Quais despesas o psicólogo pode deduzir no Carnê Leão

Quais despesas o psicólogo pode deduzir no Carnê Leão

Se você é psicólogo e atende pacientes de forma particular, provavelmente já ouviu falar no Carnê Leão, uma obrigação fiscal que gera muitas dúvidas, especialmente quando o assunto é como pagar menos impostos de forma legal.

Muitos profissionais da psicologia acabam pagando mais impostos do que deveriam, simplesmente por não saberem que é possível deduzir diversas despesas relacionadas à atividade profissional. Isso mesmo! 

Existem gastos que você já tem no seu dia a dia — como aluguel de consultório, materiais, taxas do CRP e até conta de luz — que podem ser abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda no Carnê Leão.

Mas afinal, quais despesas são realmente dedutíveis? Como funciona essa dedução? E será que compensa continuar como autônomo ou vale mais a pena abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica? Se você busca essas respostas, chegou ao lugar certo! 

Neste artigo, a Contabiliza+ Contabilidade, especialista em profissionais da saúde, preparou um guia completo para te ajudar a entender como funciona o Carnê Leão, quais despesas podem ser deduzidas e como você pode pagar menos impostos, com total segurança e dentro da lei.

👉 Acompanhe até o final, porque esse conteúdo pode gerar uma economia significativa para o seu bolso!

O que é o Carnê Leão e por que o psicólogo precisa se preocupar?

Se você é psicólogo e realiza atendimentos particulares, provavelmente já ouviu falar sobre o Carnê Leão. Mas você sabe exatamente como ele funciona e quais são suas obrigações com o fisco?

O Carnê Leão é um recolhimento mensal obrigatório de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior, sem retenção na fonte. 

No caso dos psicólogos, isso ocorre quando o pagamento das consultas é feito diretamente pelos pacientes, sem a intermediação de clínicas, empresas ou convênios.

Na prática, funciona como uma antecipação do IR, exigindo que você registre mensalmente seus recebimentos, calcule se há imposto a pagar e, se houver, gere um DARF para efetuar o pagamento à Receita Federal.

Portanto, mesmo que você não tenha CNPJ, se realiza atendimentos particulares, é obrigado a preencher o Carnê Leão mensalmente.

Quem está obrigado a preencher o Carnê Leão?

O preenchimento do Carnê Leão é obrigatório para qualquer profissional que receba de pessoas físicas, sem intermediação de empresa. Para psicólogos, isso acontece quando:

  • Realiza atendimentos particulares em consultório próprio, coworking ou domicílio;

  • Recebe diretamente dos pacientes, seja via PIX, transferência, cartão ou dinheiro;

  • Recebe valores que, somados, podem ou não ultrapassar a faixa de isenção mensal do IR.

Importante destacar que não existe um valor mínimo que isente da obrigatoriedade de preenchimento. Mesmo que você não atinja o limite de tributação, deve preencher o Carnê Leão. Caso ultrapasse, precisará também gerar e pagar o imposto devido.

Como funciona o cálculo do Carnê Leão?

O cálculo segue a tabela progressiva mensal do IR, que é atualizada periodicamente pela Receita Federal. Quanto maior a sua receita mensal, maior será a alíquota aplicada, podendo chegar até 27,5%.

Veja a tabela atual:

Faixa de rendimento mensal Alíquota Parcela a deduzir
Até R$ 2.259,20 Isento
De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 381,44
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,67
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00

🔸 Cálculo básico:

  1. Some seus rendimentos brutos no mês (valores recebidos dos pacientes);

  2. Subtraia todas as despesas dedutíveis;

  3. O resultado é a base de cálculo sobre a qual será aplicada a alíquota correspondente da tabela;

  4. Aplica-se a alíquota, subtrai a parcela dedutível e obtém-se o valor do imposto a pagar no mês.

Quais despesas o psicólogo pode deduzir no Carnê Leão?

Aqui está o ponto central deste artigo: quais custos podem ser lançados como despesas dedutíveis para reduzir o imposto?

Segundo a Receita Federal, você pode deduzir todas as despesas indispensáveis para o exercício da sua atividade profissional. 

Veja os principais exemplos válidos para psicólogos:

🔹 Despesas com espaço de trabalho

  • Aluguel do consultório (integral ou proporcional, se for compartilhado);

  • IPTU do imóvel (se for você quem arca com essa despesa);

  • Condomínio, se houver;

  • Taxas de limpeza, manutenção ou serviços gerais relacionados ao espaço.

🔹 Contas fixas do consultório

  • Luz, água, telefone e internet, desde que utilizados no exercício da profissão (podendo ser proporcional se o local também for residência);

  • Energia elétrica, muito relevante especialmente para quem faz atendimentos online de casa.

🔹 Materiais e insumos

  • Materiais de papelaria: papel, canetas, fichários, pastas;

  • Produtos de higiene e limpeza do consultório;

🔹 Conselho profissional e obrigações regulatórias

  • Anuidade do CRP (Conselho Regional de Psicologia);

  • Taxas municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços);

  • Custos com alvará de funcionamento e licença sanitária.

🔹 Serviços de terceiros

  • Serviços de contabilidade;

  • Assessoria administrativa ou secretariado remoto, se contratado;

  • Manutenção de equipamentos ou sistemas utilizados no consultório.

Atenção! O que não pode ser deduzido no Carnê Leão?

  • Despesas pessoais, como aluguel da sua casa, luz e internet da residência (a não ser que você utilize a residência para atendimentos, e nesse caso, faz-se um rateio proporcional);

  • Despesas com transporte particular ou combustível, salvo se comprovadamente utilizados para deslocamento profissional (ex.: atendimento domiciliar);

  • Cursos de especialização, formação ou eventos, que são considerados investimentos na carreira, não despesas operacionais;

  • Despesas médicas pessoais, roupas ou alimentação própria.

A importância dos comprovantes fiscais

Para cada despesa lançada no Carnê Leão, é obrigatório possuir o comprovante correspondente. Isso pode ser:

  • Nota fiscal;

  • Recibo formal com CNPJ ou CPF de quem prestou o serviço;

  • Boleto bancário quitado;

  • Extrato bancário (em alguns casos, como pagamento de aluguel via transferência).

Em caso de fiscalização, a Receita Federal exigirá a comprovação de todos os valores lançados como despesas dedutíveis. Portanto, mantenha todos os documentos organizados por, no mínimo, 5 anos.

Como pagar menos impostos como psicólogo?

Se você está cansado de ver boa parte do que recebe ir embora em impostos através do Carnê Leão, saiba que isso não é uma sentença definitiva. Existem maneiras legais e inteligentes de reduzir significativamente a sua carga tributária, sem abrir mão da regularização fiscal.

O primeiro passo para isso é entender que, ao atuar como pessoa física, você está enquadrado na tabela progressiva do IR, que pode chegar a 27,5% de imposto sobre seus rendimentos, fora a contribuição obrigatória ao INSS, que também impacta diretamente o seu caixa.

Por outro lado, quem opta por atuar como pessoa jurídica (PJ), ou seja, abrir um CNPJ, tem acesso a regimes tributários muito mais vantajosos, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, que podem fazer o imposto cair para a partir de 6%.

🔸 Economia tributária real

Veja um exemplo prático e simples:

Situação Tributação estimada
Como Pessoa Física (Carnê Leão) Até 27,5% + INSS
Como Pessoa Jurídica (Simples Nacional) A partir de 6%

A diferença é gigantesca, especialmente para psicólogos que possuem uma agenda consistente de atendimentos particulares.

Por que o CNPJ para psicólogos é tão vantajoso?

Ao optar por atuar como PJ, você passa a ser tributado como empresa. Isso te permite:

  • Pagar menos imposto com alíquotas menores e regras específicas mais vantajosas;

  • Emitir nota fiscal, facilitando contratos com empresas, hospitais, clínicas e até convênios que exigem formalização;

  • Contratar plano de saúde empresarial, que costuma ter melhor cobertura e preço inferior aos planos individuais;

  • Acesso a crédito empresarial, cartões PJ, financiamentos e linhas especiais de investimento;

  • Transferir lucros para sua conta física com isenção de IR, o que representa uma das maiores vantagens do modelo.

Comparativo prático: Carnê Leão x CNPJ

Imagine um psicólogo que fatura em média R$ 10.000 por mês com atendimentos particulares.

Atuando como Pessoa Física (Carnê Leão):

  • Alíquota de IR: 27,5% (considerando poucos custos dedutíveis);

  • Contribuição obrigatória ao INSS: em média 11% sobre o pró-labore declarado;

  • Carga tributária total: Aproximadamente 32%, o que significa cerca de R$ 3.200 em impostos/mês.

Atuando como Pessoa Jurídica (CNPJ – Simples Nacional no Anexo III, via Fator R):

  • Alíquota inicial: 6% sobre o faturamento bruto;

  • Pró-labore com incidência de INSS: valor bem menor, pois é definido estrategicamente;

  • Carga tributária total: Média de R$ 800 a R$ 1.000/mês, dependendo da estrutura e planejamento.

💡 Resultado? Economia mensal de até R$ 2.200 e economia anual de mais de R$ 26 mil!

Entendendo o Fator R no Simples Nacional para Psicólogos

O Fator R é uma regra específica do Simples Nacional que define se o psicólogo será tributado no:

  • Anexo III – com alíquotas a partir de 6% (mais barato);

  • Ou no Anexo V – com alíquotas que partem de 15,5% (bem mais caro).

Como se enquadrar no Anexo III e pagar menos?

Basta que sua folha de pagamento (pró-labore + salários, se houver) represente 28% ou mais do seu faturamento bruto. Isso é perfeitamente possível e faz parte do planejamento tributário que um contador especializado realiza para você.

E se o Simples não for viável? Tem alternativa?

Sim! O Lucro Presumido pode ser uma excelente opção para psicólogos que:

  • Faturam acima de R$ 20.000 mensais;

  • Têm poucos custos com folha de pagamento;

  • Ou desejam uma estrutura tributária diferente.

No Lucro Presumido alíquota total aproximada pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento bruto.

Vantagens reais de abrir um CNPJ como psicólogo

  • Redução de impostos expressiva (até 60% ou mais);

  • Mais credibilidade no mercado;

  • Facilidade na emissão de nota fiscal;

  • Acesso a benefícios empresariais: planos de saúde, previdência, crédito;

  • Gestão financeira mais profissional;

  • Planejamento de longo prazo com mais segurança e menos riscos fiscais.

Como abrir um CNPJ para psicólogo: passo a passo prático

Abrir um CNPJ é simples, rápido e muito mais fácil quando você conta com uma contabilidade especializada em profissionais da saúde, como a Contabiliza+. 

Veja como funciona o processo:

  1. Escolha a natureza jurídica correta: geralmente Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Empresária Limitada (LTDA).

  2. Defina o CNAE correto: para psicólogos, normalmente 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise.

  3. Faça o registro na Junta Comercial do estado;

  4. Emita o CNPJ pela Receita Federal;

  5. Solicite a Inscrição Municipal na Prefeitura da sua cidade;

  6. Obtenha o Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária (quando aplicável);

  7. Configure a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);

  8. Adquira um Certificado Digital, obrigatório para emissão de notas e cumprimento de obrigações acessórias.

Todo esse processo leva, em média, 48 horas úteis, quando realizado com o suporte da Contabiliza+ Contabilidade.

Psicólogo PJ: mais autonomia, economia e segurança

Além da expressiva economia de impostos, atuar como PJ oferece ao psicólogo muito mais segurança jurídica e profissionalização da carreira. 

Na prática, com um CNPJ, o profissional se posiciona de forma mais sólida no mercado, transmite credibilidade aos pacientes e abre portas para parcerias com clínicas, hospitais, empresas e convênios, que muitas vezes exigem emissão de nota fiscal.

Outro ponto fundamental é a organização financeira. A partir do momento que você formaliza seu consultório como uma empresa, é possível separar com clareza as finanças pessoais das empresariais. 

No dia a dia, isso traz mais controle, planejamento e tranquilidade para administrar o negócio, além de proteger seu patrimônio pessoal de eventuais riscos jurídicos.

Inclusive, a possibilidade de contratar um plano de saúde empresarial com custos muito menores e melhores coberturas já é, sozinha, uma vantagem que compensa a abertura do CNPJ. 

Sem contar a facilidade para obter crédito, financiamento e até melhores condições em instituições financeiras.

Por isso, a decisão de formalizar sua atividade como psicólogo PJ não é apenas sobre impostos. É sobre crescimento, segurança e profissionalização. E a Contabiliza+ está pronta para te ajudar em cada passo desse caminho!

Conclusão: sua carreira merece uma contabilidade inteligente

Se você é psicólogo e ainda atua como autônomo, está, sem perceber, pagando muito mais imposto do que deveria. O Carnê Leão, apesar de obrigatório, é pesado, burocrático e pouco vantajoso.

A solução inteligente e financeiramente vantajosa é abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica. Além de pagar menos impostos, você organiza melhor sua vida financeira, conquista mais oportunidades e trabalha com muito mais tranquilidade fiscal.

👉 Na Contabiliza+ Contabilidade, somos especialistas em contabilidade para psicólogos. Nosso time cuida de tudo para você:

  • 📑 Abertura de CNPJ em até 48h;

  • 📉 Planejamento tributário para pagar o menor imposto possível;

  • 🧾 Emissão de nota fiscal simplificada;

  • 💻 Atendimento 100% online, com suporte humano e especializado;

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Psicólogo Autônomo ou PJ: Qual a Melhor Opção para Sua Realidade Financeira?

Psicólogo Autônomo ou PJ Qual a Melhor Opção para Sua Realidade Financeira

Se você é psicólogo e está na dúvida entre atuar como autônomo ou abrir um CNPJ (pessoa jurídica), saiba que essa é uma questão muito comum entre profissionais da área. Afinal, essa escolha influencia diretamente não só na sua carga tributária, mas também nas suas oportunidades de trabalho, na segurança jurídica e na sua organização financeira.

Tomar a decisão correta pode significar pagar menos impostos, ter mais estabilidade financeira e até melhorar sua imagem no mercado. Por outro lado, escolher o modelo errado pode gerar custos desnecessários e dificuldades na sua gestão.

Neste artigo, preparado pela Contabiliza+ Contabilidade, você vai entender, de forma clara e prática, as diferenças entre ser psicólogo autônomo e psicólogo PJ, quais os impostos envolvidos, as vantagens e desvantagens de cada modelo e, principalmente, quando cada um faz mais sentido para sua realidade financeira.

Diferença entre atuar como psicólogo autônomo e como pessoa jurídica

Antes de falarmos sobre tributos e vantagens, é fundamental entender o que diferencia o trabalho como psicólogo autônomo do trabalho como psicólogo PJ (pessoa jurídica).

Psicólogo autônomo

  • Atua na pessoa física, ou seja, sem CNPJ.

  • Presta serviços diretamente a pessoas ou empresas, sendo obrigado a recolher impostos como pessoa física.

  • Utiliza o sistema do Carnê-Leão para declarar mensalmente os rendimentos recebidos.

