Para os psicólogos que buscam regularizar suas atividades de maneira eficiente, a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto é fundamental.
O CNAE é utilizado para categorizar e classificar as atividades econômicas no Brasil, facilitando o processo de tributação, o registro de empresas e o cumprimento de obrigações fiscais.
Neste artigo, vamos explicar qual o CNAE mais adequado para os psicólogos, o que ele abrange, a importância de escolher a classificação certa e como isso pode impactar a tributação e o funcionamento do consultório ou clínica.
Se você é psicólogo ou está pensando em abrir um CNPJ para atuar de forma legalizada, continue a leitura e saiba tudo o que precisa sobre o CNAE.
Índice
O que é o CNAE e por que ele é importante para o psicólogo?
O CNAE, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um código utilizado para identificar as atividades econômicas no Brasil.
Esse código é atribuído tanto a pessoas jurídicas quanto a pessoas físicas que optam por formalizar suas atividades e estabelecer um CNPJ.
O correto enquadramento no CNAE é importante para determinar a categoria tributária, possibilitar o correto recolhimento de impostos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis.
A escolha correta do CNAE é especialmente importante para profissionais autônomos, como psicólogos, pois ela define como o profissional será tributado, quais alíquotas de impostos ele irá pagar e, em muitos casos, qual regime tributário será mais vantajoso para sua realidade.
CNAE para psicólogos: o que você precisa saber
A atividade de psicologia está descrita no CNAE sob o código 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise. Este código abrange tanto psicólogos clínicos quanto aqueles que atuam em outras áreas, como psicólogos organizacionais, educacionais e forenses.
Este CNAE cobre uma ampla gama de atividades realizadas pelos psicólogos, com exceção de serviços de ensino e pesquisa acadêmica. Se o psicólogo estiver realizando atividades de ensino (como aulas em cursos ou universidades) ou de pesquisa, outro CNAE pode ser necessário, conforme as especificações da atividade.
Descrição do CNAE 8650-0/03
- CNAE: 8650-0/03
- Descrição: Atividades de psicologia e psicanálise
- Abrangência: Consultórios, clínicas, atendimentos psicológicos individuais e em grupo, terapia, orientação profissional e psicanálise.
O que influencia na escolha do CNAE para psicólogos?
Ao escolher o CNAE correto para o seu tipo de atendimento, o psicólogo precisa levar em consideração algumas variáveis, como:
1.O tipo de atividade realizada: O principal critério para escolher o CNAE adequado é o tipo de serviço prestado.
A atividade pode envolver terapia individual ou de grupo, orientação profissional, assessoria em processos seletivos, psicologia organizacional, entre outros. O CNAE 8650-0/03 é bastante abrangente e atende a uma ampla gama de práticas psicológicas.
2.Enquadramento tributário: O CNAE também influencia o regime tributário escolhido, já que ele impacta diretamente nas alíquotas de impostos que serão aplicadas à sua empresa ou atuação autônoma.
Para os psicólogos, as opções mais comuns são o Simples Nacional e o Lucro Presumido, sendo o Simples uma excelente opção para quem busca um regime mais simplificado.
3.Vínculo com outras atividades: Caso o psicólogo realize atividades fora da psicologia, como educação e ensino ele pode precisar de outro CNAE específico para essa atividade.
Por exemplo, psicólogos que lecionam em cursos de psicologia ou que atuam como consultores de empresas podem precisar de classificações diferentes dependendo da natureza da atividade.
Como funciona a tributação para psicólogos?
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes na vida do psicólogo que decide abrir uma empresa ou formalizar seu trabalho, e por sinal, ela está diretamente ligada a escolha do CNAE (tipo de atividade).
O CNAE de psicologia, por exemplo, permite que profissionais da área recolham seus impostos com base em regimes econômicos, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Simples Nacional para psicólogo
Quem decide abrir CNPJ para psicólogo e opta pelo Simples Nacional fica sujeito a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:
- Psicólogos optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume igual ou maior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Psicólogos optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume inferior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Lucro Presumido para psicólogo
Por sua vez, quando os cálculos indicam que o Simples Nacional não é a opção mais econômica para o psicólogo PJ, temos o Lucro Presumido como alternativa.
Neste regime não existe variação de alíquotas com base no faturamento, dessa forma, as alíquotas aplicadas são as seguintes:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, de acordo com a legislação do seu município.
Na prática, somando os itens, psicólogos PJ que atuam no Lucro Presumido, recolhem de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento.
Não tenha dúvidas, com a orientação de uma assessoria contábil especializada, como a Contabiliza+, e a escolha do CNAE correto, você pode economizar de forma bastante significativa no pagamento de impostos.
Principais tipos de CNPJ para psicólogos
Ao decidir formalizar a sua atividade, o psicólogo pode escolher entre diferentes tipos de estrutura jurídica para registrar o seu CNPJ.
A escolha do tipo de CNPJ pode afetar a forma como o profissional gerencia o seu negócio, os custos envolvidos e a tributação a ser aplicada.
No Brasil, as opções mais comuns para psicólogos são a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples (S/S). Vamos entender as características de cada uma dessas opções.
