A transformação digital mudou a forma como as empresas recebem pagamentos no Brasil. Hoje, o PIX e os cartões de crédito e débito já são os meios de pagamento mais utilizados pelos consumidores. Essa praticidade trouxe inúmeros benefícios, mas também aumentou a capacidade de fiscalização da Receita Federal.
Nos últimos meses, muitas empresas foram notificadas pela Receita Federal por deixarem de emitir nota fiscal em vendas realizadas por PIX e cartões. A falta de regularização pode gerar multas pesadas, problemas tributários e até impedimentos legais.
Para saber mais sobre o assunto, evitar dor de cabeça, bem como, conhecer o caminho para resolver pendências com o PIX, relacionadas às vendas no PIX e cartão, continue conosco, e acompanhe este conteúdo até o final.
Por que a Receita Federal está notificando empresas?
A Receita Federal tem investido fortemente em tecnologia e cruzamento de dados. Pagamentos feitos por PIX e cartão deixam rastros digitais que podem ser facilmente monitorados.
Ao comparar os valores recebidos via instituições financeiras com as notas fiscais emitidas, a Receita identifica divergências e emite notificações.
Em outras palavras: se sua empresa recebeu R$ 100.000 em PIX ou cartão, mas só declarou R$ 70.000 em notas fiscais, a Receita entende que houve sonegação de R$ 30.000.
Esse processo é chamado de malha fiscal digital, uma evolução da famosa malha fina do Imposto de Renda, agora aplicada também às empresas.
Qual a obrigação legal de emitir nota fiscal?
Toda empresa que realiza vendas ou presta serviços tem a obrigação de emitir nota fiscal:
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Nota Fiscal de Produto (NF-e): Quando se trata de venda de mercadorias.
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Nota Fiscal de Serviço (NFS-e): Para prestação de serviços.
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NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica): Usada em vendas ao consumidor final no varejo.
A legislação prevê que a nota fiscal deve ser emitida independentemente da forma de pagamento. Ou seja, não importa se o cliente pagou em dinheiro, cartão ou PIX, a emissão é obrigatória.
👉 Não emitir nota fiscal, é considerado sonegação, e atualmente, com os meios digitais rastreáveis, ficou muito mais fácil para o fisco, identificar quem possui essa prática.
Como a Receita cruza dados do PIX e do cartão
Um dos principais motivos da intensificação da fiscalização é a integração de sistemas.
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PIX: Como é gerido pelo Banco Central, todas as transações são registradas. Além disso, através de declarações como a e-Financeira, os bancos são obrigados a informar periodicamente ao fisco, às movimentações via PIX dos seus clientes.
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Cartões: As operadoras de cartão de crédito e débito são obrigadas a fornecer dados de faturamento das empresas à Receita, por meio da Declaração de Informações de Cartões de Crédito (DECRED).
Com esses dados, a Receita consegue identificar empresas que recebem muito por PIX e cartão, mas não registram a mesma movimentação em notas fiscais.
Esse cruzamento é automático, rápido e preciso, aumentando o risco de autuação para quem tenta omitir informações.
Penalidades para quem não emite nota fiscal
As penalidades variam conforme a legislação de cada estado ou município, mas em geral incluem:
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Multas financeiras: Podem variar de 10% a 100% do valor da operação não declarada.
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Impedimento de emissão de notas: O sistema pode ser bloqueado até a regularização.
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Suspensão da inscrição estadual ou municipal: Em casos graves, a empresa pode ser impedida de operar.
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Responsabilização criminal: A sonegação fiscal é crime previsto no artigo 1º da Lei 8.137/1990, com pena de 2 a 5 anos de prisão.
Imagine uma loja virtual que fatura R$ 200.000 por mês, sendo:
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R$ 50.000 via PIX;
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R$ 150.000 via cartão de crédito.
Se essa empresa emite notas fiscais apenas sobre R$ 80.000, os R$ 120.000 restantes ficam visíveis para a Receita, pois os registros bancários e das operadoras de cartão não batem com o volume de notas fiscais emitidas no mesmo período.
Resultado: A empresa será notificada para explicar a divergência e pode sofrer autuação.
O impacto para pequenos negócios
Muitos microempreendedores e pequenas empresas acreditam que a fiscalização é mais rigorosa apenas para grandes companhias. No entanto, isso é um grande equívoco.
Com os sistemas digitais, a Receita Federal consegue monitorar empresas de qualquer porte. Inclusive, os MEIs (Microempreendedores Individuais) estão no radar, pois muitos ultrapassam o limite de faturamento e não regularizam a emissão de notas.