  • Está sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquotas que podem chegar até 27,5% sobre os rendimentos, dependendo do valor.

  • Também precisa pagar mensalmente o INSS como contribuinte individual, com uma alíquota de 20% sobre o rendimento bruto (limitado ao teto do INSS).

Psicólogo PJ (Pessoa Jurídica)

  • Atua por meio de um CNPJ, geralmente no formato de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite a abertura de empresa com um único sócio.

  • Emite nota fiscal de serviços, o que garante mais formalização e segurança nas relações comerciais.

  • Paga impostos como pessoa jurídica, que costumam ser mais baixos que na pessoa física, especialmente quando bem planejado.

  • Pode escolher regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou até Lucro Real, conforme o porte e características da sua atividade.

  • Ganha acesso a benefícios como conta PJ, linhas de crédito específicas e maior facilidade para firmar contratos com clínicas, empresas e convênios.

Tributação do psicólogo como autônomo (pessoa física)

Quando o psicólogo opta por trabalhar como autônomo, ele precisa cumprir suas obrigações fiscais como pessoa física. E aqui está um ponto muito importante: o peso dos impostos costuma ser bem maior do que se ele estivesse enquadrado como pessoa jurídica.

🧾 Como funciona a tributação do autônomo?

O psicólogo autônomo declara seus rendimentos mensalmente por meio do sistema do Carnê-Leão da Receita Federal. Sobre os valores recebidos, aplica-se a tabela progressiva do Imposto de Renda, que é a seguinte:

Faixa de Receita Mensal Alíquota Parcela a Deduzir
Até R$ 2.259,20 Isento R$ 0,00
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00

Ou seja, quanto maior for seu faturamento, maior será a alíquota de imposto aplicada.

Além do Imposto de Renda, o psicólogo autônomo também precisa recolher INSS na condição de contribuinte individual, com uma alíquota de 20% sobre o valor bruto recebido, limitado ao teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025, gerando uma contribuição máxima de aproximadamente R$ 1.557,20).

👉 Resumo dos custos para psicólogo autônomo:

  • Até 27,5% de IRPF sobre o lucro (de acordo com a tabela).

  • 20% de INSS sobre a receita bruta, limitado ao teto.

  • Outras taxas eventuais, dependendo do município (como alvará ou ISS fixo, se exigido pela cidade).

💸 Exemplo prático:

Se um psicólogo autônomo fatura R$ 8.000,00 por mês, ele pagará aproximadamente:

  • R$ 1.557,20 de INSS (teto máximo).

  • R$ 1.706,58 de IRPF (aplicando a faixa de 27,5%, considerando deduções básicas).
    ➡️ Isso significa que ele pode perder cerca de R$ 3.263,78 só em impostos e previdência — quase 41% do faturamento!

Tributação do psicólogo com CNPJ (pessoa jurídica)

Agora vamos entender como funciona quando o psicólogo decide abrir um CNPJ e atuar como PJ.

O regime mais utilizado é o Simples Nacional, que oferece uma tributação unificada e, na maioria dos casos, mais econômica.

📑 Entendendo o Simples Nacional para psicólogos

A atividade de psicologia é classificada como prestação de serviços, podendo ser enquadrada nos Anexos III ou V do Simples Nacional, dependendo da aplicação do Fator R.

Fator R: Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore) for igual ou superior a 28% do faturamento bruto, a empresa se enquadra no Anexo III, que possui alíquotas menores. Caso contrário, ela será tributada pelo Anexo V, com alíquotas mais altas.

🔢 Anexo III (se cumpre o Fator R)

  • Alíquota inicial de 6% sobre o faturamento.

  • Aumenta progressivamente conforme o faturamento anual, podendo chegar até 19,50%.

🔢 Anexo V (se não cumpre o Fator R)

  • Alíquota inicial de 15,50%.

  • Sobe até 30,50% nas faixas mais altas.

🏦 Exemplo prático:

  • Se o psicólogo tem um faturamento mensal de R$ 8.000,00, e destina pelo menos R$ 2.240,00 (28%) para pró-labore, ele se mantém no Anexo III, pagando:

    • 6% x 8.000 = R$ 480,00 de imposto total (ISS, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins já incluídos).

  • Além disso, paga INSS sobre o pró-labore:

    • 11% de R$ 2.240 = R$ 246,40 de INSS mensal.

➡️ Total de impostos e encargos: R$ 726,40, cerca de 9% do faturamento, muito menor que os 41% na pessoa física.

Se não cumprir o Fator R e cair no Anexo V, o imposto inicial seria de 15,5% x 8.000 = R$ 1.240,00, ainda assim menor do que os custos na pessoa física, especialmente considerando a previsibilidade e segurança jurídica.

Comparativo: Psicólogo Autônomo x Psicólogo PJ

Agora que você já entendeu como funciona a tributação em cada modelo, é hora de visualizar de forma clara e direta como o regime de pessoa física (autônomo) se compara ao de pessoa jurídica (PJ).

🏛️ Custos Tributários

Descrição Autônomo (PF) Pessoa Jurídica (PJ)
IR (Imposto de Renda) Até 27,5% na tabela progressiva 6% a 19,5% (Anexo III) ou 15,5% a 30,5% (Anexo V)
INSS 20% sobre o faturamento, limitado ao teto 11% sobre o pró-labore
ISS Pode ser fixo ou variável (depende do município) Incluído no DAS do Simples Nacional
Total estimado Até 41% da receita mensal De 9% a 20%, dependendo do enquadramento

🔑 Vantagens do Autônomo

  • Modelo simples para quem está começando.

  • Sem custos fixos com contador, caso opte por fazer sozinho (embora não seja recomendado).

  • Ideal para quem tem faturamento baixo (até R$ 3.000,00 mensais, por exemplo).

⚠️ Desvantagens do Autônomo

  • Altíssima carga tributária a partir de rendas médias (acima de R$ 4.000,00 mensais).

  • Não emite nota fiscal (a não ser que se cadastre como profissional autônomo no município).

  • Dificuldade em fechar contratos com clínicas, convênios e empresas.

  • Exposição maior do patrimônio pessoal, pois não há separação entre pessoa física e atividade.

🔑 Vantagens do PJ

  • Grande economia tributária, especialmente para quem fatura acima de R$ 4.000,00 por mês.

  • Possibilidade de emitir nota fiscal eletrônica, essencial para firmar contratos com clínicas e convênios.

  • Maior credibilidade no mercado e facilidade para acessar serviços financeiros, como crédito PJ.

  • Separação patrimonial: proteção dos bens pessoais em caso de processos ou dívidas da empresa.

  • Menor chance de cair na malha fina, devido à organização fiscal e contábil mais eficiente.

⚠️ Desvantagens do PJ

  • Custo fixo com contador (que na prática é compensado pela economia de impostos).

  • Obrigatoriedade de gerar pró-labore e manter escrituração contábil.

  • Demanda maior organização financeira e gestão empresarial.

Quando vale a pena ser autônomo e quando vale a pena abrir CNPJ?

Essa dúvida é muito comum, então vamos esclarecer de forma bem objetiva:

✔️ Quando ainda vale a pena ser autônomo?

  • Quando você atende poucos pacientes, de forma eventual, com faturamento abaixo de R$ 3.000,00 mensais.

  • Se está começando na profissão e quer validar o mercado antes de estruturar um negócio.

  • Quando atende pacientes esporádicos, sem rotina fixa.

➡️ Mesmo nesses casos, é importante avaliar com um contador, pois, dependendo do município, o ISS fixo já pode tornar a operação inviável como autônomo.

✔️ Quando abrir CNPJ é muito mais vantajoso?

  • A partir de R$ 4.000,00 mensais de faturamento, abrir CNPJ já se torna altamente vantajoso financeiramente.

  • Se você atende muitos pacientes, possui uma agenda cheia, ou ainda deseja trabalhar com clínicas, empresas e convênios, o CNPJ é praticamente obrigatório.

  • Caso deseje crescer, contratar secretária, assistente ou formar uma sociedade com outros profissionais.

  • Se busca mais segurança jurídica, organização financeira e planejamento tributário eficiente.

Passo a passo para abrir um CNPJ para psicólogo

Se você decidiu que atuar como pessoa jurídica é a melhor opção, veja como funciona o processo:

🚀 1. Definição da natureza jurídica

Para psicólogos que querem abrir uma empresa individual, o mais recomendado é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Ela permite abrir uma empresa sem sócios, com separação patrimonial — protegendo seus bens pessoais.

🚀 2. Escolha do CNAE correto

O CNAE utilizado para psicólogos é o 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise, que contempla atendimentos clínicos, consultorias e demais atividades profissionais da área.

🚀 3. Registro na Junta Comercial

O primeiro passo prático é registrar o contrato social na Junta Comercial do seu estado, formalizando a abertura da empresa.

🚀 4. Obtenção do CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, sua empresa é vinculada automaticamente à Receita Federal, gerando o CNPJ.

🚀 5. Inscrição Municipal e Alvará

Você precisará obter a Inscrição Municipal na Prefeitura da sua cidade, além do Alvará de Funcionamento, para que a clínica ou consultório esteja regular.

🚀 6. Emissão de Nota Fiscal

Com o CNPJ ativo e a inscrição municipal feita, você já poderá emitir nota fiscal eletrônica de serviços, tanto para atendimentos presenciais quanto online.

🚀 7. Contratação de um contador especializado

Ter um contador é essencial para manter:

  • Emissão dos impostos do Simples Nacional;

  • Cálculo do pró-labore e do INSS;

  • Organização da contabilidade, demonstrativos e declarações obrigatórias.

Na Contabiliza+ Contabilidade, somos especialistas no atendimento a profissionais da saúde, especialmente psicólogos. Nosso time cuida de todo esse processo para você, de forma rápida, descomplicada e segura!

Benefícios adicionais de ter CNPJ além da economia de impostos

Quando falamos em abrir um CNPJ, muitos psicólogos focam apenas na economia tributária — que, de fato, é muito relevante. No entanto, os benefícios vão muito além disso e podem impactar diretamente seu crescimento profissional e sua segurança financeira.

Um dos principais benefícios é a credibilidade no mercado. Ao ter um CNPJ, você passa uma imagem muito mais profissional, tanto para seus pacientes quanto para empresas, convênios e clínicas. Muitos estabelecimentos só firmam parcerias com profissionais formalizados, justamente pela segurança jurídica que isso oferece.

Outro ponto essencial é o acesso facilitado ao crédito. Com uma conta PJ, é possível obter linhas de financiamento com taxas mais baixas, cartões de crédito empresariais e até empréstimos específicos para capital de giro, reforma de consultórios ou compra de equipamentos. Tudo isso com condições bem melhores do que na pessoa física.

Além disso, você poderá contratar colaboradores de forma legalizada, seja uma secretária, assistente ou até outros profissionais da saúde para atuar em conjunto. Isso permite que seu consultório cresça de forma organizada, sem riscos trabalhistas ou fiscais.

Por fim, ter um CNPJ também facilita a sua organização financeira e patrimonial. Você separa o que é dinheiro da empresa do que é dinheiro pessoal, o que reduz drasticamente erros de gestão e te dá clareza para tomar decisões mais seguras e estratégicas.

➡️ Portanto, abrir CNPJ não é apenas pagar menos impostos, é estruturar sua carreira para crescer de forma segura, profissional e lucrativa.

Conclusão

Se você é psicólogo e deseja tomar uma decisão inteligente sobre sua vida financeira, abrir um CNPJ é, na maioria dos casos, a melhor opção.

Além de garantir uma redução de impostos muito significativa, você também terá mais segurança, poderá emitir nota fiscal e ampliar suas oportunidades no mercado, atendendo clínicas, empresas e convênios.

Atuar como autônomo pode ser interessante apenas para quem está começando, tem baixo faturamento ou trabalha de forma muito esporádica. Mas, assim que sua renda começa a crescer, continuar na pessoa física se torna um verdadeiro desperdício de dinheiro.

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Receita Saúde: veja como emitir recibo retroativo e quais os cuidados

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Se você é profissional da saúde, certamente já ouviu falar do Receita Saúde, a plataforma criada para emissão de recibos de serviços médicos e de saúde. Esse sistema foi desenvolvido para trazer mais controle fiscal e transparência nas relações entre profissionais da saúde, pacientes e a Receita Federal.

Mas, além de entender como funciona a emissão regular, muitos profissionais se deparam com dúvidas como: é possível emitir recibo retroativo no Receita Saúde? Quais os riscos e cuidados? Esse é um tema de extrema importância, pois erros podem gerar problemas fiscais, multas e até cair na malha fina.

Pensando nisso, a equipe da Contabiliza+ Contabilidade, especialista em contabilidade para profissionais da saúde, preparou este guia completo para que você entenda como funciona a plataforma, como emitir recibos, inclusive retroativos, e quais os cuidados necessários para evitar dores de cabeça com o fisco.

O que é Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma plataforma de emissão de recibos criada para formalizar os pagamentos recebidos por profissionais da área da saúde que atuam como pessoa física, ou seja, que não possuem CNPJ.

Esse sistema permite que médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde emitam recibos de forma digital, garantindo segurança tanto para o paciente quanto para o profissional.

Diferentemente da nota fiscal, que está associada a empresas com CNPJ, o Receita Saúde atende exclusivamente profissionais autônomos. Ao gerar o recibo, as informações ficam registradas, facilitando tanto a declaração do Carnê-Leão quanto o lançamento dos valores pagos pelos pacientes no Imposto de Renda.

Além disso, o recibo gerado pelo sistema Receita Saúde tem validade jurídica, podendo ser utilizado pelos pacientes para dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, desde que devidamente declarado pelo profissional que emitiu.

A plataforma veio para substituir o modelo antigo de recibos de papel, trazendo mais controle, rastreabilidade e reduzindo fraudes. Porém, com esse controle vem também uma responsabilidade maior: qualquer inconsistência pode gerar fiscalização.

Quem precisa emitir recibo no Receita Saúde?

Todos os profissionais da área da saúde que prestam serviços como autônomos, ou seja, sem CNPJ, e que recebem pagamentos diretamente de seus pacientes, estão obrigados a emitir recibos pelo Receita Saúde.

Isso se aplica a uma ampla gama de profissionais, incluindo:

  • Médicos de todas as especialidades;

  • Dentistas;

  • Psicólogos;

  • Fisioterapeutas;

  • Nutricionistas;

  • Fonoaudiólogos;

  • Terapeutas ocupacionais;

  • Enfermeiros autônomos;

  • Entre outros profissionais da área da saúde.

Sempre que houver prestação de serviços, principalmente para pessoas físicas, a emissão do recibo é obrigatória. Esse documento serve como comprovante do serviço prestado, tanto para quem paga quanto para quem recebe.

Além disso, os dados desses recibos são utilizados na sua declaração mensal do Carnê-Leão, onde você informa os rendimentos recebidos como autônomo. 

Eles também são cruzados pela Receita Federal na declaração de Imposto de Renda dos pacientes, quando estes lançam os valores pagos como despesas médicas.

