Aplicativo Receita Saúde será obrigatório em 2025

A partir de 2025, o aplicativo Receita Saúde poderá ser obrigatório, para profissionais autônomos que prestam serviços na pessoa física, ou seja, que ainda não possuem um CNPJ.

Até a data de publicação deste conteúdo, a Receita Federal ainda não havia oficializado essa decisão, mas trata-se de algo muito aguardado e que pode ser anunciado a qualquer momento.

Para que tanto profissionais de saúde quanto cidadãos estejam preparados, é essencial entender como o aplicativo Receita Saúde funciona e o impacto que ele terá na vida de todos.

Acompanhe neste artigo todos os detalhes sobre essa novidade, incluindo funcionamento, benefícios e como a Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar você a se adaptar a essa nova exigência.

O que é o aplicativo Receita Saúde?

O aplicativo Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida para simplificar a emissão e o controle de recibos por profissionais autônomos da área da saúde.

Com ele, médicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros prestadores de serviços poderão registrar e emitir recibos de maneira oficial, centralizada e digitalizada, facilitando a organização financeira e o acompanhamento dos rendimentos.

Ao estudar a possibilidade de tornar o aplicativo Receita Saúde obrigatório em 2025, o governo visa modernizar e padronizar a emissão de recibos, bem como, evitar a sonegação fiscal.

Como o aplicativo Receita Saúde funciona?

O aplicativo Receita Saúde permite que profissionais da saúde emitam recibos eletrônicos de forma muito prática, diretamente pelo smartphone.

A plataforma funcionará da seguinte maneira:

• Cadastro do profissional: Cada profissional autônomo deverá se cadastrar no aplicativo Receita Saúde, fornecendo dados de identificação e qualificações profissionais.
• Emissão de recibos: Após o cadastro, o profissional pode emitir recibos para cada serviço prestado, detalhando o tipo de atendimento e o valor cobrado.
• Armazenamento e controle de receitas: O aplicativo manterá um histórico de recibos emitidos por cada profissional.
• Acesso aos clientes: Clientes poderão receber uma cópia dos recibos por e-mail ou acessar diretamente no aplicativo, garantindo que tenham comprovantes digitais para deduções ou controle de despesas.

Essa centralização no aplicativo Receita Saúde simplifica a vida tanto de profissionais quanto de clientes, proporcionando uma alternativa digital, segura e organizada para os comprovantes de pagamentos de serviços de saúde.

Por que o aplicativo Receita Saúde pode passar a ser obrigatório em 2025?

A possível obrigatoriedade do aplicativo Receita Saúde em 2025 surge como uma resposta à necessidade de maior controle e transparência na prestação de serviços autônomos na área da saúde.

Na prática, dentre os principais motivos para que o fisco tenha interesse em tornar o uso do Receita Saúde obrigatório, podemos destacar:

• Facilitar o controle de rendimentos: Ao centralizar os registros de receitas, o governo poderá acompanhar melhor o volume de rendimentos dos profissionais autônomos.
• Aprimorar a transparência fiscal: O aplicativo Receita Saúde ajudará a prevenir a sonegação fiscal, proporcionando maior transparência no setor.
• Simplificar declarações de imposto: O histórico de recibos digitais facilita a declaração de imposto de renda tanto para os profissionais quanto para os clientes, que poderão deduzir os valores de consultas e atendimentos.

Com a obrigatoriedade do aplicativo Receita Saúde, espera-se que o setor de saúde autônomo se torne mais organizado e menos vulnerável a inconsistências tributárias.

Quem deve utilizar o aplicativo Receita Saúde?

A partir de 2025, o aplicativo Receita Saúde poderá passar a ser obrigatório para muitos profissionais autônomos que prestam serviços na área da saúde, dentre os quais, podemos destacar:

• Médicos e psicólogos: Esses profissionais deverão registrar todas as consultas e atendimentos no aplicativo, emitindo recibos digitais para seus clientes.
• Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais: Prestadores de serviços terapêuticos também serão obrigados a utilizar a plataforma para manter registros financeiros padronizados.
• Nutricionistas, fonoaudiólogos e outros especialistas: Todos os profissionais autônomos que atuam na área de saúde e emitem recibos precisarão aderir ao aplicativo Receita Saúde.

Para esses profissionais, o aplicativo Receita Saúde permitirá uma melhor organização dos rendimentos e do recolhimento de impostos devidos, além de facilitar a comprovação e o controle dos serviços prestados.

Como emitir recibo digital no Receita Saúde?

Para emitir recibos digitais, os psicólogos precisam acessar o Receita Saúde, recurso que está disponível no App oficial da Receita Federal para dispositivos Android e iOS.

Confira o passo a passo abaixo:

1. Faça download do app “Receita Federal”, na loja de aplicativos do seu celular;
2. Na sequência, faça login com o seu CPF e senha Gov.br;
3. Após o login, clique na opção “Receita Saúde”;
4. Por fim, basta clicar em “Novo” e preencher o recibo com as informações solicitadas, incluindo o nome e CPF do cliente e o valor dos serviços prestados.

No entanto, para acessar e conseguir utilizar o novo recurso, é necessário que o psicólogo tenha cadastro no carnê leão. Caso você ainda não possua, siga as orientações abaixo:

1. Acesse o Portal e-CAC, clicando aqui e faça login com a sua senha GOV.BR;
2. Após login, acesse a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e na sequência, clique na opção “Acessar carnê-leão”;
3. Nesta etapa, o carnê leão apresentará algumas perguntas relacionadas a sua condição, como contribuinte, preencha corretamente cada resposta e clique em “Salvar”;
4. Após responder as perguntas do passo anterior, será necessário complementar algumas informações cadastrais, informando o seu número de dependentes, o número do PIS e um telefone de contato;
5. Logo em seguida, será necessário informar os dados de endereço e a sua qualificação profissional;
6. Por fim, clique em “Salvar Identificação” para concluir o seu cadastro.

