Quando um psicólogo decide abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica, surgem diversas dúvidas — e uma das mais frequentes diz respeito ao pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Afinal, se o profissional já não é mais um autônomo que contribui como contribuinte individual, como fica sua contribuição previdenciária a partir do momento em que se formaliza com CNPJ?

Entender como funciona o pagamento do INSS é essencial para garantir a contagem de tempo de contribuição, acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, e evitar passivos trabalhistas e fiscais com o Fisco.

Neste guia super completo preparado pela Contabiliza+ Contabilidade, você vai entender:

• Como o psicólogo pode atuar com CNPJ;

• A diferença entre pró-labore e distribuição de lucros;

• Quando e quanto deve pagar de INSS;

• Qual o melhor regime tributário para pagar menos impostos e manter os direitos previdenciários;

• Como organizar a contabilidade e o caixa para não correr riscos.

Vamos começar?

Psicólogo com CNPJ: como funciona a formalização

Ao formalizar sua atuação com CNPJ, o psicólogo deixa de ser contribuinte individual e passa a ser um sócio de pessoa jurídica. Isso significa que ele terá uma empresa registrada e poderá:

• Emitir nota fiscal por seus atendimentos;

• Contratar equipe com carteira assinada;

• Ter acesso a linhas especiais de crédito;

• Pagar menos imposto comparado à pessoa física.

As principais naturezas jurídicas utilizadas por psicólogos com CNPJ são:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite a abertura de uma empresa individual, ou seja, sem sócios, mas com total proteção patrimonial, ou seja, dívidas da empresa não podem alcançar bens da pessoa física.

• Sociedade Limitada (LTDA): Para aqueles que desejam abrir uma empresa com sócios, que podem ser psicólogos ou não.

• Sociedade Simples: Tipo de natureza jurídica que pode ser adotada por dois ou mais psicólogos interessados em abrir um CNPJ, para o exercício exclusivo de suas atividades profissionais.

O psicólogo PJ também deve escolher um regime tributário, dentre eles:

• Simples Nacional (mais comum e vantajoso para profissionais da saúde);

• Lucro Presumido (pode ser interessante para quem tem despesas baixas com folga de pagamento e ao mesmo tempo, um alto faturamento);

• Lucro Real (raro para esse perfil de profissional).

O que é pró-labore e por que ele importa para o INSS?

Ao se tornar CNPJ, o psicólogo deixa de recolher o INSS como autônomo e passa a fazer isso por meio de um pró-labore — a remuneração paga ao sócio que trabalha na empresa.

Pró-labore é o equivalente ao “salário” do sócio administrador, mas com algumas diferenças importantes:

• Não dá direito a FGTS (salvo opção contratual);

• Não tem férias nem 13º salário;

• É sobre ele que incide o INSS obrigatório.

Ou seja: Para que o psicólogo mantenha sua contribuição à Previdência Social, garanta sua aposentadoria e evite problemas com o fisco, ele precisa definir um valor mensal de pró-labore e recolher o INSS como contribuinte obrigatório.

Quais os percentuais de INSS pagos sobre o pró-labore?

Em regra, o percentual de INSS que incide sobre o pró-labore do sócio de uma empresa, é de 11%, um percentual bem inferior a contribuição de até 20% como pessoa física.

Além disso, não é preciso contribuir sobre a totalidade dos rendimentos recebidos através do CNPJ, sendo permitido contribuir com o correspondente a 11% sobre o salário mínimo, desde que esse seja o valor definido como pró-labore.

Na maioria dos casos, os psicólogos retiram um salário mínimo mensal a título de pró-labore, tendo em vista que o mesmo é obrigatório, e o restante distribuem como lucros transferidos do CNPJ para a pessoa física, já que a distribuição de lucros é isenta de impostos e contribuição previdenciária.

Psicólogo no Simples Nacional: como funciona o INSS?

Se o CNPJ estiver no Simples Nacional, a forma de recolhimento do INSS que incide sobre o pró-labore não muda. No entanto, a depender do valor das despesas com folha de pagamento e pró-labore, a carga de impostos da empresa pode sofrer alterações.

A atividade de psicologia (CNAE 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise) é permitida no Simples e pode ser tributada de duas formas:

✅ Anexo III (alíquota inicial de 6%)

Para estar no Anexo III, a empresa deve atender o Fator R:
Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore) for superior a 28% do faturamento bruto, a empresa se beneficia do Anexo III, com alíquotas menores sobre o seu faturamento, iniciando em 6%.

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

• O INSS patronal já está incluso na alíquota do Simples (DAS).

