio da contabilidade especializada, o próximo passo é definir o tipo de empresa para psicólogo e o regime tributário mais vantajoso. 

Aqui, é fundamental considerar:

• O volume de faturamento esperado.
• Os benefícios tributários oferecidos pelo Simples Nacional ou por outros regimes.
• A necessidade de proteção patrimonial e a possibilidade de inclusão de sócios no futuro.

Essa escolha impacta diretamente a saúde financeira da empresa e deve ser feita com cuidado e planejamento.

4.Registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ

Com a documentação em mãos e a definição do tipo de empresa, a próxima etapa é o registro na Junta Comercial do estado. 

Esse processo formaliza a constituição da empresa e é o primeiro passo para a obtenção do CNPJ.

Registro na Junta Comercial:

• Elaboração e assinatura do contrato social ou ato constitutivo, conforme o tipo escolhido (SLU, LTDA ou Sociedade Simples).
• Entrega dos documentos exigidos e pagamento das taxas correspondentes.

Após o registro, a Receita Federal processará a solicitação do CNPJ, e o profissional receberá o número de inscrição, que é indispensável para a operação legal da empresa.

5.Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Também será necessário obter a inscrição municipal e o alvará de funcionamento. Esses documentos garantem que a empresa esteja totalmente apta a operar de acordo com as normas municipais.

Inscrição Municipal:

• Registro na Prefeitura, que por sua vez, é a responsável pela fiscalização de atividades comerciais e prestação de serviços na cidade.

Alvará de Funcionamento:

• Autorização para que a empresa exerça suas atividades no endereço indicado.
• Verificação de conformidade com as normas de segurança, acessibilidade e zoneamento urbano.

6.Registro da Empresa no CRP (Conselho Regional de Psicologia)

Por fim, para que o psicólogo possa exercer suas atividades como pessoa jurídica é imprescindível que a empresa seja registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP). 

Esse registro é fundamental para assegurar que todos os padrões éticos e técnicos da profissão sejam observados.

Procedimentos para o Registro no CRP:

• Apresentação do contrato social e dos documentos pessoais dos sócios.
• Comprovação da formação e habilitação profissional.
• Adequação às exigências e normas estabelecidas pelo CRP.

Conclusão

Ao optar pelo tipo de empresa para psicólogo adequado, o profissional não apenas reduz a carga tributária – passando de uma tributação de até 27,50% na pessoa física para aproximadamente 6% no Simples Nacional – como também abre portas para novas oportunidades de mercado. 

Seja através da emissão de notas fiscais, do acesso a linhas de crédito especiais ou da isenção de impostos sobre lucros, a formalização do negócio traz benefícios que se refletem na credibilidade e na expansão dos serviços.

Se você é psicólogo e deseja alavancar sua carreira com segurança jurídica, benefícios fiscais e uma gestão mais eficiente, o primeiro passo é investir em um planejamento bem estruturado e contar com a assessoria de uma contabilidade especializada. 

A Contabiliza+ Contabilidade é uma grande referência no atendimento a profissionais de psicologia, oferecendo suporte completo desde a escolha do melhor tipo de empresa para psicólogo, até o planejamento para redução de impostos e a abertura do CNPJ.

Conheça alguns dos nossos serviços:

• Abertura e legalização de empresas;
• Planejamento tributário e redução de impostos;
• Cálculo de impostos e emissão de guias;
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Fisioterapeuta pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito recorrente entre profissionais de fisioterapia que desejam formalizar suas atividades, economizar no pagamento de impostos e oferecer seus serviços de forma legalizada. 

Se você é fisioterapeuta e está se perguntando se pode se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), este artigo foi feito para você. 

Aqui, abordaremos o que é o MEI, quais são as restrições para a sua categoria, as alternativas para formalização e como escolher a melhor opção para o seu negócio. 

Continue lendo e descubra se fisioterapeuta pode ser MEI e as estratégias para atuar como pessoa jurídica com segurança e vantagens fiscais.

O que é MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um tipo de empresa criado com o objetivo de simplificar a formalização de pequenos negócios no Brasil. 

Instituído pela Lei Complementar nº 128/2008, o MEI possibilita que empreendedores se formalizem com burocracia reduzida, pagando impostos em valores fixos mensais e tendo acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, previdência social e linhas de crédito especiais.

Entre as principais vantagens do MEI, podemos destacar:

• Tributação simplificada: O pagamento de impostos é feito por meio de uma guia única, com valores fixos mensais que variam de acordo com a atividade.
• Custo reduzido: A formalização como MEI dispensa a contratação de escritórios contábeis complexos, reduzindo custos iniciais.
• Facilidade na emissão de notas fiscais: O MEI permite a emissão de notas fiscais, facilitando a comercialização dos produtos ou serviços.
• Acesso a benefícios previdenciários: Contribuir para o INSS garante acesso a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.

