Emitir recibo no Receita Saúde é uma das novidades que promete revolucionar a forma como profissionais da saúde, que atuam como autônomos, gerenciam suas finanças e cumprem suas obrigações fiscais.
O aplicativo Receita Saúde foi desenvolvido pela Receita Federal com o objetivo de facilitar a emissão e o controle de recibos de serviços prestados, aumentando a transparência e a eficiência tributária.
Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber para emitir recibo no Receita Saúde de forma simples e eficiente. Além disso, abordaremos as vantagens e obrigações envolvidas e como a Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar nesse processo.
Índice
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma plataforma digital que foi desenvolvida pela Receita Federal para que os profissionais autônomos da área da saúde possam emitir recibos eletrônicos.
A ferramenta busca modernizar a gestão financeira desses profissionais e combater a sonegação fiscal.
Por meio do aplicativo, médicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros prestadores de serviços na área da saúde podem registrar e emitir recibos de maneira centralizada, garantindo maior organização e cumprimento das exigências fiscais.
Por que emitir recibo no Receita Saúde?
Emitir recibo no Receita Saúde não é apenas uma exigência fiscal, mas também oferece benefícios significativos para o profissional e para os pacientes:
- Transparência fiscal: O aplicativo facilita o registro e a comprovação de rendimentos para fins de declaração de imposto de renda.
- Credibilidade com os pacientes: Emitir recibos digitais demonstra profissionalismo e organização.
- Dedução de despesas pelos pacientes: Os recibos emitidos podem ser utilizados pelos clientes na declaração do Imposto de Renda para deduzir despesas médicas.
- Facilidade de controle: O histórico de recibos é armazenado digitalmente, permitindo que o profissional acompanhe seus ganhos de forma organizada.
Como emitir recibo no Receita Saúde?
Emitir recibo no Receita Saúde é um processo simples e rápido. Confira o passo a passo:
1.Faça o download do aplicativo Receita Federal
- O primeiro passo é baixar o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
2.Crie ou acesse sua conta Gov.br
- Para acessar o Receita Saúde, você precisará de uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
- Caso ainda não tenha uma conta, siga as instruções para criá-la no site ou no aplicativo Gov.br. Se já possui uma conta, certifique-se de que ela atende ao nível de segurança exigido.
3.Acesse o Receita Saúde
- Após fazer login no aplicativo Receita Federal, localize a opção “Receita Saúde” no menu principal e clique para acessar.
4.Preencha o cadastro inicial
Se for a primeira vez que utiliza o Receita Saúde, será necessário preencher informações básicas, como:
- Nome completo
- CPF
- Registro profissional (CRM, CRP, etc.)
- Endereço e contatos
5.Emita o recibo
Agora que você já está cadastrado, siga os passos abaixo para emitir recibo no Receita Saúde:
- Clique em “Novo Recibo”.
- Preencha as informações solicitadas, como:
- Nome completo e CPF do paciente.
- Descrição do serviço prestado.
- Data do atendimento.
- Valor do serviço.
- Revise as informações e clique em “Emitir”.
O recibo será gerado e disponibilizado digitalmente para você e para o paciente. Ele também será armazenado no histórico do aplicativo para consultas futuras.
O que fazer em caso de erro na emissão do recibo?
Se você cometeu algum erro ao emitir recibo no Receita Saúde, o aplicativo permite o cancelamento do documento em até 10 dias após a emissão.
Basta acessar o histórico de recibos, selecionar o documento em questão e clicar na opção de cancelamento. Lembre-se de justificar o motivo do cancelamento, caso necessário.
Quais profissionais precisam emitir recibos no Receita Saúde?
A emissão de recibos no Receita Saúde é obrigatória para profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas, sem CNPJ, e prestam serviços diretamente para pessoas físicas. Isso inclui:
- Médicos
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Nutricionistas
- Terapeutas ocupacionais
- Dentistas
Profissionais que já possuem CNPJ e emitem notas fiscais de prestação de serviços não estão obrigados a utilizar o Receita Saúde.
Vantagens de manter a organização financeira com o Receita Saúde
Além de facilitar a emissão de recibos, o Receita Saúde também contribui para uma gestão financeira mais eficiente. Manter a organização financeira é fundamental para profissionais da saúde, especialmente aqueles que atuam como autônomos.
Veja algumas vantagens de utilizar o Receita Saúde de forma regular e organizada:
Melhor controle dos rendimentos: O aplicativo permite que o profissional acompanhe em tempo real todos os serviços prestados e valores recebidos. Isso ajuda a identificar períodos de maior ou menor rendimento e a planejar melhor o orçamento.
Facilidade na declaração de imposto de renda: Ao emitir recibos regularmente pelo Receita Saúde, o profissional terá todas as informações necessárias para preencher sua declaração de imposto de renda com precisão.
Contribuição para a regularidade fiscal: A emissão de recibos é uma forma de comprovar a origem dos rendimentos e evitar problemas com o fisco. Profissionais que utilizam o Receita Saúde regularmente demonstram transparência e responsabilidade perante a Receita Federal.
Planejamento financeiro eficiente: Com um histórico detalhado de recibos e receitas, é possível fazer um planejamento financeiro mais assertivo, alocando recursos para investimentos, reserva de emergência ou expansão dos serviços.
Comodidade para os pacientes: Ao utilizar o Receita Saúde, os pacientes recebem seus recibos de forma digital, facilitando o arquivamento e uso desses documentos para dedução de despesas médicas no imposto de renda.