👉 Em tempos de PIX e cartão, não existe mais espaço para tentar “passar despercebido”.
Como regularizar a situação da sua empresa
Se você recebeu uma notificação da Receita Federal ou quer evitar problemas, siga os seguintes passos:
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Revisar o faturamento: Confira os extratos de PIX, cartões e boletos recebidos.
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Conferir notas emitidas: Faça o cruzamento entre valores recebidos e notas fiscais emitidas.
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Emitir notas retroativas (quando permitido): Alguns estados e municípios autorizam a emissão de notas fora do prazo, mediante justificativa.
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Recolher tributos em atraso: Regularize os impostos devidos com multa e juros para evitar autuações mais pesadas.
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Contratar uma contabilidade especializada: O acompanhamento profissional garante que sua empresa esteja em conformidade com a lei.
O papel da contabilidade na prevenção
Um contador especializado pode ajudar sua empresa a:
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Automatizar a emissão de notas fiscais;
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Manter todas às obrigações da sua empresa em conformidade;
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Calcular corretamente os tributos devidos;
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Organizar um planejamento tributário que reduza a carga de impostos sem risco de autuação;
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Acompanhar notificações e responder à Receita Federal.
Sendo assim, podemos afirmar que a contabilidade é uma aliada estratégica contra multas e fiscalizações.
Lembre-se de que a emissão de nota fiscal em todo tipo de venda, inclusive via PIX e cartão não é opcional, é uma obrigação legal. A Receita Federal já está notificando empresas que descumprem essa regra, e as penalidades podem comprometer seriamente a saúde financeira do negócio.
👉 Quer evitar riscos fiscais e manter sua empresa protegida? A Contabiliza+ Contabilidade é especialista em negócios digitais e pode ajudar você a organizar a emissão de notas e o recolhimento de tributos.
Estratégias para evitar multas e notificações
Ser notificado pela Receita Federal pode gerar não apenas transtornos financeiros, mas também prejudicar a credibilidade da empresa diante de clientes, fornecedores e bancos. Por isso, é fundamental adotar estratégias preventivas:
1. Emissão automática de notas fiscais: Configurar o sistema de gestão da sua empresa para que toda venda via PIX ou cartão já gere automaticamente a nota fiscal correspondente. Isso evita falhas humanas e reduz o risco de omissões.
2. Conferência periódica: Realize conciliações mensais entre:
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Extratos bancários (PIX);
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Relatórios das operadoras de cartão;
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Notas fiscais emitidas.
Esse cruzamento permite identificar inconsistências antes que elas sejam detectadas pela Receita.
3.Planejamento tributário: Cada regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) tem regras próprias de apuração. Um planejamento estratégico ajuda a pagar menos impostos dentro da legalidade, sem correr riscos de autuação.
4.Treinamento da equipe: Funcionários do setor financeiro e faturamento devem estar preparados para lidar com as obrigações fiscais. Muitas vezes, a falha acontece por falta de conhecimento interno.
O impacto da reforma tributária
A reforma tributária, que começa a ser implementada em 2026 e será concluída até 2033, também trará mudanças significativas nesse cenário.
IBS e CBS substituirão tributos atuais:
Com a extinção de ICMS, ISS, PIS e Cofins, surgirão dois tributos:
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): administrado por estados e municípios.
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): administrada pela União.
Ambos terão caráter não cumulativo, ou seja, as empresas poderão aproveitar créditos de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia.
No novo modelo, a alíquota será única e destacada na nota fiscal. Isso aumenta a responsabilidade das empresas de emitirem corretamente seus documentos fiscais, já que tudo será registrado em sistemas integrados.
Além disso, a reforma prevê o uso de plataformas unificadas para emissão e controle das notas fiscais, tornando ainda mais difícil “passar despercebido”.
👉 Sendo assim, a tendência é que a fiscalização se torne ainda mais rigorosa nos próximos anos.
Como a tecnologia pode ajudar na regularização
A tecnologia é hoje a maior aliada das empresas que desejam se manter em conformidade com a Receita Federal.
Sistemas integrados de gestão: Plataformas de ERP e softwares contábeis podem:
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Gerar notas fiscais automaticamente;
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Emitir guias de impostos;
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Realizar conciliação bancária;
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Criar relatórios de faturamento em tempo real.
Integração com PIX e cartões: Muitos sistemas já se conectam diretamente às maquininhas de cartão e às chaves PIX da empresa, registrando as entradas financeiras e vinculando automaticamente à emissão de notas.