Portanto, não emitir recibo ou fazer isso de forma incorreta pode gerar sérios problemas, tanto para o profissional quanto para o paciente.

O que acontece com quem não emitir recibo no Receita Saúde?

Deixar de emitir recibo no Receita Saúde não é apenas uma falha burocrática, mas uma infração fiscal, que pode gerar consequências sérias tanto para o profissional da saúde quanto para seus pacientes.

Quando um profissional autônomo não emite recibo pelos serviços prestados, ele está, na prática, omitindo rendimentos. A Receita Federal realiza cruzamentos constantes entre os dados declarados pelos contribuintes. Se um paciente informa na sua declaração que fez pagamentos a determinado profissional e esse valor não consta na declaração do prestador de serviços, o sistema da Receita gera automaticamente um alerta de inconsistência, que pode resultar em:

  • Intimação fiscal: O profissional será chamado a prestar esclarecimentos sobre os rendimentos não informados.

  • Multas: O valor da multa pode chegar a até 150% do imposto devido, além de juros e correção.

  • Inclusão na malha fina: Tanto o profissional quanto o paciente podem ter suas declarações retidas, gerando transtornos, atrasos na restituição e necessidade de retificação.

  • Perda de credibilidade: Além das sanções fiscais, há também o risco de perda de credibilidade com os próprios pacientes, que podem se sentir prejudicados na hora de fazer sua declaração de Imposto de Renda.

Por isso, é fundamental que o profissional da saúde mantenha suas obrigações fiscais em dia, emitindo recibo pelo Receita Saúde a cada atendimento realizado e fazendo os lançamentos corretos no Carnê-Leão mensalmente.

Como emitir recibo retroativo no Receita Saúde?

É bastante comum que profissionais da saúde percebam, em algum momento, que esqueceram de emitir um ou mais recibos no passado, seja por descuido, falta de conhecimento ou algum problema no processo de organização.

Nessas situações, surge a pergunta: é possível emitir recibo retroativo no Receita Saúde?

A resposta é sim, é possível. A própria plataforma Receita Saúde permite a emissão de recibos com data retroativa, ou seja, correspondente à data real em que o serviço foi prestado. 

Na prática, isso significa que, caso você tenha deixado de emitir recibos de meses anteriores, é possível regularizar sua situação.

No entanto, esse procedimento exige alguns cuidados:

  1. A data do recibo deve refletir a data real do atendimento: A emissão retroativa não é uma autorização para inventar atendimentos ou criar registros falsos, e qualquer inconsistência poderá ser facilmente verificada pela Receita Federal.

  2. É necessário revisar o Carnê-Leão: Se o recibo retroativo se refere a um atendimento que não foi lançado no Carnê-Leão na época correta, será necessário acessar a plataforma e retificar as informações daquele mês, incluindo o novo recibo.

  3. Atenção aos impactos na declaração anual: Recibos retroativos que alterem o valor total do faturamento de um determinado ano podem obrigar o profissional a retificar sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) daquele período.

  4. Informe corretamente o CPF do paciente: Isso garante que o cruzamento das informações pela Receita Federal seja feito de forma correta, evitando problemas tanto para você quanto para seu paciente.

Portanto, embora a emissão retroativa seja possível, ela deve ser feita com responsabilidade e, preferencialmente, com o acompanhamento de uma contabilidade especializada, como a Contabiliza+ Contabilidade, para garantir que tudo seja realizado de forma correta e segura.

Quais as consequências de emitir recibo retroativo no Receita Saúde?

Emitir recibo retroativo no Receita Saúde é permitido, mas exige muito cuidado, pois esse procedimento, se feito de forma incorreta ou sem os devidos ajustes contábeis e fiscais, pode gerar:

  • Malha fina: Principalmente se houver divergência entre o que foi declarado no Carnê-Leão e o que aparece nos recibos retroativos.

  • Necessidade de retificação da DIRPF: Caso o valor total dos rendimentos declarados anteriormente tenha sido alterado.

  • Multas por atraso no pagamento do Carnê-Leão: Se os impostos referentes ao mês do recibo retroativo não tiverem sido pagos na época correta, será necessário quitar o imposto acrescido de multa e juros.

  • Risco de interpretação como sonegação: Se a Receita entender que houve tentativa de omitir rendimentos.

Por isso, antes de fazer qualquer emissão retroativa, é altamente recomendado contar com o suporte da Contabiliza+ Contabilidade, que oferece acompanhamento especializado para profissionais da saúde.

Como cancelar recibo no Receita Saúde

Erros podem acontecer no dia a dia de qualquer profissional. Seja por um valor lançado incorretamente, um CPF digitado errado ou mesmo um atendimento que foi cancelado, o Receita Saúde permite sim o cancelamento de recibos.

O processo de cancelamento é simples, mas precisa ser feito com atenção:

  1. Acesse sua conta no Receita Saúde.

  2. Vá até o menu de recibos emitidos.

  3. Localize o recibo que deseja cancelar.

  4. Clique na opção “Cancelar recibo” ou “Estornar”, dependendo do sistema.

  5. Justifique o motivo do cancelamento, se o sistema solicitar.

⚠️ Atenção: O cancelamento é definitivo e deve ser feito sempre que houver erro no CPF, valor, data ou na própria efetivação do serviço. 

Cancelar um recibo não elimina a necessidade de retificar o Carnê-Leão e, se aplicável, também a declaração de imposto de renda daquele ano.

Qual a diferença entre emissão de recibo e nota fiscal de serviços?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os profissionais da saúde que atuam como autônomos ou estão em processo de abertura de CNPJ. Afinal, existe diferença entre o recibo do Receita Saúde e a nota fiscal de serviços?

Sim, e ela é muito significativa, tanto no aspecto fiscal quanto no operacional.

✔ Recibo no Receita Saúde

  • É utilizado exclusivamente por pessoas físicas autônomas, que atuam sem CNPJ.

  • Serve como comprovante de recebimento pelo serviço prestado.

  • É um documento aceito pela Receita Federal, permitindo que o paciente utilize para dedução de despesas médicas no Imposto de Renda.

  • Exige que o profissional faça a apuração dos rendimentos mensalmente via Carnê-Leão e recolha o imposto conforme a tabela progressiva do IRPF, que pode chegar a 27,5%.

✔ Nota Fiscal de Serviços

  • É emitida por pessoa jurídica (CNPJ), enquadrada no Simples Nacional, Lucro Presumido ou outro regime tributário.

  • Além de servir como comprovante do serviço, é uma obrigação fiscal para quem atua como empresa.

  • Permite ao profissional pagar impostos sobre o faturamento com alíquotas geralmente menores que as da pessoa física.

  • A nota fiscal engloba impostos como ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, porém, de forma simplificada, para optantes pelo Simples Nacional.

  • Profissionais da saúde com CNPJ têm acesso a benefícios como: emissão de nota fiscal eletrônica, mais credibilidade, possibilidade de firmar convênios e acessar crédito bancário com taxas empresariais.

Em resumo, enquanto o recibo no Receita Saúde atende profissionais autônomos, a nota fiscal é obrigatória para quem decide abrir uma empresa. E, na prática, a emissão de nota fiscal tende a gerar menos carga tributária, além de mais vantagens comerciais e operacionais.

Quais as vantagens de abrir CNPJ para emitir nota fiscal ao invés de recibo?

Abrir um CNPJ é um passo que muitos profissionais da saúde acabam adiando, seja por receio de burocracia ou por não entenderem claramente os benefícios. 

Mas a verdade é que, na maioria dos casos, abrir CNPJ para emitir nota fiscal é muito mais vantajoso do que trabalhar apenas com recibos no Receita Saúde.

Veja os principais benefícios:

✔ Redução na carga tributária

Quando você trabalha como pessoa física, utilizando o Receita Saúde, seus rendimentos estão sujeitos à tabela progressiva do IRPF, que pode chegar até 27,5%, além da contribuição obrigatória ao INSS (20% sobre o pró-labore ou sobre a base mínima).

Ao atuar como pessoa jurídica no Simples Nacional, o imposto inicia em 6% (para atividades de saúde no Anexo III) e, dependendo do faturamento, pode variar, mas ainda assim geralmente é mais econômico do que a tributação da pessoa física.

✔ Mais credibilidade e profissionalismo

Ter um CNPJ e emitir nota fiscal transmite uma imagem mais profissional, tanto para pacientes quanto para clínicas, hospitais, convênios e empresas parceiras. Isso abre portas para parcerias e até atendimentos corporativos.

✔ Acesso facilitado a convênios e hospitais

Muitos hospitais e planos de saúde só aceitam credenciar profissionais que possuem CNPJ e emissão de nota fiscal, o que amplia significativamente suas possibilidades de atuação.

✔ Facilidade para obter crédito e financiamento

Com um CNPJ ativo, você tem acesso a linhas de crédito empresariais, que costumam oferecer taxas de juros mais baixas, além de limites maiores para empréstimos, financiamentos e cartões empresariais.

✔ Organização financeira e patrimonial

Ao atuar como empresa, você separa claramente suas finanças pessoais das da sua atividade profissional. Isso garante mais segurança patrimonial, controle sobre lucros e melhor planejamento financeiro.

✔ Eliminação da obrigatoriedade do Carnê-Leão

Com CNPJ, você deixa de preencher o Carnê-Leão, que é uma obrigação apenas para pessoas físicas. Todo o processo passa a ser feito pela contabilidade da empresa, de forma mais segura e organizada.

Conclusão

Se você é um profissional da saúde e ainda emite recibos no Receita Saúde, está na hora de repensar sua estratégia fiscal. Embora o Receita Saúde seja uma ferramenta válida e necessária para quem atua como pessoa física, ele traz uma carga tributária muito mais pesada e riscos constantes de cair na malha fina ou enfrentar problemas fiscais.

Por outro lado, abrir um CNPJ, emitir nota fiscal e atuar como pessoa jurídica é, comprovadamente, mais econômico, mais seguro e mais profissional. 

Além de pagar menos impostos, você garante mais credibilidade, facilidade para acessar crédito, firmar parcerias e proteger seu patrimônio pessoal.

🚀 A Contabiliza+ Contabilidade é especialista em contabilidade para profissionais da saúde e está pronta para ajudar você a fazer essa transição de forma rápida, simples e segura.

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CNAE para psicólogos: qual o mais indicado para o seu tipo de atendimento?

CNAE para psicólogos

Para os psicólogos que buscam regularizar suas atividades de maneira eficiente, a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto é fundamental. 

O CNAE é utilizado para categorizar e classificar as atividades econômicas no Brasil, facilitando o processo de tributação, o registro de empresas e o cumprimento de obrigações fiscais.

Neste artigo, vamos explicar qual o CNAE mais adequado para os psicólogos, o que ele abrange, a importância de escolher a classificação certa e como isso pode impactar a tributação e o funcionamento do consultório ou clínica. 

Se você é psicólogo ou está pensando em abrir um CNPJ para atuar de forma legalizada, continue a leitura e saiba tudo o que precisa sobre o CNAE.

O que é o CNAE e por que ele é importante para o psicólogo?

O CNAE, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um código utilizado para identificar as atividades econômicas no Brasil. 

Esse código é atribuído tanto a pessoas jurídicas quanto a pessoas físicas que optam por formalizar suas atividades e estabelecer um CNPJ. 

O correto enquadramento no CNAE é importante para determinar a categoria tributária, possibilitar o correto recolhimento de impostos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis.

A escolha correta do CNAE é especialmente importante para profissionais autônomos, como psicólogos, pois ela define como o profissional será tributado, quais alíquotas de impostos ele irá pagar e, em muitos casos, qual regime tributário será mais vantajoso para sua realidade.

CNAE para psicólogos: o que você precisa saber

A atividade de psicologia está descrita no CNAE sob o código 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise. Este código abrange tanto psicólogos clínicos quanto aqueles que atuam em outras áreas, como psicólogos organizacionais, educacionais e forenses.

Este CNAE cobre uma ampla gama de atividades realizadas pelos psicólogos, com exceção de serviços de ensino e pesquisa acadêmica. Se o psicólogo estiver realizando atividades de ensino (como aulas em cursos ou universidades) ou de pesquisa, outro CNAE pode ser necessário, conforme as especificações da atividade.

Descrição do CNAE 8650-0/03

  • CNAE: 8650-0/03

  • Descrição: Atividades de psicologia e psicanálise

  • Abrangência: Consultórios, clínicas, atendimentos psicológicos individuais e em grupo, terapia, orientação profissional e psicanálise.

O que influencia na escolha do CNAE para psicólogos?

Ao escolher o CNAE correto para o seu tipo de atendimento, o psicólogo precisa levar em consideração algumas variáveis, como:

1.O tipo de atividade realizada: O principal critério para escolher o CNAE adequado é o tipo de serviço prestado. 

A atividade pode envolver terapia individual ou de grupo, orientação profissional, assessoria em processos seletivos, psicologia organizacional, entre outros. O CNAE 8650-0/03 é bastante abrangente e atende a uma ampla gama de práticas psicológicas.

2.Enquadramento tributário: O CNAE também influencia o regime tributário escolhido, já que ele impacta diretamente nas alíquotas de impostos que serão aplicadas à sua empresa ou atuação autônoma. 

Para os psicólogos, as opções mais comuns são o Simples Nacional e o Lucro Presumido, sendo o Simples uma excelente opção para quem busca um regime mais simplificado.

3.Vínculo com outras atividades: Caso o psicólogo realize atividades fora da psicologia, como educação e ensino ele pode precisar de outro CNAE específico para essa atividade. 

Por exemplo, psicólogos que lecionam em cursos de psicologia ou que atuam como consultores de empresas podem precisar de classificações diferentes dependendo da natureza da atividade.

Como funciona a tributação para psicólogos?

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes na vida do psicólogo que decide abrir uma empresa ou formalizar seu trabalho, e por sinal, ela está diretamente ligada a escolha do CNAE (tipo de atividade). 

O CNAE de psicologia, por exemplo, permite que profissionais da área recolham seus impostos com base em regimes econômicos, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Simples Nacional para psicólogo

Quem decide abrir CNPJ para psicólogo e opta pelo Simples Nacional fica sujeito a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:

  • Psicólogos optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume igual ou maior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00
  • Psicólogos optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume inferior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Lucro Presumido para psicólogo

Por sua vez, quando os cálculos indicam que o Simples Nacional não é a opção mais econômica para o psicólogo PJ, temos o Lucro Presumido como alternativa.

Neste regime não existe variação de alíquotas com base no faturamento, dessa forma, as alíquotas aplicadas são as seguintes:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, de acordo com a legislação do seu município.

Na prática, somando os itens, psicólogos PJ que atuam no Lucro Presumido, recolhem de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento.

Não tenha dúvidas, com a orientação de uma assessoria contábil especializada, como a Contabiliza+, e a escolha do CNAE correto, você pode economizar de forma bastante significativa no pagamento de impostos.

Principais tipos de CNPJ para psicólogos

Ao decidir formalizar a sua atividade, o psicólogo pode escolher entre diferentes tipos de estrutura jurídica para registrar o seu CNPJ. 