1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criada pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), permitindo que profissionais autônomos, como os psicólogos, constituam uma empresa sem a necessidade de sócios.
Este modelo de CNPJ é vantajoso para quem quer atuar como pessoa jurídica, mas não deseja associar-se com outras pessoas para abrir a empresa.
Características:
- Responsabilidade limitada: O principal benefício da SLU é a responsabilidade limitada do empreendedor. Isso significa que, em caso de dívidas da empresa, o patrimônio pessoal do psicólogo fica protegido.
- Facilidade de gestão: Não é necessário ter sócios para abrir a SLU. Isso simplifica a administração da empresa.
- Impostos: O psicólogo pode optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, dependendo da receita anual da empresa, o que oferece opções tributárias mais vantajosas e simplificadas.
2.Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é o tipo de empresa mais comum no Brasil, muito utilizado por profissionais liberais que desejam ter um sócio para dividir responsabilidades e decisões.
Para os psicólogos, a LTDA pode ser uma opção interessante se a intenção for expandir o negócio, criando um consultório com mais de um psicólogo ou outro tipo de parceiro, como um médico ou psiquiatra.
Características:
- Exige pelo menos dois sócios, o que pode ser uma vantagem para quem quer dividir as responsabilidades administrativas, financeiras e operacionais.
- Responsabilidade limitada: Assim como a SLU, os sócios da LTDA têm sua responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, o que protege o patrimônio pessoal dos mesmos.
- Contratos e formalização: A LTDA exige um contrato social que estipula as regras de funcionamento e divisão de lucros entre os sócios.
3.Sociedade Simples (S/S)
A Sociedade Simples (S/S) é um tipo de empresa voltado para profissionais que exercem atividades intelectuais, como os psicólogos.
A S/S é um modelo jurídico adequado para os profissionais que desejam atuar com um sócio, mas sem a necessidade de estar vinculados a uma atividade comercial, como no caso da LTDA.
- Características:
- Atividades intelectuais ou científicas: A Sociedade Simples é voltada para prestadores de serviços que exigem qualificação profissional, como médicos, psicólogos, advogados, dentistas, entre outros.
- Exigência de contrato social: A formalização do CNPJ exige a criação de um contrato social que define as atividades, divisão de lucros, e responsabilidades dos sócios.
- Responsabilidade dos sócios: Diferente da LTDA, na S/S, os sócios podem ser responsáveis solidariamente pelas obrigações da sociedade, o que significa que, em alguns casos, eles podem responder com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa.
Como funciona a abertura de CNPJ para psicólogos?
Abrir um CNPJ para psicólogos é um processo relativamente simples, mas que exige atenção aos detalhes para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Abaixo, explicamos o passo a passo para a abertura do CNPJ e o que o psicólogo precisa saber para começar sua atividade de forma regularizada.
Passo 1: Escolher o tipo de CNPJ
O primeiro passo para abrir um CNPJ é escolher o tipo de estrutura jurídica mais adequado para o seu caso.
Como mencionamos acima, as opções mais comuns para psicólogos são a SLU, LTDA e S/S. A escolha dependerá se o profissional vai atuar sozinho ou com sócios, bem como das suas necessidades de gestão e tributação.
Passo 2: Definir o regime tributário
O regime tributário é uma decisão crucial para a empresa. Para os psicólogos, o Simples Nacional é geralmente o regime mais vantajoso, pois oferece uma tributação simplificada e alíquotas menores.
No entanto, se o psicólogo tiver um faturamento mais alto, pode ser interessante avaliar o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do volume de receitas da empresa.
Passo 3: Registrar a Empresa na Junta Comercial ou Cartório
A abertura do CNPJ para psicólogos envolve o registro da empresa na Junta Comercial (para LTDA e SLU) ou no Cartório de Registro Civil (para S/S).
Esse registro formaliza a existência legal da empresa e garante que o psicólogo esteja habilitado para atuar no mercado.
Passo 4: Inscrição na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial ou Cartório, o próximo passo é fazer a inscrição do CNPJ na Receita Federal.
Nesse momento, será informado o CNAE 8650-0/03, referente às atividades de psicologia.
Passo 5: Alvará de Funcionamento
Por fim, é necessário obter a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura local.
Esse documento autoriza o profissional a prestar serviços de psicologia em um endereço específico, seja um consultório ou clínica.
Além disso, o psicólogo precisa se cadastrar na plataforma de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) da prefeitura, para começar a emitir notas fiscais para os seus clientes.
A emissão de NFS-e é obrigatória para os prestadores de serviços, como é o caso dos psicólogos, e é importante para garantir a regularidade fiscal do negócio.
Conclusão
Escolher o CNAE adequado para a atuação de um psicólogo é essencial para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e maximizar as vantagens tributárias.
Se você é psicólogo e está em dúvida sobre qual CNAE escolher ou se precisa de ajuda para formalizar seu negócio e escolher o regime tributário mais vantajoso, entre em contato com a Contabiliza+ Contabilidade.
Nossos contadores especializados podem ajudá-lo a entender todas as implicações legais e fiscais para a sua profissão.
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