Reforma tributária: o que muda para profissionais da saúde?

Reforma tributária o que muda para profissionais da saúde

A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no cenário econômico e empresarial brasileiro nos últimos anos.

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e o avanço das leis complementares em 2025, estamos diante de uma das maiores mudanças na forma de arrecadação de impostos no país desde a Constituição de 1988.

Para os profissionais da saúde, entender o que vai mudar é fundamental. Médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais precisam avaliar desde já os impactos para seus negócios e se preparar para adaptar a gestão tributária.

Para saber mais, continue conosco e confira tudo que o time de especialistas da Contabiliza+ Contabilidade separou para você.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é uma grande reestruturação do sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. O objetivo é simplificar a cobrança, reduzir a burocracia e tornar a distribuição da carga tributária mais justa.

Hoje, temos diversos tributos cobrados em diferentes esferas:

  • Federais: PIS, COFINS, IPI. 
  • Estaduais: ICMS. 
  • Municipais: ISS.

O novo modelo vai unificar esses impostos em dois tributos:

  1. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá PIS, COFINS e IPI. 
  2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substituirá ICMS e ISS

No entanto, a mudança será gradual:

  • 2026-2027: Início da CBS (federal), com fase de testes. 
  • 2029-2032: Início do IBS (estadual/municipal), também em transição. 
  • 2033: Sistema totalmente implementado. 

Durante o período de transição, o sistema atual e o novo vão coexistir, com redução gradual das alíquotas antigas e aumento proporcional das novas.

Tributação atual para profissionais da saúde

Hoje, a tributação mais vantajosa para a maioria dos profissionais da saúde é por CNPJ, utilizando o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Simples Nacional

No Simples Nacional, a tributação depende do Fator R, uma regra que diz basicamente o seguinte:

  • Se a soma das despesas com folha de pagamento de funcionários e pró-labore do profissional for maior ou igual a 28% do faturamento, a tributação é realizada no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

Anexo III do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00
  • Se a soma das despesas com folha de pagamento de funcionários e pró-labore do profissional for menor ou igual a 28% do faturamento, a tributação é realizada no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

Anexo V do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

 

Por fim, vale destacar, que considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima para profissionais da saúde no Simples é de 19,5%.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a tributação é fixa, ou seja, não varia com a evolução do volume de faturamento do profissional. 

Neste regime, a soma de impostos federais e municipais sobre profissionais da saúde, pode variar de 13,33 a 16,33%, a depender da alíquota de ISS que é praticada por cada município.

Veja como funciona:

  • Impostos Federais: 11,33% 
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% (varia por cidade)

Por que a reforma afeta a área da saúde?

A reforma prevê que a tributação de bens e serviços seja feita com alíquota padrão estimada de 27%.

No entanto, para determinados setores, haverá redução da base de cálculo em 60%. A área da saúde está incluída nessa lista de serviços com alíquota reduzida.

Serão contempladas com alíquotas reduzidas, atividades como:

  • Consultas médicas e serviços especializados. 
  • Serviços hospitalares e de urgência. 
  • Serviços odontológicos, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e nutrição. 
  • Serviços laboratoriais e de diagnóstico por imagem. 
  • Transporte de pacientes (ambulância). 
  • Assistência a idosos e pessoas com deficiência, entre outros.

Com a redução de 60%, a alíquota estimada cai de 27% para cerca de 10,92%.

Sendo assim, hoje, um profissional da saúde no Simples (Anexo III) pode pagar 6% a 19,5%, enquanto no Lucro Presumido paga de 13,33% a 16,33%.

Por sua vez, com a reforma, a alíquota especial será de cerca de 10,92%, o que pode significar aumento ou redução de impostos, dependendo do caso.

Comparando a tributação atual com a nova alíquota

Para entender melhor quem será beneficiado ou prejudicado pela reforma tributária, vamos comparar alguns cenários reais de tributação para profissionais da saúde.

Cenário 1 — Médico no Simples Nacional (Anexo III)

  • Faturamento: R$ 15.000,00/mês 
  • Fator R: acima de 28% 
  • Alíquota efetiva: 6% 
  • Imposto mensal atual: R$ 900,00

Com a reforma:

  • Alíquota estimada: 10,92% 
  • Imposto mensal: R$ 1.638,00

📉 Impacto: Aumento de R$ 738,00/mês.

Cenário 2 — Fisioterapeuta no Simples Nacional (Anexo V)

  • Faturamento: R$ 15.000,00/mês 
  • Fator R: abaixo de 28% 
  • Alíquota efetiva: 15,5% 
  • Imposto mensal atual: R$ 2.325,00

Com a reforma:

  • Alíquota estimada: 10,92% 
  • Imposto mensal: R$ 1.638,00

📈 Impacto: Redução de R$ 687,00/mês

Sendo assim, podemos afirmar o seguinte:

  • Quem hoje paga 6% (Simples Anexo III) tende a ter aumento. 
  • Quem está no Anexo V ou no Lucro Presumido tende a pagar menos. 
  • A análise individual é essencial, pois depende de faturamento, regime e estrutura de custos.

Estratégias para se adaptar a reforma tributária e pagar menos impostos

Diante das mudanças que entrarão em vigor gradualmente a partir de 2026, a Contabiliza+ Contabilidade orienta que os profissionais da saúde não esperem a lei começar a valer para agir

O período de 2025 deve ser visto como um ano estratégico de diagnóstico, simulação e ajustes — assim, é possível reduzir impactos negativos e aproveitar oportunidades que surgirão com o novo sistema.

A seguir, nós detalhamos cinco ações práticas que podem ser implementadas desde já.