A escolha do tipo de CNPJ pode afetar a forma como o profissional gerencia o seu negócio, os custos envolvidos e a tributação a ser aplicada. 

No Brasil, as opções mais comuns para psicólogos são a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples (S/S). Vamos entender as características de cada uma dessas opções.

1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criada pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), permitindo que profissionais autônomos, como os psicólogos, constituam uma empresa sem a necessidade de sócios. 

Este modelo de CNPJ é vantajoso para quem quer atuar como pessoa jurídica, mas não deseja associar-se com outras pessoas para abrir a empresa.

Características:

  • Responsabilidade limitada: O principal benefício da SLU é a responsabilidade limitada do empreendedor. Isso significa que, em caso de dívidas da empresa, o patrimônio pessoal do psicólogo fica protegido.

  • Facilidade de gestão: Não é necessário ter sócios para abrir a SLU. Isso simplifica a administração da empresa.

  • Impostos: O psicólogo pode optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, dependendo da receita anual da empresa, o que oferece opções tributárias mais vantajosas e simplificadas.

2.Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada (LTDA) é o tipo de empresa mais comum no Brasil, muito utilizado por profissionais liberais que desejam ter um sócio para dividir responsabilidades e decisões. 

Para os psicólogos, a LTDA pode ser uma opção interessante se a intenção for expandir o negócio, criando um consultório com mais de um psicólogo ou outro tipo de parceiro, como um médico ou psiquiatra.

Características:

  • Exige pelo menos dois sócios, o que pode ser uma vantagem para quem quer dividir as responsabilidades administrativas, financeiras e operacionais.

  • Responsabilidade limitada: Assim como a SLU, os sócios da LTDA têm sua responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, o que protege o patrimônio pessoal dos mesmos.

  • Contratos e formalização: A LTDA exige um contrato social que estipula as regras de funcionamento e divisão de lucros entre os sócios.

3.Sociedade Simples (S/S)

A Sociedade Simples (S/S) é um tipo de empresa voltado para profissionais que exercem atividades intelectuais, como os psicólogos. 

A S/S é um modelo jurídico adequado para os profissionais que desejam atuar com um sócio, mas sem a necessidade de estar vinculados a uma atividade comercial, como no caso da LTDA.

  • Características:

    • Atividades intelectuais ou científicas: A Sociedade Simples é voltada para prestadores de serviços que exigem qualificação profissional, como médicos, psicólogos, advogados, dentistas, entre outros.

    • Exigência de contrato social: A formalização do CNPJ exige a criação de um contrato social que define as atividades, divisão de lucros, e responsabilidades dos sócios.

    • Responsabilidade dos sócios: Diferente da LTDA, na S/S, os sócios podem ser responsáveis solidariamente pelas obrigações da sociedade, o que significa que, em alguns casos, eles podem responder com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa.

Como funciona a abertura de CNPJ para psicólogos?

Abrir um CNPJ para psicólogos é um processo relativamente simples, mas que exige atenção aos detalhes para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente. 

Abaixo, explicamos o passo a passo para a abertura do CNPJ e o que o psicólogo precisa saber para começar sua atividade de forma regularizada.

Passo 1: Escolher o tipo de CNPJ

O primeiro passo para abrir um CNPJ é escolher o tipo de estrutura jurídica mais adequado para o seu caso. 

Como mencionamos acima, as opções mais comuns para psicólogos são a SLU, LTDA e S/S. A escolha dependerá se o profissional vai atuar sozinho ou com sócios, bem como das suas necessidades de gestão e tributação.

Passo 2: Definir o regime tributário

O regime tributário é uma decisão crucial para a empresa. Para os psicólogos, o Simples Nacional é geralmente o regime mais vantajoso, pois oferece uma tributação simplificada e alíquotas menores. 

No entanto, se o psicólogo tiver um faturamento mais alto, pode ser interessante avaliar o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do volume de receitas da empresa.

Passo 3: Registrar a Empresa na Junta Comercial ou Cartório

A abertura do CNPJ para psicólogos envolve o registro da empresa na Junta Comercial (para LTDA e SLU) ou no Cartório de Registro Civil (para S/S). 

Esse registro formaliza a existência legal da empresa e garante que o psicólogo esteja habilitado para atuar no mercado.

Passo 4: Inscrição na Receita Federal

Após o registro na Junta Comercial ou Cartório, o próximo passo é fazer a inscrição do CNPJ na Receita Federal.

Nesse momento, será informado o CNAE 8650-0/03, referente às atividades de psicologia.

Passo 5: Alvará de Funcionamento

Por fim, é necessário obter a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura local. 

Esse documento autoriza o profissional a prestar serviços de psicologia em um endereço específico, seja um consultório ou clínica.

Além disso, o psicólogo precisa se cadastrar na plataforma de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) da prefeitura, para começar a emitir notas fiscais para os seus clientes. 

A emissão de NFS-e é obrigatória para os prestadores de serviços, como é o caso dos psicólogos, e é importante para garantir a regularidade fiscal do negócio.

Conclusão

Escolher o CNAE adequado para a atuação de um psicólogo é essencial para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e maximizar as vantagens tributárias. 

Se você é psicólogo e está em dúvida sobre qual CNAE escolher ou se precisa de ajuda para formalizar seu negócio e escolher o regime tributário mais vantajoso, entre em contato com a Contabiliza+ Contabilidade

Nossos contadores especializados podem ajudá-lo a entender todas as implicações legais e fiscais para a sua profissão.

Caí na malha fina, o que fazer agora?

Caí na malha fina, o que fazer agora

Caiu na malha fina? Se você enviou sua declaração de Imposto de Renda acreditando que estava tudo certo, mas ao consultar o status no site da Receita Federal recebeu uma mensagem que ninguém gosta de ver: “Em processamento — com pendência” ou “Malha Fiscal”

Na prática, isso significa que a sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física caiu na malha fina. Mas afinal, o que fazer ao descobrir que o fisco encontrou inconsistências na sua declaração?

Neste artigo completo, preparado pela equipe da Contabiliza+ Contabilidade, você vai entender tudo sobre o assunto: o que é a malha fina, quais os principais motivos que levam à retenção da declaração, como descobrir o problema, quais documentos apresentar e, principalmente, o que fazer para regularizar sua situação e evitar problemas com o fisco.

Continue conosco e descubra como sair da malha fina com segurança, agilidade e o menor impacto possível para o seu bolso.

O que é malha fina?

A malha fina é um processo de verificação adotado pela Receita Federal para identificar o motivo de inconsistências ou erros nas declarações de Imposto de Renda entregues pelos contribuintes.

Quando o sistema detecta alguma divergência entre as informações declaradas e os dados que a Receita possui por meio de cruzamentos com bancos, empresas, médicos, planos de saúde e outros órgãos, a declaração fica retida para análise detalhada.

Em outras palavras, cair na malha fina não significa automaticamente que você cometeu fraude ou sonegou imposto, mas sim que algo na sua declaração chamou a atenção e precisa ser esclarecido.

Como saber se caí na malha fina?

A única forma segura de verificar se você caiu na malha fina é acessando o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal.

Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal

  2. Clique em “E-Cac”

  3. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)

  4. Vá em “Declarações e Demonstrativos” e depois em “Meu Imposto de Renda”

  5. Por fim, clique em “Pendências de Malha” e verifique as informações disponíveis.

Caso sua declaração esteja na malha fina, será possível visualizar o motivo exato e, muitas vezes, o item da declaração que precisa ser corrigido ou comprovado.

Quais os principais motivos para cair na malha fina?

Existem diversos motivos que podem levar a Receita Federal a reter a sua declaração. Abaixo, listamos os mais comuns:

1.Omissão de rendimentos: Esse é um dos motivos mais recorrentes. A Receita Federal cruza os dados informados por empresas, bancos, planos de saúde e outras fontes. 

 

Se você ou seus dependentes receberam rendimentos que não foram declarados, o sistema identifica a omissão e retém sua declaração.

2.Despesas médicas sem comprovação: Despesas médicas têm alto potencial de dedução, mas também são fortemente fiscalizadas. 

Informar valores de consultas, exames ou tratamentos sem os devidos comprovantes pode levar à malha fina.

3.Divergência entre informes de rendimentos: Se os valores informados por você forem diferentes dos constantes nos informes fornecidos por empregadores, bancos ou fontes pagadoras, sua declaração pode ser retida.

4.Inclusão indevida de dependentes: Alguns contribuintes tentam incluir dependentes que não se enquadram nos critérios da Receita. 

Também é muito comum que dois contribuintes tentem incluir o mesmo dependente na declaração, o que gera inconsistência.

5.Pensão alimentícia: Só pode ser deduzido o valor de pensão judicialmente homologado. Informar valores diferentes ou sem documentação pode resultar em pendência.

6.Erros no carnê-leão: Profissionais autônomos ou pessoas físicas que prestam serviços diretamente devem recolher mensalmente o imposto via carnê-leão. Erros ou omissões nesses dados geram retenção.

7.Deduções excessivas: Deduções muito acima da média para a faixa de rendimento do contribuinte chamam a atenção da Receita. Na prática, isso inclui gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros.

O que fazer ao cair na malha fina?

Se você descobriu que sua declaração caiu na malha fina, não entre em pânico. Siga os passos abaixo para resolver a situação com tranquilidade e dentro do prazo.

1.Consulte o extrato e identifique a pendência

Acesse o portal e-CAC e vá até o menu “Meu Imposto de Renda” e verifique o motivo da retenção.

Se for uma omissão de rendimento, por exemplo, o sistema apontará qual foi a fonte pagadora que informou valores divergentes.

2.Reúna documentos que comprovem a sua versão

Com o motivo da pendência identificado, reúna todos os documentos relacionados àquela informação:

  • Comprovantes de rendimentos

  • Notas fiscais de despesas médicas

  • Contratos de aluguel

  • Comprovantes de pensão alimentícia

  • Extratos bancários e informes financeiros

A organização desses documentos é fundamental para comprovar que os dados declarados estão corretos.

3.Faça a retificação, se necessário

Caso você perceba que realmente errou ao preencher a declaração, é possível corrigir por meio de uma declaração retificadora, enquanto a Receita ainda não tiver iniciado o processo de fiscalização formal.

Para isso, acesse o programa da declaração (ou o sistema online), e clique em “Retificar”. Logo em seguida, corrija as informações e transmita a declaração retificadora ao fisco.

4.Aguarde ou agende a entrega dos documentos

Se você não tiver o que corrigir e acredita que a declaração está correta, será necessário aguardar uma intimação da Receita ou, de forma proativa, agendar a entrega voluntária de documentos por meio do e-CAC, no serviço “Malha Fiscal – Atendimento”.

Ao enviar os documentos, a Receita fará a análise e, se aceitar sua comprovação, liberará a restituição (se houver) ou confirmará o valor devido.

5.Conte com o apoio de um contador

O processo pode parecer simples, mas envolve detalhes técnicos e risco de agravamento da situação se for conduzido de forma errada. 

Por isso, a recomendação é contar com o suporte de um contador experiente, como os profissionais da Contabiliza+ Contabilidade.

Com o apoio certo, você evita dores de cabeça, protege seu CPF de multas e consegue resolver tudo com agilidade.

Quais são as consequências de não resolver a malha fina?

Ignorar a malha fina ou deixar para resolver depois pode gerar consequências sérias para o contribuinte. Veja os principais riscos:

  • Multa de ofício: Aplicada quando a Receita constata erros ou omissões sem que o contribuinte se manifeste. Pode chegar a 75% do imposto devido.

  • Juros de mora: Calculados com base na taxa Selic, acrescidos à multa.

  • Cobrança judicial: Se os valores não forem pagos, podem ser inscritos em Dívida Ativa da União.

  • Restrições no CPF: Contribuintes em situação irregular podem ter dificuldades com crédito, concursos e financiamentos.

Como evitar cair na malha fina novamente?

A melhor forma de evitar problemas com a Receita Federal é ter atenção na hora de preencher a declaração e seguir algumas boas práticas:

  • Guarde todos os comprovantes por pelo menos 5 anos

  • Use os informes oficiais das fontes pagadoras

  • Não invente ou aumente despesas para pagar menos imposto

  • Não inclua dependentes que não se enquadram nos critérios

  • Verifique todos os dados antes de enviar a declaração

  • Conte com a ajuda de um contador desde o início

Além disso, contribuintes que recebem rendimentos variáveis, têm mais de uma fonte pagadora ou utilizam muitas deduções devem redobrar o cuidado.

A restituição fica bloqueada se cair na malha fina?

Sim. Quando uma declaração é retida na malha fina, a restituição do imposto de renda fica suspensa até que a pendência seja resolvida. 

Na prática, isso acontece porque a Receita precisa verificar se os valores informados estão corretos antes de liberar qualquer pagamento.

Após o envio da documentação ou da retificação, se tudo for aceito, a restituição será liberada no próximo lote residual.

Quanto tempo a Receita leva para analisar os documentos da malha fina?

O prazo que a Receita Federal leva para analisar os documentos apresentados por quem caiu na malha fina pode variar bastante, dependendo de alguns fatores, como:

  • Volume de declarações em análise naquele período;

  • Complexidade da pendência;

  • Qualidade e clareza dos documentos enviados;

  • Canal de envio (presencial ou online, via e-CAC).

Em geral, o prazo médio para análise dos documentos varia de 30 a 180 dias após a entrega da documentação completa. No entanto, em casos complexos, o prazo pode ser muito maior.

💡 Dica importante: Durante esse período, você pode acompanhar o andamento diretamente no portal e-CAC, na aba “Meu Imposto de Renda”, consultando o status da declaração e eventuais pedidos adicionais de documentos ou informações.

Se tiver pressa para resolver a pendência ou garantir a restituição o quanto antes, o ideal é contar com apoio contábil profissional, que pode evitar erros na documentação e acelerar o processo de regularização.

A malha fina bloqueia o CPF?

Cair na malha fina não bloqueia automaticamente o CPF, mas pode trazer restrições importantes relacionadas à sua situação fiscal enquanto a pendência não for resolvida junto à Receita Federal.

Veja o que acontece na prática:

🔒 O CPF entra em situação “pendente de regularização”

Se você não corrige os erros ou não apresenta os documentos solicitados, a Receita pode alterar o status do seu CPF para “pendente de regularização”. 

Na prática, isso não é o mesmo que “CPF cancelado” ou “suspenso”, mas já pode impedir o acesso a diversos serviços, como:

  • Emitir ou renovar passaporte;

  • Tirar certidões negativas de débito;

  • Fazer matrícula em instituições públicas;

  • Obter crédito ou financiamentos bancários;

  • Participar de concursos públicos.

A restituição do Imposto de Renda fica retida: Enquanto a declaração estiver retida na malha fina, nenhum valor de restituição é liberado, mesmo que você tenha direito a receber. A Receita só libera o pagamento após a análise e regularização completa da situação.

Nunca declarei Imposto de Renda posso cair na malha fina?

Sim, mesmo quem nunca declarou Imposto de Renda pode cair na malha fina — especialmente se teve a obrigatoriedade de declarar em algum ano, não entregou a declaração, ou teve rendimentos que foram informados por outras fontes (como empresas ou bancos) à Receita Federal.