Dito isso, é importante destacar que a emissão de recibos é exclusiva para profissionais autônomos, ou seja, que não possuem CNPJ e prestam serviços para outras pessoas físicas, sem vínculo empregatício.

A emissão de recibos por profissionais da saúde é obrigatória?

Os recibos são documentos que precisam ser emitidos por profissionais autônomos, que não possuem CNPJ e prestam serviços para outras pessoas físicas.

Por sua vez, caso o profissional da saúde decida abrir um CNPJ, ela precisará deixar de emitir os recibos para passar a emitir notas fiscais de prestação de serviços.

Veja o que diz a Lei 8.846/1994:

Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.

Por sua vez, veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Para finalizar, veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:

I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…

…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”

Em resumo, o que a legislação procura deixar claro, é que todo profissional precisa comprovar e justificar a origem dos seus rendimentos perante o fisco, sob pena de consequências como multa e prisão.

Por isso, na dúvida, o melhor a se fazer é buscar a orientação e assessoria de uma contabilidade especializada.

Aplicativo Receita Saúde e os impostos na emissão de recibos

Sob as receitas que o profissional da saúde recebe prestando serviços como pessoa física, incide o IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% dos seus rendimentos.

Veja a tabela abaixo:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.259.20	Isento	Isento
De 2.259,21 até 2.826,65	7,50%	R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 662,66
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 896,00

Sem dúvida alguma, essa é uma carga tributária muito elevada e que preocupa boa parte dos profissionais da saúde.

No entanto, a boa notícia, é que ao tomar a decisão de abrir um CNPJ, você não precisará fazer uso do Receita Saúde, e além disso, ainda pode obter uma importante economia de impostos.

O Receita Saúde é voltado apenas para profissionais autônomos que prestam serviços como pessoa física, e que por isso, não conseguem emitir notas fiscais.

Dito isso, veja no resumo abaixo, como você pode pagar bem menos impostos ao tomar a decisão de abrir um CNPJ e passar a prestar seus serviços como pessoa jurídica:

• No Simples Nacional, a tributação efetiva dos psicólogos pode variar de 6% a 19,50% sobre o faturamento mensal, com alíquota de 6% válida para profissionais que faturam até R$ 15 mil mensais e se enquadram no Anexo III.
• Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação dos psicólogos pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.

Aplicativo Receita Saúde e a abertura de CNPJ

Agora que você já sabe que o Receita Saúde poderá passar a ser obrigatório em 2025, e que com isso, muitos profissionais vão precisar arcar com uma alta carga de impostos, é hora de buscar alternativas fiscais mais econômicas, partindo para a abertura de um CNPJ.

Com um CNPJ, profissionais da saúde que prestam seus serviços como pessoa física, conseguem obter uma importante economia de impostos mensais. Além disso, o processo de abertura do CNPJ é bem simples.

Veja como funciona:

1.Contrate um escritório de contabilidade: Para abrir o seu CNPJ, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade.

O contador é quem vai cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, bem como, lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos e manter suas obrigações em dia com o fisco.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você precisará separar os documentos solicitados pelos órgãos competentes por conferir andamento ao seu pedido de abertura do CNPJ.

Não se preocupe, pois, a lista de documentos é simples, e normalmente inclui apenas os seguintes itens:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Espelho IPTU do endereço que será registrado no CNPJ.

3.Aguarde a abertura e legalização do seu CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização do seu CNPJ, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial do Estado;
• Emissão do CNPJ na Receita Federal;
• Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
• Liberação do Alvará de Vigilância Sanitária;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura.

Para saber mais sobre abertura de CNPJ, impostos, declarações e o Receita Saúde, saiba que você pode entrar em contato conosco!

Como a Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar?

A implementação do aplicativo Receita Saúde poderá ser obrigatória em 2025, e muitos profissionais autônomos precisarão se adaptar a novas práticas financeiras e fiscais.

A Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar você nessa transição, oferecendo serviços que facilitam a adequação ao aplicativo Receita Saúde, bem como, garantem que todas as suas operações estejam em conformidade com a legislação.

Com a Contabiliza+, você terá:

• Consultoria para organização financeira: Auxiliamos na implementação de uma rotina organizada de emissão de recibos e controle de rendimentos.
• Planejamento fiscal e tributário: Para atender às novas exigências do Receita Saúde, nossa equipe orienta você sobre o impacto fiscal das mudanças e como otimizar suas finanças.

Além disso, aqui você encontrará uma série de serviços e diferenciais, dentre os quais, podemos destacar:

• Garantia de pagar a menor carga tributária;
• 13 anos de experiência no seu negócio;
• Consultoria financeira gratuita por 2 meses;
• Equipe formada por contadores e advogados;
• Contabilidade 100% digital. Não há troca de papéis físicos;
• Sistema de gestão gratuito;
• Emissor de nota fiscal gratuito;
• Abertura rápida CNPJ em 48 horas;
• Atendimento feito por pessoas;
• Cuidamos de toda abertura de forma digital;
• Suporte no credenciamento junto aos convênios.

Somos uma contabilidade digital, com tecnologia de ponta e profissionais capacitados, que atende profissionais da saúde de todas as partes do país.

Para saber mais sobre os nossos serviços e tirar dúvidas com especialistas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!