Sendo assim, além de ser uma obrigatoriedade fiscal, o Receita Saúde também garante facilidades e não será um problema para profissionais que fazem questão de manter as suas obrigações em dia com o fisco.
Quais são as penalidades para quem não emitir recibos no Receita Saúde?
A não emissão de recibos no Receita Saúde pode resultar em multas e outras sanções fiscais, conforme previsto pela legislação.
Além disso, o profissional pode enfrentar problemas em sua declaração de imposto de renda, caso não consiga comprovar a origem de seus rendimentos.
Por isso, é essencial cumprir essa exigência e manter uma rotina de emissão de recibos organizada e regular.
Receita Saúde e a carga tributária
Os rendimentos registrados no Receita Saúde são utilizados para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A alíquota varia conforme a tabela progressiva do IRPF, podendo chegar a 27,5% dependendo do montante.
Veja a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Para evitar pagar mais do que o necessário, é muito importante organizar os rendimentos e considerar estratégias tributárias.
Quem tem CNPJ precisa emitir recibo no Receita Saúde?
De acordo com a legislação em vigor, profissionais da saúde que possuem CNPJ e prestam seus serviços como pessoa jurídica, não precisam emitir recibos, uma vez que a emissão de notas fiscais cumpre o mesmo objetivo.
Além disso, é importante destacar que na maior parte dos casos, os profissionais da saúde que possuem CNPJ, pagam menos impostos. Na prática, isso acontece, pois na pessoa jurídica é possível obter alíquotas mais baixas.
Na sequência, vamos explicar como funciona o Simples Nacional e o Lucro Presumido, regimes tributários para profissionais da saúde que atuam como pessoa jurídica.
Tributação para profissionais da saúde no Simples Nacional
Quem decide abrir CNPJ e opta pelo Simples Nacional fica sujeito a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:
- Profissionais da saúde optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume igual ou maior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Profissionais da saúde optantes pelo Simples Nacional, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume inferior a 28% sobre o faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Tributação para profissionais da saúde no Lucro Presumido
Por sua vez, quando os cálculos indicam que o Simples Nacional não é a opção mais econômica para o profissional da saúde PJ, temos o Lucro Presumido como alternativa.
Neste regime não existe variação de alíquotas com base no faturamento, dessa forma, as alíquotas aplicadas são as seguintes:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, de acordo com a legislação do seu município.
Diante das opções não tenha dúvidas, além de ficar dispensado da utilização do Receita Saúde, quem decide abrir um CNPJ economiza no pagamento de impostos.
Como abrir CNPJ para profissional da saúde e ficar dispensado do Receita Saúde
Como pessoa jurídica você ficará dispensado de emitir recibos através do Receita Saúde, e além disso, poderá aproveitar uma série de outros benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Economia no pagamento de impostos;
- Possibilidade de trabalhar como PJ em clínicas e hospitais;
- Acesso a linhas especiais de crédito para pessoas jurídicas.
Dito isso, veja no passo a passo abaixo, como abrir o seu CNPJ:
1.Contrate uma contabilidade especializada: Quando o objetivo é abrir CNPJ, a primeira coisa que o profissional da saúde precisa fazer é buscar a assessoria e orientação de uma contabilidade especializada.
O contador ficará responsável por fornecer orientações importantes, cuidar de todos os trâmites para abertura da empresa e também, da entrega de obrigações acessórias ao fisco.
Aqui na Contabiliza+, por exemplo, também nos preocupamos em montar um planejamento tributário para garantir que você pague o menor volume possível de impostos sobre suas atividades, tudo isso, de forma legal, ou seja, sem correr riscos.
2.Separe os documentos necessários: Após contratar uma contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui os seguintes itens:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa;
- Registro no conselho profissional da sua atividade.
Em caso de dúvidas com a documentação, não se preocupe, pois o nosso time de especialistas está à disposição para lhe fornecer toda assessoria e orientação que for necessária.
3.Aguarde a abertura da sua PJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites legais para abertura da sua empresa, o que inclui a emissão dos seguintes documentos:
- Registro na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Liberação do Alvará da Vigilância Sanitária;
- Emissão da Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Liberação do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
Como a Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar?
A Contabiliza+ Contabilidade oferece suporte completo para profissionais da saúde que precisam emitir recibos no Receita Saúde e manter suas finanças organizadas. Nossos serviços incluem:
- Orientação sobre o uso do Receita Saúde: Ajudamos você a entender e cumprir todas as exigências do aplicativo.
- Planejamento tributário: Identificamos formas legais de reduzir sua carga tributária.
- Abertura de CNPJ: Avaliamos se a abertura de um CNPJ é vantajosa para o seu caso, possibilitando a emissão de notas fiscais e outros benefícios.
- Gestão financeira: Oferecemos ferramentas e relatórios para você acompanhar seus ganhos e despesas.
Conclusão
Emitir recibo no Receita Saúde é uma etapa essencial para profissionais da saúde que desejam manter suas obrigações fiscais em dia e garantir credibilidade junto aos pacientes.
Com um processo simples e direto, o aplicativo facilita a emissão de documentos e o controle financeiro, mas exige atenção às obrigações fiscais.
Se você é um profissional da saúde e deseja otimizar sua gestão financeira, entre em contato com a Contabiliza+ Contabilidade.
Nossa equipe está pronta para ajudar você a alcançar maior eficiência fiscal e financeira, garantindo mais tranquilidade no seu dia a dia.
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