👉 Veja algumas situações em que isso pode acontecer:

  • Você teve rendimentos acima do limite de isenção, mas não declarou

A Receita Federal cruza os dados informados por empregadores, bancos e instituições financeiras. 

Se, por exemplo, uma empresa informou que você recebeu R$ 40 mil em um ano e você não entregou a declaração, a Receita pode identificar essa omissão, mesmo que você nunca tenha feito uma declaração antes.

  • Você teve movimentações bancárias ou bens incompatíveis com a sua renda

Se você movimentou valores altos, comprou um carro ou imóvel, ou teve rendimentos de aplicações financeiras, mesmo sem ter declarado, a Receita pode considerar isso indício de omissão de rendimentos

E sim, isso também pode levar à malha fina ou, no mínimo, a uma notificação ou intimação para prestar esclarecimentos.

  • CPF irregular ou inconsistências de dados

Mesmo quem nunca declarou pode acabar com o CPF em situação “pendente de regularização” caso existam inconsistências cadastrais, erros de nome, endereço, ou vínculos empregatícios mal informados por empresas.

O que fazer se estiver nessa situação?

  • Verifique se está obrigado a declarar em algum dos últimos anos (por exemplo, se ultrapassou o limite de rendimentos anuais).

  • Caso tenha mesmo a obrigação, envie a declaração em atraso, com pagamento da multa, para evitar maiores problemas com a Receita.

  • Se tiver dúvidas ou precisar revisar a situação, o ideal é procurar um contador para te ajudar com o levantamento dos rendimentos e o envio correto da declaração.

O que acontece se eu não resolver a pendência com a Receita?

Ignorar a malha fina pode trazer sérios prejuízos. Caso a Receita conclua que houve erro ou fraude e o contribuinte não tenha se manifestado, poderá haver autuação fiscal, cobrança de imposto com multa de até 75% sobre o valor devido, além de juros com base na taxa Selic.

Em casos mais graves, como omissão dolosa de rendimentos, o contribuinte ainda pode responder por crime contra a ordem tributária, com penalidades que incluem processo judicial e bloqueio de bens.

Além disso, quem está na malha fina fica impedido de receber a restituição do imposto, o que impacta diretamente o planejamento financeiro de quem contava com esse recurso.

A importância de contar com apoio especializado

Cair na malha fina é uma situação que pode ser resolvida de forma ágil e segura com o apoio de uma contabilidade especializada em Imposto de Renda

Profissionais experientes conseguem identificar os erros com precisão, orientar sobre a documentação necessária e, quando necessário, conduzir o processo de defesa junto à Receita Federal.

Além disso, uma contabilidade especializada pode evitar que você caia na malha fina nos próximos anos, por meio de uma declaração feita de forma estratégica, segura e dentro da legalidade.

Na Contabiliza+ Contabilidade, oferecemos atendimento completo para quem caiu na malha fina ou deseja evitar esse tipo de problema. 

Atuamos com suporte personalizado, análise detalhada da declaração, emissão de retificadoras e acompanhamento direto do processo, garantindo tranquilidade e economia para você.

Fale agora mesmo com um dos nossos especialistas e tenha a certeza de que sua situação será resolvida da melhor forma possível. 

Clique no botão do WhatsApp e conte com o suporte da Contabiliza+, a sua contabilidade parceira em todo o Brasil!

Como abrir CNPJ como psicólogo e pagar menos imposto legalmente

Como abrir CNPJ como psicólogo e pagar menos imposto legalmente

Você é psicólogo e deseja saber como abrir um CNPJ e pagar menos imposto de forma legal? Então este conteúdo foi feito para você! 

A seguir, vamos explicar todos os passos e estratégias que um psicólogo pode adotar para se formalizar como pessoa jurídica, economizar com impostos e atuar com mais segurança e oportunidades no mercado.

Além disso, você vai entender quais são as vantagens da formalização, os tipos de empresa disponíveis, os regimes tributários mais indicados, os custos envolvidos na legalização e como manter tudo em dia com o Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Continue conosco até o final ou clique no botão do WhatsApp para falar agora com um especialista da Contabiliza+, a contabilidade especializada em psicólogos de todo o Brasil.

Vale a pena abrir um CNPJ como psicólogo?

Sim, e por vários motivos. Um dos principais é a economia de impostos. Quando o psicólogo atua como autônomo, ou seja, na pessoa física, ele é tributado com base na tabela do Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5% sobre a receita mensal.

Veja a tabela abaixo:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.259.20 Isento Isento
De 2.259,21 até 2.826,65 7,50% R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 662,66
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 896,00

 

Já quem abre um CNPJ e opta por regimes tributários como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, pode pagar alíquotas bem menores, a partir de 6%, a depender do volume de faturamento e da folha de pagamento.

Além da economia tributária, abrir uma empresa como psicólogo oferece muitos outros benefícios:

  • Possibilidade de emitir nota fiscal: 

Com um CNPJ e a autorização para emitir nota fiscal, você poderá prestar serviços para clínicas, hospitais e empresas em geral que preferem contratar profissionais PJ (pessoa jurídica), o que é bem comum atualmente.

  • Maior profissionalização e credibilidade: 

O CNPJ demonstra que você é uma pessoa organizada, que busca estruturar suas atividades, o que gera maior credibilidade.

  • Abertura de conta PJ com acesso a linhas de crédito especiais: 

Com um CNPJ, você poderá abrir uma conta bancária empresarial, e com isso, ter acesso a linhas especiais de crédito voltadas para empresas, que normalmente, possuem juros mais baixos e prazos especiais para pagamento.

  • Lucro isento de IRPF: 

Com uma contabilidade regular, 100% do lucro gerado no seu CNPJ, pode ser transferido para o seu CPF, com isenção total de Imposto de Renda, e sem cobrança de INSS.

Na prática, essas são algumas das razões que estão contribuindo para que um número cada vez maior de psicólogos tomem a decisão de abrir um CNPJ.

Psicólogo pode ser MEI?

Essa é uma dúvida muito comum, mas infelizmente, a resposta é não. A atividade de psicólogo não está entre as ocupações permitidas no MEI, conforme a Resolução CGSN nº 140/2018.

Isso acontece porque a psicologia é uma profissão regulamentada, e como tal, exige o registro em conselho de classe e atuação com responsabilidade técnica, o que impede sua inclusão como microempreendedor individual.

Mas a boa notícia é que existem outras opções mais vantajosas para quem deseja abrir CNPJ e pagar menos imposto legalmente, como vamos explicar a seguir.

Quais os tipos de empresa para psicólogo?

Existem três tipos de natureza jurídica, ou seja, formatos de CNPJ, que são mais utilizadas por psicólogos que desejam atuar como PJ:

1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): É a opção mais recomendada para quem vai atuar sozinho. 

Essa modalidade permite abrir uma empresa sem sócio, mantendo a responsabilidade limitada ao patrimônio da empresa, sem comprometer os bens pessoais do psicólogo.

2.Sociedade Simples (S/S): Indicado para quem deseja atuar em sociedade com outros psicólogos, exercendo a profissão em conjunto. 

Essa natureza jurídica também permite a atuação técnica na área de saúde, mas exige que todos os sócios sejam da mesma profissão.

3.Sociedade Empresária Limitada (LTDA): Esse modelo é indicado quando o psicólogo deseja abrir uma empresa com sócios de outras áreas (ex: sócio investidor ou gestor). É uma boa alternativa para clínicas maiores ou com atuação mais empresarial.

Na Contabiliza+ Contabilidade, nossa equipe analisa o perfil de cada profissional e orienta sobre a melhor estrutura jurídica e tributária, considerando o faturamento, objetivos e atividades.

Quanto custa abrir um CNPJ para psicólogo?

O custo de abertura pode variar conforme o estado e a cidade, mas, em geral, os principais custos são:

  • Taxa de registro na Junta Comercial: Valor definido por estado, varia entre R$ 200,00 a R$ 600,00;

  • Honorários da contabilidade: Valor negociável, a ser cobrado pelos serviços do escritório de contabilidade responsável por conduzir os trâmites para abertura do CNPJ.

  • Certificado digital: Cerca de R$ 200,00 com validade de 1 ano;

  • Alvará de funcionamento e Vigilância Sanitária: Os valores das taxas variam, pois são definidos pela prefeitura local;

Não se preocupe, com suporte contábil especializado, é possível abrir seu CNPJ com baixo investimento e legalização rápida, como acontece aqui na Contabiliza+.

Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?

Com os processos digitais, a abertura de empresa está muito mais rápida. Aqui na Contabiliza+, o CNPJ do psicólogo é liberado em até 48 horas úteis, após o envio dos documentos.

Além disso, nossa equipe cuida de todo o trâmite: emissão de contrato social, registro na Junta Comercial, solicitação de CNPJ na Receita Federal, inscrição municipal, licenças e orientações para o CRP.

Quais são os impostos que o psicólogo PJ deve pagar?

O valor dos impostos que o psicólogo PJ precisa pagar, variam de acordo com o volume de faturamento do profissional e o regime adotado pelo mesmo, sendo o Simples Nacional e o Lucro Presumido, as alternativas mais indicadas.

Tributação para psicólogo PJ no Simples Nacional

Quem decide abrir CNPJ para psicólogo e opta pelo Simples Nacional fica sujeito a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:

  • Psicólogos optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume igual ou maior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 

  • Psicólogos optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume inferior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

 

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

 

Tributação para psicólogo PJ no Lucro Presumido

Por sua vez, quando os cálculos indicam que o Simples Nacional não é a opção mais econômica para o psicólogo PJ, temos o Lucro Presumido como alternativa.

Neste regime não existe variação de alíquotas com base no faturamento, dessa forma, as alíquotas aplicadas são as seguintes:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, de acordo com a legislação do seu município.

Na prática, somando os itens, psicólogos PJ que atuam no Lucro Presumido, recolhem de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento.

Não tenha dúvidas, com um planejamento tributário e a orientação de uma assessoria contábil especializada, como a Contabiliza+, você pode economizar de forma bastante significativa no pagamento de impostos.

Como registrar o CNPJ no Conselho Regional de Psicologia?

A Resolução CFP nº 16/2019 exige que todas as empresas que prestam serviços de psicologia estejam registradas no CRP da sua região.

Documentos normalmente exigidos:

  • Contrato social e alterações;

  • Cartão CNPJ;

  • Alvará da Vigilância Sanitária (em algumas cidades);

  • Licença de funcionamento da Prefeitura;

  • Termo de Responsabilidade Técnica;

  • Declaração de liberdade técnica;

  • Comprovação de vínculo com o responsável técnico (sócio ou contratado).

Em caso de dúvidas, não se preocupe, pois você poderá contar com a orientação especializada da nossa equipe.

Como abrir CNPJ e atuar como psicólogo PJ

Abrir um CNPJ pode parecer complicado, mas com o suporte certo, é um processo simples, rápido e altamente vantajoso para psicólogos. Veja como funciona cada etapa:

1.Agende uma conversa com um contador especializado

O primeiro passo é conversar com um contador que entenda as particularidades da profissão de psicólogo. 

Um profissional experiente poderá orientar quanto à melhor natureza jurídica (como SLU ou sociedade simples), regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido), CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado e obrigações específicas com o Conselho Regional de Psicologia (CRP).

2.Separe os documentos necessários

Com a orientação do contador, você deverá reunir documentos pessoais e do local onde pretende prestar os atendimentos. Os principais documentos são:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço residencial;
  • Comprovante de endereço do local de funcionamento (IPTU ou contrato de locação);
  • Certidão de casamento (se aplicável).

Se a abertura for feita com sócios, os dados de todos os envolvidos também serão exigidos.

3.Escolha o endereço da empresa

Você pode abrir o CNPJ com o endereço do seu consultório, da sua casa (home office) ou de uma sala comercial. 

É importante verificar junto à Prefeitura se o local escolhido permite o funcionamento de atividades de saúde e se exige licenças específicas, como o alvará de funcionamento e a licença da vigilância sanitária.

4.Defina o nome empresarial e o objeto social

O nome empresarial será o nome oficial da sua empresa, usado em contratos e registros públicos. Já o nome fantasia é aquele que aparece ao público (ex: Clínica Equilíbrio, Psicologia Vida Plena). 

O objeto social deve conter uma descrição clara das atividades que serão exercidas, como atendimento psicológico, avaliação clínica, psicoterapia etc.

5.Elabore e assine o contrato social

Esse documento define as regras de funcionamento da empresa, como estrutura societária (caso tenha sócios), capital social, atividades, responsabilidades e regime jurídico adotado. 

No caso da SLU, é um contrato com apenas um titular, mas que precisa ser registrado na Junta Comercial. 

A Contabiliza+ prepara todo esse documento para você, de forma personalizada e conforme as exigências do CRP.

6.Registro na Junta Comercial

O contrato social precisa ser registrado na Junta Comercial do estado onde você irá atuar. Esse registro formaliza a constituição da empresa e libera o próximo passo: a obtenção do CNPJ.

7.Obtenha o CNPJ na Receita Federal

Com o contrato registrado, é feita a solicitação do número do CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo é 100% online e leva poucas horas. Após a liberação, você já terá acesso ao Cartão CNPJ, que funciona como o RG da sua empresa.

8.Emita a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento

A inscrição municipal é feita na Prefeitura, e é obrigatória para a emissão de nota fiscal de serviços.  

Além disso, para o exercício regular das suas atividades, é preciso obter o alvará de funcionamento e a licença da vigilância sanitária.

9.Emissão de notas fiscais e início das atividades

Com a empresa aberta, você já pode emitir notas fiscais, assinar contratos como pessoa jurídica, receber pagamentos via conta PJ e usufruir de uma carga tributária muito menor. 

Além de cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, e lhe a judar a economizar no pagamento de impostos, a nossa equipe ajuda você a configurar o sistema de emissão de notas e acompanhar os primeiros lançamentos.

Contabilidade para psicólogos é com a Contabiliza+

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Confira alguns dos nossos benefícios:

  • Garantia de pagar a menor carga tributária;
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Com a Contabiliza+, você não está apenas contratando um serviço de contabilidade, está ganhando um parceiro. Um parceiro comprometido em impulsionar seu sucesso, minimizar suas despesas e garantir que suas obrigações fiscais e contábeis estejam sempre em dia.

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É possível parcelar débitos com o Simples Nacional?

É possível parcelar débitos com o Simples Nacional

Você sabia que é possível parcelar débitos com o Simples Nacional, e assim evitar problemas com o fisco, incluindo uma possível exclusão do regime?

Manter as obrigações tributárias em dia é desafio constante para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. 

A complexidade das regras, as variações de alíquotas e os imprevistos de fluxo de caixa muitas vezes geram atrasos no pagamento das guias mensais, acumulando débitos que podem comprometer a saúde financeira e a regularidade fiscal do negócio. 

Felizmente, a legislação brasileira contempla mecanismos legais de parcelamento para facilitar a recomposta dessas pendências, preservando o direito ao regime diferenciado do Simples Nacional e evitando a inscrição em Dívida Ativa e protestos.

