Com a chegada de 2025, uma importante mudança impactará os profissionais autônomos da área de saúde: a obrigatoriedade de uso do aplicativo Receita Saúde.
Este artigo apresenta todos os detalhes sobre a ferramenta, sua funcionalidade, quem deve utilizá-la, as penalidades para quem não aderir e como a Contabiliza+ Contabilidade pode auxiliar nessa transição.
Para saber mais, esclarecer todas as suas dúvidas e se adequar as novas exigências do fisco, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é o aplicativo Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida pela Receita Federal para facilitar a emissão e o controle de recibos eletrônicos por profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas.
A nova plataforma destina-se a simplificar a organização financeira e a transparência tributária, sendo também um instrumento para evitar a sonegação fiscal.
Por meio do aplicativo, profissionais como médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e dentistas podem emitir recibos de forma prática, armazenando um histórico organizado de receitas.
O sistema é vinculado à conta Gov.br, sendo necessário ter uma identidade digital de nível ouro ou prata para acessá-lo. Sendo assim, caso você não tenha uma conta Gov.br com os níveis em questão, é preciso providenciá-la.
Como ter uma conta Gov.br de nível ouro ou prata?
Ter uma conta Gov.br pode ser mais fácil do que você imagina. Confira as orientações no passo a passo abaixo:
- Baixe o aplicativo Gov.br na loja de aplicativos do seu celular.
- Acesse sua conta com o CPF e senha cadastrados.
- No menu, escolha “Aumentar nível de segurança”.
- Siga as instruções específicas para validação facial ou vinculação com instituições financeiras.
O nível ouro ou prata é essencial para acessar serviços mais sensíveis, como o Receita Saúde, garantindo maior segurança e autenticidade. Caso tenha dúvidas durante o processo, estou aqui para ajudar!
Veja mais instruções nos tópicos abaixo:
Conta Gov.br nível prata
Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade“.
As opções para aumentar o nível da conta para prata são as seguintes:
- Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado.
Conta Gov.br nível ouro
Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze ou prata para ouro, você também pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá ou logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
Neste caso as opções são as seguintes:
- Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Validação dos seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Validação dos seus dados com Certificado Digital de pessoa física compatível com ICP-Brasil.
Se você é cliente da Contabiliza+ e não sabe como aumentar o nível da sua conta Gov.br, você também pode contar com o suporte do nosso time de especialistas.
Como o aplicativo Receita Saúde funciona?
O funcionamento do Receita Saúde é simples e intuitivo, permitindo que os profissionais gerenciem suas atividades de forma totalmente digital. O processo pode ser resumido da seguinte forma:
1.Cadastro do profissional: O usuário deve acessar o aplicativo oficial da Receita Federal, efetuar login com sua conta Gov.br e preencher os dados solicitados, como CPF, registro profissional e qualificação.
2.Emissão de recibos: Dentro do App da Receita Federal, acesse a opção Receita Saúde para preencher e emitir os recibos.
Cada serviço prestado deve gerar um recibo no momento do pagamento, detalhando informações como o nome e CPF do cliente, o valor do serviço e a data de emissão.
3.Cancelamento de recibos: Caso exista algum erro, o profissional pode cancelar o recibo no prazo de até 10 dias após sua emissão.
4.Acesso do Cliente: Os recibos podem ser enviados digitalmente ao cliente ou acessados no próprio sistema. Para isso, basta que o cliente acesse o aplicativo da Receita Federal com sua senha Gov.br.
Até o momento, o aplicativo também permite emissões retroativas. No entanto, como não se sabe se isso poderá gerar algum tipo de penalidade, o ideal é emitir os recibos no ato de recebimento pelos serviços prestados.
Como acessar o aplicativo Receita Saúde
Para acessar e utilizar o Receita Saúde, siga os passos abaixo:
1.Download do App: O aplicativo é encontrado nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS) sob o nome “Receita Federal”.
2.Login no sistema: Utilize sua conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
3.Configurações iniciais: Realize o cadastro inicial, incluindo informações profissionais e financeiras necessárias para emitir recibos.
4.Uso do Recurso “Receita Saúde”: Dentro do aplicativo, acesse a opção “Receita Saúde” e comece a emitir recibos conforme as instruções.
Em caso de dúvidas para começar a utilizar a plataforma, faça contato conosco e receba a orientação de um dos nossos especialistas em contabilidade para profissionais da saúde.
Posso cancelar recibos no Receita Saúde? Qual o prazo de cancelamento?
Sim, o cancelamento de recibos é permitido no Receita Saúde. O prazo para realizar essa ação é de até 10 dias após a data de emissão.
Assim como a emissão dos recibos, o cancelamento pode ser feito diretamente pelo profissional ou por um representante autorizado por meio de procuração eletrônica cadastrada no portal e-CAC.
Vale destacar que o cancelamento é importante para corrigir eventuais erros, evitando problemas fiscais ou inconsistências nos registros financeiros.
Por que o aplicativo Receita Saúde será obrigatório em 2025?
A obrigatoriedade do Receita Saúde, que entrará em vigor em 2025, está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2240/2024. Essa medida tem como objetivo:
Aumentar a transparência tributária: Padronizar a emissão de recibos no setor de saúde e reduzir práticas de sonegação fiscal.
Simplificar o controle fiscal: Centralizar informações sobre rendimentos dos profissionais autônomos, facilitando a declaração de impostos tanto para os prestadores quanto para os clientes.