No entanto, o MEI possui algumas limitações importantes, como o limite de faturamento anual (atualmente de R$ 81 mil), a impossibilidade de ter sócios e a vedação para a realização de determinadas atividades regulamentadas por lei.

Fisioterapeuta pode ser MEI?

A dúvida fisioterapeuta pode ser MEI é bastante comum entre os profissionais da área, mas a resposta é clara: não, fisioterapeuta não pode ser MEI. 

Na prática, isso ocorre por diversas razões que envolvem a regulamentação da profissão e as exigências dos conselhos de classe.

Por que a resposta é negativa?

Regulamentação Profissional: A fisioterapia é uma atividade regulamentada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e pelos respectivos conselhos regionais. 

Para exercer a profissão, o fisioterapeuta precisa cumprir uma série de exigências legais e técnicas, que não são compatíveis com o regime simplificado do MEI.

Lista de atividades permitidas para o MEI: O MEI foi idealizado para atividades consideradas de baixo risco e que não necessitam de regulamentação específica. 

Por essa razão, profissões que exigem formação superior e registro em conselho, como odontologia, medicina e fisioterapia, não constam na lista de atividades permitidas para o MEI.

Portanto, mesmo que o desejo de simplificar a formalização seja grande, um fisioterapeuta ser MEI é uma alternativa inviável. Diante disso, a formalização deve ser realizada por meio de outras modalidades jurídicas que atendam às exigências da categoria.

Quais são os tipos de CNPJ para fisioterapeutas?

Já que a resposta para “fisioterapeuta pode ser mei” é negativa, a alternativa para a formalização é abrir um CNPJ em outra categoria.

Mas quais são as opções disponíveis para fisioterapeutas que desejam atuar como Pessoa Jurídica (PJ)? Confira!

1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é uma opção para fisioterapeutas que desejam abrir um CNPJ individualmente, sem a necessidade de sócios. 

Essa modalidade permite que o profissional tenha autonomia na gestão, limitando sua responsabilidade ao capital investido na empresa.

2.Sociedade Simples

A Sociedade Simples é indicada para profissionais que desejam se associar com outros fisioterapeutas ou mesmo com profissionais de áreas complementares. 

Essa modalidade permite a constituição de uma empresa focada na prestação de serviços de saúde, com regras diferenciadas para sociedades de profissionais.

3.Sociedade Empresária Limitada (Ltda)

A Sociedade Empresária Limitada é uma alternativa para fisioterapeutas que preferem trabalhar em conjunto com outros sócios, podendo compartilhar responsabilidades e os custos de gestão. 

Essa forma societária é comum em clínicas de fisioterapia e em empreendimentos que pretendem expandir suas operações.

Cada uma dessas opções possui características específicas, e a escolha deve levar em conta os objetivos do negócio, a previsão de faturamento, a necessidade de contratar funcionários e outros aspectos estratégicos. 

É fundamental contar com a orientação de um contador especializado para fazer a escolha mais adequada.

Vale a pena abrir um CNPJ para fisioterapeuta?

Agora que já entendemos que fisioterapeuta não pode ser MEI, surge a questão: vale a pena abrir um CNPJ para fisioterapeutas? 

A resposta é sim, e os benefícios dessa formalização são inúmeros, dentre os quais, nós podemos destacar:

• Economia tributária: 

Quando atuamos como pessoa física, os rendimentos são tributados de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, podendo chegar a 27,50%. 

Já com o CNPJ, através de regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, as alíquotas são significativamente menores, resultando em uma economia considerável no pagamento de impostos.

• Emissão de notas fiscais: 

A formalização possibilita a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que são obrigatórias para a prestação de serviços. 

Na prática, isso não só atende à legislação, mas também aumenta a credibilidade do profissional junto aos clientes e parceiros.

• Maior credibilidade e segurança jurídica: 

Ter um CNPJ transmite uma imagem de profissionalismo e seriedade. Isso pode abrir portas para novas oportunidades, como parcerias com clínicas, hospitais e até convênios com planos de saúde.

• Acesso a linhas de crédito: 

Empresas formalizadas têm acesso facilitado a linhas de crédito com condições mais vantajosas, o que é essencial para o crescimento e a expansão dos negócios.

• Contratação de funcionários: 

Com o CNPJ, o fisioterapeuta pode contratar colaboradores de forma legal, ampliando a capacidade de atendimento e possibilitando a expansão dos serviços oferecidos.

• Isenção de IR sobre lucros: 

Uma vantagem significativa do modelo de pessoa jurídica é a possibilidade de distribuir lucros de forma isenta de Imposto de Renda, maximizando os ganhos do profissional.