Neste artigo, a Contabiliza+ Contabilidade apresenta tudo o que você precisa saber sobre como parcelar débitos do Simples Nacional, incluindo um passo a passo para realizar o parcelamento através portal do Simples Nacional. 

Além disso, vamos trazer dicas práticas para negociar melhor as condições, entender as taxas de juros e multas aplicáveis, e manter a sua empresa organizada mesmo diante de dificuldades de pagamento.

O que é o Simples Nacional e como surgem os débitos tributários

O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123/2006 como um regime unificado de arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais para empresas de pequeno porte (receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões). 

Por meio de uma guia única mensal (DAS), o contribuinte quita Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, conforme as alíquotas fixadas nos anexos do regime.

Contudo, situações como atraso na emissão da nota fiscal eletrônica, flutuações de caixa ou erros de cálculo podem impedir a quitação integral ou parcial da guia até a data de vencimento. 

Quando isso ocorre, o débito é inscrito como pendência no sistema do Simples Nacional, gerando multa de mora de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente. Caso o débito não seja regularizado em até 60 dias, a exclusão do regime poderá ocorrer, sujeitando a empresa a regimes de tributação mais onerosos.

Diante desse cenário, o parcelamento fiscal surge como ferramenta essencial para regularizar débitos em atraso, diluir o valor devido ao longo de vários meses e retomar o porte fiscal do Simples Nacional com tranquilidade.

Quais são as alíquotas e como funciona o cálculo do Simples Nacional?

No Simples Nacional, os impostos são calculados com base no volume de faturamento das empresas e no tipo de atividade desenvolvida. Ao todo, são 5 anexos, cada um deles, para um grupo de atividades.

Veja:

Anexo I – Comércio

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

 

Anexo II – Indústria

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

 

Anexo III – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 

Anexo IV – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

 

Anexo V – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

 

Dito isso, veja abaixo, a fórmula utilizada e como é calculado o Simples Nacional:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Veja um exemplo prático:

  • Tipo do Anexo: III
  • Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
  • Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
  • Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
  • Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 6,52%

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00

Quais são as condições de parcelamento do Simples Nacional?

De acordo com a legislação em vigor, as condições para parcelamento do Simples Nacional são as seguintes:

  • Os débitos são parcelados entre 2 e 60 prestações;
  • O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00;
  • O valor de cada parcela é acrescido de juros, utilizando como referência a taxa Selic;
  • A primeira parcela deve ser quitada no mês de opção pelo parcelamento;
  • As demais parcelas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês.

Passo a passo para solicitar o parcelamento pelo Portal do Simples Nacional

Se sua empresa possui débitos pendentes no Simples Nacional não inscritos em Dívida Ativa, siga este fluxo simplificado:

1.Acesse o Portal do Simples Nacional: Para começar, acesse o seguinte endereço: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ 

Logo em seguida, clique em “Simples Nacional”, e na sequência em “Acesso via e-CAC”, para fazer login com o certificado digital da empresa.

2.Consulte Pendências: No menu, clique em Simples Nacional e na sequência em “Parcelamento”.

3.Simule o parcelamento: Não é possível escolher o número de parcelas, pois o próprio sistema fará o cálculo considerando o maior número de parcelas possíveis, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 300,00 e o número de parcelas não seja maior que 60.

4.Adesão: Ao confirmar, será gerado um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) específico da primeira prestação. Após o pagamento, o parcelamento ficará ativo e as demais parcelas precisam ser geradas a cada mês.

Vale destacar que os pagamentos precisam ser feitos rigorosamente em dia, pois basta um atraso em qualquer parcela, para que o parcelamento seja cancelado de imediato pelo fisco.

O que acontece com uma empresa em dívida com o Simples Nacional?

Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional deixa de pagar seus tributos, gera-se uma situação de inadimplência que acarreta diversas consequências, tanto na esfera fiscal quanto operacional. 

Abaixo, listamos os principais efeitos de estar em dívida com o Simples Nacional:

1.Inscrição em Dívida Ativa

  • Após 60 dias de atraso, o débito pode ser automaticamente inscrito na Dívida Ativa da União. 
  • A dívida passa a ser exigível judicialmente, com possibilidade de cobrança por meio de protesto em cartório e execução fiscal.

2.Acréscimos Legais

  • Multa de mora: 0,33% ao dia sobre o valor do tributo, limitada a 20%. 
  • Juros de mora: calculados com base na taxa Selic acumulada mensalmente até a data do pagamento. 
  • Encargos de execução fiscal: custas judiciais e honorários advocatícios, se levados a protesto ou execução.

3.Perda de benefícios e exclusão do Simples Nacional

  • Enquanto o débito permanecer inadimplido, a empresa fica em situação irregular no Portal do Simples Nacional. 
  • Se não regularizar em até 60 dias após a inscrição, sofrerá exclusão automática do regime. 
  • A exclusão acarreta migração forçada para o Lucro Presumido ou Lucro Real no ano-calendário seguinte, com carga tributária geralmente maior.

4.Impedimentos de obrigações e certidões

  • Certidão Negativa de Débitos (CND): Não será emitida, dificultando operações que exigem prova de regularidade, como contratos com governo ou licitações. 
  • Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN): Só pode ser obtida após parcelamento e comprovação de adimplência nas parcelas. 
  • Sem certidões válidas, a empresa perde acesso a linhas de crédito, a emissão de certidões para solicitação de empréstimos e participação em concorrências públicas.

5.Bloqueios e restrições operacionais

  • Restrição para emissão de notas fiscais eletrônicas em alguns municípios que integram sistemas fiscais automatizados. 
  • Possível apontamento em serviços de proteção ao crédito empresarial, comprometendo a reputação junto a fornecedores e clientes.

6.Necessidade de parcelamento ou pagamento integral

  • Para recuperar a regularidade, a empresa deve quitar o débito ou aderir a um parcelamento (simples, via Portal do Simples; ou via PGFN, com condições especiais). 
  • Durante o parcelamento, é preciso manter as prestações em dia, sob pena de cancelamento do acordo e reativação integral da dívida.

7.Impacto na gestão financeira e na imagem

  • O acúmulo de juros e multas aumenta consideravelmente o valor devido, pressionando o fluxo de caixa. 
  • Problemas fiscais passam a consumir tempo da equipe de gestão e geram incerteza, desviando o foco do negócio. 
  • A percepção de inadimplência pode afastar investidores, parceiros e clientes que exijam transparência e solidez financeira.

Dicas para manter o financeiro em ordem e evitar atrasos no pagamento de impostos

Confira algumas dicas práticas para manter o financeiro em ordem e evitar atrasos no pagamento do Simples Nacional ou qualquer outro tipo de imposto.

1.Planeje seu orçamento anual e mensal: Defina suas receitas projetadas e custos fixos (aluguel, salários, contas) logo no início do ano. Assim você sabe quanto precisa faturar para cobrir tudo e ainda ter lucro.

2.Acompanhe o fluxo de caixa diariamente: Registre cada entrada e saída, mesmo a menor. Tenha clareza de quanto entra e sai para evitar “surpresas” no fim do mês.

3.Separe contas: Tenha uma conta para o caixa operacional (pagamentos do dia a dia) e outra só para reservas e investimentos. Isso impede que você use o dinheiro da reserva para cobrir despesas comuns.

4.Negocie prazos com fornecedores: Sempre que possível, pechinche por prazos de pagamento mais longos, 30, 45 ou até 60 dias para melhorar seu caixa.

5.Controle seus custos fixos e variáveis: Revise mensalmente aluguel, luz, internet e serviços de terceiros. Encontre despesas que podem ser reduzidas ou eliminadas, e renegocie contratos antes de renovar.

6.Mantenha um fundo de reserva para imprevistos: Destine 5% a 10% do lucro para uma poupança empresarial. Assim, se bater um conserto urgente ou um mês de vendas fracas, você não fica no aperto.

7.Crie indicadores simples: acompanhe, por exemplo, a “regra dos 30 dias” (quanto você gasta em um mês versus recebe no mesmo período) e a “margem de contribuição” (quanto sobra de cada venda depois de pagar custos variáveis).

8.Precifique corretamente: Calcule o custo real de produção (matéria-prima, mão de obra e despesas diretas) e adicione sua margem de lucro. Preço muito baixo corrói o caixa; preço muito alto afasta clientes.

9.Use ferramentas básicas de gestão: Planilhas no Google Sheets ou apps gratuitos como ContaAzul ou QuickBooks ajudam a automatizar lançamentos, gerar relatórios e enviar lembretes de contas a pagar.

10.Revise e ajuste a cada trimestre: Sente com sua equipe (ou contador) a cada três meses para olhar resultados, comparar com o planejado e ajustar o orçamento. Essa prática mantém o negócio no rumo certo, mesmo quando o mercado muda.

Com esses hábitos, seu controle financeiro fica mais firme, você antecipa problemas e garante mais tranquilidade para crescer sem sustos.

Conclusão

Parcelar débitos do Simples Nacional é não apenas possível, mas, em muitas situações, imprescindível para preservar a sobrevivência e a competitividade de micro e pequenas empresas. 

Na Contabiliza+ Contabilidade, apoiamos você em todas as etapas desse processo:

  • Simulações precisas dos custos de parcelamento; 
  • Preenchimento e protocolo de adesão no Portal do Simples Nacional; 
  • Planejamento de fluxo de caixa para garantir pagamentos em dia; 
  • Monitoramento de novas oportunidades de Refis ou parcelamentos extraordinários.

👉 Não deixe os débitos atrapalharem o crescimento da sua empresa! 

Entre em contato agora mesmo com a Contabiliza+ e conte com especialistas em Simples Nacional e Dívida Ativa para regularizar suas pendências de forma estratégica, eficiente e alinhada à legislação.

Contabiliza+ Contabilidade, sua parceira para manter o Simples Nacional em dia e sua empresa livre de embaraços fiscais.

Psicólogos precisam usar o Receita Saúde?

Psicólogos precisam usar o Receita Saúde

Você já sabe o que é Receita Saúde? A digitalização dos processos fiscais e a busca por maior transparência nas relações entre profissionais de saúde e pacientes têm levado o fisco a implementar ferramentas que unificam e padronizam a emissão de comprovantes fiscais. 

Uma dessas ferramentas é o Receita Saúde, sistema criado para registrar eletronicamente todos os recebimentos de profissionais autônomos da área da saúde, cujo pagamento seja realizado por pessoas físicas.

Para os psicólogos, que atuam como prestadores de serviço autônomos, a dúvida sobre a obrigatoriedade de utilização do Receita Saúde é recorrente. 

Neste artigo, abordamos em detalhes por que psicólogos precisam emitir recibos via Receita Saúde, como funciona o processo, quais são as implicações de não cumprir com essa exigência e de que forma uma contabilidade especializada, como Contabiliza+ pode simplificar toda essa rotina.

O que é o aplicativo Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida pela Receita Federal com o objetivo de padronizar e simplificar a emissão de recibos eletrônicos pelos profissionais da saúde que atuam como pessoa física

Antes, psicólogos, médicos, dentistas e demais categorias precisavam emitir comprovantes manuais em papel, o que gerava riscos de extravio, erros de preenchimento e dificuldades de controle. 

Com o Receita Saúde, todo o processo passa a ser feito de forma rápida, segura e integrada ao sistema de fiscalização do Fisco.

Por meio do aplicativo, disponível para smartphones (iOS e Android) e também acessível pelo portal Gov.br, o profissional:

  • Emite recibos digitais em poucos passos, inserindo dados do paciente, descrição do serviço, valor e data.
  • Armazena automaticamente o histórico de todas as receitas emitidas, permitindo consulta e exportação em PDF a qualquer momento.
  • Garante autenticidade pois cada recibo possui QR Code e assinatura digital, atestando sua validade perante o paciente, o Fisco e eventuais convênios de reembolso.
  • Facilita a prestação de contas ao gerar relatórios por período, o profissional tem um panorama completo de fluxos de caixa para fins de declaração de Imposto de Renda e de planejamento tributário.

Além de combater a informalidade e a sonegação fiscal, o Receita Saúde beneficia:

  • O paciente, que passa a ter um comprovante unificado e padronizado, aceito por planos de saúde e pela declaração de IRPF;
  • O profissional, que reduz retrabalho, diminui o risco de multas por documentação incorreta e otimiza sua rotina administrativa.

Como obter uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro

Para acessar o Receita Saúde, é necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. Esses níveis garantem que sua identidade digital foi devidamente verificada, evitando fraudes e assegurando a integridade dos recibos emitidos.

Conta Gov.br – Nível Prata

  1. Baixe e instale o aplicativo Gov.br na loja do seu celular.
  2. Faça login com seu CPF e senha.
  3. No menu, selecione “Selos de Confiabilidade” ou “Aumentar nível de segurança”.
  4. Escolha uma das opções de validação:

    • Reconhecimento facial: o app compara sua foto com a base da Carteira de Habilitação (CNH).
    • Internet banking: validação de dados via um dos bancos credenciados ao Gov.br.
  5. Conclua o processo e aguarde a confirmação; seu selo Prata será liberado em instantes.

Conta Gov.br – Nível Ouro

  1. Acesse novamente “Selos de Confiabilidade” no aplicativo ou portal Gov.br.
  2. Escolha entre as formas de validação:

    • Reconhecimento facial pelo TSE: o app verifica sua imagem junto ao banco de fotos da Justiça Eleitoral.

    • Leitura de QR Code: use o Gov.br para escanear o QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional (CIN).

    • Certificado Digital ICP-Brasil: conecte seu certificado digital tipo A1 ou A3 para validação imediata.
  3. Após concluir um dos métodos, o selo Ouro será ativado, permitindo acesso a serviços de maior sensibilidade, como o Receita Saúde.

Se você é cliente da Contabiliza+ Contabilidade e tem dúvidas para elevar sua conta Gov.br a Prata ou Ouro, conte com nosso time de especialistas

Podemos orientar passo a passo, esclarecer detalhes técnicos e garantir que você comece a emitir seus recibos eletrônicos sem perder tempo. Entre em contato para receber suporte personalizado e simplificar sua rotina fiscal!

Como emitir recibo no Receita Saúde

Emitir um recibo no Receita Saúde é um processo rápido, totalmente digital e acessível diretamente pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo portal Gov.br no navegador. 

A seguir, você confere o passo a passo completo:

1.Acesse o aplicativo ou portal Gov.br

  • Baixe o App Receita Federal pelo Google Play ou App Store, ou entre em gov.br no navegador de sua preferência.
  • Faça login com seu CPF e senha Gov.br (nível Prata ou Ouro). Se for a primeira vez, confirme seu nível de confiabilidade para liberar o módulo Receita Saúde.

2.Cadastre-se no módulo Receita Saúde

  • No menu principal, escolha Serviços > Receita Saúde.
  • Preencha seus dados profissionais: CPF, número de registro no CRP, nome completo e e-mail de contato.
  • Confirme as informações para habilitar o acesso ao painel de emissão de recibos.