• O psicólogo ainda deve recolher os 11% de INSS sobre o pró-labore, para garantir seus direitos previdenciários.

❌ Anexo V (alíquota inicial de 15,5%)

Se o Fator R for menor que 28%, a atividade é tributada no Anexo V, com alíquota maior, a partir de 15,50%, sobre o seu faturamento.

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	—
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

 

• O INSS patronal já está incluso na alíquota do Simples (DAS).
• O psicólogo ainda deve recolher os 11% de INSS sobre o pró-labore, para garantir seus direitos previdenciários.

Ou seja: Manter uma folha de pagamento compatível com o Fator R pode significar menos impostos para a empresa e o mesmo benefício previdenciário para o psicólogo.

Quanto devo definir de pró-labore?

O valor de pró-labore deve considerar:

• Realidade financeira da empresa;

• Planejamento tributário;

• Salário mínimo vigente.

Em geral, psicólogos PJ definem pró-labore entre 1 a 2 salários mínimos, complementando a remuneração com distribuição de lucros isenta de INSS e IR.

A Contabiliza+ Contabilidade recomenda sempre simular cenários com apoio contábil, garantindo o melhor equilíbrio entre contribuição previdenciária e economia tributária.

Psicólogo pode parar de contribuir com o INSS?

Não. Mesmo atuando com CNPJ, o psicólogo precisa contribuir para o INSS obrigatoriamente. Caso não recolha:

• Perde direito a aposentadoria e benefícios previdenciários;

• A empresa fica irregular junto à Receita Federal e ao eSocial;

• Pode ser autuada por omissão de contribuições previdenciárias.

É comum ver profissionais PJs que não definem pró-labore e apenas retiram lucros. Mas essa prática pode levar à invalidação da isenção de impostos sobre lucros e à cobrança retroativa de INSS e IR.

Como emitir e pagar o INSS como psicólogo PJ?

O processo de recolhimento do INSS para psicólogo com CNPJ envolve:

1. Definir o valor do pró-labore;

2. Emitir a guia de pagamento;

3. Informar corretamente o valor na folha de pagamento da empresa;

4. Efetuar o pagamento até o dia 20 de cada mês (ou dia útil seguinte).

Para não cometer erros que possam levar à multas ou comprometer a sua aposentadoria, o ideal é contar com o suporte de uma contabilidade especializada.

• Comparativo: INSS do psicólogo autônomo x psicólogo com CNPJ

  Para entender os reais impactos da formalização como CNPJ, é importante comparar o recolhimento do INSS entre um psicólogo autônomo (pessoa física) e um psicólogo PJ (pessoa jurídica).

  ✅ Psicólogo autônomo (sem CNPJ):

  • Contribui como contribuinte individual;

  • Alíquota de 20% sobre o rendimento bruto (limitado ao teto do INSS);

  • Pode recolher 11% sobre o salário mínimo, mas terá direito apenas à aposentadoria por idade e benefícios básicos.

  Exemplo: psicólogo que fatura R$ 7.000 por mês pagaria R$ 1.400 de INSS mensal (20%).

  ✅ Psicólogo com CNPJ:

  • Recolhe 11% sobre o pró-labore declarado;

  • Pode distribuir lucros sem incidência de impostos;

  • Pode fazer planejamento para pagar menos impostos e manter os direitos previdenciários.

  Exemplo: pró-labore de R$ 2.000 gera INSS de R$ 220 (11%). Se o restante da renda for distribuído como lucro, não há INSS nem IR sobre esse valor.

  Resultado: Psicólogo com CNPJ paga menos INSS legalmente, mantém os benefícios e ainda tem mais controle e economia tributária.

  Posso contribuir com mais do que 11% para aumentar o valor da aposentadoria?

  Sim. Embora o recolhimento de 11% sobre o pró-labore seja o mínimo obrigatório, o psicólogo pode complementar sua contribuição de forma facultativa, para alcançar o teto do INSS.

  Isso é feito da seguinte forma:

  • Recolhendo normalmente os 11% como sócio com pró-labore;

  • Emitindo uma segunda guia para complementar a diferença até 20%.

  Essa prática é recomendada para quem deseja se aposentar com o teto do INSS ou ter acesso a benefícios maiores .

  👉 A Contabiliza+ Contabilidade pode auxiliar na emissão correta dessas guias complementares, respeitando o limite mensal de contribuição.

  Como equilibrar pró-labore e distribuição de lucros?

  Um dos maiores benefícios de ser PJ é poder reduzir a base de contribuição e imposto com a correta separação entre pró-labore e distribuição de lucros.