Diante de todos esses benefícios, fica claro que, embora fisioterapeuta não possa ser MEI, a abertura de um CNPJ é uma decisão estratégica que pode transformar a gestão financeira e o crescimento do negócio.

Como funcionam os impostos para fisioterapeutas PJ

A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes após a formalização. Para fisioterapeutas que optam por atuar como pessoa jurídica, as duas principais alternativas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Cada regime possui suas particularidades e vantagens.

No Simples Nacional, por exemplo, a alíquota de contribuição dos médicos pode ser de apenas 6% sobre o faturamento mensal, observada a regra do Fator R, que diz o seguinte:

• Fisioterapeutas que possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento são tributados no Anexo III do Simples, com alíquota a partir de 6%.

Anexo III

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

• Fisioterapeutas que possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em volume inferior a 28% do seu faturamento são tributados no Anexo V do Simples, com alíquota a partir de 15,50%.

Anexo V

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Dito isso, vale destacar que em função dos valores da coluna “valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para fisioterapeutas é de 19,50% sobre o faturamento.

Tributação para fisioterapeutas no Lucro Presumido

Por sua vez, quando o planejamento tributário indicar que o Simples Nacional não é a opção mais econômica, temos o Lucro Presumido.

No Lucro Presumido, a tributação para fisioterapeutas fica entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal, a depender da alíquota de ISS do município.

Como podemos observar, cada opção tem suas vantagens e o ideal é que o profissional conte com a orientação de um contador especializado para analisar qual regime se adapta melhor à realidade do seu negócio.

Como abrir um CNPJ para fisioterapeuta

Se você decidiu que é hora de migrar da informalidade e abrir um CNPJ, confira um passo a passo detalhado para realizar esse processo com segurança e tranquilidade:

1.Contrate um serviço de contabilidade especializado

O primeiro passo é buscar a assessoria de um contador ou de uma empresa de contabilidade que tenha boa experiência no atendimento a profissionais da saúde. 

Um contador especializado poderá orientar sobre o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) e auxiliar na escolha da natureza jurídica adequada (SLU, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária Limitada).

2.Separe os documentos necessários

Com o suporte do seu contador, organize toda a documentação exigida para a abertura do CNPJ, que geralmente inclui:

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê do IPTU do endereço que será utilizado como sede da empresa.

3.Escolha a natureza jurídica ideal

Defina, juntamente com o contador, qual será a melhor estrutura jurídica para o seu negócio. Se você pretende atuar sozinho, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) pode ser a opção mais adequada. 

Se a ideia é se associar com outros profissionais ou formar uma sociedade, a Sociedade Simples pode ser a melhor escolha.

4.Registro na Junta Comercial

Com todos os documentos em mãos, o contador procederá com o registro da sua empresa na Junta Comercial do estado. Esse passo é essencial para a formalização da empresa e para a obtenção do CNPJ.

5.Obtenha o CNPJ e realize as inscrições complementares

Após o registro na Junta Comercial, o próximo passo é solicitar a emissão do CNPJ junto à Receita Federal. 

Por fim, será solicitada a Inscrição Municipal (para obtenção do Alvará de Funcionamento.

6.Registre sua empresa no conselho de classe

Como a fisioterapia é uma atividade regulamentada, é imprescindível que o CNPJ também seja registrado no Conselho Regional de Fisioterapia da sua região. 

Esse registro é fundamental para garantir que o profissional atue dentro das normas éticas e legais da profissão.

Assim que toda documentação estiver em ordem, você poderá desenvolver suas atividades como pessoa jurídica e aproveitar todos os benefícios dessa importante decisão.

Entre em contato com a Contabiliza+ Contabilidade

Se você é fisioterapeuta e está em dúvida sobre fisioterapeuta pode ser MEI ou se deseja migrar para um modelo de pessoa jurídica que ofereça mais benefícios e segurança, entre em contato conosco! 

Nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer uma assessoria completa, auxiliando na abertura do seu CNPJ, na escolha do regime tributário ideal e na implementação de sistemas de gestão que facilitarão o dia a dia do seu negócio.

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Estamos aqui para ajudar você a transformar a gestão do seu negócio, garantindo mais segurança, eficiência e rentabilidade.

Importância da contabilidade especializada

Com a orientação correta e o suporte de uma contabilidade especializada, você poderá superar os desafios da formalização e aproveitar todos os benefícios de atuar como pessoa jurídica. 

Lembre-se: embora fisioterapeuta não possa ser MEI, a abertura de um CNPJ é o caminho certo para quem deseja pagar menos impostos e chegar mais longe.