3.Emita um novo recibo

  • Dentro do Receita Saúde, toque em “Novo Recibo”.
  • Informe os dados do paciente: nome completo, CPF (ou CNPJ, se for pessoa jurídica) e, se desejar, telefone ou e-mail para envio automático.
  • Selecione o procedimento (por exemplo, “Consulta psicológica” ou “Psicoterapia”) e informe o valor recebido.
  • Ajuste a data de pagamento (o sistema assume a data do dia, mas permite edição para registros retroativos).
  • Toque em “Emitir” para gerar o recibo. Em segundos, o recibo digital aparece na tela com QR Code, assinatura digital e campo de observações, caso queira anotar detalhes adicionais.

4.Compartilhe e armazene o recibo

  • Escolha entre enviar por WhatsApp, e-mail ou baixar o PDF para impressão.
  • Todo recibo fica armazenado na aba “Meus Recibos”, onde você pode filtrar por período, paciente ou status (emitido, cancelado).

Cancelamento do recibo

  • Se houver erro de valor, data ou paciente, acesse o recibo na lista e toque em “Cancelar”.
  • A operação deve ser feita até 10 dias após a emissão. Após o cancelamento, é possível emitir um novo recibo corrigido.
  • Para correções fora desse prazo, registre uma nota de retificação seguindo orientações da Receita Federal.

Acesso pelo cliente

  • O paciente pode conferir e baixar seu recibo no app Gov.br, entrando em Serviços > Receita Saúde, inserindo seu CPF e visualizando o documento.
  • Esse acesso garante transparência e facilita reembolsos em planos de saúde ou deduções no Imposto de Renda.

Dica Contabiliza+: emita o recibo imediatamente após o pagamento, evitando registros retroativos e possíveis inconsistências. Mantendo essa disciplina, você assegura histórico organizado, facilita sua contabilidade e reduz o risco de autuações.

Quem deve utilizar o aplicativo Receita Saúde?

O uso do Receita Saúde é obrigatório para profissionais autônomos que prestam serviços na área da saúde como pessoa física, incluindo:

  • Dentistas
  • Fisioterapeutas
  • Fonoaudiólogos
  • Médicos
  • Psicólogos
  • Terapeutas ocupacionais.

Vale reforçar que a obrigatoriedade é apenas para quem atua como pessoa física, atendendo outras pessoas físicas.

Agora, se você atua como pessoa jurídica, ou seja, já possui um CNPJ, basta emitir a nota fiscal, documento que possui o mesmo valor para fins fiscais.

Existe multa para quem não emitir recibos no Receita Saúde?

Sim. A Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 prevê penalidades para os profissionais de saúde que deixarem de emitir recibos pelo Receita Saúde. Em especial:

  • Multa fixa de R$ 100,00 por mês-calendário em que o profissional deixar de emitir os recibos obrigatórios.

  • Outras sanções tributárias, como a inclusão de valores omitidos em termos de “lançamento de ofício” no IRPF ou eventual aplicação de multa por falta de escrituração fiscal adequada.

Essa cobrança mensal reforça a importância de manter registro impecável de cada atendimento e pagamento, garantindo transparência junto ao Fisco e evitando autuações que podem se acumular rapidamente ao longo do ano.

Dica Contabiliza+: Adote uma rotina disciplinada de emissão de recibos imediatamente após cada pagamento e utilize lembretes ou integração com softwares de gestão para não correr riscos de multa.

Vou pagar mais impostos ao usar o Receita Saúde?

Não, o psicólogo não passa a pagar mais impostos pelo simples fato de utilizar o Receita Saúde. Na prática, a tributação é a mesma que incidia sobre os recibos em papel, ou seja, conforme tabela de Imposto de Renda (IRPF).

O que muda, é que como os recibos agora são eletrônicos, o fisco tem maior controle sobre as receitas de cada profissional, evitando a sonegação.

Veja a tabela do IRPF sobre valores recebidos por serviços prestados na pessoa física:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.259.20 Isento Isento
De 2.259,21 até 2.826,65 7,50% R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 662,66
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 896,00

Por outro lado, o que você talvez não saiba, é que ao decidir abrir um CNPJ, é possível ser tributado com alíquotas menores, e assim, pagar menos impostos.

De acordo com a legislação em vigor, psicólogos que possuem CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

  • Simples Nacional: Alíquota a partir de 6% sobre os rendimentos de profissionais que faturam até R$ 15 mil por mês.
  • Lucro Presumido: Alíquota fixada entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento, sendo 11,33% em impostos federais e 2% a 5% em ISS (Imposto Municipal).

Sendo assim, é perfeitamente possível manter as obrigações em dia com o fisco, evitando o risco de autuações e ao mesmo tempo, economizar no pagamento de impostos.

Como abrir CNPJ para psicólogo [Passo a Passo]

Optar pela constituição de uma pessoa jurídica (CNPJ) traz vantagens imediatas para psicólogos, dentre os quais, podemos destacar:

  • Emissão de notas fiscais;
  • Acesso a regimes tributários mais vantajosos (Simples Nacional, Lucro Presumido);
  • Possibilidade de distribuição de lucros isenta de IRPF;
  • Dispensa do uso obrigatório do Receita Saúde. 

Além disso, apesar de parecer burocrático, o processo de abertura de CNPJ é bastante descomplicado quando acompanhado por um escritório de contabilidade especializado. 

Confira o passo a passo:

1.Contrate um escritório de contabilidade

  • Escolha um contador com experiência em profissionais da saúde, como a Contabiliza+ Contabilidade.
  • Esse parceiro cuidará de toda a parte burocrática: preenchimento de formulários, envio de documentos eletrônicos ao Portal da Redesim e orientação sobre o melhor regime tributário.

2.Separe os documentos necessários

  • Documento de identificação: Cópias autenticadas de RG e CPF.
  • Comprovante de residência: Conta de luz, água ou telefone em seu nome, datada dos últimos três meses.
  • Comprovante de titularidade do endereço: IPTU ou contrato de locação do consultório.
  • Registro CRP: Número de inscrição no Conselho Regional de Psicologia.

3.Aguarde a conclusão dos trâmites

  • O escritório enviará a solicitação de abertura à Junta Comercial, gerando o número de inscrição e o CNPJ.
  • Em seguida, será providenciada a Inscrição Municipal para emissão de Nota Fiscal de Serviços e, se aplicável, o Alvará de Localização e Funcionamento.
  • Todo o processo leva, em média, de 5 a 10 dias úteis.

Ao final, você terá um CNPJ ativo, estará habilitado a emitir notas fiscais e poderá escolher o regime tributário mais adequado ao seu volume de atendimentos. 

Se desejar tirar dúvidas ou obter suporte completo para abertura de CNPJ e planejamento fiscal, entre em contato com a Contabiliza+ Contabilidade

Nossa equipe especializada em psicólogos e demais profissionais da saúde está pronta para tornar esse processo rápido e seguro!

Conheça a Contabiliza+ Contabilidade

A Contabiliza+ Contabilidade possui larga experiência em fornecer auxílio para que psicólogos de diferentes partes do país, economizem de forma completamente legal no pagamento de impostos. 

Nosso time de especialistas está pronto para orientar você sobre o melhor regime tributário, maximizar deduções e realizar um acompanhamento fiscal completo.

Optar pelo suporte da Contabiliza+ significa garantir um planejamento tributário eficiente, otimizado para a sua realidade profissional e voltado para ajudar você a pagar menos imposto sendo psicólogo. 

Conheça alguns dos nossos diferenciais:

  • Garantia de pagar a menor carga tributária;
  • 13 anos de experiência no seu negócio;
  • Consultoria financeira gratuita por 2 meses;
  • Equipe formada por contadores e advogados;
  • Contabilidade 100% digital. Não há troca de papéis físicos;
  • Sistema de gestão gratuito;
  • Emissor de nota fiscal gratuito;
  • Abertura rápida CNPJ em 48 horas;
  • Atendimento feito por pessoas;
  • Cuidamos de toda abertura do seu CNPJ de forma digital.

Para saber mais sobre nossos serviços, emitir nota fiscal e pagar menos impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Vale lembrar, que como uma contabilidade digital nós atendemos psicólogos de todas as partes do país!

Psicólogo precisa de contador?

Psicólogo precisa de contador

Não tenha dúvidas, psicólogo precisa de contador por uma série de motivos, dentre eles, manter as obrigações em dia com o fisco e economizar de forma legal no pagamento de impostos.

Seja você um psicólogo (a) que atua de forma autônoma como pessoa física ou através de um CNPJ, como pessoa jurídica, o suporte de uma contabilidade especializada é de grande importância.

Diante da importância do assunto e das diversas dúvidas que costumam surgir sobre o tema, a Contabiliza+, sua assessoria contábil especializada em profissionais da área de psicologia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Psicólogo precisa de contador para pagar menos impostos

Infelizmente, por falta de orientação contábil especializada, muitos psicólogos deixam de recolher os impostos devidos, e acabam multados pelo fisco, ou então, pagam mais impostos que o necessário, reduzindo seus lucros.

 

Dito isso, não poderíamos falar da importância da contabilidade para psicólogos, sem começar pelo planejamento tributário e a economia de impostos que um profissional contábil pode garantir.

Impostos para psicólogos na pessoa física

Quando você atua como psicólogo autônomo, ou seja, sem abrir um CNPJ, sua tributação é baseada nas regras fiscais para pessoas físicas, a começar pelo recolhimento do IRPF.

O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é um tributo que incide sobre o valor total dos seus rendimentos tributáveis dentro de cada mês. As alíquotas aplicáveis são progressivas, podendo chegar a 27,50%, conforme a tabela abaixo:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.259.20 Isento Isento
De 2.259,21 até 2.826,65 7,50% R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 662,66
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 896,00

 

Além disso, como autônomo, você deve recolher o INSS como contribuinte individual, com uma alíquota de 20% sobre os seus rendimentos, limitado ao teto do INSS, que na data de publicação deste conteúdo, era de R$ 8.157,41. 

Por fim, para se manter completamente em dia com o fisco, também é preciso recolher o ISS, que é um tributo municipal, cuja alíquota, pode variar de 2% a 5% sobre os seus rendimentos, a depender da legislação local.

Somando todos os itens, podemos afirmar que o valor dos impostos que um psicólogo precisa pagar como pessoa física, são muito elevados. 

No entanto, apesar disso, muitos psicólogos ainda sofrem com essa alta carga tributária. Tudo isso, pelo simples fato, de não contar com o suporte de um contador especializado.

Com a assessoria de um contador, é possível traçar um planejamento tributário e recolher os impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, onde as alíquotas podem ser muito menores.

Impostos para psicólogos na pessoa jurídica

Ao abrir um CNPJ, o psicólogo pode escolher regimes tributários que frequentemente reduzem a carga fiscal em comparação à atuação na pessoa física. Os principais regimes são:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

Neste regime, os psicólogos pagam seus impostos em guia única mensal, observada a regra do Fator R, que diz o seguinte:

  • Anexo III: Psicólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou maior que 28% sobre o próprio faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

 

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00
  • Anexo V: Psicólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume menor que 28% sobre o próprio faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

 

Informação importante: Devido aos valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para psicólogos, não ultrapassa 19,50% sobre o faturamento.

Devido a unificação de impostos e as alíquotas reduzidas, especialmente nas primeiras faixas do Anexo III, o Simples Nacional acaba sendo uma boa alternativa para muitos psicólogos.

Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Diferentemente do Simples Nacional, neste regime, as alíquotas utilizadas para o cálculo dos impostos são fixas, ou seja, não variam em função do crescimento de faturamento.

A carga tributária para psicólogos que adotam esse regime é a seguinte:

  • Impostos federais: 11,33% sobre o faturamento;
  • ISS: Varia de 2% a 5%, dependendo do município.

Sendo assim, podemos afirmar que os psicólogos no Lucro Presumido pagam entre 13,33% e 16,33% em impostos, volume muito inferior ao que a maior parte dos profissionais da área pagam atuando como pessoa física.

Diante das possibilidades apresentadas acima, não tenha dúvidas, você não precisa pagar 27,50% de IRPF + 5% de ISS, é possível substituir essa carga de impostos pesadas, por alíquotas muito menores, como por exemplo, apenas 6% (em muitos casos).

Psicólogo precisa de contador: economia de INSS

Você sabia que com o apoio de um contador, o psicólogo também pode obter uma grande economia na hora de contribuir para o INSS (Previdência Social)?

Na prática, isso acontece, pois os profissionais que atuam como autônomos na pessoa física, precisam contribuir mensalmente com 20% sobre os seus rendimentos para o INSS (limitado ao teto previdenciário que citamos anteriormente).

Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ, e recebem o apoio contábil adequado, podem contribuir com apenas 11% sobre um salário mínimo, e declarar o restante dos seus rendimentos, como distribuição de lucros.

A distribuição de lucros é uma forma de remuneração isenta de contribuição previdenciária e Imposto de Renda da Pessoa Física, o que pode maximizar substancialmente os seus rendimentos.

Dito isso, podemos afirmar que esse é mais um motivo para que você não tenha dúvidas, psicólogo precisa de contador.

Psicólogo precisa de contador: abertura do CNPJ

Você já sabe que psicólogo precisa de contador, e deve ter notado, que a abertura de uma empresa, ou seja, passar a prestar seus serviços como PJ (Pessoa Jurídica) é um dos grandes segredos para economizar no pagamento de impostos.

Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo completo para abertura do seu CNPJ:

1.Contrate uma contabilidade especializada: O primeiro passo para que um psicólogo abra o seu CNPJ e comece a economizar no pagamento de impostos, é a contratação de um escritório de contabilidade especializado.

O contador vai cuidar de todos os trâmites necessários para abertura da sua empresa, além de lhe ajudar a manter as obrigações em dia com o fisco e economizar de forma bem significativa no pagamento de impostos.

Ainda não tem uma contabilidade especializada ao seu lado? Saiba que você pode contar com a equipe da Contabiliza+. Atendemos psicólogos de todas as partes do país!

2.Separe os documentos necessários: Logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos básicos para abertura do seu CNPJ, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Registro no CRP – Conselho Regional de Psicologia.

Com a documentação em mãos, a contabilidade vai elaborar o contrato social para constituição da sua empresa e registro na Junta Comercial.

3.Escolha a natureza jurídica: Com o suporte e orientação da contabilidade, durante o processo de abertura do seu CNPJ, você precisará definir a natureza jurídica da sua empresa. As opções mais indicadas são as seguintes:

  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Para os interessados em abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
  • Sociedade Empresária Limitada: Para os interessados em abrir uma empresa em sociedade, com terceiros que podem ou não ser psicólogos.
  • Sociedade Simples: Para dois ou mais psicólogos que desejam constituir um CNPJ em sociedade, para o exercício da profissão.

4.Aguarde a abertura e legalização da empresa: Nesta etapa, a empresa será legalmente constituída, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial do Estado;
  • Emissão do CNPJ na Receita Federal;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Com toda documentação em ordem, você estará legalmente autorizado pelo fisco para desenvolver suas atividades como PJ (pessoa jurídica), restando apenas a regularização junto ao CRP – Conselho Regional de Psicologia.