Armazenamento em nuvem: Notas fiscais e documentos fiscais armazenados na nuvem reduzem o risco de perda de informações e facilitam auditorias internas e externas.
Boas práticas de compliance fiscal
Manter a empresa em conformidade exige disciplina e processos bem estruturados. Algumas boas práticas de compliance fiscal incluem:
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Política interna de emissão obrigatória: Nenhum pagamento pode ser aceito sem a geração da nota fiscal correspondente.
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Auditorias internas periódicas: Revisar relatórios financeiros e fiscais regularmente.
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Cadastro atualizado: Manter informações da empresa sempre corretas junto à Receita, prefeitura e Secretaria da Fazenda.
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Acompanhamento de legislação: A cada ano, novas regras fiscais são publicadas em nível federal, estadual e municipal.
O compliance não deve ser visto apenas como obrigação, mas como um diferencial competitivo. Empresas que demonstram transparência fiscal conquistam mais confiança no mercado.
O risco da informalidade
Muitos pequenos empresários ainda acreditam que podem operar de forma informal, sem emitir notas em vendas via PIX ou cartão. Mas o risco é alto.
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Bancos e operadoras de cartão enviam relatórios periódicos à Receita.
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O PIX é 100% rastreável, já que passa pelo Banco Central.
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Sem nota fiscal, a empresa perde credibilidade e pode ter dificuldade para conseguir crédito ou participar de licitações.
👉 Em um ambiente cada vez mais digital, a informalidade deixou de ser uma opção segura.
Vantagens de manter a regularidade fiscal
Embora pareça um custo adicional, a emissão correta de notas fiscais traz vantagens importantes:
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Segurança jurídica: Elimina riscos de multas e autuações.
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Facilidade de crédito: Bancos exigem comprovação de faturamento para conceder financiamentos.
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Credibilidade no mercado: Fornecedores e clientes preferem negociar com empresas transparentes.
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Base para crescimento: Empresas regulares conseguem expandir sem medo de bloqueios fiscais.
Em outras palavras: estar em conformidade não é apenas cumprir a lei, mas também abrir portas para novas oportunidades de negócio.
O papel da contabilidade especializada
Para garantir tranquilidade e foco no crescimento, contar com o apoio de uma contabilidade especializada é fundamental.
A Contabiliza+ Contabilidade, por exemplo, oferece:
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Acompanhamento em tempo real do faturamento da empresa;
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Emissão e controle de notas fiscais;
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Apuração correta de impostos (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
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Planejamento tributário personalizado;
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Orientação sobre mudanças da reforma tributária;
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Suporte em caso de notificações da Receita Federal.
Assim, o empresário consegue reduzir riscos fiscais e ainda pagar menos impostos de forma legal.
Educação fiscal: a chave para evitar problemas futuros
Um dos maiores desafios enfrentados por empresas notificadas pela Receita Federal é a falta de conhecimento sobre suas obrigações fiscais. Muitos empresários não entendem completamente o impacto de deixar de emitir notas fiscais em vendas por PIX e cartão, acreditando que pequenos valores não seriam monitorados.
No entanto, com a digitalização dos meios de pagamento, a fiscalização se tornou totalmente automatizada e abrangente. Por isso, investir em educação fiscal para o gestor e sua equipe é essencial.
Quando colaboradores e sócios entendem a importância da emissão correta de notas fiscais, os riscos de erros e omissões caem drasticamente. Além disso, uma empresa que adota a cultura da transparência fiscal transmite profissionalismo, credibilidade e segurança jurídica.
👉 A contabilidade, nesse ponto, atua não apenas como parceira operacional, mas também como orientadora educativa, ajudando a empresa a se manter em conformidade e crescer com solidez.
Conclusão
A intensificação das notificações da Receita Federal para empresas que deixam de emitir nota fiscal em vendas via PIX e cartão mostra que o tempo da informalidade está chegando ao fim.
Com sistemas de rastreamento cada vez mais avançados, não emitir nota fiscal é praticamente um convite para cair na malha fina.
A boa notícia é que existem soluções acessíveis e práticas para manter a regularidade: tecnologia, processos bem definidos e o apoio de uma contabilidade especializada.
👉 Se a sua empresa deseja crescer sem riscos, fale com a Contabiliza+ Contabilidade e descubra como podemos ajudar você a manter sua gestão fiscal em dia e aproveitar ao máximo as oportunidades da era digital.