Facilitar dedutibilidades: Os recibos emitidos pelo Receita Saúde são documentos hábeis para comprovação de despesas com saúde na declaração do Imposto de Renda.
Quem deve utilizar o aplicativo Receita Saúde?
O uso do Receita Saúde será obrigatório para profissionais autônomos que prestam serviços na área da saúde como pessoa física, incluindo:
- Dentistas
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Médicos
- Psicólogos
- Terapeutas ocupacionais
A partir de janeiro de 2025, esses profissionais devem emitir recibos eletrônicos para cada pagamento recebido, garantindo a regularidade de suas atividades e a documentação fiscal exigida pela Receita Federal.
A emissão de recibos por profissionais da saúde é obrigatória?
Sim, a emissão de recibos é obrigatória para todos os profissionais autônomos que atuam como pessoas físicas e realizam prestações de serviços.
A legislação tributária exige que todo rendimento seja devidamente registrado e declarado, sob pena de multas e sanções legais.
Para quem possui CNPJ, a emissão de notas fiscais substitui os recibos, trazendo benefícios adicionais, como a possibilidade de optar por regimes tributários mais vantajosos.
Existe multa para quem não utilizar o Receita Saúde?
Sim. A Instrução Normativa RFB nº 2240/2024 estabelece que profissionais que não emitirem recibos por meio do Receita Saúde estarão sujeitos a penalidades.
A principal multa aplicada é de R$ 100,00 para cada mês em que um recibo deixar de ser emitido, além de outras possíveis sanções tributárias.
Essa penalidade reflete a importância de manter registros financeiros regulares e cumprir as normas fiscais.
Quem tem CNPJ precisa utilizar o Receita Saúde?
Não. O Receita Saúde é exclusivo para profissionais autônomos que atuam como pessoas físicas.
Profissionais com CNPJ devem emitir notas fiscais de prestação de serviços, seguindo as normas aplicáveis ao regime tributário escolhido.
A abertura de um CNPJ pode ser uma solução vantajosa para reduzir a carga tributária e simplificar as obrigações fiscais, como veremos mais adiante.
Aplicativo Receita Saúde e os impostos na emissão de recibos
Os rendimentos obtidos pelos profissionais da saúde como pessoas físicas estão sujeitos ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
As alíquotas variam conforme a tabela progressiva do IRPF, podendo chegar a 27,50%. Confira os detalhes da tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Com o Receita Saúde, um dos grandes objetivos da Receita Federal é cruzar informações para garantir que os profissionais autônomos recolham corretamente o Imposto de Renda, evitando assim, a sonegação fiscal.
Com o aplicativo, será muito mais fácil para o fisco cruzar as movimentações financeiras dos profissionais com os valores registrados através da emissão dos recibos eletrônicos.
Essas alíquotas representam uma carga tributária significativa. Para reduzir esse impacto, a abertura de um CNPJ é uma alternativa vantajosa.
Profissionais que optam por regimes como o Simples Nacional podem ter uma tributação efetiva de 6% a 19,50% do faturamento, dependendo do anexo e da faixa de receita.
Aplicativo Receita Saúde e a abertura de CNPJ
A abertura de um CNPJ possibilita a emissão de notas fiscais, eliminando a necessidade de usar o Receita Saúde. Além disso, oferece vantagens como:
- Redução de impostos: No Simples Nacional, a tributação inicial pode ser de apenas 6%, dependendo do faturamento.
- Organização financeira: A gestão de receitas e despesas se torna mais eficiente, com possibilidade de deduzir custos operacionais.
- Credibilidade no mercado: Empresas com CNPJ passam maior confiança para os clientes e podem firmar contratos com convênios e empresas.
A Contabiliza+ pode auxiliar na abertura de CNPJ de forma rápida e eficiente, garantindo o enquadramento no regime tributário mais adequado ao perfil do profissional.
Como abrir CNPJ para profissionais da saúde [Passo a Passo]
Ao abrir um CNPJ, o profissional da saúde passa a emitir notas fiscais de prestação de serviços, e com isso, não é necessário fazer uso do Receita Saúde.
Por sua vez, a boa notícia é que o passo a passo para abertura de um CNPJ é muito mais simples do que a maior parte dos profissionais imagina.
Veja como funciona:
1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo quando o objetivo é abrir um CNPJ é a contratação dos serviços de um escritório de contabilidade,de preferência que seja especializado em profissionais da saúde como a Contabiliza+.
O contador vai cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, além de esclarecer dúvidas e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo em seguida separe os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.
Em caso de dúvidas com a documentação, o nosso time de especialistas pode fornecer todos os esclarecimentos.
3.Aguarde a abertura do CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura do CNPJ, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Para saber mais sobre a emissão de recibos via Receita Saúde, ou então, sobre a abertura de CNPJ e redução de impostos, entre em contato conosco e fale com o nosso time de especialistas.
Como a Contabiliza+ Contabilidade pode ajudar?
A Contabiliza+ oferece suporte completo para profissionais da saúde, incluindo:
- Orientação fiscal: Ajudamos a compreender e cumprir as exigências do Receita Saúde.
- Planejamento tributário: Identificamos a melhor estratégia para reduzir impostos, seja como pessoa física ou jurídica.
- Abertura de CNPJ: Realizamos todo o processo de forma digital e ágil.
Com mais de 13 anos de experiência e uma equipe formada por contadores e advogados, a Contabiliza+ garante que seus clientes paguem apenas o necessário em tributos e estejam sempre em conformidade com a legislação.
Para saber mais, entre em contato com nossa equipe!