Como registrar a PJ de psicologia no CRP

A inscrição no Conselho Regional de Psicologia é obrigatória para toda pessoa jurídica que presta serviços de psicologia, conforme regulamentado pela Resolução CFP n.º 16/2019.

Veja um trecho do dispositivo em questão:

“Art. 1º A Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades, salvo disposição contrária em Resolução específica.

Os documentos necessários para solicitação de registro de pessoa jurídica no CRP são os seguintes:

  • Contrato social, ata ou estatutos que a constitui;
  • Última alteração contratual que tenha ocorrido desde a constituição legal da pessoa jurídica;
  • Cartão do CNPJ;
  • Alvará de funcionamento;
  • Alvará da vigilância sanitária ou o documento de dispensa do Alvará.

Diante de tudo isso, não tenha mais dúvidas, psicólogo precisa de contador, seja para manter as obrigações em dia com o fisco, seja para pagar menos impostos.

Quais os riscos para psicólogo sem contador?

Quando um psicólogo opta por não contar com o apoio de um contador, assume sozinho todas as responsabilidades relativas à sua organização fiscal, tributária e financeira. 

Essa decisão, embora aparente economia imediata, pode gerar uma série de problemas que comprometem tanto o dia a dia do consultório quanto a própria sustentabilidade do negócio. 

A seguir, detalhamos os principais riscos que um psicólogo enfrenta ao atuar sem o suporte de um profissional contábil.

  • Atrasos e erros no recolhimento de tributos;
  • Escolha inadequada do regime tributário;
  • Falhas na emissão de notas fiscais e recibos;
  • Ausência de controle financeiro e fluxo de caixa desorganizado;
  • Multas por obrigações acessórias não entregues;
  • Perda de oportunidades de economia fiscal;
  • Riscos trabalhistas e previdenciários;
  • Exposição a fiscalizações e autuações pesadas;
  • Desgaste emocional e perda de foco no atendimento.

Não corra riscos, psicólogo precisa de contador e você pode contar com o suporte da Contabiliza+ Contabilidade.

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Psicólogo precisa retirar pró-labore?

Psicólogo precisa retirar pró-labore

No universo da psicologia, muitos profissionais iniciantes e experientes têm dúvidas sobre como organizar sua remuneração quando decidem formalizar o negócio e obter um CNPJ.

Entre as principais questões está a seguinte: psicólogo precisa retirar pró-labore? A resposta depende do modelo de atuação — pessoa física ou jurídica — e envolve aspectos tributários, previdenciários e administrativos.

Continue conosco até o final para esclarecer todas as suas dúvidas e descobrir boas práticas para organizar sua remuneração.

Quando o psicólogo precisa retirar pró-labore?

A atuação do psicólogo pode ocorrer em dois regimes principais:

  1. Pessoa Física (Autônomo)

  2. Pessoa Jurídica (CNPJ)

Atuando como pessoa física:

  • O profissional emite recibos de prestação de serviços (RPA) para cada atendimento;

  • Não há obrigatoriedade de pró-labore, pois não há contrato social nem distinção entre sócio e empresa;

  • A tributação ocorre via Carnê-Leão e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Atuando como pessoa jurídica:

  • O psicólogo abre um CNPJ, geralmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Microempreendedor Individual (MEI), se cabível;

  • É constituída uma pessoa jurídica distinta do profissional, com contrato social e quadro societário;

  • Surge a obrigação de definir retiradas mensais de pró-labore aos sócios que prestam serviços, conforme as normas fiscais e previdenciárias.

Conclusão: Apenas o psicólogo que possui CNPJ e figura como sócio-proprietário em uma empresa está sujeito ao pagamento de pró-labore. O autônomo, sem CNPJ, não retira pró-labore, mas sim recebe honorários, e sobre eles, declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O que é pró-labore?

Para entender a obrigatoriedade, é fundamental definir o que é pró-labore.

  • Pró-labore (do latim “pelo trabalho”) é a retribuição paga ao sócio ou administrador pelo trabalho efetivamente prestado à empresa;

  • Semelhante a um salário, mas destinado a sócios ou administradores, não a empregados;

  • É contabilizado como despesa operacional da empresa e sujeito a encargos sociais.

Conforme a COSIT nº 120/2016 da Receita Federal:

“O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucros e aquela paga pelo trabalho.”

  • Quem presta serviço à própria sociedade deve contribuir ao INSS sobre o valor do pró-labore;

  • A base de cálculo segue as regras do contribuinte individual, sujeita à alíquota de 11% ou, em alguns casos, 20% (para segurado obrigatório).

Importante: a empresa deve recolher a parte patronal do INSS (20%) sobre o pró-labore.

Psicólogo autônomo: sem pró-labore

Para psicólogos que optam por atuar como pessoa física, não há pró-labore:

  • Honorários são recebidos via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA);

  • Não há contrato social nem figuras de sócios ou administradores;

  • O profissional calcula e recolhe o Carnê-Leão mensalmente e faz a declaração anual de IRPF;

  • Não há necessidade de distinguir entre pró-labore e distribuição de lucros.

Exemplo: A psicóloga Maria atende clientes em seu consultório particular e emite recibos individuais. Ela declara seus rendimentos diretamente no IRPF e recolhe o INSS como contribuinte individual, mas não tem pró-labore, pois não possui CNPJ.

Psicólogo com CNPJ: obrigatoriedade de retirar pró-labore

Ao constituir uma pessoa jurídica, o psicólogo passa a ser sócio-trabalhador, e o pró-labore torna-se obrigatório:

Quem deve retirar pró-labore

  • Sócios que prestam serviços (ex.: sócio-administrador, diretor técnico);

  • Em Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples;

  • No caso de MEI, não há sócios, mas há o titular; contudo, o MEI não é obrigado a retirar pró-labore, pois não possui regime societário completo.

Consequências da não retirada de pró-labore

  • Ausência de pró-labore pode ser interpretada como tentativa de elidir contribuições previdenciárias e Imposto de Renda;

  • A Receita Federal pode exigir a comprovação de remuneração compatível com o trabalho prestado;

  • Multas e autuações podem ser aplicadas caso se caracterize omissão de base de cálculo do INSS.

Regra prática: Todo psicólogo que é sócio e presta serviços à própria empresa deve retirar, no mínimo, o valor de um salário mínimo como pró-labore.

Como definir o valor do pró-labore

  • O pró-labore não pode ser inferior a um salário mínimo vigente;

  • Não há valor máximo, cabendo à empresa e aos sócios definir um valor compatível com a capacidade financeira e responsabilidades de cada um.

Fatores a considerar:

  • Fluxo de caixa da empresa: avaliar lucro operacional e reservas;

  • Complexidade e responsabilidade: se o psicólogo gerencia equipe, marketing ou questões administrativas;

  • Mercado local: comparar com pró-labore de profissionais em situação similar;

  • Contrato Social: registrar a política de remuneração no ato da constituição ou alteração contratual.

Dica: Formalize o valor e a periodicidade (mensal, quinzenal) em alteração contratual ou ata de reunião de sócios, para evitar questionamentos futuros.

O que é distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é outra forma de remuneração, distinta do pró-labore:

Conceito de distribuição de lucros:

  • Lucro líquido apurado pela empresa, após provisões contábeis, pagamentos de impostos e reservas;

  • Pode ser distribuído parcialmente ou na íntegra, conforme decisão dos sócios;

  • Regra do Art. 1.000 da Lei 10.406/2002 (Código Civil): distribuição conforme previsto em contrato social.

Vantagens da distribuição de lucros:

  • Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);

  • Isenção de Contribuição Previdenciária (INSS) sobre lucros distribuídos (desde que dentro da base de lucro contábil apurada corretamente);

  • Possibilidade de planejamento tributário, equilibrando pró-labore e lucros para minimizar cargas tributárias.

Diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros

Aspecto Pró-labore Distribuição de Lucros
Obrigatoriedade Obrigatório para sócios que trabalham na empresa Opcional, a critério dos sócios
Incidência de Impostos INSS (parte empregado e patronal) e IRPF Isento de IRPF e INSS (quando apurado dentro da lei)
Valor Mínimo >= 1 salário mínimo Não há valor mínimo (depende do lucro da empresa)
Periodicidade de Pagamento Mensal Conforme deliberação: anual, semestral, trimestral
Natureza Jurídica Despesa operacional Distribuição de resultado líquido

Posso receber apenas distribuição de lucros?

Muitos sócios desejam receber somente lucros para aproveitar a isenção tributária. No entanto:

  • A Receita Federal exige que parte da remuneração seja caracterizada como pró-labore, quando o sócio presta serviços;

  • O não pagamento de pró-labore mínimo pode desencadear autuações e cobrança retroativa de contribuições;

  • Sócios investidores, que não participam da gestão ou da operação, podem receber apenas lucros.

Resumo: Quem trabalha efetivamente na empresa deve retirar, no mínimo, o pró-labore; o excedente pode ser distribuído como lucro.

Pró-labore como comprovante de renda

O pró-labore, sendo remuneração formal, é amplamente aceito como comprovante de renda:

  • Instituições financeiras exigem declaração de pró-labore para concessão de crédito ou financiamentos;

  • Cartão de crédito corporativo e linhas de empréstimo consideram o pró-labore como base salarial;

  • Financeiras de consórcios podem solicitar holerites ou demonstrativo de pró-labore.

Importante: Manter holerites ou recibos de pagamento de pró-labore devidamente registrados.

Vale a pena abrir CNPJ para psicólogo e retirar pró-labore?

Como vimos anteriormente, o psicólogo, tem basicamente duas opções: prestar seus serviços como pessoa física, contribuindo para o Imposto de Renda, via carnê leão; ou constituir uma empresa, pagar impostos como pessoa jurídica e retirar pró-labore.

Diante das possibilidades em questão, muitos profissionais se perguntam: “Qual é a melhor opção?” Para encontrar a resposta, precisamos estudar cada cenário de tributação.

Tributação do psicólogo na pessoa física

Atuar como pessoa física pode parecer mais simples e conveniente em um primeiro momento, afinal, não é preciso investir na abertura de um CNPJ. No entanto, o que nem todo mundo sabe, é que na maior parte das vezes não é financeiramente vantajoso. 

De acordo com a legislação em vigor, os psicólogos que atuam como pessoa física precisam arcar com até 27,50% de Imposto de Renda sobre os seus rendimentos, Veja a tabela:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.259.20 Isento Isento
De 2.259,21 até 2.826,65 7,50% R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 662,66
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 896,00

Além disso, todo profissional autônomo, ou seja, prestar os seus serviços sem vínculo empregatício ou empresa constituída, precisa contribuir com até 5% sobre seus rendimentos mensais para o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Sem dúvida alguma, uma carga tributária muito elevada, e por sinal, um dos principais motivos que estão contribuindo para que um número cada vez maior de psicólogos, decidam abrir um CNPJ.

Tributação do psicólogo na pessoa jurídica

Por sua vez, o psicólogo que busca a orientação de uma contabilidade especializada e decide abrir um CNPJ, pode recolher os seus impostos em regimes tributários econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Tributação para psicólogos no Simples Nacional

No Simples Nacional para psicólogos, todos os impostos são pagos em guia única, com alíquota que pode iniciar em apenas 6% sobre o faturamento, observada a regra do Fator R, que diz o seguinte:

  • Psicólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo III.

Anexo III do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 

  • Psicólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo V.

Anexo V do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

 

Importante: Vale destacar que a alíquota máxima efetiva do Simples para psicólogos na última faixa, não supera 19,50 sobre o faturamento.

Tributação para psicólogos no Lucro Presumido

Por fim, a tributação para psicólogos pessoa jurídica, também pode ser realizada com base no Lucro Presumido, regime tributário onde a carga de impostos para esse tipo de atividade, fica na ordem de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.

No entanto, como neste regime os impostos não são pagos em guia única, a alíquota de contribuição é dividida da seguinte forma:

  • 11,33% em impostos federais;
  • 2% a 5% em impostos municipais (a depender do município).

Até aqui, tudo bem, mas e quanto ao pró-labore? Bom, como os impostos serão recolhidos através da pessoa jurídica, você poderá apenas cumprir a obrigatoriedade de pró-labore, retirando 1 salário mínimo mensal, valor que é isento de IRPF.

O restante, pode ser transferido da empresa para você como distribuição de lucros, fonte de renda que é isente de IRPF, INSS ou qualquer outro tipo de tributo/contribuição.

Em resumo, você pode pagar apenas 6% em impostos no Simples Nacional, por exemplo, e nada mais. Na prática, tudo vai depender do seu volume de faturamento mensal e do suporte fornecido por um bom escritório de contabilidade.

Como abrir CNPJ e começar a retirar pró-labore como psicólogo?

Após esclarecer uma série de dúvidas importantes, é hora de conferir em um passo a passo completo e objetivo, como abrir CNPJ para psicólogo.

Muitos profissionais acreditam que o processo é lento, burocrático e complexo. No entanto, isso não é o que acontece na prática, principalmente para quem conta com o apoio de uma contabilidade especializada.

Confira o passo a passo para abertura de CNPJ e tire suas dúvidas:

1.Contrate uma contabilidade especializada: Quando o objetivo é abrir CNPJ para psicólogo, a primeira coisa que o empreendedor precisa fazer é buscar a assessoria e orientação de uma contabilidade especializada.

O contador ficará responsável por fornecer orientações importantes, cuidar de todos os trâmites para abertura da empresa e também, da entrega de obrigações acessórias ao fisco.

Aqui na Contabiliza+, por exemplo, também nos preocupamos em montar um planejamento tributário para garantir que você pague o menor volume possível de impostos sobre suas atividades, tudo isso, de forma legal, ou seja, sem correr riscos.

2.Separe os documentos necessários: Após contratar uma contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui os seguintes itens:

  • RG e CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa;
  • Registro do psicólogo responsável técnico no CRP – Conselho Regional de Psicologia.

Em caso de dúvidas com a documentação, não se preocupe, pois o nosso time de especialistas está à disposição para lhe fornecer toda assessoria e orientação que for necessária.

3.Aguarde a abertura da sua PJ de psicologia: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites legais para abertura da sua PJ de psicologia, o que inclui a emissão dos seguintes documentos:

  • Registro na Junta Comercial do Estado;
  • Emissão do CNPJ na Receita Federal;
  • Liberação do Alvará da Vigilância Sanitária;
  • Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
  • Liberação do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.

Com a documentação em questão em mãos, você poderá registrar sua PJ de psicologia no CRP e começar a desenvolver suas atividades como pessoa jurídica, obtendo benefícios importantes como uma boa economia de impostos.

Com a Contabiliza+ Contabilidade, você não está apenas contratando um serviço de contabilidade, está ganhando um parceiro. Um parceiro comprometido em impulsionar seu sucesso, minimizar suas despesas e garantir que suas obrigações fiscais e contábeis estejam sempre em dia.

Entre em contato conosco e conte com o nosso suporte para abrir o seu CNPJ, economizar no pagamento de impostos e manter as obrigações em dia com o fisco!