  Como funciona?

  • O pró-labore é tributado com INSS e, eventualmente, IR;

  • A distribuição de lucros, desde que registrada com base na contabilidade, é isenta de INSS e IR.

  Exemplo prático:

  Situação	Pró-labore	INSS (11%)	Lucros distribuídos	IR
  Sem planejamento	R$ 10.000	R$ 1.100	R$ 0	Há cobrança de IR
  Com planejamento	R$ 2.000	R$ 220	R$ 8.000	Isento

• Essa estratégia é 100% legal, desde que a empresa:

  • Tenha contabilidade regular;

  • Apure lucro com base em balancete;

  • Mantenha documentação e livros obrigatórios atualizados.

  Importante: A Receita Federal exige escrituração contábil para validar a isenção de IR sobre lucros. Por isso, psicólogos PJs devem ter suporte contábil qualificado.

  Psicólogo PJ tem direito à aposentadoria e benefícios do INSS?

  Sim! Desde que faça o recolhimento corretamente sobre o pró-labore, o psicólogo com CNPJ tem acesso a todos os benefícios da Previdência, como:

  • Aposentadoria por idade e tempo de contribuição;

  • Aposentadoria por invalidez;

  • Auxílio-doença;

  • Salário-maternidade;

  • Pensão por morte para dependentes.

  Atenção: benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade exigem carência mínima de 12 contribuições mensais. Por isso, manter regularidade nos pagamentos é fundamental.

  Além disso, o valor dos benefícios será calculado com base na média dos salários de contribuição, por isso, se o pró-labore for muito baixo, o benefício também será.

  Como o contador ajuda a organizar o pagamento do INSS para psicólogos com CNPJ?

  A gestão do pró-labore e do INSS não deve ser feita de forma improvisada. Um contador especializado em profissionais da saúde, como a equipe da Contabiliza+ Contabilidade, oferece suporte completo para:

  ✅ Definição estratégica do pró-labore

  • Avaliação da realidade financeira da empresa;

  • Cálculo ideal do pró-labore para garantir benefícios sem comprometer o caixa;

  • Aplicação do Fator R para se manter no Anexo III do Simples Nacional.

  ✅ Emissão correta de guias e envio de obrigações

  • GPS do INSS mensal;

  • Recolhimento patronal quando necessário;

  • eSocial e DCTFWeb atualizados;

  • Geração de relatórios de contribuições e controle de pendências.

  ✅ Escrituração contábil para distribuição de lucros

  • Elaboração de balancetes;

  • Registro de receitas e despesas dedutíveis;

  • Demonstrações contábeis que comprovam lucro contábil para distribuição legal e isenta.

  ✅ Planejamento para aposentadoria

  • Simulações de benefícios futuros;

  • Complementação de contribuição até o teto;

  • Acompanhamento da regularidade no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

  INSS e psicólogo com CNPJ: cuidados que você precisa ter

  Para evitar erros que podem gerar multas, cobrança retroativa ou perda de direitos, fique atento a esses pontos:

  ❌ Não recolher INSS sobre pró-labore

  Mesmo no Simples Nacional, o sócio deve recolher os 11% sobre o valor definido. A omissão gera problemas junto à Receita e ao INSS.

  ❌ Distribuir lucros sem contabilidade regular

  Para que os lucros sejam isentos de impostos, é obrigatório ter contabilidade completa. Sem isso, o Fisco pode requalificar os lucros como salário disfarçado e cobrar impostos com multa e juros.

  ❌ Confundir isenção com imunidade

  Lucros são isentos, mas o pró-labore não é. Não há forma legal de não contribuir com o INSS se o psicólogo exerce atividade e retira valores da empresa.

  Conclusão

  O pagamento do INSS para psicólogos com CNPJ é obrigatório, estratégico e precisa ser bem planejado. É ele que garante os seus direitos como cidadão e protege seu futuro, ao mesmo tempo em que permite pagar menos impostos com mais segurança jurídica.

  Ao formalizar sua atuação como pessoa jurídica, o psicólogo passa a ter novas obrigações — mas também muito mais possibilidades de economia tributária, crescimento e organização profissional. Tudo depende de ter ao seu lado uma contabilidade que entenda a sua rotina, as regras do seu segmento e as particularidades da atuação em saúde.

  A Contabiliza+ Contabilidade é especialista em atender psicólogos, clínicas e profissionais da saúde de todo o Brasil. Cuidamos da abertura do seu CNPJ, emissão de notas, gestão contábil, cálculo do pró-labore e planejamento de aposentadoria.

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