1.Reavaliar o regime tributário com base na nova alíquota

A nova alíquota estimada de 10,92% para serviços de saúde com redução de base de cálculo muda a lógica de escolha entre regimes tributários.

Hoje, o Simples Nacional pode ser vantajoso, principalmente para quem está no Anexo III pagando a partir de 6%. Contudo, para quem está no Anexo V ou no Lucro Presumido, a alíquota pós-reforma pode representar economia.

O que fazer já em 2025:

  • Solicitar à contabilidade um estudo comparativo entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real considerando o faturamento atual e projetado. 
  • Avaliar não apenas a alíquota nominal, mas também obrigações acessórias, carga trabalhista e limites de receita. 
  • Lembrar que no Simples Nacional há limite de faturamento de R$ 4,8 milhões/ano, e ultrapassá-lo pode implicar desenquadramento.

Exemplo prático: Um consultório odontológico que hoje está no Simples (Anexo V) pagando 15,5% pode ter redução significativa ao migrar para um modelo com alíquota efetiva de 10,92%, mesmo que isso signifique deixar o Simples.

2.Revisar a estrutura societária para otimizar tributação e gestão

A forma como o negócio está constituído influencia diretamente a carga tributária e a flexibilidade de gestão.

  • Sociedade simples pura: Comum para consultórios formados apenas por profissionais da saúde, mas com limitações para diversificação de atividades. 
  • Sociedade empresária: Permite maior amplitude de atuação, abertura de filiais e contratação de sócios investidores. 
  • Holding patrimonial: Pode ser utilizada para proteção de bens e gestão de imóveis, especialmente em clínicas com patrimônio significativo.

O que fazer já em 2025:

  • Avaliar se é vantajoso associar-se a outros profissionais para formar uma clínica ou centro de especialidades, aumentando o faturamento e diluindo custos fixos. 
  • Considerar criar uma empresa de gestão para administrar a clínica e contratar profissionais, centralizando a operação. 
  • Verificar possibilidade de separar atividades (assistencial, locação de espaço, gestão de equipamentos) em CNPJs diferentes, respeitando a legislação, para melhor aproveitamento fiscal.

Benefício esperado: Além de otimizar tributos, uma estrutura societária adequada facilita a captação de investimentos, expansão de serviços e sucessão empresarial.

3.Planejar o faturamento com visão de longo prazo

A reforma eliminará instrumentos como o Fator R, que hoje influenciam diretamente a tributação no Simples Nacional. 

No novo modelo, a alíquota incidirá sobre o faturamento bruto, independentemente da folha de pagamento.

O que fazer já em 2025:

  • Criar projeções de faturamento para os próximos três a cinco anos considerando crescimento da demanda, reajustes de preços e sazonalidades. 
  • Simular como esse faturamento se comportará nos diferentes regimes tributários. 
  • Ajustar políticas de preço e pacotes de serviços para manter margens de lucro mesmo com a nova carga tributária.

Exemplo prático: Se a clínica prevê crescimento de 15% ao ano, deve analisar se esse aumento levará a ultrapassar limites do Simples ou a modificar significativamente o impacto da alíquota de 10,92%.

4.Investir em gestão financeira e controle de custos

Com a tributação sobre o faturamento bruto, qualquer desperdício ou ineficiência impacta diretamente a rentabilidade

O profissional da saúde precisará gerir com rigor não apenas a receita, mas também as despesas.

O que fazer já em 2025:

  • Implementar ou aprimorar sistemas de gestão financeira integrados à contabilidade. 
  • Controlar detalhadamente contas a pagar e a receber, evitando inadimplência e juros desnecessários. 
  • Negociar contratos com fornecedores e prestadores de serviços para reduzir custos. 
  • Acompanhar indicadores como ticket médio, margem de lucro líquido e índice de inadimplência.

Benefício esperado: Uma gestão financeira robusta possibilita tomar decisões com base em dados e garante que o aumento de receita não seja corroído por despesas mal administradas.

5.Simular cenários com diferentes variáveis

A simulação de cenários tributários é a ferramenta mais eficaz para prever impactos e evitar surpresas

Com ela, é possível visualizar como pequenas mudanças no faturamento, número de sócios ou na composição da folha afetam o valor final dos impostos.

O que fazer já em 2025:

  • Realizar simulações considerando: 
    • Variações no faturamento mensal e anual. 
    • Alterações no regime tributário. 
    • Mudanças na estrutura societária. 
    • Inclusão ou exclusão de serviços. 
  • Comparar o impacto tributário nas regras atuais e nas previstas para 2026 em diante. 
  • Revisar essas simulações pelo menos duas vezes ao ano, ou sempre que houver mudanças relevantes na operação.

Papel da Contabiliza+ Contabilidade na transição

A equipe da Contabiliza+ Contabilidade atua de forma especializada no atendimento a profissionais da saúde e está preparada para:

  • Simular impactos da reforma com base na realidade do cliente. 
  • Definir o regime tributário ideal para reduzir impostos. 
  • Estruturar a empresa para manter competitividade e lucratividade. 
  • Acompanhar a regulamentação para adaptar rapidamente a estratégia.

Conclusão

A reforma tributária representa uma mudança histórica para o Brasil e, inevitavelmente, para os profissionais da saúde.

A nova alíquota especial de 10,92% pode significar economia para uns e aumento para outros.

Sendo assim, o mais importante é não esperar até a implementação completa para agir.

O momento de planejar é agora: entender seu regime atual, comparar com o novo, simular cenários e ajustar sua estratégia tributária para 2026 e além.

Com a Contabiliza+ Contabilidade ao seu lado, você terá apoio técnico, planejamento personalizado e segurança para tomar as melhores decisões, garantindo que sua atuação profissional continue saudável.

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